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Notícias sobre Direito Jurídico

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    Mãe gestante e mãe com criança em capa sobre licença-maternidade de mães biológicas e adotivas.

    STF equipara licença-maternidade de mães biológicas e adotivas: o que muda?

    O STF decidiu que mães biológicas e adotivas devem ter licença-maternidade de igual duração, independentemente do vínculo de trabalho. Entenda os prazos, a prorrogação e o que verificar nos afastamentos em curso.

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  • Direito Civil 23 set, 2026
    Dinheiro e documentos contratuais representando a celebração de um contrato de mútuo.

    O que é um contrato de mútuo? Entenda como funciona

    O contrato de mútuo formaliza o empréstimo de dinheiro ou outros bens fungíveis. Veja como funciona a devolução, quando há juros e o que o advogado deve conferir.

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  • Direito Civil 23 set, 2026
    Transferência de documento e valores representando a cessão de crédito e seus requisitos.

    Cessão de crédito: o que é e quais são os requisitos?

    A cessão de crédito transfere o direito de receber uma dívida a um novo credor. Veja os requisitos, os efeitos da notificação e as defesas que o devedor pode apresentar.

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  • Notícias sobre Direito 23 set, 2026
    Trabalhador diante de relógio e dinheiro em capa sobre prescrição intercorrente trabalhista definida pelo TST.

    TST define quando trabalhador pode perder direito de cobrar dívida trabalhista

    O TST fixou critérios para reconhecer a prescrição intercorrente trabalhista, inclusive em execuções de títulos anteriores à Reforma. Veja o que muda e quais atos o advogado deve conferir no processo.

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  • Blog do Produto - IA para advogados 22 set, 2026
    Advogado utilizando notebook para elaborar uma petição inicial com IA e evitar erros.

    Petição inicial com IA: Como evitar erros ?

    Descubra como elaborar uma petição inicial com IA sem perder o controle da estratégia jurídica. Veja como evitar erros em fatos, teses, provas, jurisprudência e pedidos.

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  • Direito Civil 22 set, 2026
    Capa do artigo sobre as diferenças entre ação monitória, ação de cobrança e execução.

    Qual a diferença entre ação monitória, ação de cobrança e execução?

    Ação monitória, ação de cobrança e execução possuem requisitos diferentes. Entenda como os documentos disponíveis influenciam a escolha da medida adequada para cobrar uma dívida.

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  • Jurídico 22 set, 2026
    Estatuto da Advocacia: o que é e quais são as principais regras?

    Estatuto da Advocacia: o que é e quais são as principais regras?

    O Estatuto da Advocacia regulamenta o exercício da profissão e a organização da OAB. Conheça as principais regras sobre atividades privativas, inscrição, sociedades, honorários, impedimentos e sanções.

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  • Notícias sobre Direito 22 set, 2026
    CNJ adia para 2027 novas regras para acelerar execuções judiciais

    CNJ adia para 2027 novas regras para acelerar execuções judiciais

    O CNJ prorrogou para fevereiro de 2027 a entrada em vigor da Consolidação Nacional da Execução Efetiva. Entenda os novos prazos, o motivo do adiamento e os impactos para advogados que atuam em execuções judiciais.

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  • Jurídico 21 set, 2026
    Renúncia e revogação do mandato: quais são os efeitos sobre os honorários?

    Renúncia e revogação do mandato: quais são os efeitos sobre os honorários?

    A renúncia ou a revogação do mandato não elimina automaticamente o direito do advogado aos honorários. Entenda como ficam as verbas contratuais, de êxito e de sucumbência, quando pode haver pagamento proporcional e qual é o prazo para cobrança.

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  • Jurídico 21 set, 2026
    Artigo 7º do Estatuto da Advocacia: principais prerrogativas do advogado

    Artigo 7º do Estatuto da Advocacia: principais prerrogativas do advogado

    O artigo 7º do Estatuto da Advocacia reúne direitos essenciais ao exercício profissional. Entenda as principais prerrogativas, seus limites e o que fazer em caso de violação.

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  • Direito Civil 21 set, 2026
    Salário-maternidade [INSS]

    Salário-maternidade [INSS]: Quem tem direito e como funciona?

    Entenda como funciona o salário-maternidade, quem tem direito e o valor do benefício.

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  • Direito Penal 21 set, 2026
    Réu primário: o que significa e como afeta o processo penal

    Réu primário: o que significa e como afeta o processo penal?

    Entenda o conceito de réu primário, seus requisitos e benefícios no processo penal.

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