Eleições OAB RJ 2024: Data, local de votação e as chapas

As eleições da OAB RJ de 2024 estão marcadas para o dia 25 de novembro, segunda-feira, e serão realizadas de forma presencial em todo o estado do Rio de Janeiro. 

Nesse pleito, os advogados aptos a votar escolherão a nova Diretoria da Seccional para o triênio de 2025 a 2027, além das lideranças das 63 subseções. 

Confira, abaixo, as principais informações sobre data, local de votação e as regras para participar das eleições da OAB RJ 2024.

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Qual é a data das eleições da OAB RJ 2024?

A eleição ocorrerá no dia 25 de novembro de 2024, com horário de votação das 9h às 17h. 

O processo seguirá um período contínuo, sem interrupções, conforme determinado no edital de convocação publicado pela OAB RJ.

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Como consultar o local de votação para as eleições da OAB RJ 2024?

A consulta aos locais de votação é feita online pelo portal oficial da OAB RJ. 

Para garantir a acessibilidade do processo, a entidade disponibilizou uma aba especial com todos os conteúdos relacionados às eleições 2024, que pode ser acessada em: https://bit.ly/consultaoabrj.

Onde será o local de votação das eleições da OAB RJ 2024?

A votação será presencial, e cada advogado deverá comparecer ao local designado conforme sua subseção. 

Para consultar o local de votação, acesse o site oficial da OAB RJ e forneça as seguintes informações:

• Número de inscrição na OAB;
• CPF;
• Número de segurança (localizado na parte superior do cartão de identidade profissional).

Quais documentos são necessários para votar nas eleições OAB RJ 2024?

Para participar da votação, o advogado deve apresentar um dos seguintes documentos:

• Carteira de Identidade Profissional da OAB
• Carteira de Identidade (RG)
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
• Passaporte

A apresentação de documento oficial com foto é indispensável para validar o direito de voto no local designado.

O voto é obrigatório?

Sim, o voto é obrigatório para todos os advogados ativos e adimplentes com a OAB RJ. 

A ausência injustificada pode resultar em multa equivalente a 20% do valor da anuidade vigente, conforme o artigo 26 do Provimento 222/2023 do CFOAB.

Art. 26 do Provimento 222/2023:

O voto é obrigatório para todos(as) os(as) advogados(as) inscritos(as) na OAB, sob pena de multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da anuidade, salvo a apresentação de ausência justificada, por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia útil seguinte à data da eleição, a ser apreciada pela Comissão Eleitoral Seccional.

Contudo, advogados com mais de 70 anos têm voto facultativo, e aqueles suspensos por questões ético-disciplinares ou licenciados não estão habilitados a votar.

Quais são as chapas que concorrerão nas eleições da OAB RJ de 2024?

As eleições da OAB RJ 2024 terão diversas chapas concorrendo à liderança da Seccional e das subseções, representando diferentes propostas e visões para a advocacia no estado.

Para conhecer as chapas inscritas, seus integrantes e planos de gestão, acesse o link oficial da OAB RJ: Chapas para as Eleições OAB RJ 2024.

Neste espaço, você encontrará todas as informações necessárias para avaliar cada grupo e fazer sua escolha de forma consciente.

Participação e representatividade: O papel do advogado(a) nas Eleições da OAB RJ 2024

As eleições da OAB RJ 2024 representam um momento de grande relevância para a advocacia no estado do Rio de Janeiro. 

Além de definir a nova Diretoria da Seccional para o próximo triênio, também serão escolhidas as lideranças das 63 subseções, reforçando a importância da participação ativa dos advogados no fortalecimento da classe e na condução dos rumos da instituição.

É fundamental que os profissionais fiquem atentos às informações sobre data, local e regras da votação, garantindo a regularidade no exercício de seu direito e dever eleitoral. 

A participação de cada advogado(a) não apenas cumpre uma obrigação estatutária, mas também contribui diretamente para a construção de uma OAB mais representativa e alinhada aos interesses da categoria.

Links úteis e mais informações:

• Edital Eleições OAB RJ 2024
• Provimento 222/2023 CFOAB
• FAQ Eleições OAB RJ 2024