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Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

Notícias sobre Direito Jurídico

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    Guia completo para protocolar petição inicial no TJSP

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    STJ fixa tese Fazenda não pode alterar base legal da Certidão de Dívida Ativa.

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    STJ fixa tese sobre a impossibilidade de alterar a base legal da CDA. Conheça os efeitos da decisão e os pontos essenciais para a atuação no contencioso tributário.

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  • Notícias sobre Direito 19 nov, 2025
    Justiça Federal autoriza bloqueio de bens do Banco Master por suspeita de fraude bilionária.

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    Decisão judicial bloqueia bens do Banco Master em meio a suspeitas de fraude bilionária e liquidação extrajudicial, ampliando a proteção ao mercado financeiro.

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  • Notícias sobre Direito 14 nov, 2025
    Segurado pode autorizar representante no Meu INSS por procuração eletrônica.

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    Entenda como funciona a nova procuração eletrônica no Meu INSS, quem pode usar, requisitos, benefícios e cuidados essenciais para garantir segurança.

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    STJ Falha de segurança bancária afasta culpa concorrente do consumidor em caso de golpe.

    STJ: Falha de segurança bancária afasta culpa concorrente do consumidor em caso de golpe

    Falha no sistema bancário afasta culpa do consumidor em golpes digitais, decide o STJ, ampliando a proteção contra fraudes eletrônicas. Confira!

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  • Notícias sobre Direito 13 nov, 2025
    STJ Encargos locatícios vencidos no curso da ação de despejo devem ser incluídos na condenação.

    STJ: Encargos locatícios vencidos no curso da ação de despejo devem ser incluídos na condenação

    Decisão do STJ estabelece que responsabilidade do locatário por aluguéis e encargos persiste durante todo o processo de despejo. Saiba mais!

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  • Notícias sobre Direito 12 nov, 2025
    STJ Penhora de imóvel com alienação fiduciária exige citação do credor.

    STJ: Penhora de imóvel com alienação fiduciária exige citação do credor

    STJ determina que a citação do credor fiduciário é obrigatória para penhora de imóvel com alienação fiduciária. Saiba mais!

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  • Jurídico 12 nov, 2025
    Imagem representando u advogado conhecendo melhor a IA

    Ferramentas de IA para juristas exigem treinamento?

    As ferramentas de IA para juristas estão transformando a rotina dos profissionais do Direito. Mas será que exigem treinamento? Neste artigo, você vai entender por que aprender a utilizá-las de forma estratégica faz toda a diferença para melhorar a produtividade, otimizar a elaboração de peças e impulsionar resultados na advocacia.

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  • Jurídico 12 nov, 2025
    Advogada buscando jurisprudência no site do TJBA

    Jurisprudência no TJBA: passo a passo para consultar decisões

    Consultar jurisprudência no TJBA pode ser mais fácil do que parece. Neste artigo, você vai aprender o passo a passo para pesquisar decisões diretamente no site do Tribunal de Justiça da Bahia, entender como funciona o sistema e descobrir como a Jurídico AI pode ajudar a tornar sua busca mais precisa e completa.

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  • Jurídico 12 nov, 2025
    Jurisprudência TJGO passo a passo para buscar Decisões e Acórdãos.

    Jurisprudência TJGO: encontre Decisões e Acórdãos relevantes em menos tempo

    Aprenda a pesquisar jurisprudência no TJGO com guia passo a passo. Descubra filtros avançados e como usar IA para encontrar precedentes em menos tempo.

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  • Direito Civil 7 nov, 2025
    Advogado lendo mais sobre emenda a inicial

    Emenda à inicial: como fazer, prazo e consequências no CPC

    A emenda à inicial permite corrigir falhas na petição antes do prosseguimento da ação. Neste artigo, explicamos quando emendar, o prazo e as consequências do não cumprimento.

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  • Notícias sobre Direito 6 nov, 2025
    Nova Lei n.º 15.2522025 amplia direitos para clientes de bancos

    Lei n.º 15.252/2025 amplia direitos de clientes bancários e redefine regras das relações financeiras

    Entenda como a Lei n.º 15.252/2025 muda as relações entre bancos e clientes, ampliando direitos, deveres e garantias nas operações financeiras.

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    CNJ extingue aposentadoria compulsória como punição máxima para juízes 

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    Habeas Corpus: Quais são os tipos e Cabimento? [Guia Prático]

    Larissa Santos Teles

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    Resumo em recursos ao STJ só será exigido após publicação de portaria  

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    CCJ aprova PEC pelo fim da escala 6×1: veja o que acontece agora

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    Blog do Produto - IA para advogados

    Edite seu modelo de peça em segundos, como um passe de mágica – e cresça sua advocacia 10x mais rápido

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    Art. 14 do CDC: direitos do consumidor em caso de falha na prestação de serviço

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