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Penhora de salário: STJ admite medida para pagar dívidas não alimentares

Veja quando o STJ admite a penhora de salário para pagar dívidas e quais provas e limites devem ser observados pelo advogado.

Carlos Silva 02/10/2026
Direito Penal 7 minutos

Alegações finais no CPP: prazos e como elaborar

Saiba mais sobre o que são Alegações Finais no CPP, seus prazos específicos e procedimento.

Carlos Silva 01/10/2026
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Melhor IA para contratos: o que avaliar e por que usar a Jurídico AI

Veja o que avaliar na escolha de uma IA para contratos e como a Jurídico AI apoia a compreensão do negócio, a análise de riscos e a elaboração contratual.

Carlos Silva 01/10/2026
Direito Civil 6 minutos

Tabela Prática TJSP: como consultar e calcular a atualização monetária

Saiba como consultar a Tabela Prática TJSP, calcular a atualização monetária e conferir os critérios aplicáveis antes de apresentar o demonstrativo.

Carlos Silva 01/10/2026

Todos Direito Civil Direito de Família Direito Digital Direito Penal Direito Trabalhista Direito Tributário

Notícias sobre Direito Jurídico

Direito Civil 26 maio, 2026

Contribuinte Individual: Guia das regras da Lei nº 8.213/91

Entenda as regras para contribuintes individuais e seus benefícios na Lei nº 8.213/91.
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Direito Trabalhista 26 maio, 2026

NR-1: O que muda para as empresas com a inclusão dos Riscos Psicossociais no PGR

Entenda como a atualização da NR-1 amplia a responsabilidade das empresas na gestão de riscos psicossociais e na prevenção de passivos trabalhistas.
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Jurídico 25 maio, 2026

Jurimetria na prática: Como usar dados na estratégia jurídica

Veja como a jurimetria transforma decisões judiciais em inteligência estratégica para advogados e departamentos jurídicos.
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Jurídico 22 maio, 2026

O que diz a Resolução CNJ 615/2025 sobre IA no Judiciário?

A Resolução CNJ 615/2025 regulamenta o uso da inteligência artificial no Judiciário e estabelece limites, níveis de risco e regras para utilização de IA generativa.
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Direito Penal 20 maio, 2026

Injúria: Definição legal, consequências e atuação jurídica

Neste artigo, você vai entender o que configura o crime de injúria, seus elementos, modalidades como a injúria real, diferenças em relação ao racismo, penalidades aplicáveis, prazos prescricionais e a possibilidade de retratação. Ao final, trazemos orientações práticas para a atuação do advogado em casos de injúria
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Direito Civil 20 maio, 2026

Aposentadoria por Idade: Entenda como funciona e quem tem direito [2026]

Aposentadoria por Idade em 2026: regras, cálculo, valor e direitos atualizados.
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Direito Civil 19 maio, 2026

Art. 14 do CDC: direitos do consumidor em caso de falha na prestação de serviço

A falha na prestação de serviços é mais comum do que você imagina. Saiba mais sobre suas implicações legais e como recorrer!
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Direito Civil 19 maio, 2026

Usucapião Extrajudicial: Como funciona e quais são os requisitos?

Usucapião extrajudicial é uma alternativa mais rápida. Saiba como funciona esse procedimento e quais os requisitos para regularizar o imóvel.
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Jurídico 15 maio, 2026

Como alinhar seu estilo de escrita jurídica à inteligência artificial sem perder a sua identidade

Petições mais rápidas e com a sua identidade. Saiba como personalizar o estilo de escrita jurídica usando inteligência artificial na Jurídico AI.
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Jurídico 15 maio, 2026

Lei nº 15.383/2026: Monitoramento eletrônico do agressor vira medida protetiva autônoma

A Lei nº 15.383/2026 determina alerta automático à vítima e à polícia quando o agressor violar o perímetro de exclusão. Entenda como funciona o novo sistema de monitoramento eletrônico do agressor.
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Jurídico 15 maio, 2026

Prompt Injection: Quais os riscos para o jurídico da sua empresa?

Saiba como o Prompt Injection pode afetar sistemas de IA no setor jurídico e gerar riscos relacionados à segurança de dados e análises processuais.
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Direito Civil 13 maio, 2026

Ação Anulatória: Fundamentos, aplicações e legitimidade

Entenda a importância da Ação Anulatória! Veja seus fundamentos e aplicações práticas, além de quem tem legitimidade para entrar com essa ação. Leia mais!
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Guia sobre a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) [Atualizado]

Carlos Moura
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Penhora de salário: STJ admite medida para pagar dívidas não alimentares

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Salário-maternidade [INSS]: Quem tem direito e como funciona?

