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Modelos de peças jurídicas gratuitos

Petições, contestações, recursos e contratos prontos para adaptar, organizados por área do Direito. Baixe em Word, ou gere a peça já com os dados do seu caso.

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  • Jurídico

    Modelo de Manifestação à Proposta de Acordo Judicial

    Aprenda como elaborar uma manifestação à proposta de acordo judicial, conheça sua estrutura, veja um modelo editável e saiba como adaptar a petição ao seu caso.

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  • Direito Civil

    Modelo de ação de indenização por erro médico: Completo e atualizado

    Acesse um modelo completo de ação de indenização por erro médico e entenda quando propor a demanda, quais documentos apresentar, os prazos aplicáveis e a jurisprudência

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  • Direito Civil

    Defesa Administrativa ao PROCON: modelo prático

    Confira nosso modelo de defesa administrativa ao PROCON, pensado para a rotina da advocacia, reunindo os direitos do fornecedor e orientações práticas para fundamentar essa defesa com segurança.

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  • Direito Civil

    Convenção de Condomínio: Modelo completo e atualizado

    Confira nosso modelo de convenção de condomínio, atualizado e adaptável à realidade do seu cliente, reunindo os requisitos do Código Civil para garantir segurança jurídica na elaboração.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação de Indenização por uso Indevido de Imagem Editável

    Modelo de ação para casos de utilização comercial de imagem sem autorização, com tutela de urgência e pedido de indenização.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação de Execução de Título Extrajudicial 2026

    A ação de execução de título extrajudicial permite ao credor cobrar dívidas já comprovadas por documentos com força executiva, dispensando o processo de conhecimento prévio e agilizando a cobrança.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação de Responsabilidade Civil Objetiva do Estado Gratuito 

    Modelo de Ação de Responsabilidade Civil Objetiva do Estado editável, com fundamentos jurídicos, estrutura completa e personalização pela Jurídico AI.

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  • Direito Civil

    Modelo de Contrato de Cessão de Direito de Imóvel Editável 

    Modelo de Contrato de Cessão de Direito de Imóvel personalizado. Entenda como elaborar o contrato com a Jurídico AI e reduza riscos na transferência de direitos sobre imóveis.

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  • Direito Civil

    Modelo de Contrarrazões ao Recurso Inominado: Como Elaborar um Pedido Bem Fundamentado e Completo

    Aprenda a estruturar as Contrarrazões ao Recurso Inominado de forma clara, objetiva e eficiente para sua demanda.

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  • Direito Penal

    Modelo de Relaxamento de Prisão em Flagrante 

    Precisa pedir relaxamento de prisão? Acesse um modelo gratuito, completo e atualizado conforme a legislação penal brasileira.

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  • Direito Civil

    Rescisão de Contrato de Aluguel: Modelo

    Veja como fazer uma rescisão de contrato de aluguel! Disponibilizamos um modelo prático e orientações importantes para garantir seus direitos.

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  • Direito Civil

    Modelo de Contestação com Reconvenção

    Modelo de Contestação com Reconvenção gratuito e editável. Entenda quando utilizar essa peça e personalize o documento para o seu caso com a Jurídico AI.

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  • Direito Civil

    Recurso Administrativo ao INSS [Modelo]

    Precisa de um modelo de recurso administrativo INSS? Conheça as melhores práticas para redigir recursos eficientes e aumentar as chances de sucesso.

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  • Direito Trabalhista

    Mandado de Segurança Trabalhista [2026]

    Saiba como funciona o mandado de segurança trabalhista e utilize um modelo prático atualizado para aplicação no dia a dia jurídico.

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  • Direito de Família

    Ação de Investigação de Paternidade [Modelo Completo]

    A Ação de Investigação de Paternidade é o meio judicial utilizado para buscar o reconhecimento da filiação. Para dar início ao processo, é indispensável a elaboração de uma petição inicial clara e bem fundamentada. Pensando nisso, a equipe da Jurídico AI preparou um modelo completo para auxiliar você na elaboração dessa peça de forma prática […]

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  • Direito Penal

    Modelo de Habeas Corpus atualizado!

    Quer ter acesso a um modelo completo e atualizado de Habeas Corpus? Confira nosso texto!

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  • Direito Civil

    Modelo de petição de salário-maternidade rural atualizado

    Aprenda como elaborar uma petição de salário-maternidade rural, confira os documentos exigidos e utilize um modelo adaptável para cada situação.

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  • Direito Civil

    Modelo de Defesa de auto de infração ambiental Gratuito

    Confira um Modelo de Defesa de auto de infração ambiental e aprenda a elaborar uma defesa administrativa personalizada com a Jurídico AI.

