A Ação Civil Pública é um instrumento processual utilizado para a defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Neste conteúdo, você confere quando ela pode ser proposta, quem possui legitimidade, quais são seus requisitos legais e como se diferencia de outras ações coletivas.
Entendemos a importância de redigir um modelo de contestação trabalhista de forma precisa e...
Aprenda a aplicar a IA em rotinas jurídicas e transforme sua prática profissional. Dicas práticas para advogados iniciantes, autônomos e equipes jurídicas.
STJ decide que a execução prescrita gera honorários com base no valor cobrado, aplicando o artigo 85, §2º, do CPC sobre o proveito econômico obtido.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) aprovou o Provimento nº 232/2025, que...
Guia prático sobre competência e foro competente no CPC. Saiba como identificar o juízo adequado e aplicar corretamente as regras processuais.
![Pedido de Indulto Natalino [modelo]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2025/10/Pedido-de-Indulto-natalino-2025-1080x600.jpg)
Neste artigo, você vai aprender como elaborar um pedido de indulto natalino, entender quando ele é cabível e acessar um modelo pronto para personalizar. Além disso, explicamos como a Jurídico AI pode ajudar advogados a otimizar a criação desse tipo de petição com rapidez e precisão.
Durante o Outubro Rosa, é importante lembrar que o diagnóstico de câncer de mama não traz somente desafios de saúde, mas também a necessidade de conhecer e exigir direitos das mulheres com câncer.
Decisão do STF reforça a responsabilidade de bancos por falhas que facilitam o golpe da falsa central, garantindo indenização às vítimas.
STJ decide que o cônjuge pode ser incluído na execução de dívida contraída durante o casamento sob o regime de comunhão parcial de bens, mesmo sem assinatura no contrato.
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Tema 1.232 de repercussão geral e...
A Ação Civil Pública é um instrumento processual utilizado para a defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Neste conteúdo, você confere quando ela pode ser proposta, quem possui legitimidade, quais são seus requisitos legais e como se diferencia de outras ações coletivas.
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O STJ decidiu que é possível impugnar tardiamente o valor da causa quando a parte ingressa no processo apenas na fase recursal. Confira o artigo completo!
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STJ decide que a execução prescrita gera honorários com base no valor cobrado, aplicando o artigo 85, §2º, do CPC sobre o proveito econômico obtido.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) aprovou o Provimento nº 232/2025, que estabelece o piso nacional da anuidade para todos...
Guia prático sobre competência e foro competente no CPC. Saiba como identificar o juízo adequado e aplicar corretamente as regras processuais.
Neste artigo, você vai aprender como elaborar um pedido de indulto natalino, entender quando ele é cabível e acessar um modelo pronto para personalizar. Além disso, explicamos como a Jurídico AI pode ajudar advogados a otimizar a criação desse tipo de petição com rapidez e precisão.
Durante o Outubro Rosa, é importante lembrar que o diagnóstico de câncer de mama não traz somente desafios de saúde, mas também a necessidade de conhecer e exigir direitos das mulheres com câncer.
Decisão do STF reforça a responsabilidade de bancos por falhas que facilitam o golpe da falsa central, garantindo indenização às vítimas.
STJ decide que o cônjuge pode ser incluído na execução de dívida contraída durante o casamento sob o regime de comunhão parcial de bens, mesmo sem assinatura no contrato.
A 8ª Turma do TST determinou que o acesso ao PJe por advogado sem habilitação nos autos não configura citação válida. Saiba mais!
O STJ decidiu que é possível impugnar tardiamente o valor da causa quando a parte ingressa no processo apenas na fase recursal. Confira o artigo completo!
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