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STJ: Possibilidade de pensão indenizatória junto à pensão previdenciária [REsp 1.392.730-DF]
A Quarta Turma do STJ trouxe decisão sobre pensão previdenciária e direito à pensão indenizatória em 05/03/24: “O recebimento de pensão previdenciária não exclui a condenação do ofensor à prestação de alimentos indenizatórios, desde que demonstrado decréscimo na... Revisão do Valor de Astreintes (multa cominatória): EAREsp 1.766.665-RS
A Corte Especial do STJ trouxe uma nova decisão sobre a revisão do valor dos astreintes em 03/04/2024: “Incide a preclusão consumativa sobre o montante acumulado da multa cominatória, de forma que, já tendo havido modificação, não é possível nova alteração,...
Petição Inicial com Inteligência Artificial: Como fazer?
Uma petição inicial elaborada por uma Inteligência Artificial para advogados é um mecanismo que traz eficiência e simplifica a rotina profissional, pois acelera o processo de redação de documentos jurídicos – que é muitas vezes trabalhoso e demorado. Para...![STF derrubou Revisão da Vida Toda [Urgente]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/03/STF-derrubou-Revisao-da-Vida-Toda-1080x600.jpg)
STF derrubou Revisão da Vida Toda [Urgente]
Em 21/03/2024, foi derrubada a Revisão da Vida Toda pelo STF. O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que os contribuintes não têm o direito de escolher o regime previdenciário que lhes ofereça maiores benefícios para a aposentadoria pelo INSS. Essa posição da...
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