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Conteúdo jurídico para quem advoga todo dia

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

Direito de Família 11 minutos

Sobrepartilha de bens: entenda como funciona e quando fazer

Entenda o que é sobrepartilha de bens, quando ela é necessária, como funciona, qual o rito, o valor da causa e o prazo para requerê-la.

Jamile Cruz 26/08/2026
Direito Penal 6 minutos

Individualização da pena: como funciona e quais critérios devem ser analisados

A individualização da pena orienta a definição da sanção no caso concreto. Entenda suas etapas, a relação com a dosimetria e quais critérios exigem atenção na análise da pena.

Carlos Silva 26/08/2026
Direito Civil 8 minutos

Apresentação de memoriais: o que significa e qual o prazo?

A apresentação de memoriais pode ocorrer em diferentes momentos do processo e não possui um prazo único. Entenda o conceito, quando são utilizados e quais cuidados observar.

Carlos Silva 26/08/2026
Direito Trabalhista 6 minutos

A empresa pode demitir durante as férias?

A empresa pode demitir durante as férias? Entenda as regras sobre dispensa, aviso-prévio, retorno ao trabalho e estabilidade após o período de descanso.

Jamile Cruz 25/08/2026

Todos Direito Civil Direito de Família Direito Digital Direito Penal Direito Trabalhista Direito Tributário

Notícias sobre Direito Jurídico

Jurídico 27 jul, 2026

Lei autoriza venda de spray de pimenta para segurança das mulheres

Entenda o que muda com a Lei nº 15.474/2026, que autoriza a venda de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres em todo o Brasil.
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Direito Civil 24 jul, 2026

Agravo em Recurso Especial: Quando cabe?

Este artigo explica, de forma prática e objetiva, como funciona o Agravo em Recurso Especial no STJ. Você vai entender quando ele é cabível, quais documentos são exigidos, prazos, argumentos estratégicos além de orientações sobre o que fazer em caso de negativa.
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Direito Civil 24 jul, 2026

Exceção de Pré-Executividade no Novo CPC: Tudo o que você precisa saber!

Exceção de pré-executividade: conceito, finalidade, prazos, custas, alegações cabíveis e quando utilizá-la.
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Jurídico 24 jul, 2026

STJ passa a exigir resumo estruturado em petições: Entenda o novo Art. 343-A do RISTJ

O STJ tornou obrigatório o resumo estruturado em petições iniciais e recursos com o novo Art. 343-A do RISTJ. Saiba o que muda para a advocacia e como a Jurídico AI já gera automaticamente esse conteúdo para peças destinadas ao Tribunal.
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Direito Trabalhista 23 jul, 2026

Demissão por justa causa: O que diz a CLT e quais são os direitos do trabalhador?

A demissão por justa causa é a penalidade mais grave aplicada ao trabalhador. Neste artigo, entenda as hipóteses previstas na CLT, os direitos envolvidos, a jurisprudência e quando a decisão pode ser contestada.
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Notícias sobre Direito 23 jul, 2026

Nova lei garante natureza alimentar dos honorários advocatícios

Confira como a nova lei 15.472/26 reconhece a natureza alimentar dos honorários advocatícios, garantindo prioridade em concursos de credores, falências e recuperações judiciais.
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Jurídico 16 jul, 2026

Ação de Improbidade Administrativa: Regras gerais e Quando propor

Entenda quando e como propor uma Ação de Improbidade Administrativa, com base nas regras gerais da lei. Fortaleça sua prática jurídica!
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Direito de Família 14 jul, 2026

Imposto sobre herança 2026: Alíquotas do ITCMD e como calcular

Entenda como funciona o imposto sobre herança (ITCMD) em 2026: alíquotas por estado, como calcular, isenções e como reduzir a carga tributária legalmente.
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Jurídico 3 jul, 2026

Jurisprudências Falsas por IA: Riscos para Advogados

Jurisprudências falsas geradas por IA colocam carreiras em risco. Entenda o que são alucinações, veja casos reais e saiba como se proteger.
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Direito Digital 29 jun, 2026

Qual a melhor Inteligência Artificial para advogados? [2026]

A integração da Inteligência Artificial para advogados vem revolucionando a maneira como o Direito é praticado no Brasil. Isso é possível graças ao uso de algoritmos de aprendizado de máquina, que analisam grandes volumes de dados e adaptam-se continuamente para oferecer soluções cada vez mais ajustadas às necessidades específicas de cada advogado. Nesse sentido, com […]
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Direito Trabalhista 26 jun, 2026

STF suspende sanções da NR-1 e convoca conciliação sobre regras de riscos psicossociais no trabalho

STF decide suspender multas e autuações ligadas à NR‑1 sobre riscos psicossociais e abre prazo de conciliação de 90 dias. Saiba mais!
→ Ler artigo
Jurídico 18 jun, 2026

