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Petições, contestações, recursos e contratos prontos para adaptar, organizados por área do Direito. Baixe em Word, ou gere a peça já com os dados do seu caso.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Contrato de Trabalho Temporário

    Saiba como regular contratos de trabalho temporário com clareza.

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  • Direito de Família

    Modelo de Contestação em Ação Revisional de Alimentos Atualizado e Gratuito

    Acesse agora esse modelo de Contestação em ação revisional de alimentos proposta pelo pai e elabore sua peça com eficiência e rigor técnico.

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  • Direito Civil

    Modelo de Apresentação de Quesitos Periciais Trabalhistas Gratuito

    Elaborar um modelo de apresentação de quesitos periciais trabalhistas bem fundamentados é uma tarefa que exige do advogado não apenas conhecimento técnico e jurídico, mas também atenção aos detalhes e clareza na formulação das perguntas ao perito.  Afinal, são esses quesitos que vão direcionar o trabalho pericial e podem fazer toda a diferença no resultado […]

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista Atualizado

    Utilize nosso modelo atualizado de Recurso Ordinário Trabalhista prático e completo!

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  • Direito Civil

    Modelo de Alegações Finais Cível atualizado 2026

    Entenda o que são as alegações finais cível e use um modelo prático e atualizado.

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  • Constitucional

    Recurso Ordinário Constitucional: Hipóteses de cabimento e modelo

    O Recurso Ordinário Constitucional é um instrumento previsto na Constituição Federal para impugnar decisões específicas proferidas em processos de competência originária. Neste artigo, você confere quando esse recurso é cabível, seus prazos, efeitos e um modelo prático elaborado com o auxílio da Jurídico AI.

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  • Jurídico

    Contraminuta de Agravo de Instrumento [Modelo]

    A contraminuta de agravo de instrumento é a resposta apresentada pela parte agravada para contestar os fundamentos do recurso e defender a manutenção da decisão recorrida.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Contrato de Trabalho Gratuito

    Acesse agora modelo de contrato de trabalho gratuito, atualizado conforme a legislação vigente e pronto para uso por advogados.

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  • Direito de Família

    Contestação em Ação de alimentos [Modelo]

    No contexto da ação de alimentos em debate, surge a necessidade premente de apresentar uma resposta consistente às alegações trazidas pela parte autora. Nesse sentido, a Contestação desempenha um papel central, permitindo-nos defender os interesses do réu de maneira fundamentada e assertiva. Dada a importância desta peça, a equipe da Jurídico AI preparou um modelo […]

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  • Direito Civil

    Modelo de Contrarrazões à Apelação em Ação de Cobrança [Completo]

    Modelo de contrarrazões à apelação em ação de cobrança, conforme o CPC, voltado à atuação eficiente do advogado. Acesse e adapte ao seu caso.

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  • Direito Civil

    Ação Rescisória: Modelo Atualizado 2026

    Confira modelo gratuito de ação rescisória conforme o CPC, atualizado para 2026 e pronto para adaptação a casos concretos.

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  • Direito Civil

    Ação de Consignação em Pagamento [Modelo Atualizado 2026]

    Modelo atualizado de Ação de Consignação em Pagamento para situações de recusa do credor, dúvidas sobre o valor devido ou quitação segura da obrigação.

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  • Direito Civil

    Réplica (Impugnação à Contestação): O que é e como fazer? [Guia]

    Veja o guia completo da Jurídico AI sobre a Réplica (Impugnação à Contestação) e fique por dentro das minúcias dessa peça processual.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Contrato de Prestação de Serviços – PJ: Gratuito e atualizado

    Conheça como formalizar a prestação de serviços.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação de Adjudicação Compulsória

    A ação de adjudicação compulsória é utilizada quando o comprador quita o imóvel, mas não consegue a transferência da propriedade. Neste conteúdo, explicamos quando a ação é cabível, dicas essenciais e como organizar a peça com segurança jurídica.

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  • Direito Civil

    Notificação de Descumprimento Contratual: Como elaborar com segurança jurídica

    A Notificação de Descumprimento Contratual é um instrumento utilizado para comunicar formalmente o inadimplemento de obrigações previstas em contrato. Neste artigo, você confere quando usar, quais elementos não podem faltar e como estruturar o documento com apoio da Jurídico AI.

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  • Direito do Trânsito

    Recurso ao CETRAN: Como funciona e quando utilizar no processo administrativo de trânsito

    O recurso ao CETRAN é uma etapa do processo administrativo de trânsito utilizada após decisões desfavoráveis em instâncias anteriores. Neste conteúdo, explicamos quando recorrer, quais documentos apresentar e como estruturar o pedido de forma adequada.

