Modelo de Carta de Reclamação a Vizinho Barulhento

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL / CARTA DE RECLAMAÇÃO AMIGÁVEL

AO(À) SR.(SRA.): [NOME COMPLETO DO DESTINATÁRIO]
ENDEREÇO/UNIDADE: [ENDEREÇO COMPLETO DO DESTINATÁRIO]
[CIDADE]/[UF]

DE: [NOME COMPLETO DO REMETENTE]
ENDEREÇO/UNIDADE: [ENDEREÇO COMPLETO DO REMETENTE]
[CIDADE]/[UF]

ASSUNTO: Notificação amigável referente a ruídos excessivos e perturbação do sossego

Dos Fatos e da Perturbação do Sossego

Vem por meio deste instrumento expor a situação fática referente à produção reiterada de ruídos excessivos provenientes do imóvel ocupado por Vossa Senhoria, os quais vêm ultrapassando os limites ordinários de tolerância e prejudicando a convivência harmoniosa na vizinhança.

Constatou-se que, com frequência [FREQUÊNCIA DOS RUÍDOS], especialmente durante o período [PERÍODO DO DIA EM QUE OCORREM OS RUÍDOS], ocorrem emissões sonoras desproporcionais e incompatíveis com o ambiente residencial, consubstanciadas em [DESCRIÇÃO DETALHADA DOS RUÍDOS, COMO MÚSICA ALTA, GRITARIA, ARRASTAR DE MÓVEIS], conforme verificado de forma mais gravosa em [DATAS OU HORÁRIOS RECENTES DAS OCORRÊNCIAS].

Tais emissões sonoras têm gerado severos transtornos e impactos negativos ao sossego, à saúde e ao bem-estar do notificante e de sua família, prejudicando sobremaneira o repouso noturno indispensável, o desenvolvimento de atividades de trabalho e estudo no local, além de violar a necessária tranquilidade do ambiente doméstico.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Ressalta-se que já foram realizadas tentativas prévias de diálogo verbal e comunicações informais em [DATA DA TENTATIVA DE CONTATO], as quais, contudo, restaram infrutíferas para cessar em definitivo os barulhos reclamados.

Dos Fundamentos e Normas de Convivência

O ordenamento jurídico pátrio impõe limites expressos ao exercício do direito de propriedade e posse, condicionando o uso dos imóveis ao respeito mútuo, à segurança, à saúde e ao sossego da coletividade e da vizinhança.

Nesse sentido, o art. 1.277 do Código Civil confere expressamente ao proprietário ou possuidor o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais ao sossego, à segurança e à saúde provocadas pela utilização nociva ou desmedida da propriedade vizinha, vedando a produção de barulhos que ultrapassem os limites ordinários de tolerância.

Ademais, a conduta de perturbar o trabalho ou o sossego alheios mediante algazarra, abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos configura ilícito tipificado no art. 42 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais), sujeitando o infrator às sanções legais pertinentes.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o imóvel esteja situado em condomínio edilício:

Cumpre destacar que o art. 1.336, inciso IV, do Código Civil e o art. 21 da Lei nº 4.591/1964 estabelecem como dever do condômino e possuidor não utilizar a sua unidade de maneira prejudicial ao sossego, à salubridade e à segurança dos demais moradores, devendo estrita observância às cláusulas da Convenção de Condomínio e do Regimento Interno aplicáveis, sob pena de imposição de advertências e multas regimentais.

Da Solicitação Amigável e da Advertência sobre Medidas Cabíveis

Diante do exposto, e primando pela preservação de uma relação harmoniosa e pautada no respeito mútuo e na boa vizinhança, solicita-se a Vossa Senhoria que adote imediatamente as providências cabíveis para cessar, moderar e adequar a emissão de sons e ruídos provenientes de sua unidade, respeitando os horários de silêncio e os limites razoáveis de tolerância e convivência.

Esta comunicação tem como objetivo primordial resolver o impasse de forma amigável, pacífica e extrajudicial, evitando desgastes desnecessários entre vizinhos.

Adverte-se, contudo, que a reiteração dos episódios de perturbação do sossego ou a inobservância desta solicitação ensejará a imediata adoção das medidas legais e administrativas cabíveis para resguardo dos direitos violados, incluindo:

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

a) Caso o imóvel esteja situado em condomínio edilício, o registro formal da infração perante a administração e o síndico para a lavratura de advertências e imposição das multas previstas na Convenção de Condomínio e no Regimento Interno;

b) O acionamento das autoridades policiais e dos órgãos públicos de fiscalização competentes para a devida apuração de infração tipificada na legislação penal;

c) O ajuizamento da competente ação judicial de obrigação de não fazer com cominação de multa diária (astreintes) pelo descumprimento, sem prejuízo da cobrança de indenização por perdas e danos materiais e morais decorrentes dos transtornos gerados.

Certos de contar com a sua compreensão, bom senso e colaboração para o restabelecimento imediato da ordem e da tranquilidade na vizinhança.

Local, Data e Assinatura

[CIDADE]/[UF], [DATA].

[ASSINATURA DO REMETENTE]
[NOME COMPLETO DO REMETENTE]
CPF nº [CPF DO REMETENTE]
Endereço/Unidade: [ENDEREÇO COMPLETO DO REMETENTE]
Telefone: [TELEFONE DE CONTATO]

Protocolo de Recebimento / Ciênte

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

PROTOCOLO DE RECEBIMENTO E CIENTE

Declaro que recebi nesta data a via original da presente Notificação Extrajudicial / Carta de Reclamação Amigável, tomando pleno conhecimento de seu inteiro teor.

[CIDADE]/[UF], [DATA DO RECEBIMENTO], às [HORÁRIO DO RECEBIMENTO].

[ASSINATURA DO DESTINATÁRIO]
[NOME COMPLETO DO DESTINATÁRIO]
CPF nº [CPF DO DESTINATÁRIO]
RG nº [RG DO DESTINATÁRIO]

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a notificação seja entregue a terceiro, funcionário, portaria ou preposto:

PROTOCOLO DE RECEBIMENTO POR TERCEIRO / PORTARIA

Declaro que recebi nesta data cópia da presente Notificação Extrajudicial / Carta de Reclamação Amigável para entrega ao(à) destinatário(a) [NOME COMPLETO DO DESTINATÁRIO].

[CIDADE]/[UF], [DATA DO RECEBIMENTO], às [HORÁRIO DO RECEBIMENTO].

[ASSINATURA DO RECEBEDOR]
Nome legível do recebedor: [NOME COMPLETO DO RECEBEDOR]
Documento de identidade: [DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO RECEBEDOR]
Função/Vínculo: [FUNÇÃO OU VÍNCULO DO RECEBEDOR]