Saiba tudo sobre o Recurso Extraordinário Criminal: fundamentos, requisitos de admissibilidade e um modelo prático para orientar sua atuação com mais segurança.


Saiba tudo sobre o Recurso Extraordinário Criminal: fundamentos, requisitos de admissibilidade e um modelo prático para orientar sua atuação com mais segurança.

Entenda o que é a ação anulatória de débito fiscal, quando cabe, os prazos aplicáveis e como estruturar a peça processual com segurança jurídica.
![Qual a melhor Inteligência Artificial para advogados? [2026]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/05/qual-melhor-inteligencia-artificial-para-advogados-1080x600.jpg)
A integração da Inteligência Artificial para advogados vem revolucionando a maneira como o Direito...

“Conclusos para Despacho” é uma expressão recorrente nos processos, entenda de uma vez o que ela significa.

A penhora no rosto dos autos é uma medida processual usada para garantir crédito sobre valores discutidos em outro processo. Neste artigo, você confere os requisitos, a finalidade do instituto, seu funcionamento prático e orientações para elaborar a petição corretamente.

Declaração do Imposto de Renda 2026 (ano-base 2025) confira as tabelas, limites de obrigatoriedade, deduções permitidas e como calcular seu IR.

O agravo em execução penal é um recurso utilizado para contestar decisões no curso da execução penal. Este artigo explica o conceito, quem pode interpor, prazos, efeitos e situações em que o recurso é cabível. Além disso, disponibilizamos um modelo de agravo e um passo a passo de como elaborá-lo na plataforma Jurídico AI.

Confira as mudanças na aposentadoria 2026: pontos, idade progressiva, pedágios, 50% e 100%, aposentadoria por idade e regras para professores. Análise da EC 103/2019.
![Modelo de Petição Inicial: Atualizado [2026]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/04/Modelo-de-Peticao-Inicial-Atualizado-1080x600.jpg)
Confira nosso modelo prático e atualizado de Petição Inicial.
![Agenda Jurídica 2026 [Modelos em PDF + Excel + Tutorial Google Agenda] Organize sua rotina de maneira eficiente](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/01/Capa-Planner-2026-1080x600.webp)
Organize sua rotina jurídica com a Agenda Jurídica, com materiais em PDF e Excel para planejar seus compromissos ao longo de 2026.

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A repetição de indébito é o direito de recuperar valores pagos indevidamente. Aplicável no CDC e direito tributário, pode resultar em devolução simples ou em dobro, dependendo do caso e da comprovação de má-fé.
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Saber redigir uma ação de despejo é muito importante, mas ter um modelo próprio pode te ajudar a realizar essa tarefa de forma rápida e efetiva....

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