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Modelos de peças jurídicas gratuitos

Petições, contestações, recursos e contratos prontos para adaptar, organizados por área do Direito. Baixe em Word, ou gere a peça já com os dados do seu caso.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Contrato de Estágio

    Acesse nosso modelo de contrato de estágio ajustado às exigências legais!

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  • Direito Civil

    Modelo de Contrato de Arrendamento Rural

    Descubra como formalizar a venda de terrenos de forma segura.

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  • Direito Civil

    Modelo de Contrato de Locação Residencial 

    Descubra os pontos essenciais de um contrato de locação residencial.

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  • Direito Civil

    Modelo de Contrato Social

    O Contrato Social é a peça fundamental para a constituição de qualquer sociedade empresarial. Ele define as regras que vão reger a relação entre os sócios, os direitos e deveres de cada um, e estabelece a forma de funcionamento da empresa.  Um contrato bem elaborado não só previne conflitos futuros, mas também garante a segurança […]

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Contrato de Prestação de Serviço 

    Conheça como formalizar a prestação de serviços.

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  • Direito Civil

    Modelo de Embargos à Execução no CPC

    Acesse nosso texto e confira este modelo de Embargos à Execução no CPC.

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  • Direito Civil

    Impugnação a Contestação: Seguro de Veículos [Modelo]

    Na etapa de impugnação à contestação em um processo judicial envolvendo seguro de veículos, é fundamental adotar uma abordagem meticulosa para assegurar a defesa dos interesses do cliente.  Este momento do processo exige refutar argumentos e apresentar contra-argumentos claros e bem fundamentados. Estamos preparados para oferecer um modelo abrangente que garanta uma impugnação técnica e […]

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  • Direito Civil

    Contestação: Seguro de Veículos [Modelo]

    Em ações relacionadas a seguros de veículos, uma defesa meticulosa é essencial para proteger os direitos do cliente. Nesta fase central do processo judicial, a contestação assume um papel importante ao apresentar argumentos claros e fundamentados.  Estamos aqui prontos para oferecer um modelo abrangente que assegure uma defesa técnica e precisa, garantindo a proteção dos […]

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  • Direito Civil

    Petição Inicial: Seguro de Veículos [Modelo]

    Em uma ação de seguro de veículos, como por exemplo, na redação da petição inicial é essencial garantir uma defesa robusta para proteger seus direitos e interesses.  Para estrutura e orientação geral de petições iniciais, consulte nosso modelo de petição inicial aplicável a ações diversas. Nesta fase central do processo judicial, essa peça desempenha um […]

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  • Direito de Família

    Réplica à Contestação: Revisional de Alimentos Proposta pelo Pai [Modelo]

    Sem dúvida, é de extrema importância elaborar uma réplica à contestação na ação revisional de alimentos de forma precisa e eficiente. Ter um modelo próprio pode simplificar esse processo e garantir uma resposta completa e embasada. Por isso, a equipe da Jurídico AI desenvolveu um modelo abrangente de réplica à contestação na ação revisional de […]

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  • Direito de Família

    Petição Inicial: Revisional de Alimentos Proposta pelo Pai [Modelo]

    É de suma importância a correta elaboração da petição inicial em uma ação revisional de alimentos. Um modelo bem estruturado pode simplificar este processo e garantir uma apresentação completa e fundamentada dos pedidos. Para orientação geral sobre estrutura de petições iniciais em qualquer tipo de ação, consulte nosso modelo de petição inicial genérico. Com este […]

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  • Direito de Família

    Réplica à Contestação: Exoneração de Alimentos e a Maioridade [Modelo]

    Sem dúvida, é de extrema importância elaborar uma réplica à contestação na exoneração de alimentos e a maioridade de forma precisa e eficiente. Ter um modelo próprio pode simplificar esse processo e garantir uma resposta completa e embasada. Por isso, a equipe da Jurídico AI desenvolveu um modelo abrangente de réplica à contestação na exoneração […]

