A reforma tributária foi aprovada pela Câmara. Descubra como o IBS unifica ICMS e ISS, elimina cumulatividade e simplifica o sistema tributário brasileiro.
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STF amplia proteção da Lei Maria da Penha com garantia de renda durante afastamento por violência doméstica. Saiba mais!
Entenda o conceito de revelia no CPC, seus efeitos e as exceções que podem proteger o réu.
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É importante elaborar com precisão a petição inicial em uma ação de exoneração de alimentos. Um...
Em ações trabalhistas com sucumbência mútua, TST determina que ambas as partes arquem com os honorários na mesma proporção. Confira!
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Este conteúdo traz um panorama completo sobre direitos autorais: definição, tipos, o que é protegido por lei, como registrar uma obra, quais são as exceções legais, principais aplicações e o crime de violação.
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Este artigo explica, de forma prática e objetiva, como funciona o Agravo em Recurso Especial no STJ. Você vai entender quando ele é cabível, quais documentos são exigidos, prazos, argumentos estratégicos além de orientações sobre o que fazer em caso de negativa.
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