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Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

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Notícias sobre Jurídico

  • Jurídico 24 jul, 2026
    STJ passa a exigir resumo estruturado em petições: Entenda o novo Art. 343-A do RISTJ

    STJ passa a exigir resumo estruturado em petições: Entenda o novo Art. 343-A do RISTJ

    O STJ tornou obrigatório o resumo estruturado em petições iniciais e recursos com o novo Art. 343-A do RISTJ. Saiba o que muda para a advocacia e como a Jurídico AI já gera automaticamente esse conteúdo para peças destinadas ao Tribunal.

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  • Jurídico 16 jul, 2026
    Uma advogada trabalhando em uma ação de improbidade administrativa.

    Ação de Improbidade Administrativa: Regras gerais e Quando propor

    Entenda quando e como propor uma Ação de Improbidade Administrativa, com base nas regras gerais da lei. Fortaleça sua prática jurídica!

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  • Direito de Família 14 jul, 2026
    Imposto sobre Herança Alíquotas do ITCMD e Cálculo.

    Imposto sobre herança 2026: Alíquotas do ITCMD e como calcular

    Entenda como funciona o imposto sobre herança (ITCMD) em 2026: alíquotas por estado, como calcular, isenções e como reduzir a carga tributária legalmente.

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  • Jurídico 3 jul, 2026
    Jurisprudências falsas geradas por IA colocam carreiras em risco. Entenda o que são alucinações, veja casos reais e saiba como se proteger.

    Jurisprudências Falsas por IA: Riscos para Advogados

    Jurisprudências falsas geradas por IA colocam carreiras em risco. Entenda o que são alucinações, veja casos reais e saiba como se proteger.

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  • Jurídico 18 jun, 2026
    Telemedicina no Brasil: advogado atendendo médico e paciente.

    Telemedicina no Brasil: Regras, Direitos do Paciente e Responsabilidade Médica

    Conheça os principais aspectos da telemedicina, incluindo sua regulamentação, os direitos dos pacientes, os deveres dos médicos e as implicações jurídicas dos atendimentos realizados por meio digital.

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  • Jurídico 8 jun, 2026
    O controller jurídico atua na organização estratégica do escritório, auxiliando no controle de prazos, fluxos e produtividade. Entenda suas funções e diferenças em relação ao advogado.

    Controller jurídico: Entenda funções e importância!

    O controller jurídico atua na organização estratégica do escritório, auxiliando no controle de prazos, fluxos e produtividade. Entenda suas funções e diferenças em relação ao advogado.

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  • Jurídico 28 maio, 2026
    Entenda como as ferramentas de IA para departamentos jurídicos ajudam empresas a automatizar contratos, pesquisas jurídicas e documentos, aumentando a produtividade da equipe jurídica.

    Ferramentas de IA para departamentos jurídicos: Conheça a Jurídico AI

    Entenda como as ferramentas de IA para departamentos jurídicos ajudam empresas a automatizar contratos, pesquisas jurídicas e documentos, aumentando a produtividade da equipe jurídica.

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  • Jurídico 28 maio, 2026
    Descubra o que é Legal Ops, como essa área evoluiu no setor jurídico e de que forma a inteligência artificial potencializa a gestão estratégica de escritórios e departamentos jurídicos.

    Legal Ops: O que é, como funciona e por que está transformando o jurídico

    Descubra o que é Legal Ops, como essa área evoluiu no setor jurídico e de que forma a inteligência artificial potencializa a gestão estratégica de escritórios e departamentos jurídicos.

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  • Direito Trabalhista 28 maio, 2026
    Documentos trabalhistas e defesa trabalhista O que o jurídico deve solicitar ao RH

    Documentos trabalhistas e defesa trabalhista: O que o jurídico deve solicitar ao RH

    O jurídico empresarial precisa ir além da atuação reativa. Veja quais documentos trabalhistas devem ser auditados periodicamente pelo RH para garantir uma defesa trabalhista mais estratégica.

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  • Direito Trabalhista 28 maio, 2026
    Banco de Horas Como o Departamento Jurídico pode prevenir Reclamatórias Trabalhistas

    Banco de Horas: Como o Departamento Jurídico pode prevenir Reclamatórias Trabalhistas

    Veja como evitar reclamatórias trabalhistas com banco de horas regular, acordos válidos e políticas internas alinhadas à CLT e à Súmula 85 do TST. Entenda como o departamento jurídico pode reduzir riscos envolvendo horas extras, compensação de jornada e controle de ponto.

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  • Jurídico 25 maio, 2026
    jurimetria

    Jurimetria na prática: Como usar dados na estratégia jurídica

    Veja como a jurimetria transforma decisões judiciais em inteligência estratégica para advogados e departamentos jurídicos.

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  • Jurídico 22 maio, 2026
    A Resolução CNJ 615/2025 regulamenta o uso da inteligência artificial no Judiciário e estabelece limites, níveis de risco e regras para utilização de IA generativa.

    O que diz a Resolução CNJ 615/2025 sobre IA no Judiciário?

