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Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

Direito Civil 14 minutos

Trânsito em Julgado e seus efeitos no processo

O trânsito em julgado ocorre quando uma decisão não admite mais recurso. Entenda como identificar esse momento, seus efeitos, a diferença para coisa julgada e as medidas que podem ser adotadas pelo advogado.

Carlos Silva 18/09/2026
Blog do Produto - IA para advogados 7 minutos

Como aplicar Inteligência Artificial Jurídica no peticionamento?

Veja como usar a inteligência artificial jurídica no peticionamento para analisar o caso, definir a estratégia e elaborar peças com mais agilidade.

Carlos Silva 18/09/2026
Direito Civil 11 minutos

Golpe do Pix: o que o advogado deve analisar antes de ajuizar a ação?

Veja o que o advogado deve analisar em casos de golpe do Pix, quais documentos reunir, como avaliar a falha bancária e quais pedidos formular.

Carlos Silva 18/09/2026
Direito Civil 14 minutos

Responsabilidade dos bancos em golpes do Pix: Teses atualizadas

Entenda as principais teses do STJ sobre a responsabilidade dos bancos em golpes do Pix, incluindo operações fora do perfil do cliente, uso de senha, engenharia social, culpa exclusiva da vítima e falhas na conta recebedora.

Carlos Silva 18/09/2026

Todos Direito Civil Direito de Família Direito Digital Direito Penal Direito Trabalhista Direito Tributário

Notícias sobre Direito Jurídico

Jurídico 12 fev, 2026

Lei dos Influenciadores (Lei nº 15.325/2026): Impactos jurídicos na criação de conteúdo digital

A Lei dos Influenciadores (15.325/2026) surge como tentativa de regulamentar a atuação de influenciadores e criadores de conteúdo digital. O texto levanta debates sobre alcance profissional, responsabilidades legais, tributação e conflitos com normas já existentes no ordenamento jurídico.
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Jurídico 12 fev, 2026

Modelo de Habeas Data atualizado: Estrutura e orientações práticas

Confira um modelo de habeas data, acompanhado de explicações sobre sua estrutura, base legal e cuidados essenciais na redação da peça.
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Jurídico 12 fev, 2026

Due Diligence: O que é, para que serve e como funciona

Este artigo explica o conceito de Due Diligence, detalhando seus principais tipos, a diferença em relação ao compliance e o passo a passo para realizar essa auditoria de riscos em processos de fusões e aquisições.
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Direito Penal 11 fev, 2026

Alegações Finais no CPP: O que é e como fazer? [Guia]

Saiba mais sobre o que são Alegações Finais no CPP, seus prazos específicos e procedimento.
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Jurídico 11 fev, 2026

Alegações Finais por Memoriais: O que é? [Guia Completo]

Sem dúvidas, entender as Alegações Finais por Memoriais é algo de extrema importância na área jurídica. Entretanto, antes de mergulharmos nesse tipo de peça, é importante ressaltar a necessidade de compreender profundamente sobre as Alegações Finais. Nesse sentido, as Alegações Finais por Memoriais são, de maneira simplificada, essas alegações apresentadas de forma escrita, protocoladas nos […]
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Direito Civil 6 fev, 2026

Juntada de petição: entenda o procedimento e sua relevância processual

Este artigo detalha o ato processual da juntada de petição, abordando sua finalidade na instrução processual, as modalidades vigentes e o procedimento prático para a protocolização de documentos.
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Direito Penal 5 fev, 2026

Checklist de Plantão Judiciário no Carnaval: Medidas urgentes, flagrante e audiência de custódia

Prepare-se para o plantão de Carnaval com este checklist completo. Medidas urgentes, prisão em flagrante, audiência de custódia e documentação necessária para advogados.
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Direito Penal 4 fev, 2026

Crimes mais comuns no Carnaval: Checklist pós-folia para advogados

Saiba quais são os crimes mais comuns no carnaval e organize a triagem de clientes com eficiência. Enquadramento legal, documentos essenciais e provas fundamentais. Confira!
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Direito Civil 4 fev, 2026

Prazos nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais: Dias úteis ou corridos?

Entenda como funciona a contagem de prazos nos Juizados Especiais com base na Lei nº 9.099/95.
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Direito Civil 3 fev, 2026

Aposentadoria Especial: Saiba como funciona e quem tem direito

Guia completo sobre aposentadoria especial: como funciona, quem tem direito e seus requisitos.
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Jurídico 29 jan, 2026

Como personalizar documentos jurídicos com o auxílio da Jurídico AI?

Aprenda a adaptar a inteligência artificial à sua rotina forense. Veja como personalizar documentos jurídicos com o auxílio da Jurídico AI para manter sua identidade técnica em cada petição.
→ Ler artigo
Jurídico 29 jan, 2026

Como funcionam a LGPD e a proteção de dados na Jurídico AI?

