Decisão do TST reconhece que a recusa injustificada de negociar permite o dissídio coletivo, ampliando a proteção e a efetividade da negociação coletiva.
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Modelo de habilitação de crédito estruturado conforme o art. 9º da Lei 11.101/2005 e aplicável à falência, recuperação judicial e liquidação extrajudicial. O artigo detalha quando habilitar, quais documentos reunir e como montar a petição.
Descubra as principais regras da alienação fiduciária e os direitos envolvidos em caso de inadimplência.
Lei nº 14.994/24 eleva penas para feminicídio e dispõe outras medidas.
No campo jurídico, é muito comum que os advogados utilizem um Parecer Jurídico para fornecer uma...
Redigir uma contestação cível, prevista no art. 335 CPC, é uma etapa importante nos processos...
STF reconhece natureza alimentar dos honorários advocatícios e assegura sua prioridade sobre créditos tributários em execuções judiciais.
Modelo prático de relaxamento de prisão preventiva. Aprenda a estruturar com base no CPP, com argumentos técnicos e jurisprudência atualizada.
Entenda o art. 523 do CPC e suas implicações no cumprimento de sentença.
Quer entender melhor como funciona a gratuidade de Justiça e quando solicitar? Confira este artigo e tenha acesso ao art. 98 do CPC comentado!
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Saiba quais são os critérios para concessão dos alimentos gravídicos e como atuar de forma estratégica nos casos. Confira o artigo!
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