Larissa Santos Teles
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Skills do Claude para advogados: 5 skills prontas para copiar e usar

Jamile Cruz
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Por que a maioria dos advogados ainda não usa IA para todas as peças?

Pedro Tibau
Direito Civil

Art. 14 do CDC: direitos do consumidor em caso de falha na prestação de serviço

Hilberth Sousa de Oliveira

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Direito Trabalhista 19 set, 2026

Principais Mudanças nas Leis Trabalhistas em 2026

Confira as principais mudanças nas leis trabalhistas em 2026, incluindo licença-paternidade, saúde preventiva, riscos psicossociais e o debate sobre a escala 6x1.
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Direito Trabalhista 16 set, 2026

Equiparação salarial: quem tem direito, requisitos e como funciona

Entenda o que é equiparação salarial, quem tem direito, quais são os requisitos do artigo 461 da CLT, como comprovar e calcular as diferenças.
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Direito Trabalhista 8 set, 2026

Controle de ponto como prova trabalhista: o que vale (e o que não vale) na Justiça do Trabalho

Controle de ponto como prova na Justiça do Trabalho: entenda, pela Súmula 338 do TST, quais registros sustentam a defesa e o que costuma invalidá-los.
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Direito Trabalhista 8 set, 2026

Depósito recursal trabalhista: como calcular e evitar que o recurso não seja conhecido?

Entenda como calcular o depósito recursal trabalhista, quais são os valores vigentes em 2026 e quem possui direito à redução ou isenção. Veja também os cuidados necessários para evitar a deserção do recurso.
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Direito Trabalhista 2 set, 2026

CCJ aprova PEC pelo fim da escala 6×1: veja o que acontece agora

CCJ do Senado aprovou a PEC que prevê jornada máxima de 40 horas e dois dias de descanso. A proposta ainda será votada pelo Plenário.
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Direito Trabalhista 2 set, 2026

Audiência una: Principais vantagens e como funciona?

A audiência una concentra conciliação, defesa e produção de provas em uma única sessão. Entenda como funciona e quais cuidados o advogado deve tomar.
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Direito Penal

Direito Penal 1 out, 2026

Alegações finais no CPP: prazos e como elaborar

Saiba mais sobre o que são Alegações Finais no CPP, seus prazos específicos e procedimento.
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Direito Penal 30 set, 2026

Cárcere privado: requisitos, penas e atuação do advogado

Veja os requisitos do cárcere privado, as penas e as qualificadoras do art. 148, incluindo a alteração de 2026, e os pontos relevantes para a atuação do advogado.
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Direito Penal 29 set, 2026

Legítima defesa: requisitos, excesso e atuação do advogado

A legítima defesa exige agressão injusta, atual ou iminente e uso moderado dos meios necessários. Veja como analisar as provas, identificar eventual excesso e estruturar a atuação jurídica.
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Direito Penal 21 set, 2026

Réu primário: o que significa e como afeta o processo penal?

Entenda o conceito de réu primário, seus requisitos e benefícios no processo penal.
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Direito Penal 21 set, 2026

Dosimetria da pena: como calcular as três fases e evitar erros

Entenda como funciona a dosimetria da pena, quais são as três fases do cálculo e os principais erros que o advogado deve verificar na sentença.
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Direito Penal 16 set, 2026

Art. 157, CP: Entenda os tipos de roubo e suas implicações penais

Explore as nuances do art. 157 do CP: roubo simples, majorado, qualificado e latrocínio.
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Direito Civil

Direito Civil 1 out, 2026

Tabela Prática TJSP: como consultar e calcular a atualização monetária

Saiba como consultar a Tabela Prática TJSP, calcular a atualização monetária e conferir os critérios aplicáveis antes de apresentar o demonstrativo.
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Direito Civil 30 set, 2026

Certidão de inteiro teor: o que é, para que serve e como solicitar

A certidão de inteiro teor reproduz integralmente um registro ou ato específico. Entenda quando solicitá-la, quais são os principais tipos e como verificar requisitos, custos e prazos.
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Direito Civil 29 set, 2026

