Conheça as modalidades de emancipação de menor e como solicitar corretamente. Aprimore sua atuação jurídica e garanta os direitos dos seus clientes.
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Art. 485 do CPC: Extinção do processo sem resolução do mérito
O Art. 485 do CPC é fundamental para identificar quando o juiz pode extinguir o processo sem julgar o mérito. Confira!
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Art. 373 CPC: Entenda a distribuição do Ônus da Prova no Processo Civil
Quando falamos sobre o processo civil, um dos temas centrais é a questão da prova. Afinal, quem deve provar o quê em uma ação judicial? O artigo 373...
Art. 487 CPC: Resolução de mérito e suas implicações legais
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Lei 14.987/2024: Atendimento psicossocial às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade
A Lei nº 14.987/2024 trouxe uma mudança fundamental no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ampliando o direito ao atendimento psicossocial...
Lei 14.992/2024: Inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Ambiente Laboral
Conheça as disposições da Lei 14.992/2024, que assegura a integração de pessoas com TEA no ambiente laboral de forma mais inclusiva.
Lei nº 14.994/2024: Aumento da pena para feminicídio
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