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Principais Mudanças nas Leis Trabalhistas em 2026

Confira as principais mudanças nas leis trabalhistas em 2026, incluindo licença-paternidade, saúde preventiva, riscos psicossociais e o debate sobre a escala 6x1.

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Veja como usar a inteligência artificial jurídica no peticionamento para analisar o caso, definir a estratégia e elaborar peças com mais agilidade.

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Golpe do Pix: o que o advogado deve analisar antes de ajuizar a ação?

Veja o que o advogado deve analisar em casos de golpe do Pix, quais documentos reunir, como avaliar a falha bancária e quais pedidos formular.

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A nulidade absoluta pode ser arguida a qualquer tempo?

A nulidade absoluta pode ser reconhecida de ofício, mas deve ser alegada pela parte na primeira oportunidade. Entenda os limites, a preclusão e as medidas cabíveis após o trânsito em julgado.
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O STF considerou inconstitucional a utilização da área do imóvel como critério autônomo para estabelecer uma alíquota maior de IPTU. A decisão foi firmada no Tema 1.455 da repercussão geral e deverá orientar os demais processos sobre a matéria.
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O estágio aproxima o estudante da prática jurídica e contribui para o desenvolvimento de habilidades profissionais. Neste artigo, a Jurídico AI celebra o Dia do Estagiário de Direito e explica os aprendizados e a importância dessa etapa para a futura carreira.
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O que é o patrimônio de afetação?

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O dano moral não possui um valor fixo. Entenda como aplicar o método bifásico, utilizado pelo STJ, para encontrar um valor-base na jurisprudência e ajustá-lo às particularidades do caso concreto.
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Direito Civil 16 ago, 2026

Quando cabe agravo de instrumento? Veja como identificar o recurso correto

Nem toda decisão interlocutória admite agravo de instrumento. Veja como identificar as hipóteses previstas no CPC e quando a urgência justifica o recurso.
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