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Conteúdo jurídico para quem advoga todo dia

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

Blog do Produto - IA para advogados 8 minutos

Como pesquisar jurisprudência no Claude?

Confira como pesquisar jurisprudência no Claude conectando o Legaw: passo a passo para buscar decisões com tribunal, relator, data e fonte oficial.

Jamile Cruz 16/09/2026
Direito Civil 7 minutos

Reajuste por idade no plano de saúde: o que o advogado precisa analisa

O reajuste por idade no plano de saúde pode ser válido, mas deve respeitar o contrato, as normas da ANS e os critérios definidos pelo STJ. Veja os principais pontos que o advogado precisa analisar

Carlos Silva 16/09/2026
Blog do Produto - IA para advogados 6 minutos

Como revisar contratos com a Jurídico AI

Veja como utilizar a inteligência artificial para analisar contratos, identificar riscos e solicitar sugestões de redação.

Jamile Cruz 16/09/2026
Direito Penal 9 minutos

Art. 157, CP: Entenda os tipos de roubo e suas implicações penais

Explore as nuances do art. 157 do CP: roubo simples, majorado, qualificado e latrocínio.

Larissa Santos Teles 16/09/2026

Todos Direito Civil Direito de Família Direito Digital Direito Penal Direito Trabalhista Direito Tributário

Notícias sobre Direito Jurídico

Direito Civil 4 fev, 2026

Prazos nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais: Dias úteis ou corridos?

Entenda como funciona a contagem de prazos nos Juizados Especiais com base na Lei nº 9.099/95.
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Direito Civil 3 fev, 2026

Aposentadoria Especial: Saiba como funciona e quem tem direito

Guia completo sobre aposentadoria especial: como funciona, quem tem direito e seus requisitos.
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Jurídico 29 jan, 2026

Como personalizar documentos jurídicos com o auxílio da Jurídico AI?

Aprenda a adaptar a inteligência artificial à sua rotina forense. Veja como personalizar documentos jurídicos com o auxílio da Jurídico AI para manter sua identidade técnica em cada petição.
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Jurídico 29 jan, 2026

Como funcionam a LGPD e a proteção de dados na Jurídico AI?

O texto explica como é feita a proteção de dados na Jurídico AI conforme a LGPD, quais informações são coletadas, as bases legais utilizadas, os direitos dos usuários e as medidas adotadas para garantir segurança no uso da plataforma.
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Jurídico 28 jan, 2026

Checklist: Saiba como criar documentos e peças jurídicas em 2026

Criação de documentos e peças jurídicas em 2026 com método híbrido de IA e análise humana. Passo a passo completo desde o planejamento até a revisão final para advogados.
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Direito Civil 25 jan, 2026

Alegações Finais no CPC: O que é e Como fazer? [Guia Completo]

As Alegações Finais no CPC (Código de Processo Civil) representam o derradeiro momento para as partes apresentarem seus argumentos perante o juiz, reforçando e consolidando os pontos discutidos durante a instrução do processo. Se você está em busca de compreender o que são as Alegações Finais no CPC, como elaborá-las de forma eficiente e quando […]
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Direito Digital 23 jan, 2026

e-Not Provas: o novo serviço dos Cartórios para validar Provas Online

Como validar conversas de WhatsApp e posts em redes sociais para processos judiciais? Conheça o e-Not Provas, serviço notarial que garante fé pública a provas digitais.
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Direito Tributário 23 jan, 2026

LC 225/2026 na Prática: Guia Completo do advogado para navegar no novo Código de Defesa do Contribuinte

LC 225/2026 para advogados tributaristas. Conheça direitos, deveres, programas Confia e Sintonia, devedor contumaz e oportunidades no compliance.
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Direito Civil 15 jan, 2026

Guia completo sobre Repetição de Indébito

A repetição de indébito é o direito de recuperar valores pagos indevidamente. Aplicável no CDC e direito tributário, pode resultar em devolução simples ou em dobro, dependendo do caso e da comprovação de má-fé.
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Notícias sobre Direito 14 jan, 2026

