Jurídico AI lança plataforma para gestão e inteligência do contencioso trabalhista para departamentos jurídicos.

Saiba mais
Jurídico AI
Testar plataforma

Modelos de peças jurídicas gratuitos

Petições, contestações, recursos e contratos prontos para adaptar, organizados por área do Direito. Baixe em Word, ou gere a peça já com os dados do seu caso.

Todos Direito Civil Direito de Família Direito Penal Direito Trabalhista
Veja mais
  • Direito Civil

    Réplica (Impugnação à Contestação): O que é e como fazer? [Guia]

    Veja o guia completo da Jurídico AI sobre a Réplica (Impugnação à Contestação) e fique por dentro das minúcias dessa peça processual.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Trabalhista

    Modelo de Contrato de Prestação de Serviços – PJ: Gratuito e atualizado

    Conheça como formalizar a prestação de serviços.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Civil

    Modelo de Ação de Adjudicação Compulsória

    A ação de adjudicação compulsória é utilizada quando o comprador quita o imóvel, mas não consegue a transferência da propriedade. Neste conteúdo, explicamos quando a ação é cabível, dicas essenciais e como organizar a peça com segurança jurídica.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Civil

    Notificação de Descumprimento Contratual: Como elaborar com segurança jurídica

    A Notificação de Descumprimento Contratual é um instrumento utilizado para comunicar formalmente o inadimplemento de obrigações previstas em contrato. Neste artigo, você confere quando usar, quais elementos não podem faltar e como estruturar o documento com apoio da Jurídico AI.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito do Trânsito

    Recurso ao CETRAN: Como funciona e quando utilizar no processo administrativo de trânsito

    O recurso ao CETRAN é uma etapa do processo administrativo de trânsito utilizada após decisões desfavoráveis em instâncias anteriores. Neste conteúdo, explicamos quando recorrer, quais documentos apresentar e como estruturar o pedido de forma adequada.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Civil

    Ação de Despejo: Modelo Atualizado 2026

    Saber redigir uma ação de despejo é muito importante, mas ter um modelo próprio pode te ajudar a realizar essa tarefa de forma rápida e efetiva. Para te ajudar a realizar essa tarefa da melhor forma, a equipe da Jurídico AI disponibilizou um modelo de Ação de Despejo para você! Quer um auxílio na resolução […]

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Civil

    Penhora no Rosto dos Autos: Entenda o procedimento e veja como peticionar

    A penhora no rosto dos autos é uma medida processual usada para garantir crédito sobre valores discutidos em outro processo. Neste artigo, você confere os requisitos, a finalidade do instituto, seu funcionamento prático e orientações para elaborar a petição corretamente.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Penal

    Agravo em Execução Penal: Guia Completo com Modelo atualizado.

    O agravo em execução penal é um recurso utilizado para contestar decisões no curso da execução penal. Este artigo explica o conceito, quem pode interpor, prazos, efeitos e situações em que o recurso é cabível. Além disso, disponibilizamos um modelo de agravo e um passo a passo de como elaborá-lo na plataforma Jurídico AI.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Civil

    Modelo de Petição Inicial: Atualizado [2026]

    Confira nosso modelo prático e atualizado de Petição Inicial.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Civil

    Inventário Extrajudicial: Entenda o Procedimento e a Elaboração do Documento

    O inventário extrajudicial permite a partilha de bens diretamente em cartório, desde que preenchidos os requisitos legais. Neste conteúdo, você confere quando essa modalidade é admitida, a documentação exigida e como estruturar o documento de forma adequada, com apoio da Jurídico AI.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Trabalhista

    Como elaborar Modelo de Contrarrazões ao Recurso de Revista em 2026

    Neste artigo, você encontra explicação prática sobre Contrarrazões ao Recurso de Revista, sua finalidade, prazo, e ainda terá acesso a um modelo atualizado.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Penal

    Modelo de Revisão Criminal atualizado 2026 para advogados criminais!

    Modelo completo de Revisão Criminal: veja como advogados podem estruturar a petição, com fundamentos legais e estratégias práticas para reverter condenações injustas.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Penal

    Modelo de Pedido de Relaxamento de Prisão Preventiva para Advogados 2026!

