O acordo extrajudicial de pensão alimentícia é uma alternativa utilizada para formalizar a obrigação alimentar sem a necessidade imediata de processo judicial. Neste conteúdo, explicamos como esse acordo funciona, seus pontos positivos e limitações, além de apresentar um modelo prático e o passo a passo para elaborá-lo na Jurídico AI.
Este texto apresenta um modelo de notificação extrajudicial e explica como elaborar e enviar esse documento na prática, destacando cuidados importantes e o uso da Jurídico AI no processo.
O CARF publica seis novas súmulas que consolidam entendimentos e trazem mais previsibilidade para o contencioso administrativo tributário. Saiba mais!
TST consolida 69 teses vinculantes e afeta 21 temas, reduzindo recursos e garantindo previsibilidade nas decisões trabalhistas em todo o país.
Terceira Turma do STJ decide que bens adquiridos depois da ação podem ser partilhados, mesmo após contestação no divórcio. Saiba mais!
Estratégias jurídicas em ações contra planos de saúde com base na jurisprudência recente do STJ e STF
O STJ decidiu que honorários advocatícios contratados livremente entre cliente e advogado não podem ser reduzidos pelo Judiciário, salvo em casos de vício de consentimento. A decisão reforça a importância de contratos claros e transparentes.
STJ estabelece que não é possível alterar o valor da causa em juízo de retratação, consolidando entendimento jurídico. Confira o artigo completo!
Neste artigo você vai compreender de forma prática e detalhada o funcionamento do Recurso Extraordinário no STF. Confira também quando ele é cabível, requisitos, prazo para interposição, tempo médio de julgamento e as diferenças em relação ao Recurso Especial.
A declaração de hipossuficiência é um documento simples, mas essencial para garantir o acesso à justiça gratuita e outros benefícios legais. Neste guia, você vai entender o que é, quem pode fazer, onde utilizar e terá um modelo pronto para baixar.
A ata notarial é um documento público lavrado por tabelião que descreve fatos ou situações presenciadas, com valor probatório importante. Neste artigo, vamos explicar seu conceito, finalidade, formas de elaboração, validade e custos.
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O aditivo de contrato é usado para modificar cláusulas de um contrato já existente, como prazos, valores ou obrigações, sem precisar criar um novo documento. Neste artigo, explicamos quando usar, a importância, exemplos práticos e como elaborar um aditivo na Jurídico AI.
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O CNJ recomendou que todos os tribunais adotem o Pix no pagamento de custas, depósitos judiciais, levantamentos de valores e honorários.
O aditivo de contrato é usado para modificar cláusulas de um contrato já existente, como prazos, valores ou obrigações, sem precisar criar um novo documento. Neste artigo, explicamos quando usar, a importância, exemplos práticos e como elaborar um aditivo na Jurídico AI.
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