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Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

Direito Penal 18 minutos

Indulto natalino: quem tem direito, crimes excluídos e como pedir

O indulto natalino é uma medida de clemência prevista na Constituição Federal, concedida anualmente pelo Presidente da República a determinados presos. Neste artigo, explicamos o que é o indulto, como ele funciona e quem tem direito.

Jamile Cruz 05/11/2026
Direito Civil 14 minutos

RENAJUD: restrição de veículos na execução

Veja como funciona o RENAJUD e como pedir ou retirar restrições de veículos. Prepare sua manifestação com os documentos do caso na Jurídico AI.

Carlos Silva 05/11/2026
Direito Civil 14 minutos

SISBAJUD: como funciona o bloqueio de valores e como pedir

Entenda o bloqueio pelo SISBAJUD, a teimosinha e os pedidos de desbloqueio. Prepare sua petição com os documentos do caso na Jurídico AI.

Carlos Silva 05/11/2026
Notícias sobre Direito 10 minutos

Dupla intimação: prazo conta pelo portal, decide STJ (Tema 1.180)

O STJ definiu a prevalência do portal na dupla intimação. Entenda os cuidados com a contagem e como acompanhar processos com a Jurídico AI.

Carlos Silva 05/11/2026

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Notícias sobre Direito Jurídico

Direito Trabalhista 24 ago, 2026

Passo a passo da execução trabalhista: Entenda cada etapa

Saiba como funciona a execução trabalhista, conheça suas principais etapas, prazos, formas de defesa, medidas de penhora e recursos previstos.
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Direito Trabalhista 24 ago, 2026

Execução trabalhista: entenda como funciona e quais são as etapas

A decisão favorável não encerra necessariamente uma ação trabalhista. Entenda como funciona a execução trabalhista, quais são suas principais etapas e o que pode acontecer quando o devedor não realiza o pagamento.
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Direito Penal 23 ago, 2026

Crime de Prevaricação no Código Penal: Tipos e Pena

Saiba o que é o crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Penal, quais são seus tipos, pena e como ocorre a apuração.
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Direito Civil 22 ago, 2026

Como rescindir um contrato?

Quer encerrar um contrato, mas não sabe como fazer isso corretamente? Entenda as principais formas de rescisão, o que deve ser analisado antes da decisão e quais cuidados tomar com multas, prazos e notificações.
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Direito Civil 22 ago, 2026

Multa contratual pode ser abusiva?

Uma multa prevista no contrato não é automaticamente válida só porque foi aceita pelas partes. Entenda quando a penalidade pode ser considerada excessiva, quais critérios devem ser analisados e em quais situações é possível discutir sua redução.
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Direito Civil 21 ago, 2026

Quando o direito de arrependimento não se aplica?

O direito de arrependimento não vale para todas as compras. Entenda quando a regra dos 7 dias do art. 49 do CDC se aplica, quais situações exigem atenção e a diferença entre arrependimento, troca e defeito no produto.
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Direito Civil 21 ago, 2026

Como antecipar na petição inicial possíveis pontos da contestação

Uma petição inicial pode parecer consistente até ser analisada pela perspectiva da parte contrária. Veja como identificar preliminares, fragilidades probatórias e possíveis argumentos da contestação antes do protocolo e como usar a IA nessa análise.
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Jurídico 21 ago, 2026

Quando vale a pena recorrer de uma sentença? Entenda!

Saiba quando vale a pena recorrer de uma sentença, quais fundamentos podem justificar o recurso e quais custos, riscos e chances de êxito devem ser avaliados pelo advogado.
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Jurídico 20 ago, 2026

5 livros que todo advogado deveria ler

Descubra 5 livros que todo advogado deveria ler para ampliar sua visão sobre Direito, justiça, poder, punição, ética e sociedade, com obras de Beccaria, Orwell, Shakespeare, Foucault e Sandel.
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Notícias sobre Direito 20 ago, 2026

CNJ muda regra do ITCMD no inventário extrajudicial: Entenda

O CNJ decidiu que o pagamento prévio do ITCMD não poderá ser exigido para a lavratura da escritura de inventário extrajudicial. O imposto continua devido, mas sua quitação deixa de ser condição para concluir o ato em cartório.
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Jurídico 20 ago, 2026

Quanto tempo tenho para entrar com uma ação na Justiça? Entenda os prazos

O prazo para entrar com uma ação na Justiça não é sempre o mesmo. Dependendo do direito discutido, da pretensão e da legislação aplicável, ele pode variar significativamente. Entenda como identificar o prazo e o que pode alterar a prescrição.
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Notícias sobre Direito 20 ago, 2026

STF amplia medidas protetivas da Lei Maria da Penha para casos sem vínculo doméstico

O STF decidiu que as medidas protetivas da Lei Maria da Penha alcançam situações de violência de gênero mesmo sem vínculo doméstico, familiar ou afetivo entre a vítima e o agressor. O entendimento foi fixado no Tema 1.412 da repercussão geral.
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Guia sobre a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) [Atualizado]

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Larissa Santos Teles
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Por que a maioria dos advogados ainda não usa IA para todas as peças?

Pedro Tibau
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Art. 14 do CDC: direitos do consumidor em caso de falha na prestação de serviço

Hilberth Sousa de Oliveira

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TST fixa novas teses vinculantes sobre divisor 220 e protesto em audiência

O TST fixou teses sobre divisor 220 e protesto em ata. Veja os cuidados para analisar o caso e preparar sua peça com a Jurídico AI.
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Direito Trabalhista 22 out, 2026

O que é controle de ponto britânico? Entenda a regra do TST

Entenda o que é ponto britânico, como identificar horários invariáveis e quais são os efeitos da Súmula 338, III, do TST nos processos de horas extras.
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Direito Trabalhista 21 out, 2026

Vínculo empregatício: como comprovar e quais provas utilizar

Saiba quais provas ajudam a demonstrar vínculo empregatício e como relacioná-las aos requisitos da CLT. Prepare a inicial ou a defesa com a Jurídico AI.
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Direito Trabalhista 19 set, 2026

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Direito Penal 2 nov, 2026

Art. 157 do CP: roubo majorado, latrocínio e teses de defesa

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