Imposto de Renda 2026: Guia Completo da Declaração (Ano-Base 2025)

Declaração do Imposto de Renda 2026 (ano-base 2025) confira as tabelas, limites de obrigatoriedade, deduções permitidas e como calcular seu IR.
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Jurídico 12 jan, 2026

Mudanças na aposentadoria em 2026: Análise jurídica das regras do INSS à luz da Emenda Constitucional nº 103/2019

Confira as mudanças na aposentadoria 2026: pontos, idade progressiva, pedágios, 50% e 100%, aposentadoria por idade e regras para professores. Análise da EC 103/2019.
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Jurídico 9 jan, 2026

Agenda Jurídica 2026 [Modelos em PDF + Excel + Tutorial Google Agenda] Organize sua rotina de maneira eficiente

Organize sua rotina jurídica com a Agenda Jurídica, com materiais em PDF e Excel para planejar seus compromissos ao longo de 2026.
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Especialistas

Direito Civil

Guia sobre a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) [Atualizado]

Carlos Moura
Direito Penal

Art. 157, CP: Entenda os tipos de roubo e suas implicações penais

Larissa Santos Teles
Blog do Produto - IA para advogados

Como pesquisar jurisprudência no Claude?

Jamile Cruz
Direito Civil

Reajuste por idade no plano de saúde: o que o advogado precisa analisa

Carlos Silva
Blog do Produto - IA para advogados

Por que a maioria dos advogados ainda não usa IA para todas as peças?

Pedro Tibau
Direito Civil

Art. 14 do CDC: direitos do consumidor em caso de falha na prestação de serviço

Hilberth Sousa de Oliveira

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Direito Trabalhista

Direito Trabalhista 16 set, 2026

Equiparação salarial: quem tem direito, requisitos e como funciona

Entenda o que é equiparação salarial, quem tem direito, quais são os requisitos do artigo 461 da CLT, como comprovar e calcular as diferenças.
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Direito Trabalhista 8 set, 2026

Controle de ponto como prova trabalhista: o que vale (e o que não vale) na Justiça do Trabalho

Controle de ponto como prova na Justiça do Trabalho: entenda, pela Súmula 338 do TST, quais registros sustentam a defesa e o que costuma invalidá-los.
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Direito Trabalhista 8 set, 2026

Depósito recursal trabalhista: como calcular e evitar que o recurso não seja conhecido?

Entenda como calcular o depósito recursal trabalhista, quais são os valores vigentes em 2026 e quem possui direito à redução ou isenção. Veja também os cuidados necessários para evitar a deserção do recurso.
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Direito Trabalhista 2 set, 2026

CCJ aprova PEC pelo fim da escala 6×1: veja o que acontece agora

CCJ do Senado aprovou a PEC que prevê jornada máxima de 40 horas e dois dias de descanso. A proposta ainda será votada pelo Plenário.
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Direito Trabalhista 2 set, 2026

Audiência una: Principais vantagens e como funciona?

A audiência una concentra conciliação, defesa e produção de provas em uma única sessão. Entenda como funciona e quais cuidados o advogado deve tomar.
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Direito Trabalhista 25 ago, 2026

A empresa pode demitir durante as férias?

A empresa pode demitir durante as férias? Entenda as regras sobre dispensa, aviso-prévio, retorno ao trabalho e estabilidade após o período de descanso.
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Direito Penal

Direito Penal 16 set, 2026

Art. 157, CP: Entenda os tipos de roubo e suas implicações penais

Explore as nuances do art. 157 do CP: roubo simples, majorado, qualificado e latrocínio.
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Direito Penal 14 set, 2026

Lei nº 7.492/1986: Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

A Lei nº 7.492/1986 define crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e estabelece regras penais e processuais aplicáveis a essas condutas.
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Direito Penal 9 set, 2026

Contagem de Prazo no CPP: Como funciona?