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  • Direito de Família

    Contestação: Exoneração de Alimentos e a Maioridade [Modelo]

    É de fundamental importância apresentar uma contestação completa e bem fundamentada em uma ação de exoneração de pensão alimentícia, especialmente quando baseada na maioridade do alimentado. Esta peça processual deve ser estruturada de forma a defender os direitos e interesses do alimentando de maneira clara e técnica. Este modelo também pode servir como referência para […]

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  • Direito de Família

    Inicial na Investigação de Paternidade: Como Elaborar? [Resumo]

    Elaborar uma Petição Inicial em uma Ação de Investigação de Paternidade requer atenção a diversos detalhes importantes.  Para orientações adicionais sobre como responder à acusação, veja nosso modelo de contestação. Veja mais em nosso artigo sobre [ação de investigação de paternidade [contestação – passo a passo] – jurídico ai](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/contestacao-acao-de-investigacao-de-paternidade-passo-a-passo/). Veja mais em nosso artigo sobre […]

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  • Direito de Família

    Ação de Investigação de Paternidade [Contestação – Passo a Passo]

    Elaborar uma Contestação em uma Ação de Investigação de Paternidade requer cuidado e atenção aos detalhes. Para orientações adicionais sobre como responder à acusação, veja nosso modelo de contestação. Consulte também nosso [ação de curatela [modelo atualizado 2026] – jurídico ai](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/modelo-acao-de-curatela/) para mais detalhes. Veja mais em nosso artigo sobre [contestação em ação de alimentos: […]

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  • Direito de Família

    Contestação em Ação de Alimentos: Como elaborar? [Resumo]

    Elaborar uma Contestação é uma etapa crucial na defesa de uma Ação de Alimentos. Quer entender melhor como funciona uma Contestação em Ação de Alimentos? Consulte também o [modelo completo sobre ação de investigação de paternidade [contestação – passo a passo] – jurídico ai](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/contestacao-acao-de-investigacao-de-paternidade-passo-a-passo/) para mais orientações. Consulte também o [modelo completo sobre contestação em […]

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  • Direito de Família

    Réplica em Ação de Investigação de Paternidade [Passo a Passo]

    Elaborar uma réplica em uma Ação de Investigação de Paternidade é um desafio que exige precisão, clareza e objetividade.  Explore nossa lista de modelos de réplica para diferentes tipos de ação. Para orientações detalhadas sobre estrutura de réplica, consulte nosso guia completo de réplica e impugnação. A Réplica é a resposta do autor às alegações […]

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  • Direito Civil

    Apelação com Efeito Suspensivo [Modelo Completo]

    No intricado cenário jurídico, a apelação com efeito suspensivo se destaca como um recurso de importância central para revisar decisões judiciais que possam restringir a defesa.  Em contextos onde a proteção dos direitos individuais é fundamental, entender o processo de apelação com efeito suspensivo é essencial para quem busca equidade perante a lei ou precisa […]

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  • Direito Civil

    Petição Inicial em Ação de Empréstimo Indevido [Modelo]

    Entendemos a importância central de redigir uma petição inicial em uma ação de empréstimo indevido com precisão e eficiência. Ter um modelo adequado pode simplificar significativamente esse processo e te ajudar a assegurar uma resposta completa e bem fundamentada. Com esse propósito em mente, a equipe da Jurídico AI desenvolveu um modelo abrangente para a petição […]

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  • Direito Civil

    Modelo de Inicial em Ação Interdito Proibitório [Completo]

    No contexto da Ação de Interdito Proibitório em debate, emerge a necessidade premente de assegurar os direitos fundamentais do requerente.  Nesse sentido, a Petição Inicial desempenha um papel essencial, sendo o ponto de partida para a busca pela justiça e equidade. Dada a importância desta peça, a equipe da Jurídico AI elaborou um modelo completo […]

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  • Direito Civil

    Modelo de Réplica em Ação Indenizatória por Danos Morais [Completo]