Telemedicina no Brasil: Regras, Direitos do Paciente e Responsabilidade Médica

Conheça os principais aspectos da telemedicina, incluindo sua regulamentação, os direitos dos pacientes, os deveres dos médicos e as implicações jurídicas dos atendimentos realizados por meio digital.
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Especialistas

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CNJ extingue aposentadoria compulsória como punição máxima para juízes

Carlos Moura
Jurídico

Habeas Corpus: Quais são os tipos e Cabimento? [Guia Prático]

Larissa Santos Teles
Direito de Família

Sobrepartilha de bens: entenda como funciona e quando fazer

Jamile Cruz
Direito Penal

Individualização da pena: como funciona e quais critérios devem ser analisados

Carlos Silva
Jurídico

O print certo, no lugar errado, não convence ninguém: Onde e como posicionar provas em peças processuais?

Pedro Tibau
Direito Civil

Art. 14 do CDC: direitos do consumidor em caso de falha na prestação de serviço

Hilberth Sousa de Oliveira

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A empresa pode demitir durante as férias?

A empresa pode demitir durante as férias? Entenda as regras sobre dispensa, aviso-prévio, retorno ao trabalho e estabilidade após o período de descanso.
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Direito Trabalhista 25 ago, 2026

Direito do Trabalho: 5 modelos essenciais para ter sempre à mão

Petição inicial, contestação, recurso e outras peças fazem parte da rotina trabalhista. Confira 5 modelos essenciais de Direito do Trabalho e os cuidados para utilizá-los de forma estratégica.
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Direito Trabalhista 24 ago, 2026

Passo a passo da execução trabalhista: Entenda cada etapa

Saiba como funciona a execução trabalhista, conheça suas principais etapas, prazos, formas de defesa, medidas de penhora e recursos previstos.
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Direito Trabalhista 24 ago, 2026

Execução trabalhista: entenda como funciona e quais são as etapas

A decisão favorável não encerra necessariamente uma ação trabalhista. Entenda como funciona a execução trabalhista, quais são suas principais etapas e o que pode acontecer quando o devedor não realiza o pagamento.
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Direito Trabalhista 10 ago, 2026

Justa causa durante afastamento médico: quando é válida?

Uma sentença manteve a justa causa de trabalhador afastado visto dançando e levantando muletas na Oktoberfest. Entenda a decisão.
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Reclamação trabalhista: a importância da comunicação entre RH e jurídico

O prazo de resposta em reclamação trabalhista depende da rapidez do RH em reunir documentos. Entenda como melhorar a comunicação entre RH e jurídico
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Direito Penal 26 ago, 2026

Individualização da pena: como funciona e quais critérios devem ser analisados

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Direito Civil 26 ago, 2026

Apresentação de memoriais: o que significa e qual o prazo?

A apresentação de memoriais pode ocorrer em diferentes momentos do processo e não possui um prazo único. Entenda o conceito, quando são utilizados e quais cuidados observar.
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Direito Penal 23 ago, 2026

Crime de Prevaricação no Código Penal: Tipos e Pena

Saiba o que é o crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Penal, quais são seus tipos, pena e como ocorre a apuração.
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Direito Penal 13 ago, 2026

Superlotação de presídios autoriza a progressão antecipada de regime?

Tribunais têm adotado entendimentos diferentes sobre a progressão antecipada por superlotação. Veja os casos recentes e os parâmetros definidos pelo STF.
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Direito Penal 13 ago, 2026

Como calcular a progressão de regime? Veja os percentuais e a data-base

O cálculo da progressão depende da natureza do crime, da reincidência, da data-base e do tempo efetivamente cumprido. Veja como identificar o percentual aplicável e evitar erros na execução penal.
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Direito Penal 10 ago, 2026

Progressão de Regime: Entenda os requisitos e como funciona

Saiba o que é a progressão de regime, quais são os requisitos objetivos e subjetivos, os percentuais de cumprimento da pena e as regras aplicáveis na execução penal.
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Direito Civil

Direito Civil 26 ago, 2026

Apresentação de memoriais: o que significa e qual o prazo?

A apresentação de memoriais pode ocorrer em diferentes momentos do processo e não possui um prazo único. Entenda o conceito, quando são utilizados e quais cuidados observar.
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Direito Civil 25 ago, 2026

7 erros comuns ao usar jurisprudência e como evitá-los

Usar jurisprudência exige mais do que encontrar uma decisão favorável. Conheça 7 erros comuns na pesquisa e aplicação de precedentes e veja como evitá-los para construir argumentos mais seguros e bem fundamentados.
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Direito Civil 25 ago, 2026

Execução e cumprimento de sentença: qual a diferença?

Entenda a diferença entre execução e cumprimento de sentença, os títulos utilizados e principais dúvidas.
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Direito Civil 22 ago, 2026

Como rescindir um contrato?

