A usucapião extrajudicial é um procedimento administrativo que permite que a propriedade seja...
Modelos Jurídicos
Nossa missão é facilitar o dia a dia do advogado, pensando nisso reunimos aqui uma coleção de modelos de petições prontas para uso. Explore os modelos disponíveis e otimize seu fluxo de trabalho com a Jurídico AI.
Modelo de Exceção de Pré-Executividade
Diante de uma execução judicial, a exceção de pré-executividade surge como um instrumento de...
Modelo de Recibo atualizado para 2025
Em qualquer negociação, seja ela a compra de um simples produto ou a quitação de um serviço...
Usucapião Extraordinária: Modelo pronto com fundamentos jurídicos
A usucapião extraordinária é uma modalidade de aquisição da propriedade pela posse prolongada,...
Modelo de Agravo de Petição Trabalhista para advogados atualizado!
O Agravo de Petição é o recurso cabível na Justiça do trabalho contra decisões proferidas na fase...
Modelo de Embargos de Terceiros para advogados 2025.
Os Embargos de Terceiros são o instrumento processual adequado para defender bens de clientes que,...
Modelo de Embargos de Divergência no Novo CPC para advogados
Os Embargos de Divergência são um recurso cabível no âmbito do Superior Tribunal de Federal (STF)...
Modelo de Divórcio Consensual para Advogados Grátis
O divórcio consensual é a forma mais rápida e menos conflituosa de dissolver um casamento. Ele...
Modelo de Usucapião Extrajudicial 2025: Gratuito e Atualizado
A usucapião extrajudicial é um procedimento administrativo que permite que a propriedade seja...
Modelo de Exceção de Pré-Executividade
Diante de uma execução judicial, a exceção de pré-executividade surge como um instrumento de...
Modelo de Recibo atualizado para 2025
Em qualquer negociação, seja ela a compra de um simples produto ou a quitação de um serviço...
Usucapião Extraordinária: Modelo pronto com fundamentos jurídicos
A usucapião extraordinária é uma modalidade de aquisição da propriedade pela posse prolongada,...
Modelo de Agravo de Petição Trabalhista para advogados atualizado!
O Agravo de Petição é o recurso cabível na Justiça do trabalho contra decisões proferidas na fase...
Modelo de Embargos de Terceiros para advogados 2025.
Os Embargos de Terceiros são o instrumento processual adequado para defender bens de clientes que,...
Modelo de Embargos de Divergência no Novo CPC para advogados
Os Embargos de Divergência são um recurso cabível no âmbito do Superior Tribunal de Federal (STF)...
Modelo de Divórcio Consensual para Advogados Grátis
O divórcio consensual é a forma mais rápida e menos conflituosa de dissolver um casamento. Ele...
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STJ reconhece que cônjuge pode ser incluído em execução de dívida sob o regime de comunhão parcial de bens
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o cônjuge pode ser responsabilizado em uma execução de dívida assumida na constância do casamento, ainda que não tenha firmado o contrato. A decisão foi proferida pela Terceira Turma em 7 de outubro de 2025, no...
STF veda inclusão direta de empresas na fase de execução trabalhista
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Tema 1.232 de repercussão geral e estabeleceu que empresas que não participaram da fase de conhecimento de uma ação trabalhista não podem ser incluídas diretamente na fase de execução, ainda que integrem o...
Como despachar com o juiz na prática
No dia a dia da advocacia, saber despachar com o juiz é uma habilidade estratégica que pode influenciar diretamente o andamento de um processo. Embora seja um direito previsto no Estatuto da OAB, muitos profissionais ainda têm dúvidas sobre como agir, quando ir...
Indulto Natalino: tudo o que você precisa saber
O indulto natalino é um tema que desperta grande interesse entre advogados, estudantes e profissionais do Direito, especialmente por envolver aspectos constitucionais, penais e de execução penal. Nesse artigo, vamos tratar sobre o que é o indulto natalino, quem pode...
CNJ adota autenticação multifator para combater o golpe do falso advogado
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implementará, a partir de 3 de novembro de 2025, um novo modelo de autenticação multifator (MFA) nos sistemas eletrônicos do Judiciário. A medida busca reforçar a segurança digital e impedir fraudes conhecidas como o golpe do...
STJ: Prazo de dez dias corridos para consulta eletrônica de intimação é contado da data do envio
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo de dez dias corridos para consulta eletrônica de intimação judicial deve ser contado a partir da data do envio da comunicação, e não do primeiro dia útil seguinte. Dessa forma, a decisão reforça...