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Conteúdo jurídico para quem advoga todo dia

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

Direito Digital 16 minutos

Como analisar um processo com IA sem ficar só no resumo (5 prompts prontos)

Aprenda como analisar um processo com IA para identificar contradições, lacunas documentais e pontos frágeis das teses. Conheça o Método F.O.R.A. e confira cinco prompts prontos para aplicar na Jurídico AI, com um caso prático e cuidados para conferir os resultados.

Carlos Silva 15/10/2026
Direito Civil 8 minutos

Impugnação ao cumprimento de sentença: prazo, teses e modelo

Confira o prazo, os fundamentos e os documentos necessários para elaborar a impugnação ao cumprimento de sentença com apoio da Jurídico AI.

Carlos Silva 15/10/2026
Direito Tributário 7 minutos

Reforma tributária para advogados: o que muda em 2027 e como ajustar contratos de honorários

Veja o que muda na tributação da advocacia em 2027, quem pode aproveitar a redução de 30% e como a Jurídico AI ajuda a revisar contratos de honorários.

Carlos Silva 15/10/2026
Direito Civil 7 minutos

Cláusula de não concorrência: requisitos de validade no contrato de trabalho e nos contratos empresariais

Veja os requisitos da cláusula de não concorrência, consulte um modelo e saiba como a Jurídico AI ajuda a redigir e revisar a disposição contratual.

Carlos Silva 15/10/2026

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Notícias sobre Direito Jurídico

Jurídico 29 jul, 2026

STJ Valida Prazo de 90 Dias para Indenização em Contrato de Proteção Veicular

Confira a decisão do STJ sobre proteção veicular, prazo de indenização, aplicação do CDC e ausência de regulamentação específica da Susep.
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Direito Trabalhista 29 jul, 2026

TST divulga nova tabela de valores para recursos trabalhistas válida a partir de 1º agosto

Acesse a nova tabela de valores para recursos trabalhistas e veja os limites atualizados dos depósitos recursais válidos em 1º de agosto de 2026.
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Direito de Família 28 jul, 2026

Ação de Alimentos: Guia de Petição Inicial [Passo a Passo]

Guia completo e prático para elaborar a petição inicial em ação de alimentos: Passo a passo com dicas essenciais para sua defesa jurídica!
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Direito Civil 28 jul, 2026

Contrarrazões aos Embargos de Declaração: Prazos e Cabimento [Guia completo]

Saiba tudo sobre as Contrarrazões aos Embargos de Declaração: prazos, cabimento e como elaborar uma petição bem fundamentada.
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Jurídico 28 jul, 2026

Habeas Corpus: Quais são os tipos e Cabimento? [Guia Prático]

Saiba mais sobre o que é Habeas Corpus, os seus tipos e seu cabimento na CF/88 e no CPP.
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Direito Civil 28 jul, 2026

Usucapião Extraordinária: Requisitos e prazos

Domine os detalhes da usucapião extraordinária! Saiba quais são os requisitos, os procedimentos e dicas práticas.
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Direito Civil 28 jul, 2026

Natureza alimentar dos honorários: 7 cláusulas essenciais para revisar

Confira sete cláusulas essenciais, veja o que evitar e compare exemplos de redações genéricas e mais precisas.
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Direito Penal 28 jul, 2026

Queixa-Crime: O Guia Definitivo para Potencializar sua Atuação Penal

Domine a queixa-crime com este guia completo, aprendendo estrutura, prazos e dicas práticas para potencializar sua atuação.
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Direito Civil 28 jul, 2026

STJ exige resumo obrigatório nos recursos: como estruturar e o que evitar

A Emenda Regimental nº 53/2026 acrescentou o art. 343-A ao Regimento Interno do STJ e passou a prever um resumo nas iniciais de ações originárias e nas petições de recurso dirigidas ao Tribunal. O resumo deverá reunir os fundamentos de fato e de direito, os pedidos, o teor das decisões impugnadas e os dispositivos legais […]
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Direito de Família 28 jul, 2026

Horas extras integram cálculo da pensão alimentícia: o que decidiu o STJ?

Horas extras entram no cálculo da pensão alimentícia? Veja o que decidiu o STJ e como esse entendimento afeta ações de alimentos.
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Jurídico 27 jul, 2026

Parecer Jurídico: um guia completo

No campo jurídico, é muito comum que os advogados utilizem um Parecer Jurídico para fornecer uma opinião concreta sobre um caso para um cliente ou em um caso licitatório. É por meio dessa peça que o autor apresenta sua opinião legal utilizando-se de um meio formal, sanando possíveis dúvidas ou controvérsias. Nesse sentido, a equipe […]
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Jurídico 27 jul, 2026

Lei autoriza venda de spray de pimenta para segurança das mulheres

Entenda o que muda com a Lei nº 15.474/2026, que autoriza a venda de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres em todo o Brasil.
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Precisa da peça com os seus fatos?

