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Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

Blog do Produto - IA para advogados 11 minutos

Petição inicial com IA: Como evitar erros ?

Descubra como elaborar uma petição inicial com IA sem perder o controle da estratégia jurídica. Veja como evitar erros em fatos, teses, provas, jurisprudência e pedidos.

Carlos Silva 22/09/2026
Direito Civil 9 minutos

Qual a diferença entre ação monitória, ação de cobrança e execução?

Ação monitória, ação de cobrança e execução possuem requisitos diferentes. Entenda como os documentos disponíveis influenciam a escolha da medida adequada para cobrar uma dívida.

Carlos Silva 22/09/2026
Jurídico 11 minutos

Estatuto da Advocacia: o que é e quais são as principais regras?

O Estatuto da Advocacia regulamenta o exercício da profissão e a organização da OAB. Conheça as principais regras sobre atividades privativas, inscrição, sociedades, honorários, impedimentos e sanções.

Carlos Silva 22/09/2026
Notícias sobre Direito 6 minutos

CNJ adia para 2027 novas regras para acelerar execuções judiciais

O CNJ prorrogou para fevereiro de 2027 a entrada em vigor da Consolidação Nacional da Execução Efetiva. Entenda os novos prazos, o motivo do adiamento e os impactos para advogados que atuam em execuções judiciais.

Carlos Silva 22/09/2026

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Notícias sobre Direito Jurídico

Notícias sobre Direito 20 ago, 2026

CNJ muda regra do ITCMD no inventário extrajudicial: Entenda

O CNJ decidiu que o pagamento prévio do ITCMD não poderá ser exigido para a lavratura da escritura de inventário extrajudicial. O imposto continua devido, mas sua quitação deixa de ser condição para concluir o ato em cartório.
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Jurídico 20 ago, 2026

Quanto tempo tenho para entrar com uma ação na Justiça? Entenda os prazos

O prazo para entrar com uma ação na Justiça não é sempre o mesmo. Dependendo do direito discutido, da pretensão e da legislação aplicável, ele pode variar significativamente. Entenda como identificar o prazo e o que pode alterar a prescrição.
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Notícias sobre Direito 20 ago, 2026

STF amplia medidas protetivas da Lei Maria da Penha para casos sem vínculo doméstico

O STF decidiu que as medidas protetivas da Lei Maria da Penha alcançam situações de violência de gênero mesmo sem vínculo doméstico, familiar ou afetivo entre a vítima e o agressor. O entendimento foi fixado no Tema 1.412 da repercussão geral.
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Direito Civil 19 ago, 2026

Fraude bancária: entenda como funciona, principais golpes e como se proteger

Entenda o que é fraude bancária, conheça os principais golpes e saiba como agir para proteger seus direitos.
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Direito Civil 19 ago, 2026

Modelo de contrato de financiamento imobiliário [cláusulas essenciais]

Modelo de contrato de financiamento imobiliário com cláusulas essenciais, garantias, obrigações das partes e orientações para formalizar o financiamento.
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Direito Civil 19 ago, 2026

Qual a diferença entre calúnia, difamação e injúria?

Uma acusação falsa, um fato que prejudica a reputação e uma ofensa pessoal podem parecer semelhantes, mas configuram crimes diferentes. Entenda o que distingue calúnia, difamação e injúria.
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Direito Civil 19 ago, 2026

6 principais motivos para pedir a revisão de um financiamento imobiliário

O saldo devedor não diminui como o cliente esperava ou surgiram cobranças difíceis de compreender? Saiba quais situações merecem uma análise mais aprofundada e podem justificar a revisão do financiamento imobiliário.
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Direito Civil 19 ago, 2026

5 dicas para analisar contratos de financiamento imobiliário

A análise de um contrato de financiamento imobiliário deve considerar o custo efetivo total, o sistema de amortização, os índices de atualização, as consequências do atraso e as condições de quitação antecipada. Veja cinco cuidados que ajudam o advogado a identificar riscos e orientar o cliente.
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Jurídico 18 ago, 2026

Como saber se fui citado em um processo?

Descubra como saber se foi citado em um processo, consultar a ação pelo nome ou CPF e verificar a modalidade, os documentos, a validade da citação e os prazos processuais.
→ Ler artigo
Direito Civil 18 ago, 2026

Nulidades Processuais no CPC: entenda as regras dos arts. 276 a 283

Conheça as nulidades processuais no CPC, entenda as hipóteses previstas nos arts. 276 a 283, os tipos de nulidade, as regras aplicáveis e exemplos práticos.
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Jurídico 18 ago, 2026

Qual a diferença entre jurisprudência e súmula?

