Conteúdo jurídico para quem advoga todo dia

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

Notícias sobre Direito Jurídico

Veja mais
  • Direito Penal 16 out, 2026
    Cárcere privado: requisitos, penas e atuação do advogado

    Cárcere privado: requisitos, penas e atuação do advogado

    Entenda o enquadramento do cárcere privado, as qualificadoras e os cuidados com as provas. Veja como a Jurídico AI auxilia na pesquisa de jurisprudência e na elaboração da peça.

    → Ler artigo
  • Jurídico 16 out, 2026
    Capa sobre jurisprudência do TJRJ, com tablet exibindo uma pesquisa, livros jurídicos e paisagem do Rio de Janeiro ao fundo.

    Jurisprudência TJRJ: Passo a passo prático para localizar precedentes relevantes

    Veja onde pesquisar jurisprudência do TJRJ, como usar os filtros do eJURIS e como a Jurídico AI ajuda a encontrar decisões na pesquisa livre ou na elaboração de peças.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 16 out, 2026
    Capa sobre exceção de pré-executividade, com documentos organizados, caneta e notebook exibindo um documento com destaque em roxo.

    Exceção de pré-executividade: quando cabe e como elaborar

    Entenda os requisitos da exceção de pré-executividade e como preparar a defesa com apoio da Jurídico AI.

    → Ler artigo
  • Direito Digital 15 out, 2026
    Capa sobre como analisar um processo com IA, com documentos organizados e notebook exibindo uma análise documental.

    Como analisar um processo com IA sem ficar só no resumo (5 prompts prontos)

    Aprenda como analisar um processo com IA para identificar contradições, lacunas documentais e pontos frágeis das teses. Conheça o Método F.O.R.A. e confira cinco prompts prontos para aplicar na Jurídico AI, com um caso prático e cuidados para conferir os resultados.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 15 out, 2026
    Capa sobre impugnação ao cumprimento de sentença, com documentos, caneta, lupa sobre cálculos e calendário.

    Impugnação ao cumprimento de sentença: prazo, teses e modelo

    Confira o prazo, os fundamentos e os documentos necessários para elaborar a impugnação ao cumprimento de sentença com apoio da Jurídico AI.

    → Ler artigo
  • Direito Tributário 15 out, 2026
    Capa sobre reforma tributária para advogados em 2027, com calculadora, documentos financeiros e calendário.

    Reforma tributária para advogados: o que muda em 2027 e como ajustar contratos de honorários

    Veja o que muda na tributação da advocacia em 2027, quem pode aproveitar a redução de 30% e como a Jurídico AI ajuda a revisar contratos de honorários.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 15 out, 2026
    Capa sobre cláusula de não concorrência, com documentos contratuais, caneta e pasta sobre fundo claro.

    Cláusula de não concorrência: requisitos de validade no contrato de trabalho e nos contratos empresariais

    Veja os requisitos da cláusula de não concorrência, consulte um modelo e saiba como a Jurídico AI ajuda a redigir e revisar a disposição contratual.

    → Ler artigo
  • Direito Penal 15 out, 2026
    Capa sobre queixa-crime por injúria, com celular exibindo mensagens, documentos, caneta e calendário.

    Queixa-crime por injúria: prazo, provas e como elaborar

    Confira os cuidados com o prazo, os prints e a procuração na queixa-crime por injúria. Veja como a Jurídico AI ajuda a organizar os fatos e elaborar a minuta para revisão.

    → Ler artigo
  • Notícias sobre Direito 15 out, 2026
    Capa com o título “Fim da escala 6x1 promulgado: quando começa a valer”, Congresso Nacional ao fundo, documentos e calendário

    Fim da escala 6×1 promulgado: quando começa a valer e o que muda

    Congresso promulga o fim da escala 6x1. Entenda a transição para 40 horas semanais e como a Jurídico AI apoia a análise de contratos e a orientação aos clientes.

