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Notícias sobre Direito Jurídico

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    STF determina a suspensão de todos os processos que discutem sobre atrasos, cancelamentos ou alterações de voos relacionados a caso fortuito ou força maior. 

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    Saiba tudo sobre a liquidação do banco Master e entenda como orientar seu cliente para recuperar valores, prazos, documentos e direitos envolvidos.

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  • Jurídico 24 nov, 2025
    Imagem representando liquidação extrajudicial

    Liquidação Extrajudicial: Guia completo para entender o procedimento

    Este artigo explica como funciona a liquidação extrajudicial, quais são seus efeitos para credores e os pontos essenciais do procedimento conduzido pelo liquidante e supervisionado pelo Banco Central.

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  • Notícias sobre Direito 21 nov, 2025
    TST recusa em negociar autoriza dissídio coletivo de sindicato.

    TST reconhece que recusa arbitrária em negociar autoriza dissídio coletivo de sindicato

    Decisão do TST reconhece que a recusa injustificada de negociar permite o dissídio coletivo, ampliando a proteção e a efetividade da negociação coletiva.

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  • Jurídico 20 nov, 2025
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    A sobrecarga na advocacia tem solução. Veja como a inteligência artificial pode transformar sua rotina, diminuir o estresse operacional e aumentar sua produtividade com mais clareza e menos pressão.

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    Saber consultar jurisprudência no STJ é fundamental para quem atua com Direito e precisa embasar petições ou pareceres. Neste artigo, explicamos onde encontrar precedentes superiores, como fazer buscas no site do tribunal e como otimizar sua pesquisa com recursos digitais.

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    Advogado peticionando no TJSP

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    Este guia explica, de forma prática, como protocolar uma petição inicial no TJSP. Você vai aprender o passo a passo para acessar o sistema, preencher os dados, anexar documentos e finalizar o protocolo eletrônico de maneira simples e segura.

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    STJ fixa tese Fazenda não pode alterar base legal da Certidão de Dívida Ativa.

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