Entenda como funciona a contagem de prazos no CPP e no CP, com exemplos práticos.
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Direito Penal 2 set, 2026

Direito Penal: 5 modelos essenciais para atuação

Conheça 5 modelos de Direito Penal essenciais para atuação: resposta à acusação, alegações finais, habeas corpus, liberdade provisória e apelação criminal.
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Direito Penal 26 ago, 2026

Individualização da pena: como funciona e quais critérios devem ser analisados

A individualização da pena orienta a definição da sanção no caso concreto. Entenda suas etapas, a relação com a dosimetria e quais critérios exigem atenção na análise da pena.
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Direito Civil 26 ago, 2026

Apresentação de memoriais: o que significa e qual o prazo?

A apresentação de memoriais pode ocorrer em diferentes momentos do processo e não possui um prazo único. Entenda o conceito, quando são utilizados e quais cuidados observar.
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Direito Civil

Direito Civil 16 set, 2026

Reajuste por idade no plano de saúde: o que o advogado precisa analisa

O reajuste por idade no plano de saúde pode ser válido, mas deve respeitar o contrato, as normas da ANS e os critérios definidos pelo STJ. Veja os principais pontos que o advogado precisa analisar
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Direito Civil 15 set, 2026

Imóvel alugado: despejo ou imissão na posse — qual ação ajuizar?

Entenda quando o imóvel alugado exige ação de despejo, quando pode caber imissão na posse e quais pontos o advogado deve analisar antes de ajuizar a medida.
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Direito Civil 15 set, 2026

Prescrição intercorrente: quando começa o prazo e quais atos interrompem a contagem?

Veja como identificar o termo inicial da prescrição intercorrente, calcular o prazo e avaliar os efeitos das diligências realizadas na execução
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Direito Civil 14 set, 2026

Como redigir peças jurídicas estratégicas com mais rapidez

Saiba como organizar documentos, definir teses, antecipar argumentos e usar IA para elaborar peças mais estratégicas.
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Direito Civil 14 set, 2026

Crime de responsabilidade: os principais pontos para a atuação do advogado

Crime de responsabilidade nem sempre é uma infração penal. Veja como identificar a natureza da conduta, o órgão competente e o procedimento aplicável.
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Direito Civil 12 set, 2026

Erro de premissa fática nos embargos: Como identificar e alegar

Aprenda a identificar uma premissa fática equivocada na decisão e veja como demonstrar o erro nos embargos de declaração sem apenas rediscutir o mérito.
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Direito Tributário

Direito Tributário 14 set, 2026

Intimação pelo DTE: quando começa o prazo para a defesa?

A intimação pelo DTE pode produzir efeitos mesmo sem a abertura da mensagem. Veja quando ocorre a ciência e quais informações devem ser conferidas antes de contar o prazo para defesa.
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Direito Tributário 8 set, 2026

Lei Complementar 236/2026: O que muda no Código Tributário Nacional?

A LC 236/2026 altera o CTN e cria novas regras sobre multas tributárias, processo administrativo fiscal, precedentes, fiscalização e soluções consensuais.
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Direito Tributário 25 ago, 2026

Ação de Execução Fiscal: Como funciona, prazos e formas de defesa

Entenda como funciona a Ação de Execução Fiscal, desde a inscrição em dívida ativa até a penhora, conheça os principais meios de defesa e os prazos que exigem atenção do advogado.
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Direito Tributário 6 ago, 2026

STF amplia benefício na compra de carro para PcD: o que muda para autistas nível 1?

O STF afastou restrições baseadas no grau da deficiência e incluiu autistas nível 1 no benefício de IBS e CBS para compra de veículos. Veja o alcance da decisão.
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Direito Tributário 3 ago, 2026

Reforma tributária na prática: as mudanças que começam em agosto

Descubra o que são IBS e CBS na nota fiscal, por que eles foram criados e quais medidas jurídicas ajudam a evitar riscos e inconsistências fiscais.
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Direito de Família 14 jul, 2026

Imposto sobre herança 2026: Alíquotas do ITCMD e como calcular

Entenda como funciona o imposto sobre herança (ITCMD) em 2026: alíquotas por estado, como calcular, isenções e como reduzir a carga tributária legalmente.
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Direito Digital

Direito Digital 4 set, 2026

Advogado pode fazer publicidade na internet?