Descreva o caso e a Jurídico AI escreve a peça no seu estilo, com jurisprudência que você confere no tribunal.

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Guia sobre a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) [Atualizado]

Carlos Moura
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Como analisar um processo com IA sem ficar só no resumo (5 prompts prontos)

Carlos Silva
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Engenharia de prompt para advogados: o método PACEF para a IA trabalhar a seu favor

Larissa Santos Teles
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Queixa-crime por injúria: prazo, provas e como elaborar

Jamile Cruz
Blog do Produto - IA para advogados

Por que a maioria dos advogados ainda não usa IA para todas as peças?

Pedro Tibau
Direito Civil

Art. 14 do CDC: direitos do consumidor em caso de falha na prestação de serviço

Hilberth Sousa de Oliveira

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Direito Trabalhista 19 set, 2026

Principais Mudanças nas Leis Trabalhistas em 2026

Confira as principais mudanças nas leis trabalhistas em 2026, incluindo licença-paternidade, saúde preventiva, riscos psicossociais e o debate sobre a escala 6x1.
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Direito Trabalhista 16 set, 2026

Equiparação salarial: quem tem direito, requisitos e como funciona

Entenda o que é equiparação salarial, quem tem direito, quais são os requisitos do artigo 461 da CLT, como comprovar e calcular as diferenças.
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Direito Trabalhista 8 set, 2026

Controle de ponto como prova trabalhista: o que vale (e o que não vale) na Justiça do Trabalho

Controle de ponto como prova na Justiça do Trabalho: entenda, pela Súmula 338 do TST, quais registros sustentam a defesa e o que costuma invalidá-los.
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Direito Trabalhista 8 set, 2026

Depósito recursal trabalhista: como calcular e evitar que o recurso não seja conhecido?

Entenda como calcular o depósito recursal trabalhista, quais são os valores vigentes em 2026 e quem possui direito à redução ou isenção. Veja também os cuidados necessários para evitar a deserção do recurso.
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CCJ aprova PEC pelo fim da escala 6×1: veja o que acontece agora

CCJ do Senado aprovou a PEC que prevê jornada máxima de 40 horas e dois dias de descanso. A proposta ainda será votada pelo Plenário.
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Audiência una: Principais vantagens e como funciona?

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Direito Penal 15 out, 2026

Queixa-crime por injúria: prazo, provas e como elaborar

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Direito Penal 14 out, 2026

Lesão corporal (art. 129 CP): provas, enquadramento e atuação do advogado

Veja como analisar as provas e o enquadramento da lesão corporal, com cuidados na Lei Maria da Penha e apoio da Jurídico AI à atuação do advogado.
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Direito Penal 7 out, 2026

Art. 121 do Código Penal: entenda o homicídio e suas principais modalidades

Entenda o homicídio doloso, tipos de dolo e diferenças com outros crimes. Descubra atenuantes e aspectos legais essenciais.
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Direito Penal 7 out, 2026

Art. 157 do CP: roubo majorado, latrocínio e teses de defesa

Confira o que analisar nas provas e nas majorantes do art. 157 do CP e veja como a Jurídico AI pode apoiar a elaboração da defesa.
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Direito Penal 1 out, 2026

Alegações finais no CPP: prazos e como elaborar

Saiba mais sobre o que são Alegações Finais no CPP, seus prazos específicos e procedimento.
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Direito Penal 30 set, 2026

Cárcere privado: requisitos, penas e atuação do advogado

Veja os requisitos do cárcere privado, as penas e as qualificadoras do art. 148, incluindo a alteração de 2026, e os pontos relevantes para a atuação do advogado.
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Direito Civil 15 out, 2026

Impugnação ao cumprimento de sentença: prazo, teses e modelo

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Cláusula de não concorrência: requisitos de validade no contrato de trabalho e nos contratos empresariais

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Memorando de entendimentos: como evitar obrigações indesejadas

Entenda quando o memorando de entendimentos vincula as partes e veja como delimitar compromissos e revisar a minuta com apoio da Jurídico AI.
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Direito Civil 13 out, 2026

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Veja como escolher e comprovar o foro competente no JEC do TJSP, alegar a incompetência e agir após a extinção com apoio da Jurídico AI.
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Direito Civil 13 out, 2026

Litispendência: como alegar na contestação e extinguir a ação

Saiba como identificar e provar a litispendência, diferenciar de coisa julgada e conexão e preparar a defesa com apoio da Jurídico AI.
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Direito Civil 13 out, 2026

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Acesse um modelo de recurso adesivo para apelação cível. Confira o cabimento, o prazo e como adaptar os fundamentos e pedidos com apoio da Jurídico AI.
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Direito Tributário 15 out, 2026

Reforma tributária para advogados: o que muda em 2027 e como ajustar contratos de honorários

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