Confira como a nova lei 15.472/26 reconhece a natureza alimentar dos honorários advocatícios, garantindo prioridade em concursos de credores, falências e recuperações judiciais.


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Elabore seu modelo personalizado de Embargos de Terceiro Trabalhista na Jurídico AI, com estrutura argumentativa clara e apoio de jurisprudência atual para fundamentar a peça.

Desenvolva seu modelo de Recurso de Revista Adesivo com fundamentação bem estruturada, argumentação estratégica e inclusão de jurisprudência real utilizando a Jurídico AI.

Este artigo detalha a pensão vitalícia, explorando suas regras de concessão, os critérios para definir os beneficiários, as implicações legais no âmbito do Direito Previdenciário.

Aprenda a estruturar um Recurso Inominado de forma clara, objetiva e eficiente para sua demanda.

A exceção de incompetência é o instrumento utilizado para questionar o juízo que recebeu a ação. Neste artigo, você vai compreender quando ela pode ser alegada, qual o prazo para apresentação e como funciona a incompetência territorial no processo civil.

Entenda o que é a Contraminuta ao Agravo Regimental Trabalhista, quando deve ser apresentada e como estruturá-la corretamente. Confira orientações práticas e modelo atualizado para 2026.

A impugnação ao laudo pericial exige análise técnica, observância do prazo legal e fundamentação adequada. Veja como estruturar a peça e confira modelo atualizado.

Estruture seu modelo de Impugnação aos Embargos à Ação Monitória com fundamentação adequada ao caso concreto. Produza sua peça estratégica e personalizada com a Jurídico AI.

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![Ação de Abertura de Inventário Judicial [Modelo]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/03/Acao-de-abertura-de-inventario-judicial-1080x675.jpg)
A ação de abertura de inventário judicial é o procedimento utilizado para formalizar a sucessão quando há bens a partilhar. Veja prazo, documentos e etapas do processo.

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Os embargos à execução trabalhista são o principal instrumento de defesa do executado na fase de execução. Neste artigo, explicamos conceito, requisitos, prazo, matérias que podem ser discutidas e disponibilizamos modelo atualizado para auxiliar na prática profissional.
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