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  • Direito Civil

    Modelo de chamamento do feito à ordem atualizado para 2026

    Modelo de petição de chamamento do feito à ordem, pronto para uso em casos de irregularidades processuais ou para evitar nulidades futuras.

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  • Direito Civil

    Modelo de Recurso Especial

    Tenha em mãos um modelo de recurso especial prático e detalhado, ideal para fortalecer sua argumentação jurídica!

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  • Direito de Família

    Como fazer um Testamento: Guia prático para advogados [Modelo]

    Saiba como fazer um testamento sem erros! Nosso guia prático oferece dicas valiosas para advogados. Confira!

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  • Direito Civil

    Modelo de Recibo atualizado para 2026

    Este artigo oferece um modelo de recibo atualizado para 2025, ideal para diversas finalidades. Apresenta um formato simples e completo, contendo todos os campos necessários para a emissão de um recibo válido e informativo.

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  • Direito Civil

    Modelo de alvará judicial para publicidade com crianças: quando é exigido e como solicitar

    Neste artigo, você encontra um modelo de alvará judicial para publicidade com crianças, entende quando o alvará é exigido, como funciona o pedido, quais documentos são necessários e as penalidades pelo descumprimento da norma.

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  • Jurídico

    Modelo de Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios

    A ação de cobrança de honorários é utilizada para buscar judicialmente valores devidos ao advogado. Confira os requisitos, o prazo prescricional e um modelo atualizado para adaptação ao caso concreto.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação de Arrolamento de Bens: veja como elaborar a petição

    Utilize um modelo de ação de arrolamento de bens como base para sua petição e descubra como elaborar um documento personalizado com o auxílio da Jurídico AI.

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  • Empresarial

    Modelo de Contrato de Franquia com cláusulas essenciais

    Utilize um modelo de contrato de franquia completo e saiba como gerar contratos personalizados de forma rápida e personalizada com a Jurídico AI.

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  • Direito Civil

    Modelo de Contrato de Empreitada

    Aprenda como definir prazos e valores em contratos de empreitada.

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  • Direito Penal

    Modelo de Resposta à Acusação [Atualizado]

    Confira nosso modelo de resposta à acusação!

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  • Direito Penal

    Alegações Finais Criminal: Confira o modelo atualizado

    Entenda o que são alegações finais criminal e veja um modelo estratégico.

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  • Jurídico

    Modelo de Substabelecimento atualizado para advogados 2026

    Modelo de Substabelecimento com e sem reservas de poderes, pronto para uso por advogados em diversas situações processuais.

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Descreva o caso e a Jurídico AI escreve a peça no seu estilo, com jurisprudência que você confere no tribunal.

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Direito Cível

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  • Direito Civil

    Modelo de Requerimento de Certidão de Objeto e Pé

    Modelo de Requerimento de Certidão de Objeto e Pé para solicitar ao juízo o resumo oficial da tramitação processual, com opções para partes e terceiros.

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  • Direito Civil

    Modelo de Carta Precatória

    Modelo de Carta Precatória para solicitar cooperação jurisdicional na prática de citação, oitiva de testemunhas ou penhora de bens em outra comarca.

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  • Direito Civil

    Modelo de Carta de Renúncia de Síndico

    Modelo de Carta de Renúncia de Síndico para formalizar o desligamento voluntário do cargo, disciplinar a transição da gestão e requerer assembleia de nova eleição.

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  • Direito Civil

    Modelo de Contestação em Ação de Despejo

    Modelo de Contestação em Ação de Despejo para apresentação de defesa do locatário, com preliminares, impugnação aos cálculos, purga da mora e retenção por benfeitorias.

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  • Direito Civil

    Modelo de Averbação de Penhora

    Modelo de Averbação de Penhora para solicitar o registro da execução ou da constrição judicial em bens imóveis, veículos ou quotas perante órgãos competentes.

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  • Direito Civil

    Modelo de Autorização de Reforma em Imóvel Alugado

    Modelo de Autorização de Reforma em Imóvel Alugado para formalizar o consentimento do locador sobre obras, prazos, responsabilidades técnicas e regras de benfeitorias.

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Direito de Família

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  • Direito de Família

    Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios

    Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios para impugnar decisões interlocutórias e reduzir a verba alimentar com base na capacidade financeira do alimentante.

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  • Direito de Família

    Modelo de Acordo de Exoneração de Alimentos

    Modelo de Acordo de Exoneração de Alimentos para formalizar a extinção consensual da pensão alimentícia, com quitação de parcelas pretéritas e cessação de descontos.

