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Modelos de peças jurídicas gratuitos

Petições, contestações, recursos e contratos prontos para adaptar, organizados por área do Direito. Baixe em Word, ou gere a peça já com os dados do seu caso.

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  • Direito Penal

    Modelo de Pedido de Progressão Antecipada de Regime

    Aprenda como elaborar um pedido de progressão antecipada de regime, com modelo, fundamentos jurídicos e orientações sobre a aplicação da LEP e dos precedentes do STF.

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  • Direito Penal

    Modelo de Pedido de Progressão de Regime

    Confira um modelo de Pedido de Progressão de Regime com estrutura editável, fundamentação jurídica e campos para adaptação conforme o caso concreto.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Reclamação Constitucional Trabalhista: Como elaborar a peça

    Modelo de Reclamação Constitucional Trabalhista com estrutura da peça, fundamentos jurídicos, pedido de liminar e orientações para adaptação ao caso concreto.

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  • Jurídico

    Modelo de Reclamação Constitucional (2026)

    Confira um modelo de Reclamação Constitucional com estrutura completa, fundamentos legais e campos editáveis para auxiliar na elaboração da peça processual.

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  • Direito Civil

    Modelo de procuração ad judicia et extra: Confira!

    Confira um modelo de procuração ad judicia et extra completo, com poderes para representação judicial e extrajudicial e cláusulas que podem ser adaptadas ao caso.

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  • Direito Civil

    Modelo de procuração com poderes especiais: Veja como fazer!

    Confira um modelo de procuração com poderes especiais, pronto para preencher e adaptar ao caso, com cláusulas específicas para a representação do cliente e a atuação do advogado.

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  • Direito Penal

    Pedido de Remição de Pena: O que é e como elaborar?

    Descubra o que é o pedido de remição de pena, como calcular os dias remidos por trabalho ou estudo, onde protocolar e um modelo atualizado para adaptar ao seu caso concreto.

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  • Direito Penal

    Recurso em Sentido Estrito (RESE): Cabimento e modelo prático

    Este artigo explica de forma clara o que é o Recurso em Sentido Estrito (RESE), suas principais hipóteses de cabimento no processo penal, a diferença em relação à apelação e traz um modelo para auxiliar advogados na prática forense.

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  • Direito Civil

    Ação de Produção Antecipada de Provas: requisitos e modelo da peça

    Entenda o que é a ação de produção antecipada de provas, quando ela é cabível e veja um modelo atualizado da peça para auxiliar na elaboração jurídica.

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  • Direito Civil

    Modelo de Cumprimento de Sentença em Ação de Alimento pelo rito da Prisão

    Confira nosso modelo completo de Cumprimento de Sentença em Ação de Alimentos pelo rito da prisão!

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  • Empresarial

    Acordo de acionistas: Quem pode celebrar e para que serve? [Modelo Gratuito]

    Tenha um modelo de acordo de acionistas atualizado e aprenda como elaborar um documento personalizado para diferentes estruturas societárias com a Jurídico AI.

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  • Jurídico

    Modelo de Manifestação à Proposta de Acordo Judicial

    Aprenda como elaborar uma manifestação à proposta de acordo judicial, conheça sua estrutura, veja um modelo editável e saiba como adaptar a petição ao seu caso.

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  • Direito Civil

    Modelo de ação de indenização por erro médico: Completo e atualizado

    Acesse um modelo completo de ação de indenização por erro médico e entenda quando propor a demanda, quais documentos apresentar, os prazos aplicáveis e a jurisprudência

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  • Direito Civil

    Defesa Administrativa ao PROCON: modelo prático

    Confira nosso modelo de defesa administrativa ao PROCON, pensado para a rotina da advocacia, reunindo os direitos do fornecedor e orientações práticas para fundamentar essa defesa com segurança.

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  • Direito Civil

    Convenção de Condomínio: Modelo completo e atualizado

    Confira nosso modelo de convenção de condomínio, atualizado e adaptável à realidade do seu cliente, reunindo os requisitos do Código Civil para garantir segurança jurídica na elaboração.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação de Indenização por uso Indevido de Imagem Editável

    Modelo de ação para casos de utilização comercial de imagem sem autorização, com tutela de urgência e pedido de indenização.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação de Execução de Título Extrajudicial 2026

    A ação de execução de título extrajudicial permite ao credor cobrar dívidas já comprovadas por documentos com força executiva, dispensando o processo de conhecimento prévio e agilizando a cobrança.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação de Responsabilidade Civil Objetiva do Estado Gratuito 

    Modelo de Ação de Responsabilidade Civil Objetiva do Estado editável, com fundamentos jurídicos, estrutura completa e personalização pela Jurídico AI.

