O STF derrubou a idade mínima da aposentadoria especial por insalubridade na ADI 6.309. Entenda o que mudou, o que permaneceu válido e como isso impacta a advocacia previdenciária.
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Alienação fiduciária: É possível a penhora dos bens?
É possível a penhora de bens em alienação fiduciária? Veja os fundamentos e saiba como atuar em casos que envolvem essa discussão.
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Mandado de Segurança Trabalhista [2026]
Saiba como funciona o mandado de segurança trabalhista e utilize um modelo prático atualizado para aplicação no dia a dia jurídico.
Modelo de Exceção de Pré-Executividade
Este artigo oferece um modelo prático de exceção de pré-executividade, uma importante ferramenta de defesa no processo de execução.
Como citar e formatar jurisprudência em petições
Este artigo detalha como utilizar citações de jurisprudência e artigos de lei em petições, abordando padronização, recuo, hifenização, supressão de trechos e citação indireta. Também mostra como a Jurídico AI pode agilizar o processo, garantindo clareza e objetividade na peça.
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Desenvolva seu modelo de Tutela Provisória Antecipada Incidental na plataforma Jurídico AI, garantindo uma estrutura estratégica, a correta fundamentação legal e a aplicação de jurisprudência atualizada ao caso concreto.
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Modelo de Impugnação à Sentença de Homologação dos Cálculos, estruture sua argumentação com base em fundamentos jurídicos consistentes e jurisprudência atualizada, gerando uma versão personalizada por meio da plataforma Jurídico AI.
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Modelo de Mandado de Segurança Previdenciário Preventivo
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A ação declaratória de inexistência de débito é utilizada para contestar cobranças indevidas. Veja quando cabe, qual a base legal e confira um modelo para adaptação.
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