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  • Direito Civil

    Ação de Despejo: Modelo Atualizado 2026

    Saber redigir uma ação de despejo é muito importante, mas ter um modelo próprio pode te ajudar a realizar essa tarefa de forma rápida e efetiva. Para te ajudar a realizar essa tarefa da melhor forma, a equipe da Jurídico AI disponibilizou um modelo de Ação de Despejo para você! Quer um auxílio na resolução […]

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  • Direito Civil

    Penhora no Rosto dos Autos: Entenda o procedimento e veja como peticionar

    A penhora no rosto dos autos é uma medida processual usada para garantir crédito sobre valores discutidos em outro processo. Neste artigo, você confere os requisitos, a finalidade do instituto, seu funcionamento prático e orientações para elaborar a petição corretamente.

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  • Direito Penal

    Agravo em Execução Penal: Guia Completo com Modelo atualizado.

    O agravo em execução penal é um recurso utilizado para contestar decisões no curso da execução penal. Este artigo explica o conceito, quem pode interpor, prazos, efeitos e situações em que o recurso é cabível. Além disso, disponibilizamos um modelo de agravo e um passo a passo de como elaborá-lo na plataforma Jurídico AI.

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  • Direito Civil

    Modelo de Petição Inicial: Atualizado [2026]

    Confira nosso modelo prático e atualizado de Petição Inicial.

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  • Direito Trabalhista

    Como elaborar Modelo de Contrarrazões ao Recurso de Revista em 2026

    Neste artigo, você encontra explicação prática sobre Contrarrazões ao Recurso de Revista, sua finalidade, prazo, e ainda terá acesso a um modelo atualizado.

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  • Direito Penal

    Modelo de Revisão Criminal atualizado 2026 para advogados criminais!

    Modelo completo de Revisão Criminal: veja como advogados podem estruturar a petição, com fundamentos legais e estratégias práticas para reverter condenações injustas.

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  • Direito Penal

    Modelo de Pedido de Relaxamento de Prisão Preventiva para Advogados 2026!

    Modelo prático de relaxamento de prisão preventiva. Aprenda a estruturar com base no CPP, com argumentos técnicos e jurisprudência atualizada.

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  • Direito Civil

    Termo de Vistoria – atualizado 2026

    O termo de vistoria é utilizado para registrar, de forma detalhada, a situação de um bem ou local em determinado momento. O texto apresenta orientações sobre sua finalidade, base legal e estrutura, destacando a importância da elaboração personalizada conforme cada situação.

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  • Direito Penal

    Defesa prévia criminal: Modelo atualizado 2026 e como usar na prática

    Neste conteúdo, você encontra uma explicação clara sobre a defesa prévia criminal, o momento de apresentar, o prazo legal, as distinções em relação à resposta à acusação e um modelo que pode ser ajustado conforme o processo.

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  • Direito Penal

    Pedido de Liberdade Provisória [Modelo atualizado 2026]

    Neste artigo você encontrará um modelo atualizado de Pedido de Liberdade Provisória já organizado, com orientações práticas e um passo a passo claro sobre como elaborar a peça. Também mostramos como gerar o pedido pela Jurídico AI de forma rápida e segura.

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  • Direito Penal

    Pedido de Restituição de Coisa Apreendida: Guia completo e modelo atualizado 2026

    Guia e um modelo atualizado e completo sobre o Pedido de Restituição de Coisa Apreendida, com explicação do procedimento, requisitos legais e hipóteses de negativa.

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  • Direito Civil

    Acordo Extrajudicial de Pensão Alimentícia: aspectos práticos e modelo

    O acordo extrajudicial de pensão alimentícia é uma alternativa utilizada para formalizar a obrigação alimentar sem a necessidade imediata de processo judicial. Neste conteúdo, explicamos como esse acordo funciona, seus pontos positivos e limitações, além de apresentar um modelo prático e o passo a passo para elaborá-lo na Jurídico AI.

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  • Direito do Trânsito

    Modelo de Recurso à JARI

    O artigo traz uma visão direta sobre o recurso à JARI, com orientações sobre uso, estrutura, protocolo e análise. Há ainda um modelo para facilitar a elaboração da defesa.

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Direito Cível

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    Modelo de Carta de Renúncia de Síndico

    Modelo de Carta de Renúncia de Síndico para formalizar o desligamento voluntário do cargo, disciplinar a transição da gestão e requerer assembleia de nova eleição.

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  • Direito Civil

    Modelo de Contestação em Ação de Despejo

    Modelo de Contestação em Ação de Despejo para apresentação de defesa do locatário, com preliminares, impugnação aos cálculos, purga da mora e retenção por benfeitorias.

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  • Direito Civil

    Modelo de Averbação de Penhora

    Modelo de Averbação de Penhora para solicitar o registro da execução ou da constrição judicial em bens imóveis, veículos ou quotas perante órgãos competentes.

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    Modelo de Autorização de Reforma em Imóvel Alugado

    Modelo de Autorização de Reforma em Imóvel Alugado para formalizar o consentimento do locador sobre obras, prazos, responsabilidades técnicas e regras de benfeitorias.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ata de Assembleia de Condomínio

    Modelo de Ata de Assembleia de Condomínio para formalizar deliberações sobre contas, eleições de síndico, previsão orçamentária e obras em reuniões presenciais, virtuais ou híbridas.

