TST cria ferramenta para consultar precedentes de Repercussão Geral Trabalhista
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou uma nova ferramenta digital que promete agilizar e tornar mais transparente o acesso à jurisprudência de grande relevância para o Direito do Trabalho. A novidade permite consultar os Temas de Repercussão Geral Trabalhista,...
Lei n.º 15.240/2025 reconhece o abandono afetivo como ilícito civil e gera responsabilidade aos pais
O Governo Federal sancionou, a Lei n.º 15.240/2025, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para reconhecer o abandono afetivo como ilícito civil, sujeito à reparação por danos. A nova norma reforça o dever jurídico dos pais de prestar assistência...![Modelo de Contestação [Lista de Modelos atualizados]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/06/Modelo-de-Contestacao-Lista-de-Modelos-1080x600.jpg)
Modelo de Contestação [Lista de Modelos atualizados]
No mundo jurídico, um modelo de contestação pode facilitar o processo de responder a uma ação judicial de forma eficiente e organizada. É através dela que o réu apresenta suas defesas, contrarrazões e argumentos que refutam as pretensões do autor perante o...![Réplica à Contestação [Lista de Modelos atualizados]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/06/Replica-a-Contestacao-Lista-de-Modelos-1080x600.jpg)
Réplica à Contestação [Lista de Modelos atualizados]
No campo jurídico, um modelo de réplica à contestação pode facilitar o processo de responder eficientemente às defesas apresentadas pelo réu em uma ação judicial. É por meio dela que o autor contra-argumenta, rebatendo as alegações e fundamentos apresentados...
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