Modelo de Contestação em Reintegração de Posse

AO JUÍZO DA [NÚMERO DA VARA]ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE] – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE [ESTADO] – TJ/[UF]

Processo nº: [NÚMERO DO PROCESSO]

[NOME COMPLETO DO RÉU], [ESTADO CIVIL DO RÉU], [PROFISSÃO DO RÉU], portador da Cédula de Identidade RG nº [NÚMERO DO RG DO RÉU], inscrito no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF DO RÉU], endereço eletrônico [ENDEREÇO DE E-MAIL DO RÉU], residente e domiciliado em [ENDEREÇO COMPLETO DO RÉU], por intermédio de seu advogado legalmente constituído conforme procuração anexa, com endereço profissional em [ENDEREÇO COMPLETO DO ADVOGADO], onde recebe notificações e intimações, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 335 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar

CONTESTAÇÃO

em face da Ação de Reintegração de Posse movida por [NOME COMPLETO DO AUTOR], já qualificado nos autos em epígrafe, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos.

Da Tempestividade

Nos termos do art. 335 do Código de Processo Civil, o réu dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Considerando a realização da audiência de conciliação ou mediação em [DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO], na qual não houve autocomposição, o termo inicial para a contagem do prazo defensivo iniciou-se em [DATA DO TERMO INICIAL], nos moldes do art. 335, inciso I, do Código de Processo Civil.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Considerando a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido em [DATA DA JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO], o prazo contestatório teve início em [DATA DO TERMO INICIAL], com fulcro no art. 335, inciso III, do Código de Processo Civil.

Dessa forma, considerando que o termo final para a apresentação da resposta se finda em [DATA DO TERMO FINAL], resta patente a tempestividade da presente contestação, protocolada na data de [DATA DO PROTOCOLO].

Da Justiça Gratuita

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o réu não disponha de recursos suficientes para suportar as despesas processuais:

O réu declara, para os devidos fins e sob as penas da lei, que não possui condições financeiras de arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento e do de sua família, fazendo jus à concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.

Junta-se a esta peça a correspondente declaração de hipossuficiência econômica, instruída com [DESCREVER DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA].

Diante do exposto, requer-se a concessão integral dos benefícios da justiça gratuita, com fulcro na e no art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o réu não faça jus à gratuidade de justiça:

O réu procederá ao recolhimento das custas processuais devidas nos termos da legislação vigente, conforme comprovante de pagamento anexo.

Das Alegações do Autor

O autor ajuizou a presente Ação de Reintegração de Posse aduzindo, em síntese, que detém a posse legítima sobre o imóvel situado em [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE], objeto da matrícula imobiliária nº [NÚMERO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL], sob a alegação de [DESCREVER O TÍTULO OU A ORIGEM DA POSSE ALEGADA PELO AUTOR].

Sustenta o requerente que, em [DATA DO SUPOSTO ESBULHO], o réu teria invadido injustamente o referido bem, praticando ato de esbulho possessório consubstanciado em [DESCREVER OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR COMO ATOS DE ESBULHO]. Com base em tais assertivas, ajuizou a presente demanda possessória pleiteando provimento liminar e a definitiva reintegração na posse do imóvel, além da condenação do contestante ao pagamento de perdas e danos e consectários legais.

No entanto, as alegações da parte autora não merecem prosperar pelos motivos de fato e de direito que se passa a expor.

Da Realidade dos Fatos

A exata compreensão da dinâmica fática é indispensável para o correto deslinde da controvérsia, porquanto a narrativa veiculada na exordial distancia-se por completo da verdade dos acontecimentos, omitindo circunstâncias determinantes do histórico possessório sobre o imóvel situado em [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE].

Em verdade, o réu exerce posse mansa, pacífica, contínua e com ânimo de dono sobre o referido imóvel desde [DATA DE INÍCIO DA POSSE DO RÉU], data em que [DESCREVER O MODO DE AQUISIÇÃO OU ORIGEM DA POSSE DO RÉU]. Desde então, o contestante estabeleceu no local a sua [DESTINAÇÃO DADA AO IMÓVEL PELO RÉU], zelando pela integridade do bem, realizando o pagamento de [DESCREVER DESPESAS OU TRIBUTOS PAGOS PELO RÉU] e promovendo melhorias estruturais indispensáveis, consubstanciadas em [DESCREVER AS BENFEITORIAS OU OBRAS REALIZADAS PELO RÉU].

