O pedido de relaxamento de prisão é um importante instrumento jurídico utilizado pela defesa para...
Modelos Jurídicos
Nossa missão é facilitar o dia a dia do advogado, pensando nisso reunimos aqui uma coleção de modelos de petições prontas para uso. Explore os modelos disponíveis e otimize seu fluxo de trabalho com a Jurídico AI.
Gratuidade de justiça [Art. 98 do CPC]: Comentado + Modelo
A Gratuidade de Justiça, prevista no artigo 98 do Código de Processo Civil (CPC), é uma importante...
Modelo de Defesa Prévia no Detran
A defesa prévia no Detran é uma etapa estratégica no processo administrativo de trânsito, que pode...
Modelo de Contrato de Compra e Venda de Imóvel
O contrato de compra e venda de imóvel é uma das peças mais importantes no processo de aquisição...
Modelo de Resposta à Acusação
A resposta à acusação é uma peça fundamental na defesa penal, sendo o primeiro momento em que o...
Modelo de Contestação Trabalhista
Entendemos a importância de redigir um modelo de contestação trabalhista de forma precisa e...
Modelo de Alegações Finais Cível
As alegações finais cível desempenham um papel fundamental no processo judicial, pois representam...
Requerimento INSS [Modelo]
Está buscando um modelo completo para fazer seu requerimento administrativo ao INSS? Este modelo...
Modelo de Pedido de Relaxamento de Prisão Preventiva para Advogados 2025!
O pedido de relaxamento de prisão é um importante instrumento jurídico utilizado pela defesa para...
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A defesa prévia no Detran é uma etapa estratégica no processo administrativo de trânsito, que pode...
Modelo de Contrato de Compra e Venda de Imóvel
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Modelo de Resposta à Acusação
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STJ afasta redução de honorários contratuais quando não há vício de consentimento
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que não compete ao Judiciário reduzir honorários advocatícios estabelecidos em contrato válido, quando não há alegação de vício que comprometa a manifestação de vontade do cliente. Contexto O...
STJ define que valor da causa não pode ser alterado em juízo de retratação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Terceira Turma, fixou entendimento unânime e decisivo. Após a sentença definir o valor da causa, e não havendo impugnação das partes, não é possível alterar esse valor. A modificação também não pode ocorrer no...
Como funciona o Recurso Extraordinário no STF
O Recurso Extraordinário é um dos instrumentos mais estratégicos do contencioso judicial, pois leva ao Supremo Tribunal Federal a análise de questões constitucionais capazes de impactar não apenas as partes do processo, mas a interpretação do direito em todo o...
Declaração de Hipossuficiência: Guia completo com modelo
No exercício da advocacia, a declaração de hipossuficiência é essencial para assegurar a justiça gratuita a quem não possui recursos, isentando do pagamento de custas, honorários e outras despesas processuais. Neste artigo, abordaremos de forma clara e prática o que é...
Ata Notarial: entenda como funciona e quais seus custos
A ata notarial é um documento essencial no meio jurídico, que confere segurança e robustez às provas apresentadas em processos judiciais e extrajudiciais. Por meio dela, fatos ou situações são registrados oficialmente por um tabelião, que garante presunção de...
Receita Federal define regras para transação tributária em contencioso administrativo
A Receita Federal do Brasil publicou em 2025 a Portaria RFB nº 555/25, que regulamenta a transação tributária no âmbito do contencioso administrativo fiscal, revogando a portaria anterior (Portaria RFB n° 247/2022) e estabelecendo novas diretrizes para negociação de...