    → Ler artigo
  • Jurídico 14 out, 2026
    Capa sobre peças jurídicas com IA, com notebook exibindo documentos e mensagens, além de papéis com trechos destacados em ro

    Como fazer peças que convencem com IA? Passo a passo na Jurídico AI com 7 prompts 

    Veja como usar IA para analisar o caso, organizar provas, definir teses e redigir peças persuasivas. Passo a passo de um caso real com 7 prompts prontos.

    → Ler artigo
  • Blog do Produto - IA para advogados 14 out, 2026
    Capa sobre proteção de dados na Jurídico AI, com documentos, notebook e cadeado lilás com símbolo de escudo.

    Meus dados e os dos meus clientes estão protegidos na Jurídico AI?

    Entenda como a Jurídico AI protege os dados dos seus casos, compare o uso das informações em outras IAs e veja os cuidados com sigilo profissional e LGPD.

    → Ler artigo
  • Notícias sobre Direito 14 out, 2026
    Capa sobre a suspensão de ações relativas à NR-1 no STF por 60 dias, com documentos jurídicos e calendário.

    NR-1: STF suspende ações por 60 dias

    O STF suspendeu três ações sobre a NR-1 por 60 dias. Veja o que muda e como analisar os efeitos para seu cliente com apoio da Jurídico AI.

    → Ler artigo

Precisa da peça com os seus fatos?

Descreva o caso e a Jurídico AI escreve a peça no seu estilo, com jurisprudência que você confere no tribunal.

Gerar peça com IA

Comece de graça, sem cartão de crédito

Especialistas

  • Carlos Moura

    Direito Civil

    Guia sobre a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) [Atualizado]

    Carlos Moura

  • Carlos Silva

    Direito Civil

    Uso indevido de marca: como estruturar a ação de abstenção de uso de marca e o pedido de indenização

    Carlos Silva

  • Jamile Cruz

    Notícias sobre Direito

    CNJ suspende prazos processuais em todo o país após falha nos serviços da Microsoft

    Jamile Cruz

  • Larissa Santos Teles

    Jurídico

    Engenharia de prompt para advogados: o método PACEF para a IA trabalhar a seu favor

    Larissa Santos Teles

  • Pedro Tibau

    Blog do Produto - IA para advogados

    Por que a maioria dos advogados ainda não usa IA para todas as peças?

    Pedro Tibau

  • José Geraldo Reis

    Direito Tributário

    Utilização Extemporânea de Ex Tarifários: Impactos Legais

    José Geraldo Reis

Ver todos os especialistas

Direito Trabalhista

Veja mais
  • Direito Trabalhista 5 nov, 2026
    Férias coletivas: o que conferir para defender seu cliente

    Férias coletivas: o que conferir para defender seu cliente

    Veja o que conferir nas férias coletivas para identificar irregularidades e defender seu cliente. Prepare sua peça trabalhista com a Jurídico AI.

    → Ler artigo
  • Direito Trabalhista 3 nov, 2026
    Novas teses vinculantes do TST: Temas 316 e 317

    TST fixa novas teses vinculantes sobre divisor 220 e protesto em audiência

    O TST fixou teses sobre divisor 220 e protesto em ata. Veja os cuidados para analisar o caso e preparar sua peça com a Jurídico AI.

    → Ler artigo
  • Direito Trabalhista 22 out, 2026
    Entenda o que é ponto britânico, como identificar horários invariáveis e quais são os efeitos da Súmula 338, III, do TST nos processos de horas extras.

    O que é controle de ponto britânico? Entenda a regra do TST

    Entenda o que é ponto britânico, como identificar horários invariáveis e quais são os efeitos da Súmula 338, III, do TST nos processos de horas extras.

    → Ler artigo
  • Direito Trabalhista 21 out, 2026
    Capa sobre vínculo empregatício, com celular exibindo mensagens, comprovantes de pagamento e registros de jornada.

