Elaborar uma ação rescisória pode representar um desafio, em especial para aqueles que estão dando...
Modelos Jurídicos
Nossa missão é facilitar o dia a dia do advogado, pensando nisso reunimos aqui uma coleção de modelos de petições prontas para uso. Explore os modelos disponíveis e otimize seu fluxo de trabalho com a Jurídico AI.
Modelo de Ação de Cobrança: Atualizado 2025
A petição inicial da Ação de Cobrança é uma das mais frequentes petições iniciais utilizadas pela...
Ação de Curatela [Modelo Atualizado 2025]
A Ação de Curatela é um dos instrumentos mais utilizados no Processo Civil para proteger e...
Ação Rescisória: Modelo Atualizado 2025
Elaborar uma ação rescisória pode representar um desafio, em especial para aqueles que estão dando...
Modelo de Ação de Cobrança: Atualizado 2025
A petição inicial da Ação de Cobrança é uma das mais frequentes petições iniciais utilizadas pela...
Ação de Curatela [Modelo Atualizado 2025]
A Ação de Curatela é um dos instrumentos mais utilizados no Processo Civil para proteger e...
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![CNJ reafirma presunção de hipossuficiência e dispensa o prévio esgotamento da via administrativa [Confira decisões]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2025/09/cnj-reconhece-presuncao-hipossuficiencia-acoes-400x250.jpg)
CNJ reafirma presunção de hipossuficiência e dispensa o prévio esgotamento da via administrativa [Confira decisões]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por oito votos a seis com uma abstenção, reconhecer a presunção legal de hipossuficiência para concessão da justiça gratuita e a dispensa do esgotamento da via administrativa como condição prévia para propositura de...
CNJ aprova resolução que regulamenta gravações de atos extrajudiciais e judiciais.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu regras para a captação e o registro audiovisual de atos judiciais e extrajudiciais, como audiências, sessões de julgamento e plenários do júri. A medida garante maior publicidade processual e, ao mesmo tempo, reforça a...
Alvará judicial no CPC: quem tem legitimidade, documentos necessários e erros comuns
O alvará judicial é uma autorização escrita concedida pelo juiz. Ele serve para a prática de um ato específico, quando a lei exige controle jurisdicional. Por exemplo, é necessário para o levantamento de valores depositados em juízo, para o saque de FGTS ou...
STJ: Ausência de impugnação de todos os fundamentos não impede agravo interno
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que a ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão monocrática não impede, por si só, o conhecimento do agravo interno. Isso ocorre desde que os fundamentos efetivamente...
Agravo em Execução Penal: Guia Completo com Modelo
O agravo em execução penal é um instrumento muito importante na prática criminal e de execução, pois é o recurso específico para impugnar decisões no curso da execução da pena. Nesse artigo vamos tratar sobre o que é o agravo em execução penal, quando ele é cabível,...
Rescisão indireta do contrato de trabalho: Como orientar clientes
A rescisão indireta do contrato de trabalho é um tema que merece atenção dos advogados trabalhistas, já que envolve situações em que o empregador comete faltas graves e o empregado pode buscar a Justiça para encerrar o vínculo mantendo seus direitos. Nesse artigo...