por Micaela Sanches | abr 24, 2026 | Jurídico
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, representa um marco importante para a gestão de contratações públicas no Brasil. Dessa forma, com a revogação da Lei nº 8.666/1993, esta legislação moderniza e integra...
por Micaela Sanches | abr 24, 2026 | Modelos Direito Cível, Direito Civil, Modelos Jurídicos
A elaboração de um modelo de Ação de Imissão na Posse exige precisão técnica, fundamentação jurídica consistente e atenção rigorosa aos requisitos legais que envolvem o direito de propriedade e a posse injusta. Trata-se de demanda essencial para assegurar ao...
por Micaela Sanches | abr 23, 2026 | Modelos Direito Família, Direito de Família, Modelos Jurídicos
A elaboração de um modelo de Ação de Regulamentação de Visitas exige técnica apurada, fundamentação jurídica consistente e atenção absoluta ao princípio do melhor interesse da criança. Em demandas que envolvem convivência familiar, cada detalhe fático pode...
por Micaela Sanches | abr 23, 2026 | Modelos Direito Cível, Direito Civil, Modelos Jurídicos
A Ação Reivindicatória é o instrumento processual adequado para assegurar ao proprietário o direito de reaver o bem de quem injustamente o possua ou detenha, nos termos do art. 1.228 do Código Civil. Trata-se de demanda de natureza petitória, que exige a...
por Micaela Sanches | abr 16, 2026 | Modelos Direito Cível, Direito Civil, Modelos Jurídicos
O modelo de Ação de Petição de Herança é uma ferramenta essencial para o advogado que atua em Direito das Sucessões, especialmente nos casos em que há exclusão indevida de herdeiro, reconhecimento de filiação post mortem ou necessidade de anulação de partilha já...