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    Confira os principais artigos envolvendo Embargos à Execução no CPC!

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    Este artigo detalha a pensão vitalícia, explorando suas regras de concessão, os critérios para definir os beneficiários, as implicações legais no âmbito do Direito Previdenciário.

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  • Direito Civil 13 mar, 2026
    Exceção de Incompetência no Processo Civil: Prazo e hipóteses de cabimento

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    A exceção de incompetência é o instrumento utilizado para questionar o juízo que recebeu a ação. Neste artigo, você vai compreender quando ela pode ser alegada, qual o prazo para apresentação e como funciona a incompetência territorial no processo civil.

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  • Direito Civil 11 mar, 2026
    Imagem representando como A venda casada no Código de Defesa do Consumidor é um dos temas mais recorrentes no contencioso consumerista e exige atenção técnica do advogado que atua no Brasil.

    Venda Casada no Código de Defesa do Consumidor

    A venda casada é uma prática abusiva prevista no Código de Defesa do Consumidor. Neste artigo, explicamos o que é venda casada, o que diz o art. 39 do CDC, exemplos práticos, tipos mais comuns, como comprovar a irregularidade e onde denunciar.

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  • Jurídico 7 mar, 2026
    Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.09695) Registro, filiação e validade eleitoral no TSE.

    Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95): Registro, filiação e validade eleitoral no TSE

    Domine a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) e descubra como a atuação preventiva reduz riscos de indeferimentos, impugnações e perdas de prazos eleitorais.

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  • Direito Penal 7 mar, 2026
    Cárcere privado art. 148 CP Tipicidade e qualidicadoras.

    Cárcere privado art. 148 CP: Tipicidade, qualificadoras e atuação jurídica

    Guia completo sobre cárcere privado no art. 148 CP para advogados criminalistas abordando tipificação, qualificadoras, defesa técnica e diferenciação de crimes.

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  • Direito Penal 26 fev, 2026
    Lesão corporal (Art. 129, CP) Classificações, penas e qualificadoras.

    Lesão corporal (Art. 129, CP): Classificações, penas e qualificadoras

    Análise técnica do art. 129 do CP com modalidades de lesão corporal, causas de aumento de pena, estratégias defensivas e aspectos processuais essenciais.

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  • Direito Penal 26 fev, 2026
    Crime de Peculato no Código Penal Modalidades, penas e defesa jurídica.

    Crime de Peculato no Código Penal: Modalidades, penas e defesa jurídica

    Conheça todas as modalidades de peculato previstas no CP, desde a apropriação até o peculato eletrônico. Veja exemplos práticos, penas aplicadas e por que o princípio da insignificância não vale.

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  • Jurídico 25 fev, 2026
    Mandado de Injunção: cabimento e efeitos

    Mandado de Injunção: Fundamentos, cabimento e efeitos

    O mandado de injunção é um instrumento constitucional utilizado quando a falta de norma regulamentadora impede o exercício de direitos previstos na Constituição. Neste texto, analisamos seu conceito, hipóteses de cabimento, legitimidade, procedimento, efeitos e principais entendimentos dos tribunais.

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  • Jurídico 25 fev, 2026
    Imagem representando Ação Cívil Pública

    Entenda a Ação Civil Pública e seus principais aspectos

    A Ação Civil Pública é um instrumento processual utilizado para a defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Neste conteúdo, você confere quando ela pode ser proposta, quem possui legitimidade, quais são seus requisitos legais e como se diferencia de outras ações coletivas.

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  • Direito Tributário 24 fev, 2026
    Advogados conversando sobre a Reforma Tributária.

    Reforma Tributária: O essencial que todo advogado precisa saber + Ebook estratégico para a atuação jurídica

    A Reforma Tributária deixou de ser um tema distante ou meramente acadêmico.Ela já está em plena implementação, com alterações constitucionais aprovadas, leis complementares em vigor e um período de transição que impacta, desde agora, a rotina da advocacia. Nesse contexto, o desafio do advogado não é acompanhar todas as mudanças, mas saber exatamente o que […]

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  • Direito Digital 23 fev, 2026
    Advogado pesquisando qual é a melhor opção: Jurídico AI ou ChatGPT para advogados.

    Jurídico AI vs. ChatGPT para advogados: O que é melhor?

    Jurídico AI ou ChatGPT? Compare as funcionalidades e veja qual é a melhor opção para advogados que buscam precisão na prática jurídica.

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