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Conteúdo jurídico de
Jamile Cruz

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

Notícias de Jamile Cruz

  • Direito Civil 24 jul, 2026
    Imagem representando Agravo em Recurso Especial

    Agravo em Recurso Especial: Quando cabe?

    Este artigo explica, de forma prática e objetiva, como funciona o Agravo em Recurso Especial no STJ. Você vai entender quando ele é cabível, quais documentos são exigidos, prazos, argumentos estratégicos além de orientações sobre o que fazer em caso de negativa.

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  • Direito Civil 24 jul, 2026
    Advogado elaborando uma peça de exceção de pré-executividade

    Exceção de Pré-Executividade no Novo CPC: Tudo o que você precisa saber!

    Exceção de pré-executividade: conceito, finalidade, prazos, custas, alegações cabíveis e quando utilizá-la.

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  • Direito Trabalhista 23 jul, 2026
    A demissão por justa causa é a penalidade mais grave aplicada ao trabalhador. Neste artigo, entenda as hipóteses previstas na CLT, os direitos envolvidos, a jurisprudência e quando a decisão pode ser contestada.

    Demissão por justa causa: O que diz a CLT e quais são os direitos do trabalhador?

    A demissão por justa causa é a penalidade mais grave aplicada ao trabalhador. Neste artigo, entenda as hipóteses previstas na CLT, os direitos envolvidos, a jurisprudência e quando a decisão pode ser contestada.

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  • Notícias sobre Direito 23 jul, 2026
    Confira como a nova lei 15.472/26 reconhece a natureza alimentar dos honorários advocatícios, garantindo prioridade em concursos de credores, falências e recuperações judiciais.

    Nova lei garante natureza alimentar dos honorários advocatícios

    Confira como a nova lei 15.472/26 reconhece a natureza alimentar dos honorários advocatícios, garantindo prioridade em concursos de credores, falências e recuperações judiciais.

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  • Jurídico 3 jul, 2026
    Jurisprudências falsas geradas por IA colocam carreiras em risco. Entenda o que são alucinações, veja casos reais e saiba como se proteger.

    Jurisprudências Falsas por IA: Riscos para Advogados

    Jurisprudências falsas geradas por IA colocam carreiras em risco. Entenda o que são alucinações, veja casos reais e saiba como se proteger.

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  • Direito Trabalhista 15 jun, 2026
    Saiba o que é uma audiência trabalhista, quais são suas fases, os tipos mais comuns e os principais cuidados para uma atuação jurídica eficiente.

    Audiência Trabalhista: Entenda como funciona e quais são as etapas

    Saiba o que é uma audiência trabalhista, quais são suas fases, os tipos mais comuns e os principais cuidados para uma atuação jurídica eficiente.

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  • Direito Civil 15 jun, 2026
    Os contratos empresariais regulam relações entre empresas e ajudam a garantir mais segurança jurídica nas negociações comerciais.

    Contratos empresariais: Como funcionam e qual sua importância

    Os contratos empresariais regulam relações entre empresas e ajudam a garantir mais segurança jurídica nas negociações comerciais.

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  • Jurídico 8 jun, 2026
    O controller jurídico atua na organização estratégica do escritório, auxiliando no controle de prazos, fluxos e produtividade. Entenda suas funções e diferenças em relação ao advogado.

    Controller jurídico: Entenda funções e importância!

    O controller jurídico atua na organização estratégica do escritório, auxiliando no controle de prazos, fluxos e produtividade. Entenda suas funções e diferenças em relação ao advogado.

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  • Direito Civil 8 jun, 2026
    Entenda o que é seguro garantia, como funciona, modalidades, base legal e entendimentos dos tribunais.

    Seguro garantia: Entenda como funciona!

    Entenda o que é seguro garantia, como funciona, modalidades, base legal e entendimentos dos tribunais.

