Em meio ao intricado universo jurídico, a apelação cível em ação de cobrança se destaca como um...
Modelos Jurídicos
Nossa missão é facilitar o dia a dia do advogado, pensando nisso reunimos aqui uma coleção de modelos de petições prontas para uso. Explore os modelos disponíveis e otimize seu fluxo de trabalho com a Jurídico AI.
Modelo de Apelação em Cerceamento de Defesa [Completo]
No intrincado panorama jurídico, a apelação em casos de cerceamento de defesa se destaca como um...
Apelação com Efeito Suspensivo [Modelo Completo]
No intricado cenário jurídico, a apelação com efeito suspensivo se destaca como um recurso de...
Réplica à Contestação: Empréstimo Indevido [Modelo]
Entendemos plenamente a importância de elaborar uma réplica à contestação de empréstimo indevido...
Contestação em Ação de Empréstimo Indevido [Modelo]
Preparar uma contestação clara e bem fundamentada em ações de empréstimo consignado indevido é...
Petição Inicial em Ação de Empréstimo Indevido [Modelo]
Entendemos a importância central de redigir uma petição inicial em uma ação de empréstimo indevido...
Impugnação à Contestação: Ação Revisional FGTS Caixa [Modelo]
Em processos de ação revisional do FGTS contra a Caixa Econômica Federal, é crucial apresentar uma...
Contestação: Ação Revisional FGTS Caixa [Modelo]
Em processos de ação revisional do FGTS contra a Caixa Econômica Federal, é essencial preparar uma...
Modelo de Apelação Cível em Ação de Cobrança [Completo]
Em meio ao intricado universo jurídico, a apelação cível em ação de cobrança se destaca como um...
Modelo de Apelação em Cerceamento de Defesa [Completo]
No intrincado panorama jurídico, a apelação em casos de cerceamento de defesa se destaca como um...
Apelação com Efeito Suspensivo [Modelo Completo]
No intricado cenário jurídico, a apelação com efeito suspensivo se destaca como um recurso de...
Réplica à Contestação: Empréstimo Indevido [Modelo]
Entendemos plenamente a importância de elaborar uma réplica à contestação de empréstimo indevido...
Contestação em Ação de Empréstimo Indevido [Modelo]
Preparar uma contestação clara e bem fundamentada em ações de empréstimo consignado indevido é...
Petição Inicial em Ação de Empréstimo Indevido [Modelo]
Entendemos a importância central de redigir uma petição inicial em uma ação de empréstimo indevido...
Impugnação à Contestação: Ação Revisional FGTS Caixa [Modelo]
Em processos de ação revisional do FGTS contra a Caixa Econômica Federal, é crucial apresentar uma...
Contestação: Ação Revisional FGTS Caixa [Modelo]
Em processos de ação revisional do FGTS contra a Caixa Econômica Federal, é essencial preparar uma...
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Certidão de Objeto e Pé: Finalidades, quem pode solicitar, prazos e custos
A Certidão de Objeto e Pé (COP) é um documento judicial oficial que resume o conteúdo e a situação processual de uma demanda, fornecendo informações essenciais sobre o que está sendo discutido no processo (objeto) e em que fase ele se encontra (pé). Este...
TST veda cobrança imediata de honorários de sucumbência de trabalhador com justiça gratuita
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que não é possível a cobrança imediata de honorários de sucumbência de trabalhadores beneficiários da justiça gratuita. Esse entendimento se deu no julgamento do processo TST-AIRR-1000227-77.2018.5.02.0707 e reafirma...
STJ decide que critérios econômicos genéricos não bastam para negar gratuidade de justiça
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou, em setembro de 2025, um importante entendimento sobre a concessão da Justiça gratuita no Brasil. De acordo com a decisão proferida no Tema 1178 dos recursos repetitivos, não é suficiente que juízes utilizem apenas...
STJ reafirma impenhorabilidade do bem de família mesmo em inventário.
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o bem de família permanece impenhorável, mesmo quando incluído em processo de inventário. A decisão foi proferida no AgInt no REsp 2.168.820/RS, relatado pelo ministro Benedito Gonçalves, e publicada...
STJ decide que sucessão processual exige prova da dissolução e extinção da personalidade jurídica.
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a sucessão processual de sociedade empresária por seus sócios só pode ocorrer mediante prova efetiva da dissolução e da extinção da personalidade jurídica. O julgamento afasta a tese de que a condição...
Receita Federal define tributação de honorários advocatícios em caso de parcerias
A Receita Federal firmou entendimento importante para advogados por meio da Solução de Consulta Cosit 161/2025. O órgão estabeleceu que, em contratos de parceria entre sociedades de advogados, cada sociedade deve tributar apenas a parcela dos honorários que...