Resolução 586/2024 do CNJ: Nova regra para acordos extrajudiciais trabalhistas
A Resolução 586/2024 do CNJ representa um marco na regulamentação de métodos consensuais de resolução de disputas na Justiça do Trabalho. Essa norma foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de promover a utilização de acordos...![Litigância de má-fé [Art. 80, CPC]: O que diz o e suas sanções](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/10/Art.-80-CPC-1080x600.jpg)
Litigância de má-fé [Art. 80, CPC]: O que diz o e suas sanções
A litigância de má-fé é uma prática prejudicial que pode comprometer a integridade e a celeridade de um processo judicial. Quando uma das partes age de forma desonesta, manipulando os fatos ou utilizando o processo para obter vantagens indevidas, o sistema...![Contestação em Ação de Empréstimo Indevido [Modelo]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/06/Contestacao-em-Acao-de-Emprestimo-Indevido-1080x600.jpg)
Contestação em Ação de Empréstimo Indevido [Modelo]
Preparar uma contestação clara e bem fundamentada em ações de empréstimo consignado indevido é essencial para garantir uma defesa robusta. Ter um modelo específico pode simplificar esse processo. Com isso em mente, a equipe da Jurídico AI desenvolveu um modelo...
Lei 14.879/2024: Altera CPC para dispor sobre a eleição do foro competente
A Lei 14879/2024 promoveu modificações no CPC (Código de Processo Civil), estabelecendo novos critérios para a eleição do foro competente em negócios jurídicos. Esta lei foi sancionada e entrou em vigor imediatamente em sua data de publicação, no dia 05/06/2024. Para...
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