    Vínculo empregatício: como comprovar e quais provas utilizar

    Saiba quais provas ajudam a demonstrar vínculo empregatício e como relacioná-las aos requisitos da CLT. Prepare a inicial ou a defesa com a Jurídico AI.

    → Ler artigo
  • Direito Trabalhista 19 set, 2026
    Confira as principais mudanças nas leis trabalhistas em 2026, incluindo licença-paternidade, saúde preventiva, riscos psicossociais e o debate sobre a escala 6x1.

    Principais Mudanças nas Leis Trabalhistas em 2026

    Confira as principais mudanças nas leis trabalhistas em 2026, incluindo licença-paternidade, saúde preventiva, riscos psicossociais e o debate sobre a escala 6x1.

    → Ler artigo
  • Direito Trabalhista 16 set, 2026
    Entenda o que é equiparação salarial, quem tem direito, quais são os requisitos do artigo 461 da CLT, como comprovar e calcular as diferenças.

    Equiparação salarial: quem tem direito, requisitos e como funciona

    Entenda o que é equiparação salarial, quem tem direito, quais são os requisitos do artigo 461 da CLT, como comprovar e calcular as diferenças.

    → Ler artigo

Direito Penal

Veja mais
  • Direito Penal 9 nov, 2026
    Busca e apreensão domiciliar_ quando a entrada é legal_

    Busca e apreensão domiciliar: quando a entrada na residência é legal?

    Saiba quando a busca e apreensão domiciliar é legal: hipóteses sem mandado, requisitos, horário e como contestar provas ilícitas na defesa.

    → Ler artigo
  • Direito Penal 6 nov, 2026
    Prisão Domiciliar_ Requisitos e funcionamento

    Prisão Domiciliar: Requisitos e funcionamento

    Entenda tudo sobre a prisão domiciliar: requisitos legais, como funciona o cumprimento da pena e as condições impostas pela Justiça.

    → Ler artigo
  • Direito Penal 6 nov, 2026
    Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)_ Entenda os requisitos!

    Acordo de Não Persecução Penal (ANPP): requisitos e condições

    Entenda os requisitos do ANPP, as condições do acordo, a confissão segundo o STJ e as consequências do cumprimento ou descumprimento.

    → Ler artigo
  • Direito Penal 5 nov, 2026
    Indulto natalino_ quem tem direito, crimes excluídos e como pedirIndulto natalino_ quem tem direito, crimes excluídos e como pedir

    Indulto natalino: quem tem direito, crimes excluídos e como pedir

    O indulto natalino é uma medida de clemência prevista na Constituição Federal, concedida anualmente pelo Presidente da República a determinados presos. Neste artigo, explicamos o que é o indulto, como ele funciona e quem tem direito.

    → Ler artigo
  • Direito Penal 4 nov, 2026
    PEC da Segurança Pública: o que o advogado deve saber

    PEC da Segurança Pública: o que muda e como afeta a advocacia?

    Entenda os principais pontos da PEC da Segurança Pública e veja como a Jurídico AI pode apoiar a atuação criminal diante das questões abordadas na proposta.

    → Ler artigo
  • Direito Penal 2 nov, 2026
    Capa sobre o art. 157 do CP, roubo majorado, latrocínio e teses de defesa, com livro jurídico e documentos nas laterais.

    Art. 157 do CP: roubo majorado, latrocínio e teses de defesa

    Confira o que analisar nas provas e nas majorantes do art. 157 do CP e veja como a Jurídico AI pode apoiar a elaboração da defesa.

    → Ler artigo

Direito Civil

Veja mais
  • Direito Civil 13 nov, 2026
    Uso indevido de marca: ação e pedido de indenização

    Uso indevido de marca: como estruturar a ação de abstenção de uso de marca e o pedido de indenização

    Veja como estruturar uma ação de abstenção de uso de marca, organizar provas e fundamentar pedidos de indenização com apoio da Jurídico AI.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 12 nov, 2026
    Ação coletiva_ tipos, legitimidade e efeitos da sentença

    Ação coletiva: o que é, tipos, quem pode propor e como funciona

    Entenda o que é ação coletiva, seus tipos, quem pode propor, os efeitos da sentença e como funciona a liquidação e a execução individual.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 12 nov, 2026
    Ata notarial: como fazer, quanto custa e quando usar

    Ata notarial: como utilizar como prova, como fazer e quanto custa?

