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Direito Civil

Aposentadoria Especial: Tabela de Profissões [2026]

Larissa Santos Teles Larissa Santos Teles 12/12/2024 5 minutos
Entenda a Tabela de Profissões da Aposentadoria Especial em 2024, incluindo os critérios e profissões elegíveis.
Aposentadoria Especial: Tabela de Profissões [2026]

A Aposentadoria Especial é um dos benefícios mais importantes para trabalhadores expostos a condições adversas no desempenho de suas funções. 

Em 2024, a lista de profissões e critérios atualizados para este direito segue focada em proteger a saúde e a integridade física dos profissionais. 

Neste artigo, você confere a tabela de profissões da aposentadoria especial em 2024.

Saiba mais sobre a Aposentadoria Especial

A Aposentadoria Especial é um benefício da Previdência Social concedido a trabalhadores cujas atividades os expõem a agentes nocivos, sejam eles químicos, físicos ou biológicos. 

Após identificar que sua atividade se enquadra, consulte o modelo de petição de aposentadoria especial para fundamentar o requerimento administrativo.

Esses agentes podem gerar danos irreversíveis à saúde ao longo do tempo. 

Por isso, o tempo de contribuição exigido para a aposentadoria é reduzido, variando conforme o grau de risco da atividade.

Como funciona?

Para solicitar a aposentadoria especial, o trabalhador deve comprovar a exposição aos fatores de risco e, desde a Reforma da Previdência de 2019, além do tempo de contribuição, é exigida uma idade mínima que varia conforme o risco da atividade:

  • Baixo risco: 60 anos de idade e 25 de contribuição;
  • Médio risco: 58 anos de idade e 20 de contribuição;
  • Alto risco: 55 anos de idade e 15 de contribuição.

Quer saber mais sobre esse assunto? Confira nosso guia completo sobre a Aposentadoria Especial.

Profissões que têm direito a receber a aposentadoria especial

As profissões elegíveis à aposentadoria especial são classificadas com base no nível de exposição ao risco. 

Além disso, a concessão do benefício depende da comprovação de que o ambiente de trabalho não permite neutralização do agente nocivo.

Aposentadoria Especial de Baixo Risco: 25 anos de contribuição

Profissões que se enquadram no baixo risco exigem 25 anos de contribuição. Esses profissionais estão expostos a níveis moderados de agentes nocivos.

Vejamos:

Segue uma organização estruturada por setores e tipos de atividades:  

  1. Setor de Saúde:
  • Médico;
  • Cirurgião;  
  • Enfermeiro;  
  • Auxiliar de Enfermeiro;  
  • Dentista;  
  • Técnico em laboratórios de análise e laboratórios químicos;
  • Operador de Raios-X.
  1. Indústria e Construção:  
  • Engenheiros químicos, metalúrgicos e de minas;  
  • Metalúrgico;  
  • Trabalhador de Construção Civil (Grandes Obras, Apto acima de 8 andares);
  • Operador de Caldeira;
  • Soldador;
  • Torneiro Mecânico.
  1. Transporte:
  • Aeroviário;
  • Aeroviário de Serviço de Pista;
  • Motorista de Caminhão (acima de 4000 toneladas);
  • Motorista de ônibus;
  • Maquinista de Trem;
  • Transporte ferroviário;
  • Transporte urbano e rodoviários;
  • Tratorista (Grande Porte).  
  1. Mineração e Extração:
  • Mineiros de superfície;
  • Trabalhadores em extração de petróleo;
  • Perfurador;
  • Escafandrista.
  1. Setor Químico e Operações Insalubres:
  • Auxiliar de Tinturaria;
  • Tintureiro;
  • Pintor de Pistola;
  • Químicos industriais, toxicologistas;
  • Operador de Câmara Frigorífica.
  1. Segurança e Supervisão:
  • Bombeiro;
  • Vigia Armado (Guardas);
  • Supervisores e Fiscais de áreas.
  1. Outros:
  • Estivador;
  • Foguista;
  • Gráfico;
  • Cortador Gráfico;
  • Pescadores;
  • Jornalista;
  • Professor;
  • Recepcionista (Telefonista);
  • Mergulhador.

Aposentadoria Especial de Médio Risco: 20 anos de contribuição

Os trabalhadores em atividades de médio risco enfrentam maior exposição a agentes químicos ou físicos. Profissões incluídas:

  1. Atividades relacionadas à extração de materiais perigosos:
  • Extrator de Fósforo Branco;
  • Extrator de Mercúrio.
  1. Trabalhos com metais tóxicos:
  • Fundidor de Chumbo;
  • Laminador de Chumbo;
  • Moldador de Chumbo.
  1. Fabricação e manipulação de substâncias perigosas:
  • Fabricante de Tinta.
  1. Trabalhos em ambientes de risco no subsolo:
  • Trabalhador em Túnel ou Galeria Alagada;
  • Trabalhadores permanentes em locais de subsolo, afastados das frentes de trabalho.
  1. Operações com explosivos:
  • Carregador de Explosivos;
  • Encarregado de Fogo.

Aposentadoria Especial de Alto Risco: 15 anos de contribuição

As atividades de alto risco envolvem exposição constante a agentes altamente prejudiciais. Profissionais dessa categoria são:

  1. Operações gerais de mineração subterrânea:
  • Mineiros no subsolo;
  • Cavouqueiro;
  • Carregador de Rochas.
  1. Perfuração e britagem de rochas:  
  • Perfurador de Rochas em Cavernas;
  • Operador de britadeira de rocha subterrânea;
  • Britador.  
  1. Atividades específicas de risco no subsolo:  
  • Choqueiro.

Aposentadoria Especial: Tabela comparativa

Para facilitar o entendimento, veja a tabela comparativa abaixo:

A importância da Aposentadoria Especial

A Aposentadoria Especial não é apenas um benefício, mas um mecanismo de proteção à saúde e qualidade de vida de trabalhadores que se dedicaram a atividades de alto impacto físico ou psicológico. 

Entender as regras e manter a documentação atualizada são passos essenciais para garantir seus direitos.

Larissa Santos Teles Larissa Santos Teles 12/12/2024

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