Modelo de Notificação de Desocupação de Imóvel

A notificação de desocupação de imóvel é um procedimento fundamental para formalizar a solicitação de devolução do imóvel por parte do locatário.

Isso pode se dar pelo término do contrato de locação, inadimplência, necessidade de uso próprio ou realização de obras urgentes. 

De acordo com a Lei nº 8.245/91, a Lei do Inquilinato, o locador deve observar os prazos e condições legais para garantir que seu direito de posse seja respeitado.

A seguir, apresentamos um modelo de notificação de desocupação de imóvel que pode ser utilizado para comunicar de forma clara e eficiente a desocupação do imóvel, conforme os requisitos legais estabelecidos. Confira!

Nome do notificado: [Nome do locatário por extenso]

Assunto: Notificação de Desocupação de Imóvel

Local e data: [Cidade], [Data]

Pelo presente instrumento, [Nome do notificante], na qualidade de locador ou representante legal do imóvel situado na [endereço completo do imóvel], vem, através desta notificação extrajudicial, solicitar a desocupação do referido imóvel pelo locatário [Nome do locatário por extenso], conforme os motivos a seguir expostos:

[Utilize um (ou mais) dos motivos descritos abaixo que melhor se aplique ao seu caso concreto]

1. Fim do Prazo Contratual: O contrato de locação firmado entre as partes possui prazo determinado, com término previsto para o dia [data de término do contrato]. 

Nos termos do artigo 46 da Lei nº 8.245/91 (Lei do Inquilinato), o locador pode solicitar a desocupação do imóvel ao término do contrato, mediante notificação com antecedência mínima de 30 dias. Desta forma, solicita-se que o imóvel seja desocupado até o dia [data de desocupação requerida].

2. Inadimplência ou Descumprimento Contratual (se aplicável): De acordo com o artigo 9º, inciso II da Lei nº 8.245/91, é possível rescindir o contrato de locação por infração legal ou contratual cometida pelo locatário. 

Em caso de inadimplência no pagamento do aluguel torna-se necessária a desocupação do imóvel, nos termos do inciso III, art. 9° da mesma lei.

[Descrever detalhadamente quaisquer inadimplências ou descumprimentos legais ou contratuais, se houver]

3. Necessidade de Uso Próprio : Conforme o artigo 47, inciso III, da Lei nº 8.245/91, o locador pode requerer a desocupação do imóvel para uso próprio, de seu cônjuge ou de ascendente ou descendente que não disponha de imóvel residencial próprio. 

Nesses casos, o locador deve conceder um prazo de 30 dias para desocupação.

4. Realização de Obras Urgentes : Nos termos do artigo 9º, inciso III, da Lei nº 8.245/91, a rescisão do contrato pode ser solicitada para a realização de obras que impliquem na necessidade de desocupação do imóvel. 

[Descrever a urgência e necessidade das obras, se for o caso]

Diante do exposto, requer-se que o locatário [Nome do locatário por extenso] desocupe o imóvel mencionado, devolvendo-o nas condições em que foi recebido, salvo desgaste natural decorrente do uso, até a data limite de [data de desocupação requerida]. 

Solicitamos que seja agendada uma vistoria para a entrega das chaves e formalização da devolução do imóvel. Caso a desocupação não ocorra no prazo estipulado, serão tomadas as medidas legais cabíveis para a retomada do imóvel.

Atenciosamente,

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[Nome do notificante]

[Qualificação do notificante]

[Endereço do notificante]

[Telefone e/ou e-mail para contato]

Redija sua Notificação de Desocupação de Imóvel em poucos minutos

A notificação de desocupação de imóvel é um instrumento essencial para assegurar que o locador tenha o seu direito de posse respeitado, sem a necessidade imediata de ação judicial.

Ao redigir essa notificação, é importante ser direto e objetivo, informando claramente as condições que justificam o pedido de desocupação, como o término do contrato de locação, inadimplemento de obrigações contratuais ou a necessidade de uso próprio do imóvel.

Além disso, a notificação precisa seguir os prazos legais e ser enviada de forma que comprove o recebimento por parte do locatário, evitando assim possíveis disputas sobre a validade da comunicação. 

Uma maneira prática de redigir a notificação de desocupação de imóvel é contar com a ajuda de uma inteligência artificial para advogados, como a Jurídico AI, que torna o processo mais rápido e eficiente.

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