    A ata notarial permite documentar fatos relevantes para processos judiciais e extrajudiciais. Entenda como solicitar o documento, registrar provas digitais, conhecer seus custos e utilizar a Jurídico AI para auxiliar na elaboração de documentos jurídicos.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 12 nov, 2026
    Inventário judicial parado: como identificar a causa da demora e destravar o processo?

    Inventário judicial parado: como identificar a causa da demora e destravar o processo?

    A demora em um inventário judicial pode estar relacionada a documentos pendentes, conflitos entre herdeiros, dívidas do espólio ou pedidos ainda não apreciados. Veja como o advogado pode identificar o entrave, definir a providência processual adequada e utilizar a Jurídico AI para examinar os documentos do processo e auxiliar na elaboração das manifestações.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 10 nov, 2026
    Venda casada em serviços digitais: provas e pedidos para defender seu cliente

    Venda casada em serviços digitais: provas e pedidos para defender seu cliente

    Veja como comprovar a venda casada em serviços digitais e definir os pedidos de cancelamento e restituição. Analise documentos e prepare sua manifestação com a Jurídico AI.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 9 nov, 2026
    Desconsideração da personalidade jurídica: requisitos e pedido

    Desconsideração da personalidade jurídica: como fundamentar o pedido e a defesa?

    Veja quais fatos sustentam a desconsideração da personalidade jurídica e como preparar o pedido ou a defesa. Analise documentos e elabore sua minuta com a Jurídico AI.

    → Ler artigo

Direito Tributário

Veja mais
  • Direito Tributário 29 out, 2026
    CBS em 2027: TCU calcula referência de 11,3%

    TCU calcula alíquota de referência da CBS em 11,3% para 2027

    Entenda o cálculo de referência da CBS em 2027 e o que avaliar nos contratos dos clientes com apoio da Jurídico AI.

    → Ler artigo
  • Direito Tributário 27 out, 2026
    Ação de Execução Fiscal Como funciona, prazos e formas de defesa

    Ação de Execução Fiscal: Como funciona, prazos e formas de defesa

    Entenda como funciona a Ação de Execução Fiscal, desde a inscrição em dívida ativa até a penhora, conheça os principais meios de defesa e os prazos que exigem atenção do advogado.

    → Ler artigo
  • Direito Tributário 27 out, 2026
    Lei de Execução Fiscal: principais artigos e prazos

    Lei de Execução Fiscal: principais artigos e prazos

    Entenda os artigos e prazos da Lei de Execução Fiscal (6.830/80), as mudanças da LC 236/2026 e prepare manifestações com a Jurídico AI.

    → Ler artigo
  • Direito Tributário 24 out, 2026
    Multas tributárias

    Multas tributárias: limites legais e como contestar cobranças excessivas

    Entenda os tipos de multas tributárias, os limites definidos pelo STF e como contestar penalidades excessivas com fundamentos legais e jurisprudenciais.

    → Ler artigo
  • Direito Tributário 15 out, 2026
    Capa sobre reforma tributária para advogados em 2027, com calculadora, documentos financeiros e calendário.

    Reforma tributária para advogados: o que muda em 2027 e como ajustar contratos de honorários

    Veja o que muda na tributação da advocacia em 2027, quem pode aproveitar a redução de 30% e como a Jurídico AI ajuda a revisar contratos de honorários.

    → Ler artigo
  • Direito Tributário 14 set, 2026
    Intimação pelo DTE e início do prazo para apresentação da defesa

    Intimação pelo DTE: quando começa o prazo para a defesa?

