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Direito Penal 8 minutos

Cárcere privado: requisitos, penas e atuação do advogado

Veja os requisitos do cárcere privado, as penas e as qualificadoras do art. 148, incluindo a alteração de 2026, e os pontos relevantes para a atuação do advogado.

Carlos Silva 30/09/2026
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Jurídico AI: como usar a IA para advogados no escritório

Saiba como incorporar a Jurídico AI à rotina do escritório, com apoio à compreensão do caso, à estratégia e ao acompanhamento da demanda, além da geração de peças.

Carlos Silva 30/09/2026
Blog do Produto - IA para advogados 5 minutos

Chat jurídico da Jurídico AI: como funciona e como usar na prática

Entenda como o chat jurídico da Jurídico AI vai além de responder perguntas e gerar peças: apoia a compreensão do caso, a análise das provas e a construção da estratégia, com o advogado conduzindo as decisões.

Carlos Silva 30/09/2026
Direito Civil 9 minutos

Certidão de inteiro teor: o que é, para que serve e como solicitar

A certidão de inteiro teor reproduz integralmente um registro ou ato específico. Entenda quando solicitá-la, quais são os principais tipos e como verificar requisitos, custos e prazos.

Carlos Silva 30/09/2026

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Direito Civil 19 maio, 2026

Art. 14 do CDC: direitos do consumidor em caso de falha na prestação de serviço

A falha na prestação de serviços é mais comum do que você imagina. Saiba mais sobre suas implicações legais e como recorrer!
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Direito Civil 19 maio, 2026

Usucapião Extrajudicial: Como funciona e quais são os requisitos?

Usucapião extrajudicial é uma alternativa mais rápida. Saiba como funciona esse procedimento e quais os requisitos para regularizar o imóvel.
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Jurídico 15 maio, 2026

Como alinhar seu estilo de escrita jurídica à inteligência artificial sem perder a sua identidade

Petições mais rápidas e com a sua identidade. Saiba como personalizar o estilo de escrita jurídica usando inteligência artificial na Jurídico AI.
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Jurídico 15 maio, 2026

Lei nº 15.383/2026: Monitoramento eletrônico do agressor vira medida protetiva autônoma

A Lei nº 15.383/2026 determina alerta automático à vítima e à polícia quando o agressor violar o perímetro de exclusão. Entenda como funciona o novo sistema de monitoramento eletrônico do agressor.
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Jurídico 15 maio, 2026

Prompt Injection: Quais os riscos para o jurídico da sua empresa?

Saiba como o Prompt Injection pode afetar sistemas de IA no setor jurídico e gerar riscos relacionados à segurança de dados e análises processuais.
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Direito Civil 13 maio, 2026

Ação Anulatória: Fundamentos, aplicações e legitimidade

Entenda a importância da Ação Anulatória! Veja seus fundamentos e aplicações práticas, além de quem tem legitimidade para entrar com essa ação. Leia mais!
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Jurídico 13 maio, 2026

Mandado de Segurança: O que é? Como funciona?

Você sabe o que é mandado de segurança? Descubra o que é e como funciona um mandado de segurança.
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Direito Civil 12 maio, 2026

Penhora de Criptomoedas: Como funciona nos processos de execução?

Você sabe como a penhora de criptomoedas funciona? Entenda os procedimentos legais nos processos de execução.
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Direito Civil 12 maio, 2026

Usucapião: Quais são os requisitos, as modalidades e procedimentos?

Usucapião é uma forma de adquirir propriedade pela posse prolongada. Saiba os requisitos, modalidades e os passos para regularizar o imóvel.
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Direito de Família 8 maio, 2026

STJ autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil por abandono afetivo

O STJ autorizou a retirada do sobrenome paterno do registro civil em caso de abandono afetivo. Veja os fundamentos, os requisitos legais e os efeitos práticos para o direito de família.
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Direito Civil 8 maio, 2026

STJ firma entendimento sobre recibo como justo título na ação de usucapião ordinária

Novo precedente (REsp 2.215.421/SE) do STJ pode mudar seus casos: recibo de compra e venda pode ser usado como justo título na ação de usucapião ordinária. Veja os requisitos do art. 1.242 do CC na prática!
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Direito Penal 6 maio, 2026

Lei 15.397/2026: Mudanças no Código Penal

A Lei nº 15.397/2026 trouxe mudanças importantes no Código Penal, com foco nos crimes patrimoniais. Neste conteúdo, você entende de forma direta o que mudou nos crimes de furto, roubo, estelionato e receptação.
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Guia sobre a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) [Atualizado]

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Salário-maternidade [INSS]: Quem tem direito e como funciona?

Larissa Santos Teles
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Skills do Claude para advogados: 5 skills prontas para copiar e usar

Jamile Cruz
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Por que a maioria dos advogados ainda não usa IA para todas as peças?

Pedro Tibau
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Art. 14 do CDC: direitos do consumidor em caso de falha na prestação de serviço

Hilberth Sousa de Oliveira

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Principais Mudanças nas Leis Trabalhistas em 2026

Confira as principais mudanças nas leis trabalhistas em 2026, incluindo licença-paternidade, saúde preventiva, riscos psicossociais e o debate sobre a escala 6x1.
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Direito Trabalhista 16 set, 2026

Equiparação salarial: quem tem direito, requisitos e como funciona

Entenda o que é equiparação salarial, quem tem direito, quais são os requisitos do artigo 461 da CLT, como comprovar e calcular as diferenças.
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Direito Trabalhista 8 set, 2026

Controle de ponto como prova trabalhista: o que vale (e o que não vale) na Justiça do Trabalho

Controle de ponto como prova na Justiça do Trabalho: entenda, pela Súmula 338 do TST, quais registros sustentam a defesa e o que costuma invalidá-los.
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Direito Trabalhista 8 set, 2026

Depósito recursal trabalhista: como calcular e evitar que o recurso não seja conhecido?

