Modelo de Declaração de Posse de Imóvel

(COM ANUÊNCIA DE CONFRONTANTES E DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE)

1. QUALIFICAÇÃO DO(A) DECLARANTE / POSSUIDOR(A)

DECLARANTE:
[NOME COMPLETO DO DECLARANTE], nacionalidade: [nacionalidade], estado civil: [estado civil], profissão: [profissão], portador(a) da Cédula de Identidade RG nº [número] – [Órgão Expedidor/UF], inscrito(a) no CPF/ME sob o nº [número], residente e domiciliado(a) no imóvel objeto da presente declaração, localizado na [Rua/Avenida/Travessa/Estrada], nº [número], [Complemento], Bairro: [Bairro], CEP: [CEP], Município de [Município], Estado da [UF], telefone de contato: [(DDD) telefone], e-mail: [e-mail].

(Se casado ou em união estável, incluir o cônjuge/companheiro(a)):
CÔNJUGE/COMPANHEIRO(A):
[NOME COMPLETO DO CÔNJUGE], nacionalidade: [nacionalidade], profissão: [profissão], portador(a) do RG nº [número] – [Órgão Expedidor/UF] e CPF/ME sob o nº [número].

2. IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL

O presente documento recai sobre o bem imóvel com as seguintes características:

• Endereço do imóvel: [Logradouro, número, complemento, bairro, cidade, UF, CEP]
• Inscrição Municipal / IPTU (se houver): [Nº de Inscrição Imobiliária / Cadastro Municipal / “Inexistente”]
• Cadastro Rural / CAR / CCIR (se aplicável a imóvel rural): [Números de identificação rural ou “Não aplicável”]
• Área Total Estimada: [Área em m² ou hectares, ex.: 250,00 m²]
• Benfeitorias e Edificações: [Ex.: Residência unifamiliar em alvenaria com X m² de área construída / Terreno sem edificações / Imóvel comercial / Plantações e cercas]
• Limites e Confrontações:
  • Frente: Medindo [X] metros, confrontando com a [Nome da Rua/Logradouro Público];
  • Fundos: Medindo [X] metros, confrontando com o imóvel de propriedade/posse de [Nome do Confrontante dos Fundos];
  • Lado Direito: Medindo [X] metros, confrontando com o imóvel de propriedade/posse de [Nome do Confrontante Direito];
  • Lado Esquerdo: Medindo [X] metros, confrontando com o imóvel de propriedade/posse de [Nome do Confrontante Esquerdo].

3. DECLARAÇÃO FÁTICA DE POSSE E FUNDAMENTAÇÃO

Pelo presente instrumento particular, o(a) DECLARANTE, sob as penas da lei, em especial às cominações do artigo 299 do Código Penal (Crime de Falsidade Ideológica), DECLARA EXPRESSAMENTE QUE:

1. Exercício da Posse de Fato: Exerce a posse direta, mansa, pacífica, contínua, pública e sem qualquer oposição de terceiros sobre o imóvel individualizado no item 2, atuando com pleno animus domini (ânimo e comportamento de legítimo proprietário), nos termos dos artigos 1.196, 1.200 e 1.204 do Código Civil brasileiro.
2. Tempo de Ocupação: A posse sobre o referido bem vem sendo exercida ininterruptamente desde [mês/ano ou data exata da imissão na posse], perfazendo um total de [X] anos e [X] meses até a presente data [se aplicável soma de posses anteriores: “(somada à posse de seus antecessores, nos termos do art. 1.243 do Código Civil)”].
3. Origem da Posse: A aquisição da posse decorreu de [Ex.: ocupação originária mansa / instrumento particular de cessão de direitos possessórios firmado em data de DD/MM/AAAA / sucessão hereditária decorrente do falecimento de Nome do Parente].
4. Destinação do Bem: O imóvel é destinado exclusiva e efetivamente para [Ex.: moradia habitual e residência própria e de sua entidade familiar / exploração de atividade econômica / atividade agrícola sustentável].
5. Inexistência de Litígio: A posse é exercida de forma justa, não sendo violenta, clandestina ou precária, inexistindo, até a presente data, qualquer ação judicial possessória, reivindicatória, impugnação ou turbação conhecida que questione a posse do(a) DECLARANTE sobre a referida área.
6. Finalidade da Declaração: Esta declaração é firmada para surtir seus jurídicos e legais efeitos, destinando-se expressamente a instruir [Ex.: solicitação de ligação nova de energia elétrica/água perante a concessionária competente / requerimento de cadastro imobiliário junto à Prefeitura Municipal / instrução de processo de regularização fundiária – REURB / instrução de pedido de usucapião / fins de comprovação de endereço e posse de fato].

4. DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL

O(A) DECLARANTE afirma estar plenamente ciente de que a falsidade das informações aqui consignadas sujeitará o declarante e eventuais coautores às sanções civis, administrativas e penais cabíveis, em especial à pena de reclusão e multa tipificada no art. 299 do Código Penal Brasileiro (Falsidade Ideológica), sem prejuízo de perdas e danos causados a terceiros ou ao Poder Público.

“Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
(…)”

[Localidade – Município/UF], [dia] de [mês] de [ano].

[NOME COMPLETO DO(A) DECLARANTE]
CPF/ME nº [número]
(Reconhecer firma em Cartório de Notas)

(Se houver cônjuge/companheiro:)

[NOME COMPLETO DO(A) CÔNJUGE/COMPANHEIRO(A)]
CPF/ME nº [número]
(Reconhecer firma em Cartório de Notas)

5. DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA E TESTEMUNHO DOS CONFRONTANTES / VIZINHOS

Nós, abaixo assinados e qualificados na condição de confinantes (vizinhos confrontantes ou moradores antigos da localidade), DECLARAMOS, sob as penas da lei, que conhecemos o(a) DECLARANTE acima nominado(a) e ATESTAMOS COMO VERDADEIRAS todas as informações prestadas, confirmando que o(a) mesmo(a) detém a posse de fato do imóvel acima caracterizado há mais de [X] anos, de forma mansa, pacífica, contínua e sem oposição.

1º CONFRONTANTE (Lado Direito / Esquerdo / Fundos):
Nome: [Nome Completo]
RG nº: [Número – Órgão/UF] | CPF nº: [Número]
Endereço do imóvel confrontante: [Endereço completo]
Assinatura: _________________________________________________

2º CONFRONTANTE (Lado Direito / Esquerdo / Fundos):
Nome: [Nome Completo]
RG nº: [Número – Órgão/UF] | CPF nº: [Número]
Endereço do imóvel confrontante: [Endereço completo]
Assinatura: _________________________________________________

6. TESTEMUNHAS INSTRUMENTÁRIAS (OPCIONAL)

1ª Testemunha:
Nome: [Nome Completo]
RG nº: [Número] | CPF nº: [Número]
Assinatura: _________________________________________________

2ª Testemunha:
Nome: [Nome Completo]
RG nº: [Número] | CPF nº: [Número]
Assinatura: _________________________________________________