    No âmbito da Réplica em uma Ação Indenizatória por Danos Morais, é central oferecer uma resposta precisa e bem fundamentada às alegações apresentadas pelo autor da ação. A Réplica desempenha um papel fundamental nesse processo, permitindo-nos defender os interesses do autor de forma eficaz e embasada. Dada a relevância dessa etapa, a equipe da Jurídico […]

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  • Direito Civil

    Modelo de Inicial na Ação de Cobrança [Completo]

    Na elaboração da Petição Inicial em uma Ação de Cobrança, é fundamental apresentar de forma clara e fundamentada os pleitos do autor. Este documento desempenha um papel central no processo, permitindo-nos articular os interesses do demandante de maneira precisa e respaldada. Com a relevância dessa etapa em mente, a equipe da Jurídico AI desenvolveu um […]

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  • Direito Civil

    Contestação em Ação de Cobrança [Modelo]

    No contexto da Contestação em Ação de Cobrança, é imperativo responder de forma precisa e fundamentada às alegações apresentadas pela parte autora. A Contestação assume um papel central nesse processo, permitindo-nos defender os interesses do réu de maneira assertiva e embasada. Dada a importância dessa etapa, a equipe da Jurídico AI desenvolveu um modelo abrangente […]

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação de Tutela de Menor [Completo]

    Na jornada de assegurar os direitos dos menores, a elaboração da Ação de Tutela de Menor desempenha um papel central. Este documento não só delineia os pleitos do autor, mas também serve como a base sólida sobre a qual os interesses da parte demandante são articulados de forma clara e embasada. Ciente da importância vital […]

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação de Cobrança: Atualizado 2026

    A petição inicial da Ação de Cobrança é uma das mais frequentes petições iniciais utilizadas pela advocacia brasileira. Complemente sua análise com o modelo de Ação de Regulamentação de no direito civil. Complemente sua análise com o modelo de Ação de Curatela [ no direito civil. É fato que elaborar uma peça processual do zero […]

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Direito Cível

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    Modelo de Ação Revisional de Juros Abusivos – Atualizado

    Confira um modelo de ação revisional de juros abusivos com estrutura para revisão de contrato bancário, discriminação das obrigações, tutela de urgência, recálculo da dívida e repetição de indébito.

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    Modelo de Apelação Cível em Ação de Cobrança [Completo]

    Descubra nosso modelo de apelação cívil em ação de cobrança completo. Inclui orientações práticas para reforçar sua estratégia legal.

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    Modelo de Termo de Compromisso de Estágio

    Modelo de Termo de Compromisso de Estágio baseado na Lei nº 11.788/2008, com campos e cláusulas para formalizar a relação entre estagiário, parte concedente e instituição de ensino.

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    Modelo de Ação Revisional de Contrato de Plano de Saúde

    Modelo de Ação Revisional de Contrato de Plano de Saúde para casos de reajuste abusivo por faixa etária, com fundamentação no CDC, Lei nº 9.656/1998 e jurisprudência do STJ.

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    Modelo de Ação Contra Plano de Saúde com Pedido de Liminar

    Modelo de ação contra plano de saúde com pedido de liminar para situações de negativa de cobertura de tratamentos, procedimentos, medicamentos, exames ou internações prescritos por médico assistente.

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    Inicial em Ação Revisional FGTS Caixa [Modelo]

    Descubra tudo sobre a ação revisional do FGTS na Caixa Econômica Federal. Modelo completo para entender seus direitos. Veja agora!

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Direito de Família

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    Ação de Investigação de Paternidade [Modelo de Réplica Completo]

    Proteja os direitos dos seus clientes com o modelo completo de réplica em ação de investigação de paternidade. Resposta embasada e eficaz.

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    Ação de Alimentos [Modelo de Inicial Completo]

    Explore este modelo completo de petição inicial na ação de alimentos para conseguir escrever essa peça de maneira completa e descomplicada.