Entenda como calcular o depósito recursal trabalhista, quais são os valores vigentes em 2026 e quem possui direito à redução ou isenção. Veja também os cuidados necessários para evitar a deserção do recurso.
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Direito Trabalhista 2 set, 2026

CCJ aprova PEC pelo fim da escala 6×1: veja o que acontece agora

CCJ do Senado aprovou a PEC que prevê jornada máxima de 40 horas e dois dias de descanso. A proposta ainda será votada pelo Plenário.
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Direito Trabalhista 2 set, 2026

Audiência una: Principais vantagens e como funciona?

A audiência una concentra conciliação, defesa e produção de provas em uma única sessão. Entenda como funciona e quais cuidados o advogado deve tomar.
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Direito Penal 30 set, 2026

Cárcere privado: requisitos, penas e atuação do advogado

Veja os requisitos do cárcere privado, as penas e as qualificadoras do art. 148, incluindo a alteração de 2026, e os pontos relevantes para a atuação do advogado.
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Direito Penal 29 set, 2026

Legítima defesa: requisitos, excesso e atuação do advogado

A legítima defesa exige agressão injusta, atual ou iminente e uso moderado dos meios necessários. Veja como analisar as provas, identificar eventual excesso e estruturar a atuação jurídica.
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Direito Penal 21 set, 2026

Réu primário: o que significa e como afeta o processo penal?

Entenda o conceito de réu primário, seus requisitos e benefícios no processo penal.
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Direito Penal 21 set, 2026

Dosimetria da pena: como calcular as três fases e evitar erros

Entenda como funciona a dosimetria da pena, quais são as três fases do cálculo e os principais erros que o advogado deve verificar na sentença.
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Direito Penal 16 set, 2026

Art. 157, CP: Entenda os tipos de roubo e suas implicações penais

Explore as nuances do art. 157 do CP: roubo simples, majorado, qualificado e latrocínio.
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Direito Penal 14 set, 2026

Lei nº 7.492/1986: Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

A Lei nº 7.492/1986 define crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e estabelece regras penais e processuais aplicáveis a essas condutas.
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Direito Civil 30 set, 2026

Certidão de inteiro teor: o que é, para que serve e como solicitar

A certidão de inteiro teor reproduz integralmente um registro ou ato específico. Entenda quando solicitá-la, quais são os principais tipos e como verificar requisitos, custos e prazos.
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Direito Civil 29 set, 2026

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A partir de 2027, as custas do recurso especial serão calculadas em 2% sobre o valor atualizado da causa, respeitados piso e teto. Veja exemplos e cuidados com o preparo.
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Direito Civil 29 set, 2026

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Saiba quem pode receber o BPC/LOAS, como funciona a análise da renda e da deficiência, quais documentos reunir e como solicitar o benefício.
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Inventário extrajudicial na prática: procedimento e cuidados para advogados

Entenda como conduzir um inventário extrajudicial, organizar os documentos, definir a partilha e evitar problemas antes da lavratura da escritura.
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Conta de motorista de aplicativo bloqueada: o que analisar antes da ação

O bloqueio da conta de motorista de aplicativo exige a análise do motivo, dos termos de uso e das provas disponíveis. Entenda o que o STJ decidiu e como estruturar a ação.
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Bloqueio judicial de conta: como pedir o desbloqueio

O bloqueio judicial de conta exige uma resposta rápida e acompanhada de provas. Veja como funciona o Sisbajud, quais valores podem ser protegidos e como estruturar o pedido de desbloqueio.
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Direito Tributário 14 set, 2026

Intimação pelo DTE: quando começa o prazo para a defesa?

A intimação pelo DTE pode produzir efeitos mesmo sem a abertura da mensagem. Veja quando ocorre a ciência e quais informações devem ser conferidas antes de contar o prazo para defesa.
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Direito Tributário 8 set, 2026

Lei Complementar 236/2026: O que muda no Código Tributário Nacional?

A LC 236/2026 altera o CTN e cria novas regras sobre multas tributárias, processo administrativo fiscal, precedentes, fiscalização e soluções consensuais.
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Direito Tributário 25 ago, 2026

Ação de Execução Fiscal: Como funciona, prazos e formas de defesa

Entenda como funciona a Ação de Execução Fiscal, desde a inscrição em dívida ativa até a penhora, conheça os principais meios de defesa e os prazos que exigem atenção do advogado.
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Direito Tributário 6 ago, 2026

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O STF afastou restrições baseadas no grau da deficiência e incluiu autistas nível 1 no benefício de IBS e CBS para compra de veículos. Veja o alcance da decisão.
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Direito Tributário 3 ago, 2026

Reforma tributária na prática: as mudanças que começam em agosto

Descubra o que são IBS e CBS na nota fiscal, por que eles foram criados e quais medidas jurídicas ajudam a evitar riscos e inconsistências fiscais.
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Direito de Família 14 jul, 2026

Imposto sobre herança 2026: Alíquotas do ITCMD e como calcular

Entenda como funciona o imposto sobre herança (ITCMD) em 2026: alíquotas por estado, como calcular, isenções e como reduzir a carga tributária legalmente.
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Direito Digital 4 set, 2026

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Como usar a IA como apoio na estratégia processual?

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Direito Digital 1 set, 2026

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Direito Digital 7 jun, 2026

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