    Modelo prático de relaxamento de prisão preventiva. Aprenda a estruturar com base no CPP, com argumentos técnicos e jurisprudência atualizada.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Civil

    Termo de Vistoria – atualizado 2026

    O termo de vistoria é utilizado para registrar, de forma detalhada, a situação de um bem ou local em determinado momento. O texto apresenta orientações sobre sua finalidade, base legal e estrutura, destacando a importância da elaboração personalizada conforme cada situação.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Penal

    Defesa prévia criminal: Modelo atualizado 2026 e como usar na prática

    Neste conteúdo, você encontra uma explicação clara sobre a defesa prévia criminal, o momento de apresentar, o prazo legal, as distinções em relação à resposta à acusação e um modelo que pode ser ajustado conforme o processo.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Penal

    Pedido de Liberdade Provisória [Modelo atualizado 2026]

    Neste artigo você encontrará um modelo atualizado de Pedido de Liberdade Provisória já organizado, com orientações práticas e um passo a passo claro sobre como elaborar a peça. Também mostramos como gerar o pedido pela Jurídico AI de forma rápida e segura.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Penal

    Pedido de Restituição de Coisa Apreendida: Guia completo e modelo atualizado 2026

    Guia e um modelo atualizado e completo sobre o Pedido de Restituição de Coisa Apreendida, com explicação do procedimento, requisitos legais e hipóteses de negativa.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Civil

    Acordo Extrajudicial de Pensão Alimentícia: aspectos práticos e modelo

    O acordo extrajudicial de pensão alimentícia é uma alternativa utilizada para formalizar a obrigação alimentar sem a necessidade imediata de processo judicial. Neste conteúdo, explicamos como esse acordo funciona, seus pontos positivos e limitações, além de apresentar um modelo prático e o passo a passo para elaborá-lo na Jurídico AI.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito do Trânsito

    Modelo de Recurso à JARI

    O artigo traz uma visão direta sobre o recurso à JARI, com orientações sobre uso, estrutura, protocolo e análise. Há ainda um modelo para facilitar a elaboração da defesa.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Eleitoral

    Ação de Impugnação de Registro de Candidatura: Modelo Atualizado

    Este conteúdo traz um modelo de Ação de Impugnação de Registro de Candidatura acompanhado de explicações sobre legitimidade, fundamentos, prazos e o fluxo do procedimento.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Eleitoral

    Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE): Tudo o que você precisa saber

    A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) é uma das principais medidas para apurar abuso de poder nas eleições. Neste artigo, você vai entender quando ela é cabível, quem pode ingressar, como funciona o prazo, qual a diferença para a AIME e como elaborar um modelo confiável com apoio da Jurídico AI.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Civil

    Modelo de Emenda à Inicial [Atualizado 2026]

    Em processos judiciais, a necessidade de ajustes na petição inicial é comum, especialmente diante de novas informações ou questões que precisam ser esclarecidas. Um modelo bem estruturado e atualizado de emenda à inicial pode simplificar essa tarefa e garantir que todas as alegações sejam adequadamente apresentadas. Quando a petição inicial apresenta vícios, o juiz pode […]

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Civil

    Como fazer um Contrato de Comodato: Guia prático para advogados [Modelo]

    Saiba como fazer um contrato de comodato bem estruturado. Guia prático com modelo, cláusulas essenciais e orientações para advogados.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Eleitoral

    Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME): Explicação e modelo

    Neste texto, você encontra um modelo de ação de impugnação de mandato eletivo, além de explicações claras sobre cabimento, competência e organização da AIME na prática.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Empresarial

    Habilitação de Crédito Retardatária: O que é e como fazer

    Saiba como funciona a habilitação de crédito retardatária, em que situações ela é usada, quais cuidados tomar e como montar o seu modelo rapidamente pela Jurídico AI.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Empresarial

    Modelo de Habilitação de Crédito Atualizado

    Modelo de habilitação de crédito estruturado conforme o art. 9º da Lei 11.101/2005 e aplicável à falência, recuperação judicial e liquidação extrajudicial. O artigo detalha quando habilitar, quais documentos reunir e como montar a petição.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Civil

    Petição Inicial Pronta em PDF [Modelos Atualizados 2026]

    No campo jurídico, utilizar modelo atualizados de petição inicial pode acelerar o início de um processo judicial de forma eficiente e conveniente.  É por meio dessa peça que o autor apresenta suas demandas, base legal e argumentos que sustentam sua causa perante o tribunal.  Compreender a estrutura e a relevância desse documento é fundamental para […]

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Civil

    Modelo de Petição Inicial Civil [Lista de Modelos Atualizados]

