O cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública possui regras próprias quanto a prazos, impugnação e honorários. Neste artigo, explicamos o procedimento e apresentamos modelo prático.
✨ Confira nossos conteúdos sobre o tema
Blog
Embargos à Execução Trabalhista: requisitos, prazo e modelo
Os embargos à execução trabalhista são o principal instrumento de defesa do executado na fase de execução. Neste artigo, explicamos conceito, requisitos, prazo, matérias que podem ser discutidas e disponibilizamos modelo atualizado para auxiliar na prática profissional.
Lei Magnitsky: entenda sua origem, objetivos e aplicações
A Lei Magnitsky é um mecanismo jurídico internacional que busca penalizar pessoas e entidades envolvidas em corrupção e violações de direitos humanos. Neste artigo, você vai conhecer sua origem, objetivos, sanções previstas e casos reais de aplicação.
Liquidação de Sentença: Tudo que você precisa saber
A liquidação da sentença é a fase processual destinada a tornar determinado o valor ou o objeto de uma decisão judicial que foi proferida de forma ilíquida. Neste artigo, você vai entender sua finalidade, quando ela é exigida, os tipos previstos no CPC, prazos, recursos aplicáveis e como a jurisprudência tem tratado a matéria.
Nova Lei 15.222/2025 amplia licença-maternidade em casos de internação prolongada
Sanção da Lei 15.222/2025 ajusta CLT e legislação previdenciária, garantindo início da licença e do salário-maternidade apenas após alta da mãe ou do bebê.
Certidão de Objeto e Pé: Finalidades, quem pode solicitar, prazos e custos
A Certidão de Objeto e Pé resume atos processuais, informando situação atual do processo. Veja finalidades, quem pode solicitar, prazos e custos.
TST veda cobrança imediata de honorários de sucumbência de trabalhador com justiça gratuita
Entenda a decisão do TST que veda a cobrança imediata de honorários de sucumbência de trabalhadores que têm direito à justiça gratuita.
STJ decide que critérios econômicos genéricos não bastam para negar gratuidade de justiça
STJ decide que critérios econômicos genéricos não são suficientes para negar a gratuidade de justiça, reforçando a análise individual do caso.
STJ reafirma impenhorabilidade do bem de família mesmo em inventário.
O STJ reafirmou que o bem de família é impenhorável mesmo em inventário, impedindo que o imóvel seja usado para quitar dívidas do espólio.
STJ decide que sucessão processual exige prova da dissolução e extinção da personalidade jurídica.
STJ define que a sucessão processual só ocorre com prova da dissolução e extinção da empresa, não bastando CNPJ inapto ou mudança de endereço.
Receita Federal define tributação de honorários advocatícios em caso de parcerias
Receita Federal define que sociedades de advogados devem tributar apenas a parte dos honorários que efetivamente lhes cabe em parcerias.
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública: Prazos e Modelo
O cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública possui regras próprias quanto a prazos, impugnação e honorários. Neste artigo, explicamos o procedimento e apresentamos modelo prático.
Embargos à Execução Trabalhista: requisitos, prazo e modelo
Os embargos à execução trabalhista são o principal instrumento de defesa do executado na fase de execução. Neste artigo, explicamos conceito, requisitos, prazo, matérias que podem ser discutidas e disponibilizamos modelo atualizado para auxiliar na prática profissional.
CNJ lança nova versão do Sniper para agilizar investigações patrimoniais e bloqueio de bens
O CNJ lançou a nova versão do Sniper, ferramenta que centraliza informações para tornar mais ágeis as investigações patrimoniais e o bloqueio de bens.
Lei Magnitsky: entenda sua origem, objetivos e aplicações
A Lei Magnitsky é um mecanismo jurídico internacional que busca penalizar pessoas e entidades envolvidas em corrupção e violações de direitos humanos. Neste artigo, você vai conhecer sua origem, objetivos, sanções previstas e casos reais de aplicação.
