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Conteúdo jurídico para quem advoga todo dia

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

Direito Civil 8 minutos

Penhora de faturamento: quando cabe, como pedir e como contestar

Veja os requisitos da penhora de faturamento e como pedir, reduzir ou contestar a medida com apoio da Jurídico AI na elaboração da peça.

Carlos Silva 26/10/2026
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Quem tem direito à justiça gratuita? Critérios e o limite de R$ 5 mil (ADC 80)

Saiba quem tem direito à justiça gratuita, quais critérios devem ser observados após a ADC 80 do STF e como comprovar a insuficiência financeira. Veja também como a Jurídico AI auxilia na elaboração do pedido.

Carlos Silva 26/10/2026
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Reforma Administrativa: o que pode mudar no serviço público?

Entenda o que é a Reforma Administrativa, as diferenças entre as PECs 38/2025 e 32/2020, a tramitação das propostas e os possíveis impactos para servidores, concursos públicos e advogados.

Jamile Cruz 26/10/2026
Direito Civil 16 minutos

Art. 98 do CPC [Gratuidade de justiça]: Comentado

Quer entender melhor como funciona a gratuidade de Justiça e quando solicitar? Confira este artigo e tenha acesso ao art. 98 do CPC comentado!

Jamile Cruz 26/10/2026

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Notícias sobre Direito Jurídico

Jurídico 25 set, 2026

Skills do Claude para advogados: 5 skills prontas para copiar e usar

Veja o que são skills do Claude, como instalar e copie 5 skills gratuitas para advogados: petição inicial, notificação extrajudicial, embargos de declaração, agravo de instrumento e análise de contrato.
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Jurídico 25 set, 2026

Como citar e formatar jurisprudência em petições

Saiba como citar jurisprudência em petições, verificar a fonte dos julgados, selecionar trechos relevantes e relacionar os precedentes aos fatos do caso.
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Direito Civil 25 set, 2026

Interdição judicial: o que é, quem pode pedir e como funciona?

A interdição judicial busca proteger a pessoa que não consegue exprimir sua vontade ou administrar determinados atos da vida civil. Veja quem pode pedir, quais provas apresentar e como funciona a curatela.
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Notícias sobre Direito 24 set, 2026

Anac atualiza regras para atraso e cancelamento de voos

A Anac aprovou mudanças na Resolução nº 400/2016 para ampliar a comunicação com passageiros em casos de atraso e cancelamento. Entenda as novas regras de assistência, reembolso de despesas e responsabilidade civil.
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Direito Civil 24 set, 2026

Esbulho possessório: o que é, como provar e qual ação cabe

O esbulho ocorre quando o possuidor perde injustamente a posse de um bem. Veja como comprovar o fato, escolher a medida adequada e pedir a reintegração.
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Direito Civil 24 set, 2026

Art. 485 do CPC: Extinção do processo sem resolução do mérito

O Art. 485 do CPC é fundamental para identificar quando o juiz pode extinguir o processo sem julgar o mérito. Confira!
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Direito Civil 24 set, 2026

Denunciação da lide: requisitos, procedimento e cuidados para o advogado

A denunciação da lide permite discutir o direito de regresso no mesmo processo. Entenda as hipóteses do CPC, o procedimento e os cuidados para decidir se vale fazer o pedido.
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Notícias sobre Direito 24 set, 2026

STF equipara licença-maternidade de mães biológicas e adotivas: o que muda?

O STF decidiu que mães biológicas e adotivas devem ter licença-maternidade de igual duração, independentemente do vínculo de trabalho. Entenda os prazos, a prorrogação e o que verificar nos afastamentos em curso.
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Direito Civil 23 set, 2026

O que é um contrato de mútuo? Entenda como funciona

O contrato de mútuo formaliza o empréstimo de dinheiro ou outros bens fungíveis. Veja como funciona a devolução, quando há juros e o que o advogado deve conferir.
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Direito Civil 23 set, 2026

Cessão de crédito: o que é e quais são os requisitos?

A cessão de crédito transfere o direito de receber uma dívida a um novo credor. Veja os requisitos, os efeitos da notificação e as defesas que o devedor pode apresentar.
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Notícias sobre Direito 23 set, 2026

TST define quando trabalhador pode perder direito de cobrar dívida trabalhista

O TST fixou critérios para reconhecer a prescrição intercorrente trabalhista, inclusive em execuções de títulos anteriores à Reforma. Veja o que muda e quais atos o advogado deve conferir no processo.
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Blog do Produto - IA para advogados 22 set, 2026

Petição inicial com IA: Como evitar erros ?

Descubra como elaborar uma petição inicial com IA sem perder o controle da estratégia jurídica. Veja como evitar erros em fatos, teses, provas, jurisprudência e pedidos.
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Precisa da peça com os seus fatos?

Descreva o caso e a Jurídico AI escreve a peça no seu estilo, com jurisprudência que você confere no tribunal.

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Engenharia de prompt para advogados: o método PACEF para a IA trabalhar a seu favor

Larissa Santos Teles
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Por que a maioria dos advogados ainda não usa IA para todas as peças?

Pedro Tibau
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Art. 14 do CDC: direitos do consumidor em caso de falha na prestação de serviço

Hilberth Sousa de Oliveira

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Direito Trabalhista 22 out, 2026

O que é controle de ponto britânico? Entenda a regra do TST

Entenda o que é ponto britânico, como identificar horários invariáveis e quais são os efeitos da Súmula 338, III, do TST nos processos de horas extras.
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Direito Trabalhista 21 out, 2026

Vínculo empregatício: como comprovar e quais provas utilizar

Saiba quais provas ajudam a demonstrar vínculo empregatício e como relacioná-las aos requisitos da CLT. Prepare a inicial ou a defesa com a Jurídico AI.
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Direito Trabalhista 19 set, 2026

Principais Mudanças nas Leis Trabalhistas em 2026

Confira as principais mudanças nas leis trabalhistas em 2026, incluindo licença-paternidade, saúde preventiva, riscos psicossociais e o debate sobre a escala 6x1.
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Direito Trabalhista 16 set, 2026

Equiparação salarial: quem tem direito, requisitos e como funciona

Entenda o que é equiparação salarial, quem tem direito, quais são os requisitos do artigo 461 da CLT, como comprovar e calcular as diferenças.
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Direito Penal 16 out, 2026

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Entenda o enquadramento do cárcere privado, as qualificadoras e os cuidados com as provas. Veja como a Jurídico AI auxilia na pesquisa de jurisprudência e na elaboração da peça.
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Direito Penal 15 out, 2026

Queixa-crime por injúria: prazo, provas e como elaborar

Confira os cuidados com o prazo, os prints e a procuração na queixa-crime por injúria. Veja como a Jurídico AI ajuda a organizar os fatos e elaborar a minuta para revisão.
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Veja como analisar as provas e o enquadramento da lesão corporal, com cuidados na Lei Maria da Penha e apoio da Jurídico AI à atuação do advogado.
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Direito Civil 23 out, 2026

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