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Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

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Notícias sobre Jurídico

  • Jurídico 6 set, 2026
    Entenda a diferença entre baixa processual e arquivamento, além dos efeitos de cada ato na prática jurídica.

    Qual a diferença entre baixa e arquivamento de processo?

    Entenda a diferença entre baixa processual e arquivamento, além dos efeitos de cada ato na prática jurídica.

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  • Jurídico 5 set, 2026
    Controladoria jurídica: como funciona no escritório de advocacia?

    Controladoria jurídica: Como funciona no escritório de advocacia?

    A controladoria jurídica organiza os fluxos e as atividades operacionais do escritório de advocacia. Entenda como funciona e quais são suas funções.

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  • Jurídico 5 set, 2026
    Como captar clientes na advocacia dentro das regras da OAB

    Como captar clientes na advocacia dentro das regras da OAB?

    Captar clientes na advocacia exige presença digital, produção de conteúdo e construção de autoridade, mas todas as estratégias devem respeitar os limites éticos da OAB. Entenda o que é permitido e quais práticas podem configurar captação indevida de clientela.

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  • Jurídico 4 set, 2026
    Imagem representando o conclusos para despacho

    O que significa “Conclusos para Despacho”?

    "Conclusos para Despacho" é uma expressão recorrente nos processos, entenda de uma vez o que ela significa.

    → Ler artigo
  • Jurídico 24 ago, 2026
    Despesas processuais: o que são, quais são e quem paga?

    Despesas processuais: o que são, quais são e quem paga?

    Despesas processuais no CPC: entenda quais são, quem deve antecipar os valores, como funciona a gratuidade e quem paga ao final da ação judicial.

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  • Jurídico 23 ago, 2026
    Preso pode votar? Entenda a diferença entre preso provisório e condenado com trânsito em julgado, a suspensão dos direitos políticos e os efeitos da Lei Antifacção nas Eleições 2026.

    Preso pode votar? Entenda o que diz a lei!

    Preso pode votar? Entenda a diferença entre preso provisório e condenado com trânsito em julgado, a suspensão dos direitos políticos e os efeitos da Lei Antifacção nas Eleições 2026.

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  • Jurídico 21 ago, 2026
    Saiba quando vale a pena recorrer de uma sentença, quais fundamentos podem justificar o recurso e quais custos, riscos e chances de êxito devem ser avaliados pelo advogado.

    Quando vale a pena recorrer de uma sentença? Entenda!

    Saiba quando vale a pena recorrer de uma sentença, quais fundamentos podem justificar o recurso e quais custos, riscos e chances de êxito devem ser avaliados pelo advogado.

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  • Jurídico 20 ago, 2026
    Descubra 5 livros que todo advogado deveria ler para ampliar sua visão sobre Direito, justiça, poder, punição, ética e sociedade, com obras de Beccaria, Orwell, Shakespeare, Foucault e Sandel.

    5 livros que todo advogado deveria ler

    Descubra 5 livros que todo advogado deveria ler para ampliar sua visão sobre Direito, justiça, poder, punição, ética e sociedade, com obras de Beccaria, Orwell, Shakespeare, Foucault e Sandel.

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  • Jurídico 20 ago, 2026
    Quanto tempo tenho para entrar com uma ação na Justiça? Capa de artigo sobre prazos para ajuizar uma ação.

    Quanto tempo tenho para entrar com uma ação na Justiça? Entenda os prazos

    O prazo para entrar com uma ação na Justiça não é sempre o mesmo. Dependendo do direito discutido, da pretensão e da legislação aplicável, ele pode variar significativamente. Entenda como identificar o prazo e o que pode alterar a prescrição.

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  • Jurídico 18 ago, 2026
    Descubra como saber se foi citado em um processo, consultar a ação pelo nome ou CPF e verificar a modalidade, os documentos, a validade da citação e os prazos processuais.

    Como saber se fui citado em um processo?

    Descubra como saber se foi citado em um processo, consultar a ação pelo nome ou CPF e verificar a modalidade, os documentos, a validade da citação e os prazos processuais.

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  • Jurídico 18 ago, 2026
    Capa de artigo explicando a diferença entre jurisprudência e súmula no Direito brasileiro.

    Qual a diferença entre jurisprudência e súmula?

    Jurisprudência é o conjunto de decisões adotadas pelos tribunais sobre determinada questão. Súmula é o enunciado que sintetiza uma orientação jurisprudencial dominante.

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  • Jurídico 18 ago, 2026
    Dia do Estagiário de Direito: Parabéns a quem está construindo o futuro da advocacia

    Dia do Estagiário de Direito: Parabéns a quem está construindo o futuro da advocacia

    O estágio aproxima o estudante da prática jurídica e contribui para o desenvolvimento de habilidades profissionais. Neste artigo, a Jurídico AI celebra o Dia do Estagiário de Direito e explica os aprendizados e a importância dessa etapa para a futura carreira.

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  • Jurídico 17 ago, 2026
    Qual o prazo para pedir indenização? Entenda os prazos para danos morais e materiais e saiba como funciona a prescrição.

