Nova Lei nº 15.240/2025 torna a assistência afetiva dever jurídico dos pais, com previsão de indenização em casos de abandono emocional. Saiba todos os detalhes.
✨ Confira nossos conteúdos sobre o tema
Blog
![Ação de Obrigação de Fazer [Modelo Atualizado 2025]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/03/Acao-de-Obrigacao-de-Fazer-1080x600.jpg)
Ação de Obrigação de Fazer [Modelo Atualizado 2025]
Modelo completo de ação de obrigação de fazer com guia prático para elaborar petições iniciais rápidas, personalizadas e juridicamente precisas na Jurídico AI.
Rito Sumaríssimo na Justiça do Trabalho: regras, prazos e recursos
O rito sumaríssimo é um procedimento especial da Justiça do Trabalho que simplifica ações de menor valor. Neste texto, abordamos suas principais características, regras sobre testemunhas, prazos, limites e diferenças em relação a outros ritos, além dos recursos possíveis.
Revisão de Contratos com a Jurídico AI
A inteligência artificial tornou a revisão contratual mais rápida e precisa, ajudando advogados a evitar riscos e litígios. Veja como usar a Jurídico AI para revisar contratos com eficiência.
Trânsito em Julgado e seus efeitos no processo
Este artigo explica de forma prática o conceito de trânsito em julgado, sua importância no processo judicial, prazos aplicáveis e consequências. Também aborda a diferença entre trânsito em julgado e coisa julgada, além das possibilidades excepcionais de reversão de uma sentença definitiva.
CNJ recomenda tribunais a adotarem o Pix em custas judiciais e levantamentos de valores.
O CNJ recomendou que todos os tribunais adotem o Pix no pagamento de custas, depósitos judiciais, levantamentos de valores e honorários.
Aditivo de Contrato: entenda como funciona e quando utilizar
O aditivo de contrato é usado para modificar cláusulas de um contrato já existente, como prazos, valores ou obrigações, sem precisar criar um novo documento. Neste artigo, explicamos quando usar, a importância, exemplos práticos e como elaborar um aditivo na Jurídico AI.
Uniformização fiscal avança com seis novas súmulas do CARF
O CARF publica seis novas súmulas que consolidam entendimentos e trazem mais previsibilidade para o contencioso administrativo tributário. Saiba mais!
TST aprova 69 teses vinculantes e afeta outros 21 temas para recursos repetitivos
TST consolida 69 teses vinculantes e afeta 21 temas, reduzindo recursos e garantindo previsibilidade nas decisões trabalhistas em todo o país.
Terceira Turma do STJ admite partilha de bem superveniente após contestação na ação de divórcio
Terceira Turma do STJ decide que bens adquiridos depois da ação podem ser partilhados, mesmo após contestação no divórcio. Saiba mais!
Guia estratégico de ação contra planos de saúde com base na jurisprudência atual
Estratégias jurídicas em ações contra planos de saúde com base na jurisprudência recente do STJ e STF
Lei n.º 15.240/2025 reconhece o abandono afetivo como ilícito civil e gera responsabilidade aos pais
Nova Lei nº 15.240/2025 torna a assistência afetiva dever jurídico dos pais, com previsão de indenização em casos de abandono emocional. Saiba todos os detalhes.
Ação de Obrigação de Fazer [Modelo Atualizado 2025]
Modelo completo de ação de obrigação de fazer com guia prático para elaborar petições iniciais rápidas, personalizadas e juridicamente precisas na Jurídico AI.
Penhora prévia é obrigatória para adjudicação de bens: O que muda na prática à luz da Quarta Turma do STJ
Penhora prévia passa a ser exigência para adjudicação de bens, conforme decisão da Quarta Turma do STJ. Veja o que muda na prática.
Rito Sumaríssimo na Justiça do Trabalho: regras, prazos e recursos
O rito sumaríssimo é um procedimento especial da Justiça do Trabalho que simplifica ações de menor valor. Neste texto, abordamos suas principais características, regras sobre testemunhas, prazos, limites e diferenças em relação a outros ritos, além dos recursos possíveis.