Divergindo frontalmente da realidade, o autor alega ter sofrido esbulho possessório em [DATA DO SUPOSTO ESBULHO]. Ocorre que o requerente jamais exerceu a posse de fato sobre o imóvel na data indicada, tampouco praticou atos materiais de conservação ou destinação social do bem, fundando a sua pretensão possessória em mera alegação de domínio desprovida de lastro fático contemporâneo.

A tese de invasão clandestina ou violenta sustentada na petição inicial sucumbe diante da prova inequívoca de que o réu já se encontrava na posse legítima e pública do bem muito antes do termo apontado pelo autor, sem qualquer oposição até o ajuizamento da presente demanda. As alegações autorais traduzem manifesto equívoco e distorção dos fatos, restando evidente a ausência de posse anterior e a inexistência de esbulho praticado pelo réu.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o réu pretenda formular pedido de proteção possessória, indenização por perdas e danos ou retenção por benfeitorias em sede reconvencional:

Cumpre salientar que a conduta do autor gerou turbação à posse mansa e pacífica do réu, impondo-se a dedução de pretensão reconvencional em capítulo próprio para resguardar a tutela possessória do contestante e assegurar a reparação pelos prejuízos suportados, bem como o ressarcimento e a retenção pelas benfeitorias erigidas de boa-fé no imóvel.

A versão fática aqui delineada é a única consentânea com os elementos de prova pré-constituídos e com a documentação acostada à presente defesa, impondo-se o reconhecimento da legitimidade da posse exercida pelo réu.

Das Preliminares

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Incumbe ao réu, nos termos do art. 337 do Código de Processo Civil, alegar a matéria preliminar antes de adentrar a discussão meritória, visando demonstrar a ocorrência de vícios que impedem o regular prosseguimento da demanda possessória.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a petição inicial apresente defeito formal, ausência de causa de pedir ou pedido indeterminado:

Da Inépcia da Petição Inicial

Consoante o art. 337, inciso IV, do Código de Processo Civil, cumpre suscitar a preliminar de inépcia da petição inicial. No presente caso, a narrativa fática exposta na peça exordial não guarda consonância lógica com os pedidos formulados, restando manifesta a [DESCREVER O VÍCIO FORMAL DA PETIÇÃO INICIAL], inviabilizando o regular exercício do contraditório e da ampla defesa pelo contestante.

A correta descrição da área esbulhada e a precisa indicação dos atos possessórios anteriores constituem requisitos indispensáveis à propositura das ações possessórias, consoante dispõe o art. 561 do Código de Processo Civil. A omissão de elementos essenciais na inicial compromete a higidez da postulação, razão pela qual deve ser reconhecida a inépcia da petição inicial, extinguindo-se o feito sem resolução do mérito.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o autor pretenda discutir domínio em sede possessória sem comprovar posse fática prévia:

Da Falta de Interesse de Agir e Inadequação da Via Eleita

Nos moldes do art. 337, inciso XI, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção do feito pela ausência de interesse processual, especificamente pela inadequação da via eleita. O autor formulou pedido estritamente possessório com base exclusiva em título de propriedade ou matrícula imobiliária, deixando de evidenciar qualquer exercício fático anterior de posse sobre o bem descrito em [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE].

O ordenamento jurídico estabelece distinção categórica entre o juízo petitório e o juízo possessório, prescrevendo o art. 557, parágrafo único, do Código de Processo Civil e o art. 1.210, § 2º, do Código Civil que a alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa não autoriza o manejo direto da reintegração de posse sem a presença da posse pregressa. Não tendo o requerente exercido a posse de fato preconizada no art. 1.196 do Código Civil, a pretensão de haver o bem com esteio no título dominial deve ser perseguida pela via petitória cabível, consubstanciando carência da ação por manifesta falta de interesse de agir.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o valor da causa atribuído na petição inicial esteja incorreto:

Da Incorreção do Valor da Causa

Com fulcro no art. 337, inciso III, do Código de Processo Civil, impugna-se o valor atribuído à causa pela parte autora. A exordial indicou o montante de [VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA NA INICIAL], quantia que diverge substancialmente da estimativa econômica da lide possessória, a qual deve refletir o valor venal ou de mercado do bem imóvel disputado.