Jurisprudência é o conjunto de decisões adotadas pelos tribunais sobre determinada questão. Súmula é o enunciado que sintetiza uma orientação jurisprudencial dominante.
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Direito Civil 18 ago, 2026

A nulidade absoluta pode ser arguida a qualquer tempo?

A nulidade absoluta pode ser reconhecida de ofício, mas deve ser alegada pela parte na primeira oportunidade. Entenda os limites, a preclusão e as medidas cabíveis após o trânsito em julgado.
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Guia sobre a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) [Atualizado]

Carlos Moura
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Salário-maternidade [INSS]: Quem tem direito e como funciona?

Larissa Santos Teles
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Principais Mudanças nas Leis Trabalhistas em 2026

Jamile Cruz
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Petição inicial com IA: Como evitar erros ?

Carlos Silva
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Por que a maioria dos advogados ainda não usa IA para todas as peças?

Pedro Tibau
Direito Civil

Art. 14 do CDC: direitos do consumidor em caso de falha na prestação de serviço

Hilberth Sousa de Oliveira

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Direito Trabalhista 19 set, 2026

Principais Mudanças nas Leis Trabalhistas em 2026

Confira as principais mudanças nas leis trabalhistas em 2026, incluindo licença-paternidade, saúde preventiva, riscos psicossociais e o debate sobre a escala 6x1.
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Direito Trabalhista 16 set, 2026

Equiparação salarial: quem tem direito, requisitos e como funciona

Entenda o que é equiparação salarial, quem tem direito, quais são os requisitos do artigo 461 da CLT, como comprovar e calcular as diferenças.
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Direito Trabalhista 8 set, 2026

Controle de ponto como prova trabalhista: o que vale (e o que não vale) na Justiça do Trabalho

Controle de ponto como prova na Justiça do Trabalho: entenda, pela Súmula 338 do TST, quais registros sustentam a defesa e o que costuma invalidá-los.
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Entenda o conceito de réu primário, seus requisitos e benefícios no processo penal.
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Direito Penal 21 set, 2026

Dosimetria da pena: como calcular as três fases e evitar erros

Entenda como funciona a dosimetria da pena, quais são as três fases do cálculo e os principais erros que o advogado deve verificar na sentença.
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Direito Penal 16 set, 2026

Art. 157, CP: Entenda os tipos de roubo e suas implicações penais

Explore as nuances do art. 157 do CP: roubo simples, majorado, qualificado e latrocínio.
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Direito Penal 14 set, 2026

Lei nº 7.492/1986: Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

A Lei nº 7.492/1986 define crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e estabelece regras penais e processuais aplicáveis a essas condutas.
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Direito Penal 9 set, 2026

Contagem de Prazo no CPP: Como funciona?

Entenda como funciona a contagem de prazos no CPP e no CP, com exemplos práticos.
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Conheça 5 modelos de Direito Penal essenciais para atuação: resposta à acusação, alegações finais, habeas corpus, liberdade provisória e apelação criminal.
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Direito Civil 22 set, 2026

Qual a diferença entre ação monitória, ação de cobrança e execução?

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Direito Civil 21 set, 2026

Salário-maternidade [INSS]: Quem tem direito e como funciona?

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Direito Civil 20 set, 2026

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A juntada de documentos novos pode ser admitida depois da petição inicial ou da contestação, mas exige justificativa e respeito ao contraditório. Entenda o que prevê o CPC e quais cuidados o advogado deve observar.
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Direito Civil 18 set, 2026

Trânsito em Julgado e seus efeitos no processo

O trânsito em julgado ocorre quando uma decisão não admite mais recurso. Entenda como identificar esse momento, seus efeitos, a diferença para coisa julgada e as medidas que podem ser adotadas pelo advogado.
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Direito Civil 18 set, 2026

Golpe do Pix: o que o advogado deve analisar antes de ajuizar a ação?

Veja o que o advogado deve analisar em casos de golpe do Pix, quais documentos reunir, como avaliar a falha bancária e quais pedidos formular.
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Direito Civil 18 set, 2026

Responsabilidade dos bancos em golpes do Pix: Teses atualizadas

Entenda as principais teses do STJ sobre a responsabilidade dos bancos em golpes do Pix, incluindo operações fora do perfil do cliente, uso de senha, engenharia social, culpa exclusiva da vítima e falhas na conta recebedora.
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Direito Tributário 14 set, 2026

Intimação pelo DTE: quando começa o prazo para a defesa?

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Direito Tributário 8 set, 2026

Lei Complementar 236/2026: O que muda no Código Tributário Nacional?

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Direito Tributário 25 ago, 2026

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Direito de Família 14 jul, 2026

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Direito Digital 4 set, 2026

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