Revisão de Contratos com a Jurídico AI
A inteligência artificial tornou a revisão contratual mais rápida e precisa, ajudando advogados a evitar riscos e litígios. Veja como usar a Jurídico AI para revisar contratos com eficiência.
Trânsito em Julgado e seus efeitos no processo
Este artigo explica de forma prática o conceito de trânsito em julgado, sua importância no processo judicial, prazos aplicáveis e consequências. Também aborda a diferença entre trânsito em julgado e coisa julgada, além das possibilidades excepcionais de reversão de uma sentença definitiva.
CNJ recomenda tribunais a adotarem o Pix em custas judiciais e levantamentos de valores.
O CNJ recomendou que todos os tribunais adotem o Pix no pagamento de custas, depósitos judiciais, levantamentos de valores e honorários.
Aditivo de Contrato: entenda como funciona e quando utilizar
O aditivo de contrato é usado para modificar cláusulas de um contrato já existente, como prazos, valores ou obrigações, sem precisar criar um novo documento. Neste artigo, explicamos quando usar, a importância, exemplos práticos e como elaborar um aditivo na Jurídico AI.
Uniformização fiscal avança com seis novas súmulas do CARF
O CARF publica seis novas súmulas que consolidam entendimentos e trazem mais previsibilidade para o contencioso administrativo tributário. Saiba mais!
TST aprova 69 teses vinculantes e afeta outros 21 temas para recursos repetitivos
TST consolida 69 teses vinculantes e afeta 21 temas, reduzindo recursos e garantindo previsibilidade nas decisões trabalhistas em todo o país.
Terceira Turma do STJ admite partilha de bem superveniente após contestação na ação de divórcio
Terceira Turma do STJ decide que bens adquiridos depois da ação podem ser partilhados, mesmo após contestação no divórcio. Saiba mais!
TST admite laudo de fisioterapeuta para comprovação de doença ocupacional
TST reconhece validade de laudo elaborado por fisioterapeuta para comprovar doença ocupacional, reforçando critérios técnicos e metodológicos.
Penhora prévia é obrigatória para adjudicação de bens: O que muda na prática à luz da Quarta Turma do STJ
Penhora prévia passa a ser exigência para adjudicação de bens, conforme decisão da Quarta Turma do STJ. Veja o que muda na prática.
Rito Sumaríssimo na Justiça do Trabalho: regras, prazos e recursos
O rito sumaríssimo é um procedimento especial da Justiça do Trabalho que simplifica ações de menor valor. Neste texto, abordamos suas principais características, regras sobre testemunhas, prazos, limites e diferenças em relação a outros ritos, além dos recursos possíveis.
Revisão de Contratos com a Jurídico AI
A inteligência artificial tornou a revisão contratual mais rápida e precisa, ajudando advogados a evitar riscos e litígios. Veja como usar a Jurídico AI para revisar contratos com eficiência.
Trânsito em Julgado e seus efeitos no processo
Este artigo explica de forma prática o conceito de trânsito em julgado, sua importância no processo judicial, prazos aplicáveis e consequências. Também aborda a diferença entre trânsito em julgado e coisa julgada, além das possibilidades excepcionais de reversão de uma sentença definitiva.
CNJ recomenda tribunais a adotarem o Pix em custas judiciais e levantamentos de valores.
O CNJ recomendou que todos os tribunais adotem o Pix no pagamento de custas, depósitos judiciais, levantamentos de valores e honorários.
Aditivo de Contrato: entenda como funciona e quando utilizar
O aditivo de contrato é usado para modificar cláusulas de um contrato já existente, como prazos, valores ou obrigações, sem precisar criar um novo documento. Neste artigo, explicamos quando usar, a importância, exemplos práticos e como elaborar um aditivo na Jurídico AI.
Uniformização fiscal avança com seis novas súmulas do CARF
O CARF publica seis novas súmulas que consolidam entendimentos e trazem mais previsibilidade para o contencioso administrativo tributário. Saiba mais!
TST aprova 69 teses vinculantes e afeta outros 21 temas para recursos repetitivos
TST consolida 69 teses vinculantes e afeta 21 temas, reduzindo recursos e garantindo previsibilidade nas decisões trabalhistas em todo o país.