A nulidade absoluta pode ser reconhecida de ofício, mas deve ser alegada pela parte na primeira oportunidade. Entenda os limites, a preclusão e as medidas cabíveis após o trânsito em julgado.


A nulidade absoluta pode ser reconhecida de ofício, mas deve ser alegada pela parte na primeira oportunidade. Entenda os limites, a preclusão e as medidas cabíveis após o trânsito em julgado.

O STF considerou inconstitucional a utilização da área do imóvel como critério autônomo para estabelecer uma alíquota maior de IPTU. A decisão foi firmada no Tema 1.455 da repercussão geral e deverá orientar os demais processos sobre a matéria.

Reunimos todos os julgados da Edição Extraordinária nº 33 do Informativo de Jurisprudência do STJ, publicado em 28 de julho de 2026, com comentários sobre os principais entendimentos firmados em diversas áreas do Direito.

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Entenda a diferença entre o art. 33 e o art. 37 da Lei de Drogas após novo precedente da Quinta Turma do STJ sobre o “olheiro”.

A Justiça reconheceu um contrato verbal de honorários com base em mensagens, pagamentos e serviços prestados.
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Aprenda como elaborar uma manifestação à proposta de acordo judicial, conheça sua estrutura, veja um modelo editável e saiba como adaptar a petição ao seu caso.

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O Informativo STF – Edição nº 1223/2026 reúne todos os julgados divulgados em 3 de agosto de 2026, com comentários sobre as teses firmadas e seus impactos práticos para a atuação da advocacia

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Confira o que são os informativos de jurisprudência do STF e do STJ, entenda como cada um é estruturado e acompanhe, neste guia sempre atualizado, as decisões mais relevantes para a sua atuação na advocacia.

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