    A intimação pelo DTE pode produzir efeitos mesmo sem a abertura da mensagem. Veja quando ocorre a ciência e quais informações devem ser conferidas antes de contar o prazo para defesa.

    → Ler artigo

Direito Digital

Veja mais
  • Direito Digital 4 nov, 2026
    NotebookLM para advogados

    NotebookLM para advogados: como analisar processos e documentos? Veja onde ele para

    Veja como usar o NotebookLM para analisar processos e documentos e transformar essa análise em peças com jurisprudência real na Jurídico AI.

    → Ler artigo
  • Direito Digital 4 nov, 2026
    Dados do cliente no ChatGPT: LGPD, sigilo e cuidados

    Posso colocar dados do cliente no ChatGPT? O que dizem a LGPD e a OAB e como proteger o sigilo

    Saiba quais cuidados tomar ao inserir dados do cliente no ChatGPT e como proteger o sigilo profissional ao usar IA na advocacia.

    → Ler artigo
  • Direito Digital 4 nov, 2026
    GPT personalizado para advogados: como criar em 6 passos

    Como criar um GPT personalizado para advogados? Passo a passo com instruções prontas para copiar

    Aprenda a criar um GPT personalizado para advogados, copie as instruções e conheça os cuidados com jurisprudência, dados de clientes e revisão das peças.

    → Ler artigo
  • Direito Digital 28 out, 2026
    Tecnologia no Direito: como as ferramentas digitais estão transformando a rotina dos advogados

    Tecnologia no Direito: como as ferramentas digitais estão transformando a rotina dos advogados

    Entenda como ferramentas digitais e os recursos da Jurídico AI ajudam na pesquisa, produção de documentos e acompanhamento de processos.

    → Ler artigo
  • Direito Digital 15 out, 2026
    Capa sobre como analisar um processo com IA, com documentos organizados e notebook exibindo uma análise documental.

    Como analisar um processo com IA sem ficar só no resumo (5 prompts prontos)

    Aprenda como analisar um processo com IA para identificar contradições, lacunas documentais e pontos frágeis das teses. Conheça o Método F.O.R.A. e confira cinco prompts prontos para aplicar na Jurídico AI, com um caso prático e cuidados para conferir os resultados.

    → Ler artigo
  • Direito Digital 9 out, 2026
    Capa sobre automação jurídica, com notebook exibindo agenda e tarefas, celular com áudio e pasta de documentos.

    Automação jurídica: como automatizar tarefas no escritório

    Conheça formas de automatizar tarefas no escritório, do atendimento ao monitoramento de processos. Veja como agendas compartilhadas, softwares de gestão e recursos da Jurídico AI podem ajudar a reduzir o trabalho manual.

    → Ler artigo

Precisa da peça com os seus fatos?

Descreva o caso e a Jurídico AI escreve a peça no seu estilo, com jurisprudência que você confere no tribunal.

Gerar peça com IA

Comece de graça, sem cartão de crédito

Notícias mais lidas

Direito Civil

  1. 1 Uso indevido de marca: como estruturar a ação de abstenção de uso de marca e o pedido de indenização 13/11/26 → Ler artigo
  2. 2 Ação coletiva: o que é, tipos, quem pode propor e como funciona 12/11/26 → Ler artigo
  3. 3 Ata notarial: como utilizar como prova, como fazer e quanto custa? 12/11/26 → Ler artigo
  4. 4 Inventário judicial parado: como identificar a causa da demora e destravar o processo? 12/11/26 → Ler artigo
  5. 5 Venda casada em serviços digitais: provas e pedidos para defender seu cliente 10/11/26 → Ler artigo
  6. 6 Desconsideração da personalidade jurídica: como fundamentar o pedido e a defesa? 09/11/26 → Ler artigo
  7. 7 Direito de arrependimento: como o advogado deve atuar? 09/11/26 → Ler artigo
  8. 8 Habilitação de crédito no inventário: procedimento e atuação do advogado 09/11/26 → Ler artigo
  9. 9 Art. 14 do CDC: como atuar em casos de falha na prestação de serviço 06/11/26 → Ler artigo
  10. 10 Art. 334 do CPC: prazos e atuação na audiência de conciliação 06/11/26 → Ler artigo