    A Resolução CNJ 615/2025 regulamenta o uso da inteligência artificial no Judiciário e estabelece limites, níveis de risco e regras para utilização de IA generativa.

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  • Jurídico 15 maio, 2026
    Estilo de Escrita Jurídica O diferencial da Jurídico AI

    Como alinhar seu estilo de escrita jurídica à inteligência artificial sem perder a sua identidade

    Petições mais rápidas e com a sua identidade. Saiba como personalizar o estilo de escrita jurídica usando inteligência artificial na Jurídico AI.

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  • Jurídico 15 maio, 2026
    A Lei nº 15.383/2026 determina alerta automático à vítima e à polícia quando o agressor violar o perímetro de exclusão. Entenda como funciona o novo sistema de monitoramento eletrônico do agressor.

    Lei nº 15.383/2026: Monitoramento eletrônico do agressor vira medida protetiva autônoma

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  • Jurídico 15 maio, 2026
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    Prompt Injection: Quais os riscos para o jurídico da sua empresa?

    Saiba como o Prompt Injection pode afetar sistemas de IA no setor jurídico e gerar riscos relacionados à segurança de dados e análises processuais.

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  • Jurídico 13 maio, 2026
    Advogada estudando sobre mandado de segurança

    Mandado de Segurança: O que é? Como funciona?

    Você sabe o que é mandado de segurança? Descubra o que é e como funciona um mandado de segurança.

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  • Jurídico 24 abr, 2026
    um advogado com um contrato administrativo e uma caneta na mão.

    Contratos Administrativos: Lei nº 14.133/2021 e suas Novas Diretrizes

    A Lei nº 14.133/2021 moderniza contratos administrativos, com foco em transparência, segurança e eficiência. Saiba mais!

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  • Jurídico 22 abr, 2026
    Advogada orientando politico sobre como se desfiliar de um partido

    Requerimento de desfiliação partidária: Como fazer e modelo atualizado

    Neste artigo, explicamos de forma prática como solicitar a desfiliação de um partido político, quais são as regras previstas na legislação eleitoral e em que situações é possível mudar de legenda sem perder o mandato. No fim, disponibilizamos um modelo de requerimento de desfiliação partidária pronto para uso.

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  • Jurídico 13 abr, 2026
    Advogado pensando como citar jurisprudência na petição

    Como citar e formatar jurisprudência em petições

    Este artigo detalha como utilizar citações de jurisprudência e artigos de lei em petições, abordando padronização, recuo, hifenização, supressão de trechos e citação indireta. Também mostra como a Jurídico AI pode agilizar o processo, garantindo clareza e objetividade na peça.

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  • Jurídico 2 abr, 2026
    ECA Digital (Lei 15.2112025)

    ECA Digital (Lei 15.211/2025): O que muda para plataformas, jogos eletrônicos e empresas 

    Entenda o que muda com a Lei 15.211/2025 (ECA Digital) para plataformas digitais, jogos, redes sociais e proteção de dados de crianças e adolescentes no Brasil.

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  • Jurídico 7 mar, 2026
    Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.09695) Registro, filiação e validade eleitoral no TSE.

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  • Jurídico 25 fev, 2026
    Mandado de Injunção: cabimento e efeitos

    Mandado de Injunção: Fundamentos, cabimento e efeitos

    O mandado de injunção é um instrumento constitucional utilizado quando a falta de norma regulamentadora impede o exercício de direitos previstos na Constituição. Neste texto, analisamos seu conceito, hipóteses de cabimento, legitimidade, procedimento, efeitos e principais entendimentos dos tribunais.

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  • Jurídico 25 fev, 2026
    Imagem representando Ação Cívil Pública

    Entenda a Ação Civil Pública e seus principais aspectos

    A Ação Civil Pública é um instrumento processual utilizado para a defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Neste conteúdo, você confere quando ela pode ser proposta, quem possui legitimidade, quais são seus requisitos legais e como se diferencia de outras ações coletivas.

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  • Jurídico 12 fev, 2026
    Imagem para representar a lei dos influenciadores

    Lei dos Influenciadores (Lei nº 15.325/2026): Impactos jurídicos na criação de conteúdo digital

    A Lei dos Influenciadores (15.325/2026) surge como tentativa de regulamentar a atuação de influenciadores e criadores de conteúdo digital. O texto levanta debates sobre alcance profissional, responsabilidades legais, tributação e conflitos com normas já existentes no ordenamento jurídico.

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  • Jurídico 12 fev, 2026
    Imagem representando o modelo de habeas data

    Modelo de Habeas Data atualizado: Estrutura e orientações práticas

    Confira um modelo de habeas data, acompanhado de explicações sobre sua estrutura, base legal e cuidados essenciais na redação da peça.

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  • Jurídico 12 fev, 2026
    Advogado lendo sobre o que é due diligence

    Due Diligence: O que é, para que serve e como funciona

    Este artigo explica o conceito de Due Diligence, detalhando seus principais tipos, a diferença em relação ao compliance e o passo a passo para realizar essa auditoria de riscos em processos de fusões e aquisições.

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