Considerando que o imóvel situado em [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE] possui avaliação imobiliária ou valor venal correspondente a [VALOR CORRETO DO IMÓVEL], impõe-se o acolhimento da presente preliminar para determinar a retificação do valor da causa e a consequente complementação das custas processuais devidas pelo autor.

Do Mérito

Em estrita observância ao princípio da eventualidade e ao ônus da impugnação específica preconizado no art. 336 do Código de Processo Civil, cumpre ao réu refutar integralmente as teses meritórias deduzidas pela parte autora.

Da Ausência dos Requisitos do Art. 561 do Código de Processo Civil

A pretensão autoral de reintegração de posse submete-se à rigorosa comprovação dos requisitos previstos no art. 561 do Código de Processo Civil, cabendo ao promovente demonstrar a sua posse pregressa, a ocorrência de esbulho perpetrado pelo réu, a data precisa da prática do ilícito e a consequente perda da posse. No caso concreto, o autor não logrou êxito em demonstrar a coexistência de tais elementos cogentes.

Com efeito, a condição fundamental para a tutela possessória é o efetivo exercício anterior do poder fático sobre o bem. Nos moldes do art. 1.196 do Código Civil, considera-se possuidor todo aquele que exerce, de fato, algum dos poderes inerentes à propriedade. O promovente limitou-se a invocar titularidade registral ou atos puramente abstratos, não comprovando a prática de atos materiais contemporâneos de posse, conservação, destinação econômica ou vigilância sobre o imóvel situado em [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE].

Em consonância com o art. 557, parágrafo único, do Código de Processo Civil e com o art. 1.210, § 2º, do Código Civil, não obsta à manutenção ou à reintegração de posse a alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa. A discussão no âmbito da tutela possessória circunscreve-se à posse fática, sendo vedada a substituição do liame possessório por meros argumentos petitórios.

Ademais, resta integralmente descaracterizado o esbulho supostamente praticado em [DATA DO SUPOSTO ESBULHO]. O réu ingressou no imóvel de forma lícita, pública e desprovida de qualquer vício de clandestinidade, precariedade ou violência, nele exercendo a posse de forma contínua e autônoma desde [DATA DE INÍCIO DA POSSE DO RÉU]. Inexistindo esbulho, afasta-se a ocorrência de perda possessória pelo autor na forma do art. 1.224 do Código Civil, o que enseja a total improcedência do pleito reintegratório.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a ação tenha sido ajuizada após o decurso de ano e dia do início da posse pelo réu:

Da Posse Velha e Inaplicabilidade do Rito Especial

O réu estabeleceu-se no imóvel controvertido em [DATA DE INÍCIO DA POSSE DO RÉU], exercendo atos materiais possessórios contínuos há mais de ano e dia da data de distribuição da petição inicial.

Nos termos do art. 558 do Código de Processo Civil, o rito especial de reintegração de posse aplica-se exclusivamente às ações ajuizadas dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho afirmado. Ultrapassado esse lapso temporal, a demanda submete-se ao procedimento comum, conforme determina o parágrafo único do art. 558 do Código de Processo Civil, reforçando a higidez da posse consolidada pelo réu no tempo e impedindo qualquer presunção de ilicitude em favor do requerente.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a posse do réu preencha os requisitos temporais e materiais para aquisição da propriedade originária:

Da Exceção de Usucapião em Defesa

Em consonância com o teor consolidado da Súmula 237 do Supremo Tribunal Federal, a usucapião pode ser arguida em sede de defesa como matéria prejudicial ao pleito possessório deduzido pelo autor.