Direito Penal

  1. 1 Busca e apreensão domiciliar: quando a entrada na residência é legal? 09/11/26 → Ler artigo
  2. 2 Prisão Domiciliar: Requisitos e funcionamento 06/11/26 → Ler artigo
  3. 3 Acordo de Não Persecução Penal (ANPP): requisitos e condições 06/11/26 → Ler artigo
  4. 4 Indulto natalino: quem tem direito, crimes excluídos e como pedir 05/11/26 → Ler artigo
  5. 5 PEC da Segurança Pública: o que muda e como afeta a advocacia? 04/11/26 → Ler artigo
  6. 6 Art. 157 do CP: roubo majorado, latrocínio e teses de defesa 02/11/26 → Ler artigo
  7. 7 Crimes conexos: tipos e exemplos 29/10/26 → Ler artigo
  8. 8 Apelação Criminal: Prazos e Cabimento no CPP 27/10/26 → Ler artigo
  9. 9 Liberdade provisória: requisitos e como fundamentar o pedido 27/10/26 → Ler artigo
  10. 10 Absolvição sumária no processo penal [Art. 397 CPP] 25/10/26 → Ler artigo

Notícias sobre Direito

  1. 1 CNJ suspende prazos processuais em todo o país após falha nos serviços da Microsoft 13/11/26 → Ler artigo
  2. 2 Dupla intimação: prazo conta pelo portal, decide STJ (Tema 1.180) 05/11/26 → Ler artigo
  3. 3 STF valida fim da isenção previdenciária parcial por doença grave: ADI 6336 30/10/26 → Ler artigo
  4. 4 CNJ admite procurações assinadas pelo gov.br em processos judiciais 28/10/26 → Ler artigo
  5. 5 Candidato inelegível pode registrar candidatura? Entenda o caso Pablo Marçal 23/10/26 → Ler artigo
  6. 6 INSS não pode negar pedido de benefício apto sem permitir complementação de prova 22/10/26 → Ler artigo
  7. 7 STF valida conciliação criminal em delegacias: o que muda para a advocacia criminal? 21/10/26 → Ler artigo
  8. 8 Compensação da dívida não reduz base dos honorários, decide STJ 20/10/26 → Ler artigo
  9. 9 Usucapião de domínio na internet: STJ discute possibilidade 20/10/26 → Ler artigo
  10. 10 Dia do Servidor Público e Finados 2026: cuidados com os prazos processuais 20/10/26 → Ler artigo

Jurídico

  1. 1 Processo parado: o que o advogado pode fazer antes do recesso 12/11/26 → Ler artigo
  2. 2 Jurídico Academy: aulas ao vivo sobre IA para advogados e escritórios 12/11/26 → Ler artigo
  3. 3 Jurisprudência do TJRS: como pesquisar decisões e utilizar precedentes na prática jurídica 09/11/26 → Ler artigo
  4. 4 Renúncia e revogação do mandato: quais são os efeitos sobre os honorários? 06/11/26 → Ler artigo
  5. 5 CNPJ técnico para advogados: quem precisa e o que muda em 2027 06/11/26 → Ler artigo
  6. 6 Skills do Claude para advogado criminalista: habeas corpus, resposta à acusação e revogação de preventiva 04/11/26 → Ler artigo
  7. 7 Como criar uma skill do Claude para o seu escritório? Passo a passo com modelo de SKILL.md jurídico 04/11/26 → Ler artigo
  8. 8 Como analisar um processo com o Claude? Skill do Método F.O.R.A. para baixar 04/11/26 → Ler artigo
  9. 9 Como fazer contestação com o Claude? Skill pronta para baixar [com jurisprudência real pela Jurídico AI] 04/11/26 → Ler artigo
  10. 10 Jurisprudência do TJMG: como pesquisar acórdãos e decisões 03/11/26 → Ler artigo

Recentemente publicadas

  • Fake News nas eleições
    Direito Civil

    Fake news nas eleições: quando pedir remoção ou direito de resposta?

