Contratos são a espinha dorsal das relações jurídicas, formalizando acordos e garantindo segurança...
Modelos Jurídicos
Nossa missão é facilitar o dia a dia do advogado, pensando nisso reunimos aqui uma coleção de modelos de petições prontas para uso. Explore os modelos disponíveis e otimize seu fluxo de trabalho com a Jurídico AI.
Recurso de Revista: Modelo
O Recurso de Revista é um instrumento fundamental no processo trabalhista, permitindo a revisão de...
Modelo de Recurso Inominado: Como Elaborar um Pedido Eficiente
O Recurso Inominado é essencial para quem deseja impugnar decisões nos Juizados Especiais. ...
Pacto Antenupcial: O que é, como elaborá-lo e cláusulas mais comuns [Modelo]
O pacto antenupcial é um contrato celebrado entre os noivos antes do casamento, com o objetivo de...
Recurso Administrativo INSS [Modelo]
Este modelo de recurso administrativo foi desenvolvido para advogados que atuam na defesa de...
Rescisão de Contrato de Aluguel: Modelo
A rescisão de um contrato de aluguel é uma etapa essencial para formalizar o término da relação...
Contrato de Renovação de Aluguel: Modelo
A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) regula as relações de locação de imóveis urbanos,...
Modelo de Notificação de Desocupação de Imóvel
A notificação de desocupação de imóvel é um procedimento fundamental para formalizar a solicitação...
Contratos Descomplicados: Guia Completo e Modelos Práticos para Profissionais do Direito
Contratos são a espinha dorsal das relações jurídicas, formalizando acordos e garantindo segurança...
Recurso de Revista: Modelo
O Recurso de Revista é um instrumento fundamental no processo trabalhista, permitindo a revisão de...
Modelo de Recurso Inominado: Como Elaborar um Pedido Eficiente
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Registro e consulta de marcas e patentes: Saiba como proteger seu cliente desde o início
A consulta prévia de marcas e patentes representa o passo inicial para a proteção estratégica de ativos intangíveis. No exercício da advocacia, esse cuidado pode ser determinante para o êxito de um lançamento, a expansão para novos mercados ou a captação de...
STJ definiu que depósito parcial em execução invertida não afasta multa nem honorários de sucumbência
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o depósito parcial em execução invertida não é suficiente para afastar a incidência de multa de 10% e honorários de sucumbência, conforme prevê o artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Dessa forma, a decisão...
CNJ lança nova versão do Sniper para agilizar investigações patrimoniais e bloqueio de bens
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou a nova versão do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), plataforma que centraliza dados para facilitar tanto a investigação patrimonial quanto o bloqueio de bens. O...
Lei Magnitsky: entenda sua origem, objetivos e aplicações
A Lei Magnitsky é uma ferramenta internacional que tem impacto direto sobre autoridades, empresas e indivíduos envolvidos em corrupção e violações de direitos humanos, inclusive fora dos Estados Unidos. Para advogados e profissionais do Direito no Brasil,...
Liquidação de Sentença: Tudo que você precisa saber
A liquidação de sentença é um dos temas mais práticos e, ao mesmo tempo, delicados do processo civil. Muitos advogados se deparam com decisões que não indicam valores exatos e precisam dominar essa fase para garantir a efetividade do direito do cliente. Nesse artigo...
Nova Lei 15.222/2025 amplia licença-maternidade em casos de internação prolongada
A sanção da Lei nº 15.222/2025 introduziu alterações significativas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na legislação previdenciária para resguardar mães e recém-nascidos em situações de internação hospitalar prolongada decorrente de complicações do parto. A...