O mandado de injunção é um instrumento constitucional utilizado quando a falta de norma regulamentadora impede o exercício de direitos previstos na Constituição. Neste texto, analisamos seu conceito, hipóteses de cabimento, legitimidade, procedimento, efeitos e principais entendimentos dos tribunais.
Este artigo apresenta um modelo atualizado de contraminuta ao agravo em recurso especial, com explicações objetivas sobre finalidade, estrutura e pontos que merecem atenção na elaboração da peça, considerando a prática forense em 2026.
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Decisão do STJ consolida que o mandado de segurança não é cabível após o trânsito em julgado, mesmo para discutir competência dos Juizados Especiais.
Terceira Turma do STJ esclarece quando inicia o prazo do agravo contra decisão de saneamento, reforçando contraditório e instrução probatória no CPC.
STJ define que a dúvida sobre a dívida não encerra a ação monitória. Juiz deve permitir novas provas para assegurar contraditório e ampla defesa.
A Inteligência Artificial no Direito Tributário está transformando a atuação dos profissionais da área, tornando os processos mais ágeis, precisos e eficientes. Neste artigo, mostramos como aplicá-la na prática e como a Jurídico AI apoia advogados e empresas nesse cenário.
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A 8ª Turma do TST determinou que o acesso ao PJe por advogado sem habilitação nos autos não configura citação válida. Saiba mais!
O STJ decidiu que é possível impugnar tardiamente o valor da causa quando a parte ingressa no processo apenas na fase recursal. Confira o artigo completo!
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No meio jurídico, é comum a necessidade de expor uma análise técnica sobre determinada situação. Para isso, o parecer jurídico cumpre um papel...
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