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Indulto Natalino: tudo o que você precisa saber
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CNJ adota autenticação multifator para combater o golpe do falso advogado
CNJ implementa autenticação multifator nos sistemas judiciais para reforçar a segurança digital e prevenir o golpe do falso advogado. Saiba mais!
STJ: Prazo de dez dias corridos para consulta eletrônica de intimação é contado da data do envio
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Confira a decisão do STJ que reconhece a atuação de defesa efetiva como suficiente para suprir a ausência de citação pessoal.
STF valida regra da transcendência nos recursos de revista ao TST.
STF valida regra da transcendência nos recursos de revista ao TST, reforçando o filtro de relevância no processo trabalhista.
CNJ define regras para contagem de prazos em citações eletrônicas da Fazenda Pública
O CNJ estabeleceu diretrizes para a contagem de prazos em citações eletrônicas da Fazenda Pública. Confira o artigo completo!
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O STJ consolidou que a tabela da OAB é parâmetro de referência, não obrigatoriedade, na definição de honorários por equidade. Saiba mais!
Ação de Impugnação de Registro de Candidatura: Modelo Atualizado
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STJ reconhece que cônjuge pode ser incluído em execução de dívida sob o regime de comunhão parcial de bens
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STJ: Bancos e instituições de pagamento devem indenizar clientes por falhas que viabilizam golpe da falsa central
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