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Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

Notícias sobre Direito Jurídico

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    Confira sete cláusulas essenciais, veja o que evitar e compare exemplos de redações genéricas e mais precisas.

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  • Direito Penal 28 jul, 2026
    Advogada estudando como elaborar uma queixa-crime.

    Queixa-Crime: O Guia Definitivo para Potencializar sua Atuação Penal

    Domine a queixa-crime com este guia completo, aprendendo estrutura, prazos e dicas práticas para potencializar sua atuação.

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  • Direito Civil 28 jul, 2026
    Como estruturar um resumo obrigatório do STJ e o que evitar?

    STJ exige resumo obrigatório nos recursos: como estruturar e o que evitar

    A Emenda Regimental nº 53/2026 acrescentou o art. 343-A ao Regimento Interno do STJ e passou a prever um resumo nas iniciais de ações originárias e nas petições de recurso dirigidas ao Tribunal. O resumo deverá reunir os fundamentos de fato e de direito, os pedidos, o teor das decisões impugnadas e os dispositivos legais […]

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  • Direito de Família 28 jul, 2026
    Horas extras integram cálculo da pensão alimentícia o que decidiu o STJ

    Horas extras integram cálculo da pensão alimentícia: o que decidiu o STJ?

    Horas extras entram no cálculo da pensão alimentícia? Veja o que decidiu o STJ e como esse entendimento afeta ações de alimentos.

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  • Jurídico 27 jul, 2026
    Advogado apresentando um parecer jurídico

    Parecer Jurídico: um guia completo

    No campo jurídico, é muito comum que os advogados utilizem um Parecer Jurídico para fornecer uma opinião concreta sobre um caso para um cliente ou em um caso licitatório. É por meio dessa peça que o autor apresenta sua opinião legal utilizando-se de um meio formal, sanando possíveis dúvidas ou controvérsias. Nesse sentido, a equipe […]

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  • Jurídico 27 jul, 2026
    Lei autoriza venda de spray de pimenta para segurança das mulheres

    Lei autoriza venda de spray de pimenta para segurança das mulheres

    Entenda o que muda com a Lei nº 15.474/2026, que autoriza a venda de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres em todo o Brasil.

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  • Direito Civil 24 jul, 2026
    Imagem representando Agravo em Recurso Especial

    Agravo em Recurso Especial: Quando cabe?

    Este artigo explica, de forma prática e objetiva, como funciona o Agravo em Recurso Especial no STJ. Você vai entender quando ele é cabível, quais documentos são exigidos, prazos, argumentos estratégicos além de orientações sobre o que fazer em caso de negativa.

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  • Direito Civil 24 jul, 2026
    Advogado elaborando uma peça de exceção de pré-executividade

    Exceção de Pré-Executividade no Novo CPC: Tudo o que você precisa saber!

    Exceção de pré-executividade: conceito, finalidade, prazos, custas, alegações cabíveis e quando utilizá-la.

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  • Jurídico 24 jul, 2026
    STJ passa a exigir resumo estruturado em petições: Entenda o novo Art. 343-A do RISTJ

    STJ passa a exigir resumo estruturado em petições: Entenda o novo Art. 343-A do RISTJ

    O STJ tornou obrigatório o resumo estruturado em petições iniciais e recursos com o novo Art. 343-A do RISTJ. Saiba o que muda para a advocacia e como a Jurídico AI já gera automaticamente esse conteúdo para peças destinadas ao Tribunal.

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  • Direito Trabalhista 23 jul, 2026
    A demissão por justa causa é a penalidade mais grave aplicada ao trabalhador. Neste artigo, entenda as hipóteses previstas na CLT, os direitos envolvidos, a jurisprudência e quando a decisão pode ser contestada.

    Demissão por justa causa: O que diz a CLT e quais são os direitos do trabalhador?

    A demissão por justa causa é a penalidade mais grave aplicada ao trabalhador. Neste artigo, entenda as hipóteses previstas na CLT, os direitos envolvidos, a jurisprudência e quando a decisão pode ser contestada.

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  • Notícias sobre Direito 23 jul, 2026
    Confira como a nova lei 15.472/26 reconhece a natureza alimentar dos honorários advocatícios, garantindo prioridade em concursos de credores, falências e recuperações judiciais.

    Nova lei garante natureza alimentar dos honorários advocatícios

    Confira como a nova lei 15.472/26 reconhece a natureza alimentar dos honorários advocatícios, garantindo prioridade em concursos de credores, falências e recuperações judiciais.

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  • Jurídico 16 jul, 2026
    Uma advogada trabalhando em uma ação de improbidade administrativa.

    Ação de Improbidade Administrativa: Regras gerais e Quando propor

    Entenda quando e como propor uma Ação de Improbidade Administrativa, com base nas regras gerais da lei. Fortaleça sua prática jurídica!

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Direito Tributário

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