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  • Direito Trabalhista 29 maio, 2026
    O debate sobre o fim da escala 6x1 ganhou força e já desperta reflexos na advocacia trabalhista. Entenda os possíveis impactos jurídicos e práticos!

    Fim da Escala 6×1: Tudo que você precisa saber!

    O debate sobre o fim da escala 6x1 ganhou força e já desperta reflexos na advocacia trabalhista. Entenda os possíveis impactos jurídicos e práticos!

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  • Jurídico 28 maio, 2026
    Entenda como as ferramentas de IA para departamentos jurídicos ajudam empresas a automatizar contratos, pesquisas jurídicas e documentos, aumentando a produtividade da equipe jurídica.

    Ferramentas de IA para departamentos jurídicos: Conheça a Jurídico AI

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  • Jurídico 28 maio, 2026
    Descubra o que é Legal Ops, como essa área evoluiu no setor jurídico e de que forma a inteligência artificial potencializa a gestão estratégica de escritórios e departamentos jurídicos.

    Legal Ops: O que é, como funciona e por que está transformando o jurídico

    Descubra o que é Legal Ops, como essa área evoluiu no setor jurídico e de que forma a inteligência artificial potencializa a gestão estratégica de escritórios e departamentos jurídicos.

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  • Jurídico 22 maio, 2026
    A Resolução CNJ 615/2025 regulamenta o uso da inteligência artificial no Judiciário e estabelece limites, níveis de risco e regras para utilização de IA generativa.

    O que diz a Resolução CNJ 615/2025 sobre IA no Judiciário?

    A Resolução CNJ 615/2025 regulamenta o uso da inteligência artificial no Judiciário e estabelece limites, níveis de risco e regras para utilização de IA generativa.

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  • Direito Penal 20 maio, 2026
    Advogado explicando ao cliente as consequências do crime de injúria

    Injúria: Definição legal, consequências e atuação jurídica

    Neste artigo, você vai entender o que configura o crime de injúria, seus elementos, modalidades como a injúria real, diferenças em relação ao racismo, penalidades aplicáveis, prazos prescricionais e a possibilidade de retratação. Ao final, trazemos orientações práticas para a atuação do advogado em casos de injúria

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  • Direito Penal 6 maio, 2026
    Como a Jurídico AI pode ajudar na prática com a Lei 15.397/2026?

    Lei 15.397/2026: Mudanças no Código Penal

    A Lei nº 15.397/2026 trouxe mudanças importantes no Código Penal, com foco nos crimes patrimoniais. Neste conteúdo, você entende de forma direta o que mudou nos crimes de furto, roubo, estelionato e receptação.

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  • Direito Civil 30 abr, 2026
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  • Jurídico 13 abr, 2026
    Advogado pensando como citar jurisprudência na petição

    Como citar e formatar jurisprudência em petições

    Este artigo detalha como utilizar citações de jurisprudência e artigos de lei em petições, abordando padronização, recuo, hifenização, supressão de trechos e citação indireta. Também mostra como a Jurídico AI pode agilizar o processo, garantindo clareza e objetividade na peça.

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  • Direito Civil 31 mar, 2026
    Advogado analisando um trânsito em julgado

    Trânsito em Julgado e seus efeitos no processo

    Este artigo explica de forma prática o conceito de trânsito em julgado, sua importância no processo judicial, prazos aplicáveis e consequências. Também aborda a diferença entre trânsito em julgado e coisa julgada, além das possibilidades excepcionais de reversão de uma sentença definitiva.

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  • Direito de Família 18 mar, 2026
    Pensão Vitalícia: Regras, beneficiários e aspectos jurídicos

    Pensão Vitalícia: Regras, beneficiários e aspectos jurídicos

    Este artigo detalha a pensão vitalícia, explorando suas regras de concessão, os critérios para definir os beneficiários, as implicações legais no âmbito do Direito Previdenciário.

