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Notícias sobre Direito 9 minutos

Anac atualiza regras para atraso e cancelamento de voos

A Anac aprovou mudanças na Resolução nº 400/2016 para ampliar a comunicação com passageiros em casos de atraso e cancelamento. Entenda as novas regras de assistência, reembolso de despesas e responsabilidade civil.

Carlos Silva 24/09/2026
Direito Civil 14 minutos

Esbulho possessório: o que é, como provar e qual ação cabe

O esbulho ocorre quando o possuidor perde injustamente a posse de um bem. Veja como comprovar o fato, escolher a medida adequada e pedir a reintegração.

Carlos Silva 24/09/2026
Direito Civil 18 minutos

Art. 485 do CPC: Extinção do processo sem resolução do mérito

O Art. 485 do CPC é fundamental para identificar quando o juiz pode extinguir o processo sem julgar o mérito. Confira!

Carlos Silva 24/09/2026
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Denunciação da lide: requisitos, procedimento e cuidados para o advogado

A denunciação da lide permite discutir o direito de regresso no mesmo processo. Entenda as hipóteses do CPC, o procedimento e os cuidados para decidir se vale fazer o pedido.

Carlos Silva 24/09/2026

Todos Direito Civil Direito de Família Direito Digital Direito Penal Direito Trabalhista Direito Tributário

Notícias sobre Direito Jurídico

Direito Civil 12 maio, 2026

Usucapião: Quais são os requisitos, as modalidades e procedimentos?

Usucapião é uma forma de adquirir propriedade pela posse prolongada. Saiba os requisitos, modalidades e os passos para regularizar o imóvel.
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Direito de Família 8 maio, 2026

STJ autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil por abandono afetivo

O STJ autorizou a retirada do sobrenome paterno do registro civil em caso de abandono afetivo. Veja os fundamentos, os requisitos legais e os efeitos práticos para o direito de família.
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Direito Civil 8 maio, 2026

STJ firma entendimento sobre recibo como justo título na ação de usucapião ordinária

Novo precedente (REsp 2.215.421/SE) do STJ pode mudar seus casos: recibo de compra e venda pode ser usado como justo título na ação de usucapião ordinária. Veja os requisitos do art. 1.242 do CC na prática!
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Direito Penal 6 maio, 2026

Lei 15.397/2026: Mudanças no Código Penal

A Lei nº 15.397/2026 trouxe mudanças importantes no Código Penal, com foco nos crimes patrimoniais. Neste conteúdo, você entende de forma direta o que mudou nos crimes de furto, roubo, estelionato e receptação.
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Direito Civil 6 maio, 2026

Recurso Inominado: O que é, quais os seus prazos e cabimento?

Saiba tudo sobre o Recurso Inominado: prazos, cabimento e como elaborar uma petição eficiente.
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Direito Civil 1 maio, 2026

Guia Completo do Arrolamento de Bens no CPC

Descubra como o arrolamento de bens, regulamentado pelos artigos 659 a 667 do CPC, oferece um método simplificado de inventário. Acesse o artigo!
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Direito Civil 1 maio, 2026

Adjudicação: Como funciona e regras gerais

Aprenda as regras gerais sobre a adjudicação e melhore sua atuação em processos judiciais. Acesse o artigo!
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Direito Civil 30 abr, 2026

Licença-paternidade 2026: Entenda a nova lei agora!

Licença-paternidade nova lei explicada: veja prazos, quem tem direito e mudanças recentes para pais trabalhadores no Brasil
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Direito de Família 29 abr, 2026

Lei 15.392/2026: O que muda na prática com a guarda compartilhada de animais de estimação

Entenda a Lei 15.392/2026 e veja como funciona a guarda compartilhada de animais, com critérios legais, exceções e orientações práticas no Direito de Família.
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Jurídico 24 abr, 2026

Contratos Administrativos: Lei nº 14.133/2021 e suas Novas Diretrizes

A Lei nº 14.133/2021 moderniza contratos administrativos, com foco em transparência, segurança e eficiência. Saiba mais!
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Jurídico 22 abr, 2026

Requerimento de desfiliação partidária: Como fazer e modelo atualizado

Neste artigo, explicamos de forma prática como solicitar a desfiliação de um partido político, quais são as regras previstas na legislação eleitoral e em que situações é possível mudar de legenda sem perder o mandato. No fim, disponibilizamos um modelo de requerimento de desfiliação partidária pronto para uso.
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Jurídico 13 abr, 2026

Como citar e formatar jurisprudência em petições

Este artigo detalha como utilizar citações de jurisprudência e artigos de lei em petições, abordando padronização, recuo, hifenização, supressão de trechos e citação indireta. Também mostra como a Jurídico AI pode agilizar o processo, garantindo clareza e objetividade na peça.
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Guia sobre a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) [Atualizado]

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Salário-maternidade [INSS]: Quem tem direito e como funciona?

