Modelo de Cancelamento de Contrato: como elaborar

Pelo presente instrumento particular, as partes a seguir qualificadas:

I – DA QUALIFICAÇÃO DAS PARTES

PRIMEIRA DISTRATANTE: Razão Social/Nome Completo, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº 00.000.000/0001-00 (ou pessoa física inscrita no CPF sob nº 000.000.000-00), com sede/domicílio na Rua Principal, nº 100, Bairro Centro, Cidade/UF, CEP 00000-000, neste ato representada por seu representante legal infra-assinado;

SEGUNDA DISTRATANTE: Razão Social/Nome Completo, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº 11.111.111/0001-11 (ou pessoa física inscrita no CPF sob nº 111.111.111-11), com sede/domicílio na [Nome da rua], nº 200, [bairro], Cidade/UF, CEP 11111-111, neste ato representada por seu representante legal infra-assinado;

Têm entre si, justo e acordado, celebrar o presente DISTRATO CONTRATUAL, com fundamento no artigo 472 do Código Civil brasileiro, mediante as cláusulas e condições seguintes:

II – CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO ORIGINAL

As Partes firmaram, em [data de início], o Contrato de Prestação de Serviços sob o registro interno nº 00/0000, cujo objeto consistia no fornecimento e gestão de soluções operacionais contínuas entre as contratantes.

III – CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO E DATA DE TÉRMINO

Por mútuo e livre consenso, as Partes resolvem rescindir, cancelar e encerrar expressamente todos os efeitos do contrato original mencionado na Cláusula Primeira, fixando-se como data definitiva de término e descontinuidade das obrigações contratuais o dia [Data].

IV – CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES PENDENTES E TRATAMENTO DE MULTAS

As Partes declaram que revisaram todas as contraprestações, produtos e serviços executados até a presente data, deliberando expressamente pela dispensa mútua de eventuais multas rescisórias, cláusulas penais, juros ou encargos moratórios decorrentes da resilição antecipada do ajuste original.

V – CLÁUSULA QUARTA – DOS VALORES DEVIDOS E RESTITUIÇÕES

A PRIMEIRA DISTRATANTE compromete-se a pagar à SEGUNDA DISTRATANTE a quantia líquida e final de [Valor], em parcela única, com vencimento em [Data], mediante transferência eletrônica bancária (PIX) para a conta corrente de titularidade da SEGUNDA DISTRATANTE, restando pactuado que não subsistem quaisquer outros valores a serem cobrados, restituídos, reembolsados ou compensados entre as partes.

VI – CLÁUSULA QUINTA – DA QUITAÇÃO MÚTUA E IRREVOGÁVEL

Com a efetivação do pagamento previsto na Cláusula Quarta, as Partes conferem-se mutuamente a mais plena, geral, irrestrita, irrevogável e irretratável quitação de todas as obrigações principais, acessórias, perdas, danos ou indenizações relativas ao contrato original ora distratado, para nada mais exigir uma da outra, em juízo ou fora dele, a qualquer tempo ou título.

VII – CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento, as Partes elegem o foro da Comarca de [Local], com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justas e acordadas, firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas instrumentárias.

Local, data.

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PRIMEIRA DISTRATANTE

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SEGUNDA DISTRATANTE

TESTEMUNHAS:

1. ____________________________________

Nome:

CPF:

2. ____________________________________

Nome:

CPF: