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    Como pesquisar jurisprudência no TRT-2?

    Este texto mostra como consultar jurisprudência no TRT-2 de maneira simples, explicando onde encontrar as decisões, quais filtros usar e como aproveitar a Jurídico AI para conduzir a pesquisa de forma mais rápida e organizada.

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    STJ Indisponibilidade do bem de família não viola impenhorabilidade.

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    A indisponibilidade de bem de família é permitida, segundo o STJ, desde que preserve o uso e impeça fraudes. Confira os principais pontos do precedente.

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    O novo PL da Dosimetria altera critérios de pena, progressão e regime. Entenda os impactos práticos para a atuação de advogados criminalistas.

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    Marco Legal dos Seguros entra em vigor em 2025 Veja as mudanças.

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    Nova lei de seguros traz liberdade contratual, prazos para sinistros e proibição de cancelamento unilateral. Saiba o que muda para todos os envolvidos.

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    STJ fixa critérios para suspender CNH, passaporte e cartões na execução.

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