    No âmbito jurídico, um modelo de petição inicial pode te ajudar a iniciar um processo judicial de maneira rápida e prática.  É por meio dela que o autor apresenta suas pretensões, fundamentos legais e argumentos que justificam sua demanda perante o tribunal.  Compreender a importância e a estrutura dessa peça é essencial para garantir um […]

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Civil

    Modelo de Contestação [Lista de Modelos atualizados]

    No mundo jurídico, um modelo de contestação pode facilitar o processo de responder a uma ação judicial de forma eficiente e organizada.  Para orientações adicionais sobre como responder à acusação, veja nosso modelo de contestação. Após receber contestação, o autor pode oferecer tréplica consultando lista de modelos de réplica a contestação, estruturando sua resposta. Para […]

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Civil

    Réplica à Contestação [Lista de Modelos atualizados]

    No campo jurídico, um modelo de réplica à contestação pode facilitar o processo de responder eficientemente às defesas apresentadas pelo réu em uma ação judicial.  Veja mais em nosso artigo sobre [réplica em ação de investigação de paternidade [passo a passo] – jurídico ai](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/replica-acao-investigacao-de-paternidade-passo-a-passo/). Para orientações adicionais sobre como responder à acusação, veja nosso modelo […]

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA

Precisa da peça com os seus fatos?

Descreva o caso e a Jurídico AI escreve a peça no seu estilo, com jurisprudência que você confere no tribunal.

Gerar peça com IA

Comece de graça, sem cartão de crédito

Direito Cível

Veja mais
  • Direito Civil

    Modelo de Ação Revisional de Juros Abusivos – Atualizado

    Confira um modelo de ação revisional de juros abusivos com estrutura para revisão de contrato bancário, discriminação das obrigações, tutela de urgência, recálculo da dívida e repetição de indébito.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Civil

    Modelo de Apelação Cível em Ação de Cobrança [Completo]

    Descubra nosso modelo de apelação cívil em ação de cobrança completo. Inclui orientações práticas para reforçar sua estratégia legal.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Civil

    Modelo de Termo de Compromisso de Estágio

    Modelo de Termo de Compromisso de Estágio baseado na Lei nº 11.788/2008, com campos e cláusulas para formalizar a relação entre estagiário, parte concedente e instituição de ensino.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Civil

    Modelo de Ação Revisional de Contrato de Plano de Saúde

    Modelo de Ação Revisional de Contrato de Plano de Saúde para casos de reajuste abusivo por faixa etária, com fundamentação no CDC, Lei nº 9.656/1998 e jurisprudência do STJ.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Civil

    Modelo de Ação Contra Plano de Saúde com Pedido de Liminar

    Modelo de ação contra plano de saúde com pedido de liminar para situações de negativa de cobertura de tratamentos, procedimentos, medicamentos, exames ou internações prescritos por médico assistente.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Civil

    Inicial em Ação Revisional FGTS Caixa [Modelo]

    Descubra tudo sobre a ação revisional do FGTS na Caixa Econômica Federal. Modelo completo para entender seus direitos. Veja agora!

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA

Direito de Família

Veja mais
  • Direito de Família

    Ação de Investigação de Paternidade [Modelo de Réplica Completo]

    Proteja os direitos dos seus clientes com o modelo completo de réplica em ação de investigação de paternidade. Resposta embasada e eficaz.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito de Família

    Ação de Alimentos [Modelo de Inicial Completo]

    Explore este modelo completo de petição inicial na ação de alimentos para conseguir escrever essa peça de maneira completa e descomplicada.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito de Família

    Modelo de Contestação em Investigação de Paternidade [Completo]

    Veja nosso modelo completo de contestação em investigação de paternidade: Uma resposta fundamentada e assertiva para te ajudar.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito de Família

    Modelo de Sobrepartilha de Bens Extrajudicial [atualizado]

    Entenda como funciona a sobrepartilha extrajudicial e confira um modelo de escritura pública para regularizar bens descobertos após a partilha.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito de Família

    Modelo de Sobrepartilha Judicial: veja como elaborar a petição

    Confira um modelo de sobrepartilha judicial completo e editável, com fundamentação jurídica, legislação aplicável e estrutura para adaptar a petição ao caso concreto.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito de Família

    Modelo de Ação de Modificação de Guarda

    Encontre um modelo de ação de modificação de guarda com estrutura completa e fundamentos jurídicos para adaptar a diferentes situações familiares.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA

