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Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

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    Alegações Finais no CPC: O que é e Como fazer? [Guia Completo]

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  • Direito Digital 23 jan, 2026
    e-Not Provas cartórios validam provas digitais com fé pública.

    e-Not Provas: o novo serviço dos Cartórios para validar Provas Online

    Como validar conversas de WhatsApp e posts em redes sociais para processos judiciais? Conheça o e-Not Provas, serviço notarial que garante fé pública a provas digitais.

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    LC 225/2026 para advogados tributaristas. Conheça direitos, deveres, programas Confia e Sintonia, devedor contumaz e oportunidades no compliance.

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    Imagem representando um advogado calculando valores da repetição indebito

    Guia completo sobre Repetição de Indébito

    A repetição de indébito é o direito de recuperar valores pagos indevidamente. Aplicável no CDC e direito tributário, pode resultar em devolução simples ou em dobro, dependendo do caso e da comprovação de má-fé.

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  • Notícias sobre Direito 14 jan, 2026
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    Declaração do Imposto de Renda 2026 (ano-base 2025) confira as tabelas, limites de obrigatoriedade, deduções permitidas e como calcular seu IR.

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  • Jurídico 12 jan, 2026
    Mudanças na Aposentadoria 2026 Pontos, Idade Progressiva e Pedágios.

    Mudanças na aposentadoria em 2026: Análise jurídica das regras do INSS à luz da Emenda Constitucional nº 103/2019

    Confira as mudanças na aposentadoria 2026: pontos, idade progressiva, pedágios, 50% e 100%, aposentadoria por idade e regras para professores. Análise da EC 103/2019.

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  • Jurídico 9 jan, 2026
    Agenda Jurídica 2026 [Modelos em PDF + Excel + Tutorial Google Agenda] Organize sua rotina de maneira eficiente

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  • Jurídico 8 jan, 2026
    Como melhorar meus documentos jurídicos com IA

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    Melhorar documentos jurídicos com IA em minutos: análise técnica completa, sugestões de aprimoramento e revisão estratégica com a Jurídico AI. Confira o artigo!

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    Jurisprudências da Jurídico AI são confiáveis? Entenda como funciona a curadoria

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  • Jurídico 29 dez, 2025
    CNJ autoriza oficiais de justiça a registrarem propostas de conciliação.

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    CNJ estabelece regras claras sobre atuação de oficiais de justiça na autocomposição. Veja o que podem e não podem fazer ao cumprir mandados judiciais.

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  • Jurídico 22 dez, 2025
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