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  • Direito Civil 13 mar, 2026
    Exceção de Incompetência no Processo Civil: Prazo e hipóteses de cabimento

    Exceção de Incompetência no Processo Civil: Prazo e hipóteses de cabimento

    A exceção de incompetência é o instrumento utilizado para questionar o juízo que recebeu a ação. Neste artigo, você vai compreender quando ela pode ser alegada, qual o prazo para apresentação e como funciona a incompetência territorial no processo civil.

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  • Direito Civil 11 mar, 2026
    Imagem representando como A venda casada no Código de Defesa do Consumidor é um dos temas mais recorrentes no contencioso consumerista e exige atenção técnica do advogado que atua no Brasil.

    Venda Casada no Código de Defesa do Consumidor

    A venda casada é uma prática abusiva prevista no Código de Defesa do Consumidor. Neste artigo, explicamos o que é venda casada, o que diz o art. 39 do CDC, exemplos práticos, tipos mais comuns, como comprovar a irregularidade e onde denunciar.

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  • Jurídico 25 fev, 2026
    Mandado de Injunção: cabimento e efeitos

    Mandado de Injunção: Fundamentos, cabimento e efeitos

    O mandado de injunção é um instrumento constitucional utilizado quando a falta de norma regulamentadora impede o exercício de direitos previstos na Constituição. Neste texto, analisamos seu conceito, hipóteses de cabimento, legitimidade, procedimento, efeitos e principais entendimentos dos tribunais.

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  • Jurídico 25 fev, 2026
    Imagem representando Ação Cívil Pública

    Entenda a Ação Civil Pública e seus principais aspectos

    A Ação Civil Pública é um instrumento processual utilizado para a defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Neste conteúdo, você confere quando ela pode ser proposta, quem possui legitimidade, quais são seus requisitos legais e como se diferencia de outras ações coletivas.

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  • Jurídico 12 fev, 2026
    Imagem para representar a lei dos influenciadores

    Lei dos Influenciadores (Lei nº 15.325/2026): Impactos jurídicos na criação de conteúdo digital

    A Lei dos Influenciadores (15.325/2026) surge como tentativa de regulamentar a atuação de influenciadores e criadores de conteúdo digital. O texto levanta debates sobre alcance profissional, responsabilidades legais, tributação e conflitos com normas já existentes no ordenamento jurídico.

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  • Jurídico 12 fev, 2026
    Imagem representando o modelo de habeas data

    Modelo de Habeas Data atualizado: Estrutura e orientações práticas

    Confira um modelo de habeas data, acompanhado de explicações sobre sua estrutura, base legal e cuidados essenciais na redação da peça.

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  • Jurídico 12 fev, 2026
    Advogado lendo sobre o que é due diligence

    Due Diligence: O que é, para que serve e como funciona

    Este artigo explica o conceito de Due Diligence, detalhando seus principais tipos, a diferença em relação ao compliance e o passo a passo para realizar essa auditoria de riscos em processos de fusões e aquisições.

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  • Direito Civil 6 fev, 2026
    Advogado redigindo uma juntada de petição

    Juntada de petição: entenda o procedimento e sua relevância processual

    Este artigo detalha o ato processual da juntada de petição, abordando sua finalidade na instrução processual, as modalidades vigentes e o procedimento prático para a protocolização de documentos.

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    Como personalizar documentos jurídicos com o auxílio da Jurídico AI?

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    O texto explica como é feita a proteção de dados na Jurídico AI conforme a LGPD, quais informações são coletadas, as bases legais utilizadas, os direitos dos usuários e as medidas adotadas para garantir segurança no uso da plataforma.

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  • Jurídico 28 jan, 2026
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    Como adicionar logo e papel timbrado nas peças jurídicas com a Jurídico AI?

    O texto aborda o uso de peças jurídicas com logo e papel timbrado do escritório por meio da Jurídico AI, explicando como funciona a padronização dos documentos e apontando cuidados importantes na apresentação das peças no exercício da advocacia.

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