Direito Penal

Veja mais
  • Direito Penal

    Modelo de Pedido de Prisão Domiciliar

    Modelo de Pedido de Prisão Domiciliar com fundamentos legais, requisitos e jurisprudência aplicáveis ao caso.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Penal

    Modelo de Pedido de Detração Penal: Petição Completa

    Modelo de pedido de detração penal para requerer o abatimento do período de prisão provisória no cálculo da pena.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Penal

    Modelo de Apelação em Cerceamento de Defesa Atualizado

    Modelo atualizado de apelação por cerceamento de defesa, com fundamentos jurídicos e estrutura para adaptação ao caso concreto.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Penal

    Modelo de Pedido de Progressão Antecipada de Regime

    Aprenda como elaborar um pedido de progressão antecipada de regime, com modelo, fundamentos jurídicos e orientações sobre a aplicação da LEP e dos precedentes do STF.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Penal

    Modelo de Pedido de Progressão de Regime

    Confira um modelo de Pedido de Progressão de Regime com estrutura editável, fundamentação jurídica e campos para adaptação conforme o caso concreto.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Penal

    Pedido de Remição de Pena: O que é e como elaborar?

    Descubra o que é o pedido de remição de pena, como calcular os dias remidos por trabalho ou estudo, onde protocolar e um modelo atualizado para adaptar ao seu caso concreto.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA

Direito Trabalhista

Veja mais
  • Direito Trabalhista

    Modelo de Carta de Demissão com Aviso Prévio

    Modelo de carta de demissão com aviso prévio trabalhado, com campos e informações para formalizar o pedido de desligamento.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Trabalhista

    Modelo de Carta de Demissão Sem Aviso Prévio

    Modelo de carta para formalizar pedido de demissão sem cumprimento do aviso-prévio, conforme o art. 487, § 2º, da CLT.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Trabalhista

    Modelo de Declaração de Trabalho [2026]

    Modelo de Declaração de Trabalho para informar vínculo, função, jornada, remuneração e demais dados profissionais.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Trabalhista

    Modelo de Embargos de Declaração Trabalhista: Petição Atualizada (CLT) 

    Modelo completo de embargos de declaração trabalhistas para corrigir omissão, contradição, obscuridade ou erro material em sentença ou acórdão.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Trabalhista

    Modelo de Pedido de Desarquivamento de Processo Trabalhista

    Saiba quando é possível apresentar o pedido de desarquivamento de processo trabalhista e veja um modelo para solicitar a retomada da execução diante de um fato novo.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Trabalhista

    Modelo de Requerimento em Execução Trabalhista [Completo]

    Modelo de Requerimento em Execução Trabalhista com estrutura para início da execução, citação da executada, penhora via SISBAJUD e pesquisas patrimoniais.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA

Modelos jurídicos gratuitos para advogados

Ter acesso a modelos jurídicos prontos acelera a produção de peças e reduz o risco de esquecer requisitos essenciais. Aqui você encontra petições iniciais, contestações, recursos, contratos e acordos, organizados por área do Direito.

Como usar os modelos

Escolha o modelo, adapte ao caso concreto e revise a fundamentação. Cada processo tem particularidades, e o modelo é um ponto de partida, não um documento final. Com a Jurídico AI, você personaliza a peça em minutos e mantém o seu estilo de escrita.

Advogada sorrindo em uma sala de reuniões

FAQ

Os modelos são gratuitos?

São, e você baixa em Word.

Posso usar o modelo direto em um processo?

Qual a diferença entre baixar o modelo e gerar a peça com IA?

Com que frequência os modelos são atualizados?

Preciso de uma peça que não está na lista.

Conteúdo por área do Direito

Não encontrou o modelo ideal?

Descreva o caso e a Jurídico AI monta a peça com os seus fatos, no seu estilo, com jurisprudência que você confere no tribunal.

Gerar com meus dados

Nossos produtos

  • Plataforma Jurídico AI para advogados Para advogados e escritórios

    IA para geração de peças e acompanhamento de casos

    Redação de peças, pesquisa de jurisprudência, transcrição de audiências e acompanhamento de casos. Com o seu tom de voz e o seu timbrado.

    Conhecer o produto
  • Plataforma Jurídico AI para departamentos jurídicos Para departamentos jurídicos

    IA para gestão do contencioso trabalhista

    Análise de processos, identificação de riscos e automação das rotinas do jurídico interno.

    Conhecer o produto