Pedido de Gratuidade de Justiça: Modelo

Da necessidade de concessão do benefício de Justiça Gratuita

A parte autora requer a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, nos termos dos arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil, por não possuir condições de arcar com as custas, despesas processuais e demais encargos decorrentes da demanda sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família.

[Se a renda for igual ou inferior a R$ 5 mil:]

A parte requerente possui renda mensal de aproximadamente R$ [valor], portanto dentro do parâmetro atualmente estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal na ADC 80 para a presunção relativa de insuficiência de recursos.

Além disso, sua realidade econômica demonstra a impossibilidade de suportar os encargos do processo sem comprometimento de suas despesas essenciais, conforme documentos anexos.

[Se a renda for superior a R$ 5 mil:]

Embora a renda mensal da parte requerente seja superior a R$ 5 mil, sua situação econômica concreta demonstra a impossibilidade de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família.

A parte possui despesas mensais de aproximadamente R$ [valor], relacionadas a [descrever despesas relevantes], além de [outras circunstâncias pertinentes].

Dessa forma, a renda nominal não representa, isoladamente, sua efetiva capacidade econômica para suportar os encargos do processo.

Diante desses elementos, requer a concessão da gratuidade de justiça, nos termos dos arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil.

Requer, ainda, caso Vossa Excelência entenda necessária a apresentação de documentação complementar, seja oportunizada à parte a respectiva juntada, antes de eventual indeferimento do benefício, na forma do art. 99, § 2º, do CPC.