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Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/96): Tipos de litígios, prazos e anulação da sentença arbitral
Saiba quais são os litígios que a Lei de Arbitragem pode resolver, os prazos e as condições para a anulação da sentença arbitral. Saiba mais!
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Veja nosso guia sobre o recesso forense no TJMG e confira as regras e o funcionamento do período para não perder nenhum prazo importante.
Meus Documentos: nova funcionalidade da Jurídico AI para gestão de documentos jurídicos
Na correria do dia a dia de um escritório de advocacia, cada segundo importa, e a desorganização...
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Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Regras e requisitos [Atualizado]
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Entenda o impacto do PL 2338/2023 na regulamentação da inteligência artificial no Brasil.
Recesso Forense no TJSP 2024/2025: Como funciona e quais são as regras?
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Alienação fiduciária: É possível a penhora dos bens?
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Difamação: Guia Completo para a Atuação Estratégica do Advogado Criminalista
Este artigo oferece uma análise jurídica aprofundada sobre o crime de difamação, abordando seus elementos constitutivos, a distinção em relação à calúnia e injúria, o processo penal e as estratégias de defesa para advogados que atuam em casos de crimes contra a honra.
LC 214/2025: Entenda a nova regulamentação do sistema de tributos sobre consumo da reforma tributária
Reforma Tributária: LC 214/2025 simplifica tributação, promove justiça fiscal e avanços sustentáveis. Saiba tudo sobre os novos tributos.
Entenda o que a nova MP diz sobre a taxação do Pix
Descubra o que a MP 1288/25 diz sobre a proibição de taxas no uso do Pix.
Novo Código Civil: Quais foram as principais alterações?
O Novo Código Civil trouxe mudanças importantes! Fique por dentro das principais alterações e como elas impactam sua prática jurídica.
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Você está atualizado sobre a Lei 14.112/20? Veja as principais alterações na Lei de falência e como aplicá-las na sua prática profissional.
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Precisa de um modelo de recurso administrativo INSS? Conheça as melhores práticas para redigir recursos eficientes e aumentar as chances de sucesso.
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Agenda Jurídica 2025 [Modelo Gratuito + Tutorial Google Agenda]: Organize sua rotina de maneira eficiente
Organize sua rotina jurídica com nossa agenda gratuita e potencialize sua produtividade.
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Usucapião ordinária é baseada em boa-fé e justo título. Veja como orientar seus clientes sobre os requisitos e o processo para regularizar o imóvel.
O que é a multiparentalidade e como ela altera os efeitos jurídicos familiares?
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