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  • Direito Civil

    Modelo de Assunção de Dívida

    Modelo de Assunção de Dívida para formalizar a substituição do polo passivo da obrigação, com expressa anuência do credor e regras sobre garantias e pagamento.

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Direito de Família

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    Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios

    Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios para impugnar decisões interlocutórias e reduzir a verba alimentar com base na capacidade financeira do alimentante.

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    Modelo de Acordo de Exoneração de Alimentos

    Modelo de Acordo de Exoneração de Alimentos para formalizar a extinção consensual da pensão alimentícia, com quitação de parcelas pretéritas e cessação de descontos.

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação Negatória de Paternidade

    Modelo de Ação Negatória de Paternidade para desconstituir registro civil por vício de consentimento, com pedido de perícia em DNA e suspensão de alimentos.

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação de Reconhecimento de União Estável

    Modelo de Ação de Reconhecimento de União Estável para declarar judicialmente a convivência pública, contínua e duradoura, com pedidos cumulados de partilha de bens, guarda e alimentos.

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação de Partilha de Bens

    Modelo de Ação de Partilha de Bens para divisão consensual de patrimônio pós-divórcio, união estável ou sucessão, com plano de partilha, apuração de meação e pedidos.

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação de Alteração de Regime de Bens

    Modelo de Ação de Alteração de Regime de Bens para requerer a modificação consensual do regime patrimonial do casamento em jurisdição voluntária.

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Direito Penal

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    Modelo de Autorização Judicial para Visita em Presídio

    Modelo de Autorização Judicial para Visita em Presídio para requerer judicialmente o ingresso de familiares ou menores em unidade prisional na execução penal.

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    Modelo de Apelação no Tribunal do Júri

    Modelo de Apelação no Tribunal do Júri para impugnar decisões do Conselho de Sentença ou do Juiz-Presidente com base no art. 593, III, do Código de Processo Penal.

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  • Direito Penal

    Modelo de Apelação contra Sentença de Impronúncia

    Modelo de Apelação contra Sentença de Impronúncia para buscar a reforma da decisão terminativa e levar o julgamento do acusado ao Tribunal do Júri.

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  • Direito Penal

    Modelo de Representação Criminal

    Modelo de Representação Criminal para autorizar a instauração de inquérito ou a persecução penal pelo Ministério Público em crimes de ação penal pública condicionada.

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  • Direito Penal

    Modelo de Pedido de Revogação de Medida Protetiva

    Modelo de Pedido de Revogação de Medida Protetiva para requerer a extinção de restrições cautelares na Lei Maria da Penha, com fundamentos em alteração fática e ausência de risco.

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  • Direito Penal

    Modelo de Notícia-Crime

    Modelo de Notícia-Crime para comunicar infração penal à autoridade policial, com requerimento de instauração de inquérito, pedidos de perícias e rol de testemunhas.

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Direito Trabalhista

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    Modelo de Carta de Intenção de Contratação

    Modelo de Carta de Intenção de Contratação para formalizar oferta de emprego com definição de cargo, jornada, benefícios e condições resolutivas de admissão.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Carta de Desfiliação Sindical

    Modelo de Carta de Desfiliação Sindical para formalizar o desligamento do quadro de associados e requerer o cancelamento imediato de descontos e contribuições em folha de pagamento.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Carta de Demissão por Justa Causa

    Modelo de Carta de Demissão por Justa Causa para formalizar a rescisão motivada do contrato de trabalho, com enquadramento no art. 482 da CLT e termo de ciência.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Carta de Demissão por Comum Acordo

    Modelo de Carta de Demissão por Comum Acordo para formalizar a proposta de distrato trabalhista consensual, com definição de aviso prévio e ciência dos reflexos do art. 484-A da CLT.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Contrato de Aprendizagem

    Modelo de Contrato de Aprendizagem para formalizar a contratação especial de jovem aprendiz, com regras de jornada teórica e prática, remuneração e formação profissional.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Carta de Renúncia à CIPA

    Confira um modelo de carta de renúncia à CIPA para adaptar ao caso concreto. Entenda os cuidados com a manifestação de vontade e a estabilidade provisória e veja como personalizar o documento com a Jurídico AI.

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Modelos jurídicos gratuitos para advogados

Ter acesso a modelos jurídicos prontos acelera a produção de peças e reduz o risco de esquecer requisitos essenciais. Aqui você encontra petições iniciais, contestações, recursos, contratos e acordos, organizados por área do Direito.

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Escolha o modelo, adapte ao caso concreto e revise a fundamentação. Cada processo tem particularidades, e o modelo é um ponto de partida, não um documento final. Com a Jurídico AI, você personaliza a peça em minutos e mantém o seu estilo de escrita.

Advogada sorrindo em uma sala de reuniões

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Os modelos são gratuitos?

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