STJ define que a dúvida sobre a dívida não encerra a ação monitória. Juiz deve permitir novas provas para assegurar contraditório e ampla defesa.
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No cenário jurídico, o Cumprimento de Sentença desempenha um papel central na concretização de...
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Entenda a decisão do STJ que fixa o início do prazo de 5 dias para pagamento da dívida fiduciária na execução da liminar.
O Marco Civil da Internet é uma das principais normas que regulam o uso da internet no Brasil. Neste conteúdo, você vai entender o que diz a Lei nº 12.965/2014, como ela se relaciona com a LGPD, quais são seus princípios fundamentais e como utilizá-la em sua prática jurídica.
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