Para advogados que atuam na área penal e querem entender como utilizar a Revisão Criminal para...
Modelos Jurídicos
Nossa missão é facilitar o dia a dia do advogado, pensando nisso reunimos aqui uma coleção de modelos de petições prontas para uso. Explore os modelos disponíveis e otimize seu fluxo de trabalho com a Jurídico AI.
Modelo de Pedido de Relaxamento de Prisão Preventiva para Advogados 2026!
O pedido de relaxamento de prisão é um importante instrumento jurídico utilizado pela defesa para...
Modelo de Acordo Extrajudicial Trabalhista
O modelo de acordo extrajudicial trabalhista tem se tornado cada vez mais presente na prática da...
Termo de Vistoria – atualizado 2026
O termo de vistoria ocupa um papel estratégico na advocacia imobiliária e contratual no Brasil,...
Pedido de Restituição de Coisa Apreendida: Guia completo e modelo atualizado 2026
O pedido de restituição de coisa apreendida faz parte da rotina de muitos advogados que atuam no...
Modelo de Queixa-Crime atualizado 2026
A queixa-crime é uma peça processual utilizada para dar início a uma ação penal privada, em que a...
Acordo Extrajudicial de Pensão Alimentícia: aspectos práticos e modelo
O acordo extrajudicial de pensão alimentícia tem ganhado espaço na prática jurídica brasileira,...
Modelo de Recurso à JARI
Recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) é um tema muito presente na rotina...
Modelo de Revisão Criminal atualizado 2026 para advogados criminais!
Para advogados que atuam na área penal e querem entender como utilizar a Revisão Criminal para...
Modelo de Pedido de Relaxamento de Prisão Preventiva para Advogados 2026!
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Modelo de Acordo Extrajudicial Trabalhista
O modelo de acordo extrajudicial trabalhista tem se tornado cada vez mais presente na prática da...
Termo de Vistoria – atualizado 2026
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Pedido de Restituição de Coisa Apreendida: Guia completo e modelo atualizado 2026
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Modelo de Recurso à JARI
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Cárcere privado art. 148 CP: Tipicidade, qualificadoras e atuação jurídica
O cárcere privado é crime previsto no art. 148 do Código Penal e consiste em privar alguém de sua liberdade de locomoção mediante confinamento em espaço restrito contra a sua vontade. A pena base é de reclusão de 1 a 3 anos, podendo ser majorada conforme as...
Modelo de Acordo Judicial com pedido de extinção do processo
Elaborar um modelo de Acordo Judicial com pedido de extinção do processo exige do advogado domínio jurídico, precisão na redação e atenção às cláusulas que garantem a validade e eficácia do ajuste. A correta formalização do acordo é essencial para assegurar a...
Lesão corporal (Art. 129, CP): Classificações, penas e qualificadoras
Lesão corporal é um dos crimes que mais ocorre na prática jurídica. Previsto no art. 129 do Código Penal, esse crime protege dois bens jurídicos fundamentais: a integridade física e a saúde da pessoa humana. A completa compreensão de suas várias modalidades,...
Crime de Peculato no Código Penal: Modalidades, penas e defesa jurídica
O crime de peculato é uma das infrações mais graves contra a administração pública, sendo um tema central para servidores, advogados e gestores que buscam a preservação da probidade administrativa. Tipificado nos artigos 312 e 313-B do Código Penal, esse delito...
Mandado de Injunção: Fundamentos, cabimento e efeitos
O mandado de injunção é um dos instrumentos mais relevantes para a efetivação dos direitos constitucionais no Direito brasileiro. Nesse artigo vamos tratar sobre o conceito, os tipos, as hipóteses de cabimento, os legitimados, os efeitos da decisão, a petição inicial,...
Contraminuta ao Agravo em Recurso Especial: Estrutura, fundamentos e modelo
A contraminuta ao agravo em recurso especial ocupa um papel relevante na prática recursal brasileira, especialmente para advogados que atuam na preservação das decisões proferidas nas instâncias ordinárias. Nesse artigo vamos tratar sobre o conceito da...