O advogado pode divulgar seu trabalho na internet, anunciar no Google e impulsionar conteúdos, desde que respeite as normas da OAB. Entenda o que é permitido e quais práticas podem configurar captação indevida de clientes.
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Direito Digital 2 set, 2026

Como usar a IA como apoio na estratégia processual?

Veja como a IA pode apoiar o advogado na análise de fatos, provas, argumentos e riscos durante a construção da estratégia processual.
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Direito Digital 1 set, 2026

Jurídico AI vale a pena? 10 motivos para assinar agora

A Jurídico AI é uma ferramenta desenvolvida para advogados que buscam economizar tempo sem abrir mão de qualidade. Confira os 10 motivos para você assinar a Jurídico AI.
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Direito Digital 29 jun, 2026

Qual a melhor Inteligência Artificial para advogados? [2026]

A integração da Inteligência Artificial para advogados vem revolucionando a maneira como o Direito é praticado no Brasil. Isso é possível graças ao uso de algoritmos de aprendizado de máquina, que analisam grandes volumes de dados e adaptam-se continuamente para oferecer soluções cada vez mais ajustadas às necessidades específicas de cada advogado. Nesse sentido, com […]
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Direito Digital 7 jun, 2026

Neurodireitos: Departamentos jurídicos precisam saber sobre neurotecnologia e riscos trabalhistas

Compreenda o que são os neurodireitos, os impactos jurídicos da neurotecnologia nas relações de trabalho e como departamentos jurídicos podem reduzir riscos de litígios e violações à LGPD.
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Direito Digital 23 fev, 2026

Jurídico AI vs. ChatGPT para advogados: O que é melhor?

Jurídico AI ou ChatGPT? Compare as funcionalidades e veja qual é a melhor opção para advogados que buscam precisão na prática jurídica.
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Casas Bahia: Entenda o pedido de recuperação judicial

Entenda o pedido de recuperação judicial das Casas Bahia, os motivos da crise e os principais efeitos para credores e empresas.
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Candidato inelegível pode registrar candidatura? Entenda o caso Pablo Marçal

O pedido de registro de Pablo Marçal levantou uma dúvida: uma pessoa declarada inelegível pode se candidatar? Entenda por que o protocolo não representa a aceitação da candidatura e como funcionam a impugnação e o registro sub judice.
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17 ago, 2026
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O que é o patrimônio de afetação?

O patrimônio de afetação separa os bens e recursos de uma incorporação imobiliária do patrimônio geral do incorporador, protegendo o empreendimento e os adquirentes contra determinadas dívidas e problemas financeiros.
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16 ago, 2026
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Como calcular dano moral? Entenda o método bifásico

O dano moral não possui um valor fixo. Entenda como aplicar o método bifásico, utilizado pelo STJ, para encontrar um valor-base na jurisprudência e ajustá-lo às particularidades do caso concreto.
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16 ago, 2026
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Quando cabe agravo de instrumento? Veja como identificar o recurso correto

Nem toda decisão interlocutória admite agravo de instrumento. Veja como identificar as hipóteses previstas no CPC e quando a urgência justifica o recurso.
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16 ago, 2026

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16 set, 2026

Impugnação à contestação em ação revisional do FGTS: Modelo Atualizado

Confira um modelo atualizado de impugnação à contestação para ação revisional do FGTS.
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15 set, 2026

Modelo de Termo de Uso de Imagem e Voz [Atualizado]

O termo de autorização de uso de imagem e voz formaliza a permissão para captar, reproduzir, editar e divulgar imagem e voz, estabelecendo finalidade, meios de divulgação, prazo, abrangência e limites de utilização.
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15 set, 2026

Modelo de Memoriais para Despachar com Desembargador

Modelo de memoriais para despachar com desembargador, com estrutura objetiva para destacar fatos, provas, teses jurídicas e pedidos no julgamento.
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