O réu exerce posse mansa, pacífica, contínua e com inequívoco ânimo de dono sobre o imóvel descrito na exordial desde [DATA DE INÍCIO DA POSSE DO RÉU], sem jamais ter sofrido qualquer oposição de terceiros ou do autor até o ajuizamento da presente demanda. Durante todo o período, o réu estabeleceu no local a sua [DESTINAÇÃO DADA AO IMÓVEL PELO RÉU], adimpliu os encargos inerentes à coisa e implementou relevantes melhorias estruturais, exteriorizando plenamente os poderes de domínio na forma do art. 1.196 do Código Civil.

Diante do preenchimento dos requisitos legais de lapso temporal ininterrupto, posse qualificada e ausência de oposição, impõe-se o acolhimento da exceção de usucapião como tese de mérito para julgar improcedente a ação de reintegração de posse.

[INSERIR JURISPRUDÊNCIA APLICÁVEL]

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o réu tenha exercido a posse munido de justo título ou boa-fé subjetiva:

Da Boa-Fé da Posse Exercida pelo Réu

A posse titularizada pelo contestante reveste-se de manifesta boa-fé subjetiva, porquanto o réu desconhecia a existência de qualquer vício ou impedimento capaz de obstar a legitimidade de sua ocupação, nos termos do art. 1.201 do Código Civil.

Ademais, a aquisição operou-se mediante [DESCREVER O MODO DE AQUISIÇÃO OU ORIGEM DA POSSE DO RÉU], circunstância que assegura a presunção legal de boa-fé expressa no art. 1.201, parágrafo único, do Código Civil, rechaçando categoricamente qualquer imputação de posse injusta ou de má-fé deduzida pelo requerente.

Da Improcedência dos Pedidos Indenizatórios do Autor

Diante da legitimidade da posse exercida pelo réu e da ausência cabal de esbulho ou de conduta ilícita, revelam-se totalmente descabidos os pedidos de condenação ao pagamento de perdas e danos, indenização por fruição ou lucros cessantes formulados na petição inicial.

A fruição do bem ocorreu no estrito exercício dos poderes possessórios legítimos, inexistindo qualquer dano imputável ao réu capaz de ensejar responsabilização civil, impondo-se a rejeição de todas as pretensões patrimoniais acessórias deduzidas pelo promovente.

Da Reconvenção

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o réu pretenda demandar a tutela possessória em seu favor, a indenização por perdas e danos decorrentes dos atos praticados pelo autor e a indenização/retenção por benfeitorias:

Do Pedido Contraposto

Do Cabimento da Proteção Possessória e da Indenização em Favor do Réu

Com fulcro no art. 556 do Código de Processo Civil e no art. 1.210 do Código Civil, é facultado ao réu, no próprio bojo da resposta, alegar que foi o efetivo ofendido em sua posse para pleitear a concessão da tutela possessória e a correspondente indenização pelos prejuízos resultantes dos atos praticados pela parte contrária.

Para os fins do pedido contraposto ora formulado, reitera-se a qualificação de [NOME COMPLETO DO AUTOR], inscrito no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF DO AUTOR], já identificado nos autos em epígrafe.

A conduta perpetrada por [NOME COMPLETO DO AUTOR] caracteriza evidente turbação possessória ao molestar o exercício contínuo e pacífico da posse mantida por [NOME COMPLETO DO RÉU] sobre o imóvel situado em [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE]. As investidas e atos materiais praticados pelo autor comprometeram a tranquilidade da fruição do bem, gerando danos materiais consubstanciados em [DESCREVER OS PREJUÍZOS MATERIAIS SOFRIDOS PELO RÉU], os quais devem ser integralmente ressarcidos com esteio no art. 556 do Código de Processo Civil.

Nesse contexto, impõe-se a procedência do pleito contraposto para assegurar a definitiva manutenção de posse em favor de [NOME COMPLETO DO RÉU], compelindo [NOME COMPLETO DO AUTOR] a se abster de qualquer ato atentatório ou moléstia à posse do reconvinte, bem como a pagar a respectiva indenização pelos prejuízos causados.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso tenham sido realizadas benfeitorias necessárias, úteis ou voluptuárias no imóvel durante o período de ocupação de boa-fé:

Do Direito à Indenização e à Retenção por Benfeitorias

Na remota hipótese de acolhimento do pedido reintegratório formulado na petição inicial, resta assegurado ao reconvinte o lídimo direito à justa e prévia indenização pelas benfeitorias incorporadas ao imóvel, sob pena de enriquecimento sem causa do autor.