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação Negatória de Paternidade

    Modelo de Ação Negatória de Paternidade para desconstituir registro civil por vício de consentimento, com pedido de perícia em DNA e suspensão de alimentos.

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação de Reconhecimento de União Estável

    Modelo de Ação de Reconhecimento de União Estável para declarar judicialmente a convivência pública, contínua e duradoura, com pedidos cumulados de partilha de bens, guarda e alimentos.

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação de Partilha de Bens

    Modelo de Ação de Partilha de Bens para divisão consensual de patrimônio pós-divórcio, união estável ou sucessão, com plano de partilha, apuração de meação e pedidos.

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação de Alteração de Regime de Bens

    Modelo de Ação de Alteração de Regime de Bens para requerer a modificação consensual do regime patrimonial do casamento em jurisdição voluntária.

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Direito Penal

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  • Direito Penal

    Modelo de Carta Testemunhável

    Modelo de Carta Testemunhável para destrancar recurso em sentido estrito ou agravo em execução indevidamente denegado ou obstado pelo juízo de primeiro grau.

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  • Direito Penal

    Modelo de Autorização Judicial para Visita em Presídio

    Modelo de Autorização Judicial para Visita em Presídio para requerer judicialmente o ingresso de familiares ou menores em unidade prisional na execução penal.

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  • Direito Penal

    Modelo de Apelação no Tribunal do Júri

    Modelo de Apelação no Tribunal do Júri para impugnar decisões do Conselho de Sentença ou do Juiz-Presidente com base no art. 593, III, do Código de Processo Penal.

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  • Direito Penal

    Modelo de Apelação contra Sentença de Impronúncia

    Modelo de Apelação contra Sentença de Impronúncia para buscar a reforma da decisão terminativa e levar o julgamento do acusado ao Tribunal do Júri.

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  • Direito Penal

    Modelo de Representação Criminal

    Modelo de Representação Criminal para autorizar a instauração de inquérito ou a persecução penal pelo Ministério Público em crimes de ação penal pública condicionada.

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  • Direito Penal

    Modelo de Pedido de Revogação de Medida Protetiva

    Modelo de Pedido de Revogação de Medida Protetiva para requerer a extinção de restrições cautelares na Lei Maria da Penha, com fundamentos em alteração fática e ausência de risco.

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Direito Trabalhista

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Carta de Intenção de Contratação

    Modelo de Carta de Intenção de Contratação para formalizar oferta de emprego com definição de cargo, jornada, benefícios e condições resolutivas de admissão.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Carta de Desfiliação Sindical

    Modelo de Carta de Desfiliação Sindical para formalizar o desligamento do quadro de associados e requerer o cancelamento imediato de descontos e contribuições em folha de pagamento.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Carta de Demissão por Justa Causa

    Modelo de Carta de Demissão por Justa Causa para formalizar a rescisão motivada do contrato de trabalho, com enquadramento no art. 482 da CLT e termo de ciência.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Carta de Demissão por Comum Acordo

    Modelo de Carta de Demissão por Comum Acordo para formalizar a proposta de distrato trabalhista consensual, com definição de aviso prévio e ciência dos reflexos do art. 484-A da CLT.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Contrato de Aprendizagem

    Modelo de Contrato de Aprendizagem para formalizar a contratação especial de jovem aprendiz, com regras de jornada teórica e prática, remuneração e formação profissional.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Carta de Renúncia à CIPA

    Confira um modelo de carta de renúncia à CIPA para adaptar ao caso concreto. Entenda os cuidados com a manifestação de vontade e a estabilidade provisória e veja como personalizar o documento com a Jurídico AI.

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Modelos jurídicos gratuitos para advogados

Ter acesso a modelos jurídicos prontos acelera a produção de peças e reduz o risco de esquecer requisitos essenciais. Aqui você encontra petições iniciais, contestações, recursos, contratos e acordos, organizados por área do Direito.

Como usar os modelos

Escolha o modelo, adapte ao caso concreto e revise a fundamentação. Cada processo tem particularidades, e o modelo é um ponto de partida, não um documento final. Com a Jurídico AI, você personaliza a peça em minutos e mantém o seu estilo de escrita.

Advogada sorrindo em uma sala de reuniões

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Os modelos são gratuitos?

São, e você baixa em Word.

Posso usar o modelo direto em um processo?

Qual a diferença entre baixar o modelo e gerar a peça com IA?

Com que frequência os modelos são atualizados?

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