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  • Direito Civil

    Modelo de Contrato de Cessão de Direito de Imóvel Editável 

    Modelo de Contrato de Cessão de Direito de Imóvel personalizado. Entenda como elaborar o contrato com a Jurídico AI e reduza riscos na transferência de direitos sobre imóveis.

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  • Direito Civil

    Modelo de Contrarrazões ao Recurso Inominado: Como Elaborar um Pedido Bem Fundamentado e Completo

    Aprenda a estruturar as Contrarrazões ao Recurso Inominado de forma clara, objetiva e eficiente para sua demanda.

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  • Direito Penal

    Modelo de Relaxamento de Prisão em Flagrante 

    Precisa pedir relaxamento de prisão? Acesse um modelo gratuito, completo e atualizado conforme a legislação penal brasileira.

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  • Direito Civil

    Rescisão de Contrato de Aluguel: Modelo

    Veja como fazer uma rescisão de contrato de aluguel! Disponibilizamos um modelo prático e orientações importantes para garantir seus direitos.

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  • Direito Civil

    Modelo de Contestação com Reconvenção

    Modelo de Contestação com Reconvenção gratuito e editável. Entenda quando utilizar essa peça e personalize o documento para o seu caso com a Jurídico AI.

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  • Direito Civil

    Recurso Administrativo ao INSS [Modelo]

    Precisa de um modelo de recurso administrativo INSS? Conheça as melhores práticas para redigir recursos eficientes e aumentar as chances de sucesso.

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  • Direito Trabalhista

    Mandado de Segurança Trabalhista [2026]

    Saiba como funciona o mandado de segurança trabalhista e utilize um modelo prático atualizado para aplicação no dia a dia jurídico.

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  • Direito de Família

    Ação de Investigação de Paternidade [Modelo Completo]

    A Ação de Investigação de Paternidade é o meio judicial utilizado para buscar o reconhecimento da filiação. Para dar início ao processo, é indispensável a elaboração de uma petição inicial clara e bem fundamentada. Pensando nisso, a equipe da Jurídico AI preparou um modelo completo para auxiliar você na elaboração dessa peça de forma prática […]

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  • Direito Penal

    Modelo de Habeas Corpus atualizado!

    Quer ter acesso a um modelo completo e atualizado de Habeas Corpus? Confira nosso texto!

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  • Direito Civil

    Modelo de petição de salário-maternidade rural atualizado

    Aprenda como elaborar uma petição de salário-maternidade rural, confira os documentos exigidos e utilize um modelo adaptável para cada situação.

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  • Direito Civil

    Modelo de Defesa de auto de infração ambiental Gratuito

    Confira um Modelo de Defesa de auto de infração ambiental e aprenda a elaborar uma defesa administrativa personalizada com a Jurídico AI.

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  • Direito Civil

    Modelo de chamamento do feito à ordem atualizado para 2026

    Modelo de petição de chamamento do feito à ordem, pronto para uso em casos de irregularidades processuais ou para evitar nulidades futuras.

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Descreva o caso e a Jurídico AI escreve a peça no seu estilo, com jurisprudência que você confere no tribunal.

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Direito Cível

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação Revisional de Juros Abusivos – Atualizado

    Confira um modelo de ação revisional de juros abusivos com estrutura para revisão de contrato bancário, discriminação das obrigações, tutela de urgência, recálculo da dívida e repetição de indébito.

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  • Direito Civil

    Modelo de Apelação Cível em Ação de Cobrança [Completo]

    Descubra nosso modelo de apelação cívil em ação de cobrança completo. Inclui orientações práticas para reforçar sua estratégia legal.

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  • Direito Civil

    Modelo de Termo de Compromisso de Estágio

    Modelo de Termo de Compromisso de Estágio baseado na Lei nº 11.788/2008, com campos e cláusulas para formalizar a relação entre estagiário, parte concedente e instituição de ensino.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação Revisional de Contrato de Plano de Saúde

    Modelo de Ação Revisional de Contrato de Plano de Saúde para casos de reajuste abusivo por faixa etária, com fundamentação no CDC, Lei nº 9.656/1998 e jurisprudência do STJ.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação Contra Plano de Saúde com Pedido de Liminar

    Modelo de ação contra plano de saúde com pedido de liminar para situações de negativa de cobertura de tratamentos, procedimentos, medicamentos, exames ou internações prescritos por médico assistente.

