Modelos e Peças Jurídicos Grátis para advogados

Modelos Jurídicos

Nossa missão é facilitar o dia a dia do advogado, pensando nisso reunimos aqui uma coleção de modelos de petições prontas para uso. Explore os modelos disponíveis e otimize seu fluxo de trabalho com a Jurídico AI.

Todos

Cível

Família

Penal

Trabalhista

Modelo de Notificação de Desocupação de Imóvel

Direito Civil, Modelos Direito Cível, Modelos Jurídicos

A notificação de desocupação de imóvel é um procedimento fundamental para formalizar a solicitação...

Pedido de Gratuidade de Justiça: Modelo

Direito Civil, Modelos Direito Cível, Modelos Jurídicos

O Pedido de Gratuidade de Justiça é um instrumento essencial no processo judicial, utilizado por...

Tutela de Urgência: Modelo

Direito Civil, Modelos Direito Cível, Modelos Jurídicos

A tutela de urgência é um instrumento processual fundamental no direito brasileiro, permitindo que...

Modelo de Cumprimento de Sentença em Ação de Alimento pelo rito da Prisão

Direito Civil, Modelos Direito Cível, Modelos Jurídicos

O cumprimento de sentença em ação de alimentos pelo rito da prisão é uma medida coercitiva que...

Modelo de Cumprimento de Sentença em Ação de Alimentos pelo rito da Penhora

Direito Civil, Modelos Direito Cível, Modelos Jurídicos

O cumprimento de sentença no rito da penhora, em ações de alimentos, é um procedimento comum no...

Termo de Rescisão Contratual: Modelo

Direito Civil, Modelos Direito Cível, Modelos Jurídicos

O Termo de Rescisão Contratual é um documento essencial para formalizar o encerramento de um...

Agravo de Instrumento: Modelo

Direito Civil, Modelos Direito Cível, Modelos Jurídicos

O agravo de instrumento é uma peça processual utilizada para recorrer de decisões interlocutórias,...

Modelo de Contrato de União Estável

Direito Civil, Modelos Direito Cível, Modelos Jurídicos

O Contrato de União Estável é uma ferramenta essencial para casais que desejam formalizar a sua...

Modelo de Notificação de Desocupação de Imóvel

Direito Civil, Modelos Direito Cível, Modelos Jurídicos

A notificação de desocupação de imóvel é um procedimento fundamental para formalizar a solicitação...

Pedido de Gratuidade de Justiça: Modelo

Direito Civil, Modelos Direito Cível, Modelos Jurídicos

O Pedido de Gratuidade de Justiça é um instrumento essencial no processo judicial, utilizado por...

Tutela de Urgência: Modelo

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A tutela de urgência é um instrumento processual fundamental no direito brasileiro, permitindo que...

Modelo de Cumprimento de Sentença em Ação de Alimento pelo rito da Prisão

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O cumprimento de sentença em ação de alimentos pelo rito da prisão é uma medida coercitiva que...

Modelo de Cumprimento de Sentença em Ação de Alimentos pelo rito da Penhora

Direito Civil, Modelos Direito Cível, Modelos Jurídicos

O cumprimento de sentença no rito da penhora, em ações de alimentos, é um procedimento comum no...

Termo de Rescisão Contratual: Modelo

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O Termo de Rescisão Contratual é um documento essencial para formalizar o encerramento de um...

Agravo de Instrumento: Modelo

Direito Civil, Modelos Direito Cível, Modelos Jurídicos

O agravo de instrumento é uma peça processual utilizada para recorrer de decisões interlocutórias,...

Modelo de Contrato de União Estável

Direito Civil, Modelos Direito Cível, Modelos Jurídicos

O Contrato de União Estável é uma ferramenta essencial para casais que desejam formalizar a sua...

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e-Not Provas: o novo serviço dos Cartórios para validar Provas Online

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A validação de provas digitais tornou‑se um tema central no Direito contemporâneo. O aumento de relações jurídicas mediadas por meios eletrônicos, redes sociais e aplicativos de mensagens fez crescer a necessidade de mecanismos confiáveis para comprovar fatos...

LC 225/2026 na Prática: Guia Completo do advogado para navegar no novo Código de Defesa do Contribuinte

por Micaela Sanches | jan 23, 2026 | Direito Tributário

A Lei Complementar nº 225/2026, institui o Código de Defesa do Contribuinte e estabelece normas gerais sobre direitos, garantias, deveres e procedimentos na relação entre o sujeito passivo e a administração tributária. Na prática, a LC 225/2026 reorganiza o “padrão...

Modelo de Ação de Adjudicação Compulsória

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Ação de adjudicação compulsória é um tema que ocupa espaço relevante na prática do Direito Imobiliário e Cível no Brasil, especialmente diante do alto número de contratos de promessa de compra e venda que não se convertem, espontaneamente, em escritura...

Notificação de Descumprimento Contratual: Como elaborar com segurança jurídica

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No contexto do Direito Contratual brasileiro, a Notificação de Descumprimento Contratual ocupa um papel estratégico para a atuação preventiva e organizada do advogado. Nesse artigo vamos tratar sobre o conceito da notificação extrajudicial de descumprimento...

Recurso ao CETRAN: Como funciona e quando utilizar no processo administrativo de trânsito

por Jamile Cruz | jan 22, 2026 | Jurídico, Modelos Jurídicos

O recurso ao CETRAN é uma etapa decisiva no processo administrativo de trânsito e tem impacto direto na atuação de advogados que lidam com multas e penalidades aplicadas pelos órgãos de trânsito no Brasil. Nesse artigo vamos tratar sobre como funciona o recurso...

Ação de Despejo: Modelo Atualizado 2026

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Saber redigir uma ação de despejo é muito importante, mas ter um modelo próprio pode te ajudar a realizar essa tarefa de forma rápida e efetiva. Para te ajudar a realizar essa tarefa da melhor forma, a equipe da Jurídico AI disponibilizou um modelo de Ação de Despejo...

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