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Anac atualiza regras para atraso e cancelamento de voos

Carlos Silva
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Principais Mudanças nas Leis Trabalhistas em 2026

Jamile Cruz
Blog do Produto - IA para advogados

Por que a maioria dos advogados ainda não usa IA para todas as peças?

Pedro Tibau
Direito Civil

Art. 14 do CDC: direitos do consumidor em caso de falha na prestação de serviço

Hilberth Sousa de Oliveira

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Direito Trabalhista 19 set, 2026

Principais Mudanças nas Leis Trabalhistas em 2026

Confira as principais mudanças nas leis trabalhistas em 2026, incluindo licença-paternidade, saúde preventiva, riscos psicossociais e o debate sobre a escala 6x1.
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Direito Trabalhista 16 set, 2026

Equiparação salarial: quem tem direito, requisitos e como funciona

Entenda o que é equiparação salarial, quem tem direito, quais são os requisitos do artigo 461 da CLT, como comprovar e calcular as diferenças.
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Direito Trabalhista 8 set, 2026

Controle de ponto como prova trabalhista: o que vale (e o que não vale) na Justiça do Trabalho

Controle de ponto como prova na Justiça do Trabalho: entenda, pela Súmula 338 do TST, quais registros sustentam a defesa e o que costuma invalidá-los.
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Direito Trabalhista 8 set, 2026

Depósito recursal trabalhista: como calcular e evitar que o recurso não seja conhecido?

Entenda como calcular o depósito recursal trabalhista, quais são os valores vigentes em 2026 e quem possui direito à redução ou isenção. Veja também os cuidados necessários para evitar a deserção do recurso.
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Direito Trabalhista 2 set, 2026

CCJ aprova PEC pelo fim da escala 6×1: veja o que acontece agora

CCJ do Senado aprovou a PEC que prevê jornada máxima de 40 horas e dois dias de descanso. A proposta ainda será votada pelo Plenário.
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Direito Trabalhista 2 set, 2026

Audiência una: Principais vantagens e como funciona?

A audiência una concentra conciliação, defesa e produção de provas em uma única sessão. Entenda como funciona e quais cuidados o advogado deve tomar.
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Direito Penal 21 set, 2026

Réu primário: o que significa e como afeta o processo penal?

Entenda o conceito de réu primário, seus requisitos e benefícios no processo penal.
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Direito Penal 21 set, 2026

Dosimetria da pena: como calcular as três fases e evitar erros

Entenda como funciona a dosimetria da pena, quais são as três fases do cálculo e os principais erros que o advogado deve verificar na sentença.
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Direito Penal 16 set, 2026

Art. 157, CP: Entenda os tipos de roubo e suas implicações penais

Explore as nuances do art. 157 do CP: roubo simples, majorado, qualificado e latrocínio.
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Direito Penal 14 set, 2026

Lei nº 7.492/1986: Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

A Lei nº 7.492/1986 define crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e estabelece regras penais e processuais aplicáveis a essas condutas.
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Direito Penal 9 set, 2026

Contagem de Prazo no CPP: Como funciona?

Entenda como funciona a contagem de prazos no CPP e no CP, com exemplos práticos.
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Direito Penal 2 set, 2026

Direito Penal: 5 modelos essenciais para atuação

Conheça 5 modelos de Direito Penal essenciais para atuação: resposta à acusação, alegações finais, habeas corpus, liberdade provisória e apelação criminal.
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Direito Civil 24 set, 2026

Esbulho possessório: o que é, como provar e qual ação cabe

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Art. 485 do CPC: Extinção do processo sem resolução do mérito

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Direito Civil 24 set, 2026

Denunciação da lide: requisitos, procedimento e cuidados para o advogado

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Direito Civil 23 set, 2026

O que é um contrato de mútuo? Entenda como funciona

O contrato de mútuo formaliza o empréstimo de dinheiro ou outros bens fungíveis. Veja como funciona a devolução, quando há juros e o que o advogado deve conferir.
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Direito Civil 23 set, 2026

Cessão de crédito: o que é e quais são os requisitos?

A cessão de crédito transfere o direito de receber uma dívida a um novo credor. Veja os requisitos, os efeitos da notificação e as defesas que o devedor pode apresentar.
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Direito Civil 22 set, 2026

Qual a diferença entre ação monitória, ação de cobrança e execução?

Ação monitória, ação de cobrança e execução possuem requisitos diferentes. Entenda como os documentos disponíveis influenciam a escolha da medida adequada para cobrar uma dívida.
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Direito Tributário 14 set, 2026

Intimação pelo DTE: quando começa o prazo para a defesa?

A intimação pelo DTE pode produzir efeitos mesmo sem a abertura da mensagem. Veja quando ocorre a ciência e quais informações devem ser conferidas antes de contar o prazo para defesa.
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Direito Tributário 8 set, 2026

Lei Complementar 236/2026: O que muda no Código Tributário Nacional?

A LC 236/2026 altera o CTN e cria novas regras sobre multas tributárias, processo administrativo fiscal, precedentes, fiscalização e soluções consensuais.
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Direito Tributário 25 ago, 2026

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Direito Digital 4 set, 2026

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