Liquidação de Sentença: Tudo que você precisa saber
A liquidação da sentença é a fase processual destinada a tornar determinado o valor ou o objeto de uma decisão judicial que foi proferida de forma ilíquida. Neste artigo, você vai entender sua finalidade, quando ela é exigida, os tipos previstos no CPC, prazos, recursos aplicáveis e como a jurisprudência tem tratado a matéria.
Nova Lei 15.222/2025 amplia licença-maternidade em casos de internação prolongada
Sanção da Lei 15.222/2025 ajusta CLT e legislação previdenciária, garantindo início da licença e do salário-maternidade apenas após alta da mãe ou do bebê.
Certidão de Objeto e Pé: Finalidades, quem pode solicitar, prazos e custos
A Certidão de Objeto e Pé resume atos processuais, informando situação atual do processo. Veja finalidades, quem pode solicitar, prazos e custos.
TST veda cobrança imediata de honorários de sucumbência de trabalhador com justiça gratuita
Entenda a decisão do TST que veda a cobrança imediata de honorários de sucumbência de trabalhadores que têm direito à justiça gratuita.
STJ decide que critérios econômicos genéricos não bastam para negar gratuidade de justiça
STJ decide que critérios econômicos genéricos não são suficientes para negar a gratuidade de justiça, reforçando a análise individual do caso.
STJ reafirma impenhorabilidade do bem de família mesmo em inventário.
O STJ reafirmou que o bem de família é impenhorável mesmo em inventário, impedindo que o imóvel seja usado para quitar dívidas do espólio.
STJ decide que sucessão processual exige prova da dissolução e extinção da personalidade jurídica.
STJ define que a sucessão processual só ocorre com prova da dissolução e extinção da empresa, não bastando CNPJ inapto ou mudança de endereço.
STJ definiu que depósito parcial em execução invertida não afasta multa nem honorários de sucumbência
STJ define que o depósito parcial em execução invertida não elimina a multa de 10% nem os honorários de sucumbência devidos ao credor. Confira!
CNJ lança nova versão do Sniper para agilizar investigações patrimoniais e bloqueio de bens
O CNJ lançou a nova versão do Sniper, ferramenta que centraliza informações para tornar mais ágeis as investigações patrimoniais e o bloqueio de bens.
Lei Magnitsky: entenda sua origem, objetivos e aplicações
A Lei Magnitsky é um mecanismo jurídico internacional que busca penalizar pessoas e entidades envolvidas em corrupção e violações de direitos humanos. Neste artigo, você vai conhecer sua origem, objetivos, sanções previstas e casos reais de aplicação.
Liquidação de Sentença: Tudo que você precisa saber
A liquidação da sentença é a fase processual destinada a tornar determinado o valor ou o objeto de uma decisão judicial que foi proferida de forma ilíquida. Neste artigo, você vai entender sua finalidade, quando ela é exigida, os tipos previstos no CPC, prazos, recursos aplicáveis e como a jurisprudência tem tratado a matéria.
Nova Lei 15.222/2025 amplia licença-maternidade em casos de internação prolongada
Sanção da Lei 15.222/2025 ajusta CLT e legislação previdenciária, garantindo início da licença e do salário-maternidade apenas após alta da mãe ou do bebê.
Certidão de Objeto e Pé: Finalidades, quem pode solicitar, prazos e custos
A Certidão de Objeto e Pé resume atos processuais, informando situação atual do processo. Veja finalidades, quem pode solicitar, prazos e custos.
TST veda cobrança imediata de honorários de sucumbência de trabalhador com justiça gratuita
Entenda a decisão do TST que veda a cobrança imediata de honorários de sucumbência de trabalhadores que têm direito à justiça gratuita.
STJ decide que critérios econômicos genéricos não bastam para negar gratuidade de justiça
STJ decide que critérios econômicos genéricos não são suficientes para negar a gratuidade de justiça, reforçando a análise individual do caso.
STJ reafirma impenhorabilidade do bem de família mesmo em inventário.
O STJ reafirmou que o bem de família é impenhorável mesmo em inventário, impedindo que o imóvel seja usado para quitar dívidas do espólio.
Posts recentes
Categorias
Nos siga nas redes sociais!