Modelo de Impugnação aos Embargos à Execução

AO JUÍZO DA [NÚMERO DA VARA]ª VARA [CÍVEL / FEDERAL / DE FAMÍLIA E SUCESSÕES] DA COMARCA DE [CIDADE]/[UF]

Embargos à Execução nº [NÚMERO DO PROCESSO DOS EMBARGOS]

Execução de Título Extrajudicial nº [NÚMERO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO]

[NOME COMPLETO DO EMBARGADO], já qualificado nos autos da Execução de Título Extrajudicial em epígrafe, que move em face de [NOME COMPLETO DO EMBARGANTE], também já qualificado, vem, respeitosamente, perante este Juízo, por intermédio de seu advogado constituído, com fundamento no art. 920, inciso I, do Código de Processo Civil, apresentar

IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos.

Breve Síntese do Processo

O Embargado ajuizou a Execução de Título Extrajudicial nº [NÚMERO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO] com o objetivo de satisfazer crédito consubstanciado em [DESCREVER O TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL], emitido em [DATA DA EMISSÃO DO TÍTULO] e com vencimento ocorrido em [DATA DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO], cuja origem decorre de [DESCREVER A ORIGEM DA DÍVIDA OU RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE].

Na referida demanda executiva, apontou-se o débito originário no montante de [VALOR ORIGINAL DA DÍVIDA EM REAIS], o qual, devidamente atualizado com os encargos legais e contratuais até a data do ajuizamento, alcançou a importância de [VALOR ATUALIZADO DA EXECUÇÃO EM REAIS].

Regularmente citado nos autos da execução, o Embargante optou por opor os presentes Embargos à Execução, distribuídos sob o nº [NÚMERO DO PROCESSO DOS EMBARGOS], alegando, em síntese, [RESUMO DAS TESES E ALEGAÇÕES SUSCITADAS PELO EMBARGANTE], requerendo [RESUMO DOS PEDIDOS FORMULADOS NOS EMBARGOS].

Contudo, conforme restará demonstrado na presente impugnação, as alegações formuladas pelo devedor não merecem prosperar, revelando-se infundadas e desprovidas de respaldo fático ou jurídico capaz de elidir a eficácia do título executivo.

Das Preliminares

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Da Intempestividade dos Embargos à Execução

Caso se verifique que a oposição dos presentes embargos ocorreu fora do prazo legal, impõe-se a sua imediata rejeição.

Consoante se extrai dos autos do processo de execução nº [NÚMERO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO], a juntada do comprovante de citação do Embargante ocorreu em [DATA DA JUNTADA DO COMPROVANTE DE CITAÇÃO], findando-se o prazo legal para ajuizamento da defesa em [DATA DO TERMO FINAL DO PRAZO].

Todavia, a presente ação incidental somente foi protocolada em [DATA DA DISTRIBUIÇÃO DOS EMBARGOS], restando manifesta a sua intempestividade, o que enseja a rejeição liminar dos embargos à execução, nos termos expressos do art. 918, inciso I, do Código de Processo Civil.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Do Caráter Manifestamente Protelatório dos Embargos

Na hipótese de a insurgência veiculada pelo Embargante ostentar nítido propósito procrastinatório, desprovida de suporte documental e com fundamento meramente genérico para retardar o adimplemento da obrigação líquida, certa e exigível:

Verifica-se que a petição inicial dos embargos se limita a suscitar matérias genéricas e desprovidas de base probatória, sem infirmar concretamente o crédito exequendo, evidenciando o intuito exclusivo de embaraçar o prosseguimento da execução.

Dessa forma, impõe-se a rejeição liminar dos presentes embargos, na forma do art. 918, inciso III, do Código de Processo Civil, com a consequente condenação do Embargante ao pagamento da penalidade processual cabível pelo oferecimento de embargos manifestamente protelatórios, nos termos do art. 918, parágrafo único, do mesmo diploma legal.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Da Ausência de Indicação do Valor Correto e do Demonstrativo em Excesso de Execução

Caso o Embargante tenha formulado alegação de excesso de execução, fundada no art. 917, inciso III, do Código de Processo Civil, mas tenha deixado de cumprir os requisitos específicos para a sua suscitação:

Verifica-se que o Embargante sustentou a existência de excesso de execução sem declarar expressamente na petição inicial o valor que entende correto e sem apresentar o indispensável demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, limitando-se a impugnar o montante cobrado de forma genérica.

Nesse cenário, diante do descumprimento do dever processual correspondente, inviabiliza-se o exame da pretensão relativa ao indigitado excesso, devendo o pleito ser liminarmente rejeitado, consoante entendimento extraído da disciplina aplicável aos embargos fundada em excesso de execução, bem como do art. 918, inciso II, do Código de Processo Civil.

