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Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

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Como buscar jurisprudência com ChatGPT?

Veja como buscar jurisprudência com ChatGPT usando o Legaw: pesquise decisões reais, compare tribunais e confira as fontes antes de citar um precedente.

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Como pesquisar jurisprudência no Claude?

Confira como pesquisar jurisprudência no Claude conectando o Legaw: passo a passo para buscar decisões com tribunal, relator, data e fonte oficial.

Jamile Cruz 16/09/2026
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Reajuste por idade no plano de saúde: o que o advogado precisa analisa

O reajuste por idade no plano de saúde pode ser válido, mas deve respeitar o contrato, as normas da ANS e os critérios definidos pelo STJ. Veja os principais pontos que o advogado precisa analisar

Carlos Silva 16/09/2026
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Como revisar contratos com a Jurídico AI

Veja como utilizar a inteligência artificial para analisar contratos, identificar riscos e solicitar sugestões de redação.

Jamile Cruz 16/09/2026

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O que é o patrimônio de afetação?

O patrimônio de afetação separa os bens e recursos de uma incorporação imobiliária do patrimônio geral do incorporador, protegendo o empreendimento e os adquirentes contra determinadas dívidas e problemas financeiros.
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Jurídico 16 ago, 2026

Como calcular dano moral? Entenda o método bifásico

O dano moral não possui um valor fixo. Entenda como aplicar o método bifásico, utilizado pelo STJ, para encontrar um valor-base na jurisprudência e ajustá-lo às particularidades do caso concreto.
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Direito Civil 16 ago, 2026

Quando cabe agravo de instrumento? Veja como identificar o recurso correto

Nem toda decisão interlocutória admite agravo de instrumento. Veja como identificar as hipóteses previstas no CPC e quando a urgência justifica o recurso.
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Jurídico 14 ago, 2026

Quanto tempo demora para sair uma sentença?

Entenda quanto tempo pode levar para sair uma sentença, qual é o prazo previsto para a sentença e quais fatores podem influenciar esse período.
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Direito Civil 14 ago, 2026

Prisão Civil: Entenda as regras!

Entenda quando cabe a prisão civil, suas principais hipóteses e como funciona a prisão por dívida de alimentos.
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Execução de alimentos: quando usar o rito da prisão ou da penhora?

Prisão e penhora atendem a situações diferentes na execução de alimentos. Veja como separar as parcelas, escolher a medida adequada e evitar erros no pedido.
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Direito Civil 14 ago, 2026

Print de WhatsApp vale como prova? Entenda o que dizem os tribunais

Prints de WhatsApp podem integrar a prova de um processo, mas uma captura isolada nem sempre é suficiente. Veja o que os tribunais analisam e como preservar as conversas.
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OAB pede veto ao projeto que aumenta as custas na Justiça Federal

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Superlotação de presídios autoriza a progressão antecipada de regime?

Tribunais têm adotado entendimentos diferentes sobre a progressão antecipada por superlotação. Veja os casos recentes e os parâmetros definidos pelo STF.
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Jurídico 13 ago, 2026

O que significa processo concluso para julgamento?

Processo concluso para julgamento significa que os autos foram encaminhados ao juiz para análise. Entenda o que acontece nessa etapa e como acompanhar o caso.
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Direito Penal 13 ago, 2026

Como calcular a progressão de regime? Veja os percentuais e a data-base

O cálculo da progressão depende da natureza do crime, da reincidência, da data-base e do tempo efetivamente cumprido. Veja como identificar o percentual aplicável e evitar erros na execução penal.
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Notícias sobre Direito 13 ago, 2026

STJ fixa limites ao testemunho indireto na decisão de pronúncia

O STJ definiu que o testemunho indireto, conhecido como relato de “ouvir dizer”, não basta, isoladamente, para levar o acusado ao Tribunal do Júri. Veja as teses fixadas no Tema 1.260.
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Art. 157, CP: Entenda os tipos de roubo e suas implicações penais

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Por que a maioria dos advogados ainda não usa IA para todas as peças?

Pedro Tibau
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Art. 14 do CDC: direitos do consumidor em caso de falha na prestação de serviço

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Controle de ponto como prova na Justiça do Trabalho: entenda, pela Súmula 338 do TST, quais registros sustentam a defesa e o que costuma invalidá-los.
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Entenda como calcular o depósito recursal trabalhista, quais são os valores vigentes em 2026 e quem possui direito à redução ou isenção. Veja também os cuidados necessários para evitar a deserção do recurso.
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