O texto explica como é feita a proteção de dados na Jurídico AI conforme a LGPD, quais informações são coletadas, as bases legais utilizadas, os direitos dos usuários e as medidas adotadas para garantir segurança no uso da plataforma.
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Guia sobre a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) [Atualizado]

Carlos Moura
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Art. 157, CP: Entenda os tipos de roubo e suas implicações penais

Larissa Santos Teles
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STJ define critérios para devolução em dobro de cobrança indevida [Tema 929]

Jamile Cruz
Direito Civil

Trânsito em Julgado e seus efeitos no processo

Carlos Silva
Blog do Produto - IA para advogados

Por que a maioria dos advogados ainda não usa IA para todas as peças?

Pedro Tibau
Direito Civil

Art. 14 do CDC: direitos do consumidor em caso de falha na prestação de serviço

Hilberth Sousa de Oliveira

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Direito Trabalhista 16 set, 2026

Equiparação salarial: quem tem direito, requisitos e como funciona

Entenda o que é equiparação salarial, quem tem direito, quais são os requisitos do artigo 461 da CLT, como comprovar e calcular as diferenças.
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Direito Trabalhista 8 set, 2026

Controle de ponto como prova trabalhista: o que vale (e o que não vale) na Justiça do Trabalho

Controle de ponto como prova na Justiça do Trabalho: entenda, pela Súmula 338 do TST, quais registros sustentam a defesa e o que costuma invalidá-los.
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Direito Trabalhista 8 set, 2026

Depósito recursal trabalhista: como calcular e evitar que o recurso não seja conhecido?

Entenda como calcular o depósito recursal trabalhista, quais são os valores vigentes em 2026 e quem possui direito à redução ou isenção. Veja também os cuidados necessários para evitar a deserção do recurso.
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CCJ aprova PEC pelo fim da escala 6×1: veja o que acontece agora

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Audiência una: Principais vantagens e como funciona?

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Direito Penal 16 set, 2026

Art. 157, CP: Entenda os tipos de roubo e suas implicações penais

Explore as nuances do art. 157 do CP: roubo simples, majorado, qualificado e latrocínio.
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Direito Penal 14 set, 2026

Lei nº 7.492/1986: Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

A Lei nº 7.492/1986 define crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e estabelece regras penais e processuais aplicáveis a essas condutas.
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Direito Penal 9 set, 2026

Contagem de Prazo no CPP: Como funciona?

Entenda como funciona a contagem de prazos no CPP e no CP, com exemplos práticos.
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Direito Penal 2 set, 2026

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Conheça 5 modelos de Direito Penal essenciais para atuação: resposta à acusação, alegações finais, habeas corpus, liberdade provisória e apelação criminal.
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Direito Penal 26 ago, 2026

Individualização da pena: como funciona e quais critérios devem ser analisados

A individualização da pena orienta a definição da sanção no caso concreto. Entenda suas etapas, a relação com a dosimetria e quais critérios exigem atenção na análise da pena.
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Direito Civil 26 ago, 2026

Apresentação de memoriais: o que significa e qual o prazo?

A apresentação de memoriais pode ocorrer em diferentes momentos do processo e não possui um prazo único. Entenda o conceito, quando são utilizados e quais cuidados observar.
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Direito Civil 18 set, 2026

Trânsito em Julgado e seus efeitos no processo

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Golpe do Pix: o que o advogado deve analisar antes de ajuizar a ação?

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Responsabilidade dos bancos em golpes do Pix: Teses atualizadas

Entenda as principais teses do STJ sobre a responsabilidade dos bancos em golpes do Pix, incluindo operações fora do perfil do cliente, uso de senha, engenharia social, culpa exclusiva da vítima e falhas na conta recebedora.
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Direito Civil 17 set, 2026

Ação revisional de plano de saúde por reajuste etário: como elaborar?

A ação revisional pode questionar reajuste etário sem previsão clara, contrário às normas da ANS ou sem base atuarial idônea. Veja os documentos, fundamentos e pedidos necessários.
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Reajuste por idade no plano de saúde: o que o advogado precisa analisa

O reajuste por idade no plano de saúde pode ser válido, mas deve respeitar o contrato, as normas da ANS e os critérios definidos pelo STJ. Veja os principais pontos que o advogado precisa analisar
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Direito Civil 15 set, 2026

Imóvel alugado: despejo ou imissão na posse — qual ação ajuizar?

Entenda quando o imóvel alugado exige ação de despejo, quando pode caber imissão na posse e quais pontos o advogado deve analisar antes de ajuizar a medida.
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Direito Tributário 14 set, 2026

Intimação pelo DTE: quando começa o prazo para a defesa?

A intimação pelo DTE pode produzir efeitos mesmo sem a abertura da mensagem. Veja quando ocorre a ciência e quais informações devem ser conferidas antes de contar o prazo para defesa.
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Lei Complementar 236/2026: O que muda no Código Tributário Nacional?

A LC 236/2026 altera o CTN e cria novas regras sobre multas tributárias, processo administrativo fiscal, precedentes, fiscalização e soluções consensuais.
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O STF afastou restrições baseadas no grau da deficiência e incluiu autistas nível 1 no benefício de IBS e CBS para compra de veículos. Veja o alcance da decisão.
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Direito de Família 14 jul, 2026

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Direito Digital 4 set, 2026

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Direito Digital 7 jun, 2026

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