Custas do recurso especial em 2027: como calcular o preparo

A partir de 2027, as custas do recurso especial serão calculadas em 2% sobre o valor atualizado da causa, respeitados piso e teto. Veja exemplos e cuidados com o preparo.
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Direito Civil 29 set, 2026

BPC/LOAS: quem tem direito, requisitos e como solicitar o benefício

Saiba quem pode receber o BPC/LOAS, como funciona a análise da renda e da deficiência, quais documentos reunir e como solicitar o benefício.
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Direito Civil 29 set, 2026

Inventário extrajudicial na prática: procedimento e cuidados para advogados

Entenda como conduzir um inventário extrajudicial, organizar os documentos, definir a partilha e evitar problemas antes da lavratura da escritura.
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Direito Civil 28 set, 2026

Conta de motorista de aplicativo bloqueada: o que analisar antes da ação

O bloqueio da conta de motorista de aplicativo exige a análise do motivo, dos termos de uso e das provas disponíveis. Entenda o que o STJ decidiu e como estruturar a ação.
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Direito Tributário 14 set, 2026

Intimação pelo DTE: quando começa o prazo para a defesa?

A intimação pelo DTE pode produzir efeitos mesmo sem a abertura da mensagem. Veja quando ocorre a ciência e quais informações devem ser conferidas antes de contar o prazo para defesa.
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Direito Tributário 8 set, 2026

Lei Complementar 236/2026: O que muda no Código Tributário Nacional?

A LC 236/2026 altera o CTN e cria novas regras sobre multas tributárias, processo administrativo fiscal, precedentes, fiscalização e soluções consensuais.
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Direito Tributário 25 ago, 2026

Ação de Execução Fiscal: Como funciona, prazos e formas de defesa

Entenda como funciona a Ação de Execução Fiscal, desde a inscrição em dívida ativa até a penhora, conheça os principais meios de defesa e os prazos que exigem atenção do advogado.
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Direito Tributário 6 ago, 2026

STF amplia benefício na compra de carro para PcD: o que muda para autistas nível 1?

O STF afastou restrições baseadas no grau da deficiência e incluiu autistas nível 1 no benefício de IBS e CBS para compra de veículos. Veja o alcance da decisão.
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Direito Tributário 3 ago, 2026

Reforma tributária na prática: as mudanças que começam em agosto

Descubra o que são IBS e CBS na nota fiscal, por que eles foram criados e quais medidas jurídicas ajudam a evitar riscos e inconsistências fiscais.
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Direito de Família 14 jul, 2026

Imposto sobre herança 2026: Alíquotas do ITCMD e como calcular

Entenda como funciona o imposto sobre herança (ITCMD) em 2026: alíquotas por estado, como calcular, isenções e como reduzir a carga tributária legalmente.
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Direito Digital 4 set, 2026

Advogado pode fazer publicidade na internet?

O advogado pode divulgar seu trabalho na internet, anunciar no Google e impulsionar conteúdos, desde que respeite as normas da OAB. Entenda o que é permitido e quais práticas podem configurar captação indevida de clientes.
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Direito Digital 2 set, 2026

Como usar a IA como apoio na estratégia processual?

Veja como a IA pode apoiar o advogado na análise de fatos, provas, argumentos e riscos durante a construção da estratégia processual.
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Direito Digital 1 set, 2026

Jurídico AI vale a pena? 10 motivos para assinar agora

A Jurídico AI é uma ferramenta desenvolvida para advogados que buscam economizar tempo sem abrir mão de qualidade. Confira os 10 motivos para você assinar a Jurídico AI.
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Direito Digital 29 jun, 2026

Qual a melhor Inteligência Artificial para advogados? [2026]

A integração da Inteligência Artificial para advogados vem revolucionando a maneira como o Direito é praticado no Brasil. Isso é possível graças ao uso de algoritmos de aprendizado de máquina, que analisam grandes volumes de dados e adaptam-se continuamente para oferecer soluções cada vez mais ajustadas às necessidades específicas de cada advogado. Nesse sentido, com […]
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Direito Digital 7 jun, 2026

Neurodireitos: Departamentos jurídicos precisam saber sobre neurotecnologia e riscos trabalhistas

Compreenda o que são os neurodireitos, os impactos jurídicos da neurotecnologia nas relações de trabalho e como departamentos jurídicos podem reduzir riscos de litígios e violações à LGPD.
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Direito Digital 23 fev, 2026

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