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    LC 225/2026 para advogados tributaristas. Conheça direitos, deveres, programas Confia e Sintonia, devedor contumaz e oportunidades no compliance.

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  • Direito Civil 15 jan, 2026
    Imagem representando um advogado calculando valores da repetição indebito

    Guia completo sobre Repetição de Indébito

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  • Notícias sobre Direito 14 jan, 2026
    Imposto de Renda 2026 Guia Completo da Declaração (Ano-Base 2025).

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  • Jurídico 12 jan, 2026
    Mudanças na Aposentadoria 2026 Pontos, Idade Progressiva e Pedágios.

    Mudanças na aposentadoria em 2026: Análise jurídica das regras do INSS à luz da Emenda Constitucional nº 103/2019

    Confira as mudanças na aposentadoria 2026: pontos, idade progressiva, pedágios, 50% e 100%, aposentadoria por idade e regras para professores. Análise da EC 103/2019.

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  • Jurídico 9 jan, 2026
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  • Jurídico 8 jan, 2026
    Como melhorar meus documentos jurídicos com IA

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    Melhorar documentos jurídicos com IA em minutos: análise técnica completa, sugestões de aprimoramento e revisão estratégica com a Jurídico AI. Confira o artigo!

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  • Jurídico 2 jan, 2026
    O que é e como funciona o Chat Jurídico da Jurídico AI Guia Completo para Advogados.

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    Saiba como o Chat Jurídico da Jurídico AI funciona na prática. Tire dúvidas sobre casos, encontre jurisprudências e artigos com auxílio de IA especializada em Direito brasileiro.

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  • Jurídico 30 dez, 2025
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    Jurisprudências da Jurídico AI são confiáveis? Entenda como funciona a curadoria

    As jurisprudências da Jurídico AI passam por critérios de curadoria e atualização que buscam dar mais segurança à pesquisa jurídica. Neste texto, explicamos como esse processo funciona e quando a ferramenta pode ser usada no dia a dia profissional.

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  • Jurídico 29 dez, 2025
    CNJ autoriza oficiais de justiça a registrarem propostas de conciliação.

    CNJ: Oficiais de justiça poderão registrar proposta de conciliação ao cumprir mandados

    CNJ estabelece regras claras sobre atuação de oficiais de justiça na autocomposição. Veja o que podem e não podem fazer ao cumprir mandados judiciais.

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  • Jurídico 22 dez, 2025
    STF valida cálculo que reduz a aposentadoria por incapacidade permanente.

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    STF validou o cálculo de 60% para aposentadoria por incapacidade permanente após a Reforma da Previdência. Entenda a decisão e seus impactos práticos para segurados e advogados.

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    Apropriação indébita: tipos, penas e diferença entre furto e roubo

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