Do Mérito

Da Certeza, Liquidez e Exigibilidade do Título Executivo Extrajudicial

A execução proposta pelo Embargado encontra-se devidamente aparelhada em título executivo extrajudicial hígido, plenamente enquadrado nas disposições do art. 784 do Código de Processo Civil, consubstanciado em [DESCREVER O TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL].

O referido instrumento preenche integralmente os requisitos cumulativos estatuídos no art. 783 do Código de Processo Civil, uma vez que formaliza obrigação dotada de absoluta certeza quanto à sua existência, liquidez no tocante à perfeita individualização de seu objeto e montante, e inequívoca exigibilidade em razão do inadimplemento verificado a partir de [DATA DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO].

Ao contrário do sustentado pelo Embargante, inexistiram vícios de consentimento ou irregularidades formais aptas a desconstituir a higidez do documento, decorrendo o débito de relação jurídica válida e plenamente eficaz entre as partes, consubstanciada em [DESCREVER A ORIGEM DA DÍVIDA OU RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE].

Nesse sentido, a pretensão desconstitutiva deduzida pelo devedor não encontra amparo fático nem jurídico, devendo prevalecer a eficácia executiva do título regularmente constituído.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Da Regularidade dos Valores Cobrados e da Ausência de Excesso de Execução

Caso o Embargante tenha impugnado a evolução da dívida ou os critérios de atualização aplicados no cálculo que aparelhou a execução:

Impende destacar que a memória de cálculo apresentada pelo Embargado na petição inicial da execução observou estritamente os parâmetros contratuais e legais pactuados, incidindo unicamente a correção monetária, os juros moratórios e eventuais encargos expressamente previstos no título executivo.

Não há falar em anatocismo, cobrança abusiva ou qualquer excesso de execução, porquanto o montante de [VALOR ATUALIZADO DA EXECUÇÃO EM REAIS] reflete a exata recomposição do débito inadimplido desde o termo de vencimento da obrigação.

Assim, restam integralmente refutadas as alegações de excesso veiculadas com fundamento no art. 917, inciso III, do Código de Processo Civil, devendo ser mantida a integralidade do valor perseguido na execução.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Do Descabimento ou Revogação do Efeito Suspensivo

Caso o Embargante tenha formulado pedido de concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução, ou este tenha sido deferido provisoriamente:

Nos moldes do que preceitua o art. 919, caput, do Código de Processo Civil, a regra geral do ordenamento processual é de que os embargos à execução não ostentam efeito suspensivo.

A atribuição excepcional de tal eficácia exige, cumulatividade e impreterivelmente, a demonstração dos requisitos próprios da tutela provisória e a integral garantia do juízo por meio de penhora, depósito ou caução suficientes, consoante determina o art. 919, § 1º, do Código de Processo Civil.

Na espécie vertente, além de o Embargante não ter comprovado a probabilidade do direito alegado e o risco de dano grave ou de difícil reparação, inexiste nos autos garantia idônea e bastante para assegurar a satisfação do crédito exequendo, razão pela qual deve ser indeferida a concessão do efeito suspensivo ou, caso já deferido, requer-se a sua imediata revogação, na forma do art. 919, § 2º, do Código de Processo Civil, autorizando-se o regular prosseguimento dos atos executórios e expropriatórios.

Dos Requerimentos

Ante o exposto, o Embargado requer a este douto Juízo:

a) O recebimento e o regular processamento da presente Impugnação aos Embargos à Execução, por tempestiva e cabível, com fulcro no art. 920, inciso I, do Código de Processo Civil;

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

b) O acolhimento das preliminares suscitadas para determinar a rejeição liminar dos embargos à execução, nos termos do art. 918 do Código de Processo Civil;

c) No mérito, o julgamento de total improcedência dos pedidos formulados nos embargos à execução, inclusive quanto às alegações de nulidade ou inexigibilidade do título executivo extrajudicial e eventual excesso de execução, reconhecendo-se a higidez, liquidez, certeza e exigibilidade do crédito perseguido;

d) O regular e imediato prosseguimento da Execução de Título Extrajudicial nº [NÚMERO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO], com a prática de todos os atos executórios e expropriatórios necessários à integral satisfação do crédito do Embargado;

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

e) O indeferimento do pedido de atribuição de efeito suspensivo ou a revogação de eventual efeito suspensivo concedido, nos termos do art. 919, § 2º, do Código de Processo Civil, permitindo a continuidade dos atos constritivos nos autos principais;

f) A condenação do Embargante ao pagamento das custas processuais, despesas correlatas e honorários advocatícios de sucumbência;

g) A produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente a prova documental suplementar, [PROVA PERICIAL / TESTEMUNHAL / DEPOIMENTO PESSOAL DO EMBARGANTE] e demais meios probatórios necessários à demonstração da regularidade do débito.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[CIDADE]/[UF], [DATA].

[ASSINATURA DO ADVOGADO]
[NOME DO ADVOGADO]
OAB/[UF] [NÚMERO DA OAB]