A ação declaratória de inexistência de débito é utilizada para contestar cobranças indevidas. Veja quando cabe, qual a base legal e confira um modelo para adaptação.


A ação declaratória de inexistência de débito é utilizada para contestar cobranças indevidas. Veja quando cabe, qual a base legal e confira um modelo para adaptação.

Modelo de interpelação judicial explicado de forma simples, com orientações práticas e estrutura para aplicação no cotidiano jurídico.

A indisponibilidade de bem de família é permitida, segundo o STJ, desde que preserve o uso e impeça fraudes. Confira os principais pontos do precedente.

O novo PL da Dosimetria altera critérios de pena, progressão e regime. Entenda os impactos práticos para a atuação de advogados criminalistas.

Nova lei de seguros traz liberdade contratual, prazos para sinistros e proibição de cancelamento unilateral. Saiba o que muda para todos os envolvidos.
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Em processos judiciais, a necessidade de ajustes na petição inicial é comum, especialmente diante...

Decisão do STJ estabelece limites para suspender CNH, passaporte e cartões em execuções. Confira os novos critérios e orientações práticas!

O STJ decidiu que imóveis de luxo também são impenhoráveis quando constituem a única moradia da família. Veja a fundamentação!

No Recesso Forense do TJRS, os prazos são suspensos, mas atenção às medidas urgentes. Leia mais!
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No âmbito da Inicial em uma Ação Indenizatória por Danos Morais, é importante fornecer uma...

STJ estabelece que atos praticados com dolo por procurador devem ser anulados em até quatro anos, trazendo parâmetro seguro para litígios de representação civil.

A ação declaratória de inexistência de débito é utilizada para contestar cobranças indevidas. Veja quando cabe, qual a base legal e confira um modelo para adaptação.

Modelo de interpelação judicial explicado de forma simples, com orientações práticas e estrutura para aplicação no cotidiano jurídico.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) é uma das principais medidas para apurar abuso de poder nas eleições. Neste artigo, você vai entender quando ela é cabível, quem pode ingressar, como funciona o prazo, qual a diferença para a AIME e como elaborar um modelo confiável com apoio da Jurídico AI.

A indisponibilidade de bem de família é permitida, segundo o STJ, desde que preserve o uso e impeça fraudes. Confira os principais pontos do precedente.

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No âmbito da Inicial em uma Ação Indenizatória por Danos Morais, é importante fornecer uma resposta precisa e bem fundamentada às alegações feitas...

Este texto mostra como consultar jurisprudência no TRT-2 de maneira simples, explicando onde encontrar as decisões, quais filtros usar e como aproveitar a Jurídico AI para conduzir a pesquisa de forma mais rápida e organizada.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) é uma das principais medidas para apurar abuso de poder nas eleições. Neste artigo, você vai entender quando ela é cabível, quem pode ingressar, como funciona o prazo, qual a diferença para a AIME e como elaborar um modelo confiável com apoio da Jurídico AI.

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