Tutela de Urgência: Modelo

A tutela de urgência é um instrumento processual fundamental no direito brasileiro, permitindo que a parte obtenha uma decisão judicial provisória antes do julgamento final, quando houver risco de dano irreparável ou de difícil reparação. 

Prevista nos artigos 300 a 310 do Código de Processo Civil (CPC), essa medida tem como objetivo garantir a efetividade do processo, evitando que o tempo necessário para a conclusão da demanda prejudique o direito da parte. 

Para que seja concedida, é necessário que o autor demonstre a existência de dois requisitos principais: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Se você quiser saber mais sobre a tutela de urgência e seus requisitos, confira nosso artigo completo sobre o assunto.

Assim, o advogado deve redigir com clareza e objetividade os fatos que fundamentam o pedido, evidenciando de forma precisa os elementos que justificam a urgência da tutela.

Modelo de Tutela de Urgência

Da necessidade de concessão de Tutela de Urgência

A concessão de tutela de urgência é justificada pela gravidade e pela urgência da situação apresentada, conforme disposto no artigo 300 do Código de Processo Civil. No caso em questão, o autor, Igor, enfrenta a necessidade premente de receber pensão alimentícia regular, a qual é fundamental para suprir suas necessidades básicas e garantir seu desenvolvimento saudável. 

A morosidade na decisão judicial pode acarretar sérias consequências para o bem-estar do menor, comprometendo não apenas sua saúde física, mas também seu desenvolvimento emocional e social, o que é absolutamente inaceitável.

Dessa forma, a proteção imediata dos direitos do autor é imprescindível, uma vez que a responsabilidade de prover alimentos é um dever legal e moral dos pais. A situação atual, em que o requerido não está cumprindo com suas obrigações alimentares, agrava ainda mais a urgência da tutela, pois a falta de recursos pode levar a um estado de vulnerabilidade que prejudica o crescimento e a qualidade de vida de Igor. 

Portanto, é essencial que a intervenção judicial ocorra de forma célere, assegurando que os direitos do menor sejam resguardados e que a obrigação alimentar seja cumprida de maneira regular e eficaz.

Redija seu pedido de tutela de urgência de forma fácil e eficiente

A tutela de urgência é uma ferramenta poderosa para garantir que os direitos das partes não sejam prejudicados ao longo de um processo judicial. 

Ao redigir esse tipo de peça, é essencial que o advogado seja estratégico, apresentando uma argumentação sólida e baseada em provas que demonstrem tanto a probabilidade do direito quanto o perigo de dano. 

O uso adequado dessa medida processual pode ser determinante para o sucesso da demanda, protegendo o cliente de prejuízos iminentes. 

Portanto, dominar a elaboração de um pedido de tutela de urgência é uma habilidade imprescindível para o advogado que busca atuar com eficiência e agilidade, garantindo a segurança jurídica necessária.