    Qual o prazo para pedir indenização? Entenda!

    Qual o prazo para pedir indenização? Entenda os prazos para danos morais e materiais e saiba como funciona a prescrição.

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  • Jurídico 17 ago, 2026
    Advogada analisa oportunidades de atuação no Direito Eleitoral nas Eleições 2026

    Quer atuar no Direito Eleitoral? Veja as oportunidades nas Eleições 2026

    A campanha eleitoral abriu diferentes frentes de atuação jurídica. Veja como advogados podem trabalhar com registros, propaganda, contratos, conteúdos falsos, processos e prestação de contas nas Eleições 2026.

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  • Jurídico 16 ago, 2026
    O dano moral não possui um valor fixo. Entenda como aplicar o método bifásico, utilizado pelo STJ, para encontrar um valor-base na jurisprudência e ajustá-lo às particularidades do caso concreto.

    Como calcular dano moral? Entenda o método bifásico

    O dano moral não possui um valor fixo. Entenda como aplicar o método bifásico, utilizado pelo STJ, para encontrar um valor-base na jurisprudência e ajustá-lo às particularidades do caso concreto.

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  • Jurídico 14 ago, 2026
    Entenda quanto tempo pode levar para sair uma sentença, qual é o prazo previsto para a sentença e quais fatores podem influenciar esse período.

    Quanto tempo demora para sair uma sentença?

    Entenda quanto tempo pode levar para sair uma sentença, qual é o prazo previsto para a sentença e quais fatores podem influenciar esse período.

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  • Jurídico 13 ago, 2026
    O que significa concluso para julgamento?

    O que significa processo concluso para julgamento?

    Processo concluso para julgamento significa que os autos foram encaminhados ao juiz para análise. Entenda o que acontece nessa etapa e como acompanhar o caso.

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  • Jurídico 12 ago, 2026
    O Decreto nº 12.976/2026 estabelece medidas de proteção às mulheres na internet, com regras sobre violência digital, conteúdo íntimo, inteligência artificial e provedores.

    Decreto nº 12.976/2026: proteção de mulheres na internet

    O Decreto nº 12.976/2026 estabelece medidas de proteção às mulheres na internet, com regras sobre violência digital, conteúdo íntimo, inteligência artificial e provedores.

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  • Jurídico 12 ago, 2026
    Saiba como funciona a Reclamação Constitucional, quais são as hipóteses previstas no CPC, quem pode propor e quais requisitos devem ser observados.

    Reclamação Constitucional: entenda o cabimento e os requisitos

    Saiba como funciona a Reclamação Constitucional, quais são as hipóteses previstas no CPC, quem pode propor e quais requisitos devem ser observados.

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  • Jurídico 5 ago, 2026
    Advogado compara precedente judicial com o caso concreto para identificar diferenças relevantes.

    Precedente contrário à sua tese? Como demonstrar que ele não se aplica ao caso

    Um precedente contrário não determina automaticamente o resultado do processo. Veja como identificar diferenças relevantes e demonstrar por que o entendimento não se aplica ao caso.

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  • Jurídico 5 ago, 2026
    CNJ extingue aposentadoria compulsória

    CNJ extingue aposentadoria compulsória como punição máxima para juízes 

    O CNJ aprovou mudanças no regime disciplinar da magistratura, extinguindo a aposentadoria compulsória como sanção máxima para infrações graves. Saiba mais!

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  • Jurídico 4 ago, 2026
    Pessoa recebe ligação identificada como advogado, ilustrando o golpe do falso advogado por spoofing.

    Golpe do falso advogado evoluiu: cuidados para profissionais e clientes

    Criminosos podem falsificar a identificação da chamada. Veja como profissionais e clientes podem evitar o golpe.

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  • Direito Trabalhista 4 ago, 2026
    Cliente atrasou na audiência virtual Veja decisão do TST

    Atraso em audiência virtual: TST afasta confissão ficta por atraso de 5 minutos 

    Saiba como a decisão do TST sobre atraso em audiência virtual pode ajudar a afastar a revelia e proteger o direito de defesa do seu cliente.

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  • Jurídico 3 ago, 2026
    IA nas eleições: mão inserindo voto em urna com circuitos digitais ao fundo

    IA nas Eleições: O que pode gerar remoção, multa ou cassação?

    Entenda quando o uso irregular de IA pode gerar remoção, multa ou cassação.

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  • Jurídico 3 ago, 2026
    10 Prompts Jurídicos para economizar horas de trabalho

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    Conheça 10 modelos de Prompt Jurídico para advogados e descubra como a Jurídico AI entrega resultados fundamentados em legislação e jurisprudência brasileiras reais.

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  • Jurídico 28 jul, 2026
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    No campo jurídico, é muito comum que os advogados utilizem um Parecer Jurídico para fornecer uma opinião concreta sobre um caso para um cliente ou em um caso licitatório. É por meio dessa peça que o autor apresenta sua opinião legal utilizando-se de um meio formal, sanando possíveis dúvidas ou controvérsias. Nesse sentido, a equipe […]

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