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STJ aprova novas custas judiciais: veja valores para 2027

O STJ aprovou novos critérios para cobrança de custas judiciais a partir de 2027. O recurso especial passará a ter custas calculadas sobre o valor atualizado da causa, respeitados valores mínimos e máximos.

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Lula assina MP que proíbe bets: veja os prazos e como recuperar o dinheiro

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Carlos Silva 26/09/2026
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Skills do Claude para advogados: 5 skills prontas para copiar e usar

Veja o que são skills do Claude, como instalar e copie 5 skills gratuitas para advogados: petição inicial, notificação extrajudicial, embargos de declaração, agravo de instrumento e análise de contrato.

Jamile Cruz 25/09/2026
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Como citar e formatar jurisprudência em petições

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Licença-paternidade 2026: Entenda a nova lei agora!

Licença-paternidade nova lei explicada: veja prazos, quem tem direito e mudanças recentes para pais trabalhadores no Brasil
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Lei 15.392/2026: O que muda na prática com a guarda compartilhada de animais de estimação

Entenda a Lei 15.392/2026 e veja como funciona a guarda compartilhada de animais, com critérios legais, exceções e orientações práticas no Direito de Família.
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Jurídico 24 abr, 2026

Contratos Administrativos: Lei nº 14.133/2021 e suas Novas Diretrizes

A Lei nº 14.133/2021 moderniza contratos administrativos, com foco em transparência, segurança e eficiência. Saiba mais!
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Requerimento de desfiliação partidária: Como fazer e modelo atualizado

Neste artigo, explicamos de forma prática como solicitar a desfiliação de um partido político, quais são as regras previstas na legislação eleitoral e em que situações é possível mudar de legenda sem perder o mandato. No fim, disponibilizamos um modelo de requerimento de desfiliação partidária pronto para uso.
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Jurídico 2 abr, 2026

ECA Digital (Lei 15.211/2025): O que muda para plataformas, jogos eletrônicos e empresas

Entenda o que muda com a Lei 15.211/2025 (ECA Digital) para plataformas digitais, jogos, redes sociais e proteção de dados de crianças e adolescentes no Brasil.
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Direito Civil 26 mar, 2026

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Direito de Família 18 mar, 2026

Pensão Vitalícia: Regras, beneficiários e aspectos jurídicos

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Direito Civil 13 mar, 2026

Exceção de Incompetência no Processo Civil: Prazo e hipóteses de cabimento

A exceção de incompetência é o instrumento utilizado para questionar o juízo que recebeu a ação. Neste artigo, você vai compreender quando ela pode ser alegada, qual o prazo para apresentação e como funciona a incompetência territorial no processo civil.
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Direito Civil 11 mar, 2026

Venda Casada no Código de Defesa do Consumidor

A venda casada é uma prática abusiva prevista no Código de Defesa do Consumidor. Neste artigo, explicamos o que é venda casada, o que diz o art. 39 do CDC, exemplos práticos, tipos mais comuns, como comprovar a irregularidade e onde denunciar.
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Jurídico 7 mar, 2026

Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95): Registro, filiação e validade eleitoral no TSE

Domine a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) e descubra como a atuação preventiva reduz riscos de indeferimentos, impugnações e perdas de prazos eleitorais.
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Art. 14 do CDC: direitos do consumidor em caso de falha na prestação de serviço

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Principais Mudanças nas Leis Trabalhistas em 2026

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