Quer encerrar um contrato, mas não sabe como fazer isso corretamente? Entenda as principais formas de rescisão, o que deve ser analisado antes da decisão e quais cuidados tomar com multas, prazos e notificações.
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Direito Civil 22 ago, 2026

Multa contratual pode ser abusiva?

Uma multa prevista no contrato não é automaticamente válida só porque foi aceita pelas partes. Entenda quando a penalidade pode ser considerada excessiva, quais critérios devem ser analisados e em quais situações é possível discutir sua redução.
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Direito Civil 21 ago, 2026

Quando o direito de arrependimento não se aplica?

O direito de arrependimento não vale para todas as compras. Entenda quando a regra dos 7 dias do art. 49 do CDC se aplica, quais situações exigem atenção e a diferença entre arrependimento, troca e defeito no produto.
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Direito Tributário

Direito Tributário 25 ago, 2026

Ação de Execução Fiscal: Como funciona, prazos e formas de defesa

Entenda como funciona a Ação de Execução Fiscal, desde a inscrição em dívida ativa até a penhora, conheça os principais meios de defesa e os prazos que exigem atenção do advogado.
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Direito Tributário 6 ago, 2026

STF amplia benefício na compra de carro para PcD: o que muda para autistas nível 1?

O STF afastou restrições baseadas no grau da deficiência e incluiu autistas nível 1 no benefício de IBS e CBS para compra de veículos. Veja o alcance da decisão.
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Direito Tributário 3 ago, 2026

Reforma tributária na prática: as mudanças que começam em agosto

Descubra o que são IBS e CBS na nota fiscal, por que eles foram criados e quais medidas jurídicas ajudam a evitar riscos e inconsistências fiscais.
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Direito de Família 14 jul, 2026

Imposto sobre herança 2026: Alíquotas do ITCMD e como calcular

Entenda como funciona o imposto sobre herança (ITCMD) em 2026: alíquotas por estado, como calcular, isenções e como reduzir a carga tributária legalmente.
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Direito Tributário 24 fev, 2026

Reforma Tributária: O essencial que todo advogado precisa saber + Ebook estratégico para a atuação jurídica

A Reforma Tributária deixou de ser um tema distante ou meramente acadêmico.Ela já está em plena implementação, com alterações constitucionais aprovadas, leis complementares em vigor e um período de transição que impacta, desde agora, a rotina da advocacia. Nesse contexto, o desafio do advogado não é acompanhar todas as mudanças, mas saber exatamente o que […]
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Direito Tributário 23 jan, 2026

LC 225/2026 na Prática: Guia Completo do advogado para navegar no novo Código de Defesa do Contribuinte

LC 225/2026 para advogados tributaristas. Conheça direitos, deveres, programas Confia e Sintonia, devedor contumaz e oportunidades no compliance.
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Direito Digital 29 jun, 2026

Qual a melhor Inteligência Artificial para advogados? [2026]

A integração da Inteligência Artificial para advogados vem revolucionando a maneira como o Direito é praticado no Brasil. Isso é possível graças ao uso de algoritmos de aprendizado de máquina, que analisam grandes volumes de dados e adaptam-se continuamente para oferecer soluções cada vez mais ajustadas às necessidades específicas de cada advogado. Nesse sentido, com […]
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Direito Digital 7 jun, 2026

Neurodireitos: Departamentos jurídicos precisam saber sobre neurotecnologia e riscos trabalhistas

Compreenda o que são os neurodireitos, os impactos jurídicos da neurotecnologia nas relações de trabalho e como departamentos jurídicos podem reduzir riscos de litígios e violações à LGPD.
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Jurídico AI vs. ChatGPT para advogados: O que é melhor?

Jurídico AI ou ChatGPT? Compare as funcionalidades e veja qual é a melhor opção para advogados que buscam precisão na prática jurídica.
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Direito Digital 28 jan, 2026

Transcrição de Áudio para Advogados: conheça a ferramenta da Jurídico AI

Neste artigo, você vai entender como a ferramenta de transcrição de áudio da Jurídico AI pode mudar sua forma de trabalhar: além de transformar arquivos de áudio em texto com precisão, ela também resume os principais pontos da conversa e organiza os tópicos relevantes.
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Direito Digital 23 jan, 2026

e-Not Provas: o novo serviço dos Cartórios para validar Provas Online

Como validar conversas de WhatsApp e posts em redes sociais para processos judiciais? Conheça o e-Not Provas, serviço notarial que garante fé pública a provas digitais.
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Direito Digital 12 set, 2025

Simplifique a criação de peças processuais com IA!

A criação de peças processuais é uma das atividades mais presentes na advocacia. Com organização, uso de modelos e ferramentas como a Inteligência Artificial, é possível reduzir o tempo gasto nessa tarefa e aumentar a produtividade no dia a dia do advogado.
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