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  • Direito Civil

    Inicial em Ação Revisional FGTS Caixa [Modelo]

    Descubra tudo sobre a ação revisional do FGTS na Caixa Econômica Federal. Modelo completo para entender seus direitos. Veja agora!

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Direito de Família

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    Ação de Investigação de Paternidade [Modelo de Réplica Completo]

    Proteja os direitos dos seus clientes com o modelo completo de réplica em ação de investigação de paternidade. Resposta embasada e eficaz.

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    Ação de Alimentos [Modelo de Inicial Completo]

    Explore este modelo completo de petição inicial na ação de alimentos para conseguir escrever essa peça de maneira completa e descomplicada.

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    Modelo de Contestação em Investigação de Paternidade [Completo]

    Veja nosso modelo completo de contestação em investigação de paternidade: Uma resposta fundamentada e assertiva para te ajudar.

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    Modelo de Sobrepartilha de Bens Extrajudicial [atualizado]

    Entenda como funciona a sobrepartilha extrajudicial e confira um modelo de escritura pública para regularizar bens descobertos após a partilha.

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    Modelo de Sobrepartilha Judicial: veja como elaborar a petição

    Confira um modelo de sobrepartilha judicial completo e editável, com fundamentação jurídica, legislação aplicável e estrutura para adaptar a petição ao caso concreto.

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    Modelo de Ação de Modificação de Guarda

    Encontre um modelo de ação de modificação de guarda com estrutura completa e fundamentos jurídicos para adaptar a diferentes situações familiares.

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Direito Penal

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    Modelo de Pedido de Prisão Domiciliar

    Modelo de Pedido de Prisão Domiciliar com fundamentos legais, requisitos e jurisprudência aplicáveis ao caso.

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    Modelo de Pedido de Detração Penal: Petição Completa

    Modelo de pedido de detração penal para requerer o abatimento do período de prisão provisória no cálculo da pena.

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    Modelo de Apelação em Cerceamento de Defesa Atualizado

    Modelo atualizado de apelação por cerceamento de defesa, com fundamentos jurídicos e estrutura para adaptação ao caso concreto.

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    Modelo de Pedido de Progressão Antecipada de Regime

    Aprenda como elaborar um pedido de progressão antecipada de regime, com modelo, fundamentos jurídicos e orientações sobre a aplicação da LEP e dos precedentes do STF.

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    Modelo de Pedido de Progressão de Regime

    Confira um modelo de Pedido de Progressão de Regime com estrutura editável, fundamentação jurídica e campos para adaptação conforme o caso concreto.

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Direito Trabalhista

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    Modelo de Carta de Demissão com Aviso Prévio

    Modelo de carta de demissão com aviso prévio trabalhado, com campos e informações para formalizar o pedido de desligamento.

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    Modelo de Carta de Demissão Sem Aviso Prévio

    Modelo de carta para formalizar pedido de demissão sem cumprimento do aviso-prévio, conforme o art. 487, § 2º, da CLT.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Declaração de Trabalho [2026]

    Modelo de Declaração de Trabalho para informar vínculo, função, jornada, remuneração e demais dados profissionais.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Embargos de Declaração Trabalhista: Petição Atualizada (CLT) 

    Modelo completo de embargos de declaração trabalhistas para corrigir omissão, contradição, obscuridade ou erro material em sentença ou acórdão.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Pedido de Desarquivamento de Processo Trabalhista

    Saiba quando é possível apresentar o pedido de desarquivamento de processo trabalhista e veja um modelo para solicitar a retomada da execução diante de um fato novo.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Requerimento em Execução Trabalhista [Completo]

    Modelo de Requerimento em Execução Trabalhista com estrutura para início da execução, citação da executada, penhora via SISBAJUD e pesquisas patrimoniais.

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Modelos jurídicos gratuitos para advogados

Ter acesso a modelos jurídicos prontos acelera a produção de peças e reduz o risco de esquecer requisitos essenciais. Aqui você encontra petições iniciais, contestações, recursos, contratos e acordos, organizados por área do Direito.

Como usar os modelos

Escolha o modelo, adapte ao caso concreto e revise a fundamentação. Cada processo tem particularidades, e o modelo é um ponto de partida, não um documento final. Com a Jurídico AI, você personaliza a peça em minutos e mantém o seu estilo de escrita.

Advogada sorrindo em uma sala de reuniões

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Os modelos são gratuitos?

São, e você baixa em Word.

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Com que frequência os modelos são atualizados?

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