Saber consultar jurisprudência no STJ é fundamental para quem atua com Direito e precisa embasar petições ou pareceres. Neste artigo, explicamos onde encontrar precedentes superiores, como fazer buscas no site do tribunal e como otimizar sua pesquisa com recursos digitais.
Neste artigo, explicamos de forma prática como solicitar a desfiliação de um partido político, quais são as regras previstas na legislação eleitoral e em que situações é possível mudar de legenda sem perder o mandato. No fim, disponibilizamos um modelo de requerimento de desfiliação partidária pronto para uso.
A Corte Especial do STJ garantiu a possibilidade de revisar honorários advocatícios irrisórios, mesmo em recurso especial, afastando a Súmula 7.
A criação de peças processuais é uma das atividades mais presentes na advocacia. Com organização, uso de modelos e ferramentas como a Inteligência Artificial, é possível reduzir o tempo gasto nessa tarefa e aumentar a produtividade no dia a dia do advogado.
Este artigo explica de forma clara o que é o Recurso em Sentido Estrito (RESE), suas principais hipóteses de cabimento no processo penal, a diferença em relação à apelação e traz um modelo para auxiliar advogados na prática forense.
Neste guia, você verá o que é dilação de prazo, as regras para fazer o pedido, quando é possível solicitar, como funciona na prática, as mudanças do CPC/15 e um passo a passo de como requerer corretamente.
Decisão reforça que planos devem garantir cobertura em situações de urgência decorrentes de procedimentos estéticos.
Honorários advocatícios em precatórios passam a ter pagamento individual, conforme decisão unânime do CNJ.
Entenda a importância do Relatório de Impacto à Proteção de Dados na LGPD e veja como advogados podem estruturar o RIPD com boas práticas.
Tribunal Superior do Trabalho (TST) define 11 novos precedentes vinculantes, trazendo mais segurança jurídica e padronização nas decisões.
STJ decide que a exposição indevida de dados pessoais gera dano moral presumido, fortalecendo a proteção da privacidade no Brasil.
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A rescisão indireta ocorre quando o empregador descumpre suas obrigações. Neste artigo, explicamos quando ela pode ser pedida, quais faltas graves a justificam, como funciona o processo e os direitos garantidos ao trabalhador.
A Corte Especial do STJ garantiu a possibilidade de revisar honorários advocatícios irrisórios, mesmo em recurso especial, afastando a Súmula 7.
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Este artigo explica de forma clara o que é o Recurso em Sentido Estrito (RESE), suas principais hipóteses de cabimento no processo penal, a diferença em relação à apelação e traz um modelo para auxiliar advogados na prática forense.
Neste guia, você verá o que é dilação de prazo, as regras para fazer o pedido, quando é possível solicitar, como funciona na prática, as mudanças do CPC/15 e um passo a passo de como requerer corretamente.
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O agravo em execução penal é um recurso utilizado para contestar decisões no curso da execução penal. Este artigo explica o conceito, quem pode interpor, prazos, efeitos e situações em que o recurso é cabível. Além disso, disponibilizamos um modelo de agravo e um passo a passo de como elaborá-lo na plataforma Jurídico AI.
A rescisão indireta ocorre quando o empregador descumpre suas obrigações. Neste artigo, explicamos quando ela pode ser pedida, quais faltas graves a justificam, como funciona o processo e os direitos garantidos ao trabalhador.
A Corte Especial do STJ garantiu a possibilidade de revisar honorários advocatícios irrisórios, mesmo em recurso especial, afastando a Súmula 7.
A criação de peças processuais é uma das atividades mais presentes na advocacia. Com organização, uso de modelos e ferramentas como a Inteligência Artificial, é possível reduzir o tempo gasto nessa tarefa e aumentar a produtividade no dia a dia do advogado.
Este artigo explica de forma clara o que é o Recurso em Sentido Estrito (RESE), suas principais hipóteses de cabimento no processo penal, a diferença em relação à apelação e traz um modelo para auxiliar advogados na prática forense.
Neste guia, você verá o que é dilação de prazo, as regras para fazer o pedido, quando é possível solicitar, como funciona na prática, as mudanças do CPC/15 e um passo a passo de como requerer corretamente.
Decisão reforça que planos devem garantir cobertura em situações de urgência decorrentes de procedimentos estéticos.
Honorários advocatícios em precatórios passam a ter pagamento individual, conforme decisão unânime do CNJ.
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