    Com o início da campanha eleitoral, conteúdos falsos e ofensivos exigem reação rápida. Entenda quando pedir remoção, direito de resposta ou as duas medidas.

    → Ler artigo
    29 out, 2026
  • IA nas Eleições_ O que pode gerar remoção, multa ou cassação_
    Jurídico

    IA nas Eleições: O que pode gerar remoção, multa ou cassação?

    Entenda quando o uso irregular de IA pode gerar remoção, multa ou cassação.

    → Ler artigo
    29 out, 2026
  • Como criar modelos de peças jurídicas?
    Jurídico

    Como criar modelos de peças jurídicas? Faça uma vez, use sempre e adapte cada caso com a Jurídico AI

    Aprenda como criar modelos de peças jurídicas, padronizar estruturas, organizar campos variáveis e adaptar petições a novos casos. Veja como utilizar a inteligência artificial para otimizar a produção jurídica e economizar tempo no escritório.

    → Ler artigo
    29 out, 2026
  • Entenda o que são crimes conexos, conheça as modalidades previstas no art. 76 do CPP e saiba como a conexão influencia a competência criminal.
    Direito Penal

    Crimes conexos: tipos e exemplos

    Entenda o que são crimes conexos, conheça as modalidades previstas no art. 76 do CPP e saiba como a conexão influencia a competência criminal.

    → Ler artigo
    29 out, 2026
  • Entenda como os recursos repetitivos uniformizam a interpretação do direito, conheça as etapas do julgamento, a previsão legal e os cuidados necessários para aplicar as teses firmadas pelo STF e pelo STJ.
    Direito Civil

    Recursos repetitivos: o que são e como funcionam

    Entenda como os recursos repetitivos uniformizam a interpretação do direito, conheça as etapas do julgamento, a previsão legal e os cuidados necessários para aplicar as teses firmadas pelo STF e pelo STJ.

    → Ler artigo
    29 out, 2026

Modelos Jurídicos

Veja mais
  • 13 nov, 2026
    Modelo de Contrato de Investimento

    Modelo de Contrato de Investimento

    Modelo de Contrato de Investimento para formalizar aportes financeiros em startups e empresas, com regras de conversão societária, governança, prazos e direitos de desinvestimento.

    → Ler artigo
  • 12 nov, 2026
    Modelo de Contrato de Factoring (1)

    Modelo de Contrato de Factoring

    Modelo de Contrato de Factoring para formalizar a cessão de direitos creditórios e a prestação de serviços de fomento mercantil entre faturizadora e faturizada.

    → Ler artigo
  • 12 nov, 2026
    Modelo de Contrato de Honorários Previdenciários e Trabalhistas para formalizar a prestação de serviços advocatícios, estipular honorários fixos e de êxito, retenção e despesas processuais. (1)

    Modelo de Contrato de Honorários Previdenciários e Trabalhistas

    Modelo de Contrato de Honorários Previdenciários e Trabalhistas para formalizar a prestação de serviços advocatícios, estipular honorários fixos e de êxito, retenção e despesas processuais.

    → Ler artigo

Nossos produtos

  • Plataforma Jurídico AI para advogados Para advogados e escritórios

    IA para geração de peças e acompanhamento de casos

    Redação de peças, pesquisa de jurisprudência, transcrição de audiências e acompanhamento de casos. Com o seu tom de voz e o seu timbrado.

    Conhecer o produto
  • Plataforma Jurídico AI para departamentos jurídicos Para departamentos jurídicos

    IA para gestão do contencioso trabalhista

    Análise de processos, identificação de riscos e automação das rotinas do jurídico interno.

    Conhecer o produto