Durante o período em que exerceu a posse mansa, pública e de manifesta boa-fé, consoante a presunção preconizada no art. 1.201 do Código Civil, [NOME COMPLETO DO RÉU] realizou substanciais intervenções e melhorias no imóvel localizado em [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE], consistentes em [DESCREVER AS BENFEITORIAS OU OBRAS REALIZADAS PELO RÉU]. Tais obras representam valorização econômica direta e conservação essencial do bem, totalizando o importe de [VALOR ESTIMADO DAS BENFEITORIAS].

Nos exatos termos do art. 1.219 do Código Civil, o possuidor de boa-fé tem direito à indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis, assistindo-lhe expressamente o direito de retenção sobre a coisa enquanto não for satisfeito o pagamento integral do respectivo valor. Subsidiariamente, caso não seja reconhecida a boa-fé, o art. 1.220 do Código Civil resguarda o direito ao ressarcimento ao menos das benfeitorias necessárias voltadas à preservação do bem.

Dessa forma, requer-se o reconhecimento do direito de retenção do imóvel até o efetivo pagamento da indenização cabível, apurada mediante avaliação pericial em liquidação de sentença, condicionando-se a expedição de eventual mandado de desocupação à quitação integral dos valores apurados.

[INSERIR JURISPRUDÊNCIA APLICÁVEL]

Dos Requerimentos

Ante o exposto, a parte ré requer a este juízo:

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o réu não disponha de recursos suficientes para arcar com as despesas processuais:

a) O deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça, nos termos da legislação processual vigente, em razão de sua hipossuficiência financeira demonstrada;

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso tenham sido arguidas preliminares ao mérito:

b) O acolhimento das preliminares suscitadas com fundamento no art. 337 do Código de Processo Civil, determinando-se a extinção do processo sem resolução do mérito;

c) No mérito, a total improcedência dos pedidos formulados por [NOME COMPLETO DO AUTOR] na petição inicial, diante da ausência de comprovação da posse anterior e do esbulho possessório nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil;

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso tenha sido arguida exceção de usucapião em defesa:

d) O acolhimento da exceção de usucapião arguida em sede defensiva, reconhecendo-se a prescrição aquisitiva em favor do réu como fundamento para o julgamento de total improcedência da pretensão reintegratória;

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso tenha sido deduzida reconvenção ou pedido contraposto possessório e indenizatório:

e) A procedência do pedido contraposto e da reconvenção, com fulcro no art. 556 e no art. 1.210 do Código Civil, para assegurar a definitiva manutenção de posse do imóvel situado em [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE] em favor de [NOME COMPLETO DO RÉU], compelindo o autor a se abster de qualquer ato de turbação ou esbulho, bem como a condenação do autor ao ressarcimento dos prejuízos materiais causados, no montante apurado na instrução probatória;

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso tenha sido pleiteada subsidiariamente a indenização e retenção por benfeitorias:

f) Subsidiariamente, na remota hipótese de acolhimento do pedido reintegratório, a condenação do autor ao pagamento de justa indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis realizadas no imóvel, no valor estimado de [VALOR ESTIMADO DAS BENFEITORIAS] a ser liquidado judicialmente, assegurando-se ao réu o lídimo direito de retenção sobre a coisa até o efetivo e integral pagamento, consoante os arts. 1.219 e 1.220 do Código Civil;

g) A condenação de [NOME COMPLETO DO AUTOR] ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono do contestante, nos termos da legislação processual civil;

h) A produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em consonância com o art. 336 do Código de Processo Civil, em especial a prova documental suplementar, o depoimento pessoal do autor sob pena de confissão, a oitiva de testemunhas e a realização de prova pericial.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso tenha sido apresentada reconvenção:

Atribui-se à reconvenção o valor de [VALOR ESTIMADO DAS BENFEITORIAS].

Nestes termos,
Pede deferimento.

[CIDADE], [DATA].

[ASSINATURA DO ADVOGADO]
[NOME DO ADVOGADO]
[NÚMERO DA OAB]