A queixa-crime é uma peça processual utilizada para dar início a uma ação penal privada, em que a...
Modelos Jurídicos
Nossa missão é facilitar o dia a dia do advogado, pensando nisso reunimos aqui uma coleção de modelos de petições prontas para uso. Explore os modelos disponíveis e otimize seu fluxo de trabalho com a Jurídico AI.
Agravo de Instrumento: Modelo
O agravo de instrumento é uma peça processual utilizada para recorrer de decisões interlocutórias,...
Modelo de Contrato de Trabalho Temporário
O Contrato de Trabalho Temporário é um instrumento jurídico utilizado em situações onde há a...
Modelo de Contrato de União Estável
O Contrato de União Estável é uma ferramenta essencial para casais que desejam formalizar a sua...
Modelo de Contrato de Empreitada
O contrato de empreitada é uma ferramenta essencial no direito contratual, especialmente no âmbito...
Modelo de Contrato de Empréstimo
O contrato de empréstimo é um dos instrumentos jurídicos mais utilizados tanto por pessoas físicas...
Modelo de Contrato de Arrendamento
O contrato de arrendamento é um instrumento jurídico amplamente utilizado em diversas áreas, como...
Modelo de Contrato de Namoro
O contrato de namoro é uma ferramenta jurídica relativamente nova que tem ganhado popularidade...
Modelo de Queixa-Crime
A queixa-crime é uma peça processual utilizada para dar início a uma ação penal privada, em que a...
Agravo de Instrumento: Modelo
O agravo de instrumento é uma peça processual utilizada para recorrer de decisões interlocutórias,...
Modelo de Contrato de Trabalho Temporário
O Contrato de Trabalho Temporário é um instrumento jurídico utilizado em situações onde há a...
Modelo de Contrato de União Estável
O Contrato de União Estável é uma ferramenta essencial para casais que desejam formalizar a sua...
Modelo de Contrato de Empreitada
O contrato de empreitada é uma ferramenta essencial no direito contratual, especialmente no âmbito...
Modelo de Contrato de Empréstimo
O contrato de empréstimo é um dos instrumentos jurídicos mais utilizados tanto por pessoas físicas...
Modelo de Contrato de Arrendamento
O contrato de arrendamento é um instrumento jurídico amplamente utilizado em diversas áreas, como...
Modelo de Contrato de Namoro
O contrato de namoro é uma ferramenta jurídica relativamente nova que tem ganhado popularidade...
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STJ estabelece marco inicial para agravo em decisão de saneamento do processo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu o momento exato em que começa a contagem do prazo para interpor agravo de instrumento contra a decisão saneadora. A Terceira Turma, no julgamento do Recurso Especial nº 2.159.882/PR, fixou entendimento sobre o termo...
STJ: Juiz deve permitir mais provas na ação monitória quando houver dúvida sobre a dívida
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou um entendimento que muda a forma como os juízes devem conduzir ações monitórias em casos de dúvida sobre a existência da dívida. A Terceira Turma decidiu que não é permitido extinguir o processo sem antes permitir ao...
Inteligência Artificial no Direito Tributário: Aplicações e benefícios
A Inteligência Artificial no Direito Tributário já faz parte da rotina jurídica no Brasil e vem transformando como advogados, escritórios e órgãos públicos lidam com dados e processos. No campo tributário, essa tecnologia tem se mostrado especialmente útil para...
Melhor IA para contratos jurídicos: Descubra a ideal para advogados
A melhor IA para contratos não é apenas uma ferramenta moderna, ela deve ser uma aliada na rotina de muitos advogados. Atualmente, a Inteligência Artificial deixou de ser uma tendência para se tornar uma realidade concreta na advocacia. No universo dos...
A 8ª Turma do TST decidiu que o acesso ao PJe por advogado não habilitado não substitui citação válida
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o mero acesso aos autos eletrônicos (PJe) por advogado ainda não habilitado no processo não supre a necessidade de citação válida da parte. A decisão foi proferida pela 8ª Turma do TST, no julgamento do Recurso de...
STJ permite impugnação tardia do valor da causa quando parte ingressa no processo em fase recursal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível impugnar o valor da causa em momento posterior à fase inicial do processo, desde que a parte não tenha tido oportunidade anterior de fazê-lo. Dessa forma, o entendimento foi fixado pela Terceira Turma...