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    Modelo de Contestação em Investigação de Paternidade [Completo]

    Veja nosso modelo completo de contestação em investigação de paternidade: Uma resposta fundamentada e assertiva para te ajudar.

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    Modelo de Sobrepartilha de Bens Extrajudicial [atualizado]

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    Modelo de Sobrepartilha Judicial: veja como elaborar a petição

    Confira um modelo de sobrepartilha judicial completo e editável, com fundamentação jurídica, legislação aplicável e estrutura para adaptar a petição ao caso concreto.

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    Modelo de Ação de Modificação de Guarda

    Encontre um modelo de ação de modificação de guarda com estrutura completa e fundamentos jurídicos para adaptar a diferentes situações familiares.

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Direito Penal

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    Modelo de Pedido de Prisão Domiciliar

    Modelo de Pedido de Prisão Domiciliar com fundamentos legais, requisitos e jurisprudência aplicáveis ao caso.

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    Modelo de Pedido de Detração Penal: Petição Completa

    Modelo de pedido de detração penal para requerer o abatimento do período de prisão provisória no cálculo da pena.

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    Modelo de Apelação em Cerceamento de Defesa Atualizado

    Modelo atualizado de apelação por cerceamento de defesa, com fundamentos jurídicos e estrutura para adaptação ao caso concreto.

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    Modelo de Pedido de Progressão Antecipada de Regime

    Aprenda como elaborar um pedido de progressão antecipada de regime, com modelo, fundamentos jurídicos e orientações sobre a aplicação da LEP e dos precedentes do STF.

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    Modelo de Pedido de Progressão de Regime

    Confira um modelo de Pedido de Progressão de Regime com estrutura editável, fundamentação jurídica e campos para adaptação conforme o caso concreto.

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    Pedido de Remição de Pena: O que é e como elaborar?

    Descubra o que é o pedido de remição de pena, como calcular os dias remidos por trabalho ou estudo, onde protocolar e um modelo atualizado para adaptar ao seu caso concreto.

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Direito Trabalhista

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    Modelo de Carta de Demissão com Aviso Prévio

    Modelo de carta de demissão com aviso prévio trabalhado, com campos e informações para formalizar o pedido de desligamento.

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    Modelo de Carta de Demissão Sem Aviso Prévio

    Modelo de carta para formalizar pedido de demissão sem cumprimento do aviso-prévio, conforme o art. 487, § 2º, da CLT.

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    Modelo de Declaração de Trabalho [2026]

    Modelo de Declaração de Trabalho para informar vínculo, função, jornada, remuneração e demais dados profissionais.

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    Modelo de Embargos de Declaração Trabalhista: Petição Atualizada (CLT) 

    Modelo completo de embargos de declaração trabalhistas para corrigir omissão, contradição, obscuridade ou erro material em sentença ou acórdão.

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    Modelo de Pedido de Desarquivamento de Processo Trabalhista

    Saiba quando é possível apresentar o pedido de desarquivamento de processo trabalhista e veja um modelo para solicitar a retomada da execução diante de um fato novo.

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    Modelo de Requerimento em Execução Trabalhista [Completo]

    Modelo de Requerimento em Execução Trabalhista com estrutura para início da execução, citação da executada, penhora via SISBAJUD e pesquisas patrimoniais.

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Modelos jurídicos gratuitos para advogados

Ter acesso a modelos jurídicos prontos acelera a produção de peças e reduz o risco de esquecer requisitos essenciais. Aqui você encontra petições iniciais, contestações, recursos, contratos e acordos, organizados por área do Direito.

Como usar os modelos

Escolha o modelo, adapte ao caso concreto e revise a fundamentação. Cada processo tem particularidades, e o modelo é um ponto de partida, não um documento final. Com a Jurídico AI, você personaliza a peça em minutos e mantém o seu estilo de escrita.

Advogada sorrindo em uma sala de reuniões

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