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Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

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Fake news nas eleições: quando pedir remoção ou direito de resposta?

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Como criar modelos de peças jurídicas? Faça uma vez, use sempre e adapte cada caso com a Jurídico AI

Aprenda como criar modelos de peças jurídicas, padronizar estruturas, organizar campos variáveis e adaptar petições a novos casos. Veja como utilizar a inteligência artificial para otimizar a produção jurídica e economizar tempo no escritório.

Jamile Cruz 29/10/2026
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Crimes conexos: tipos e exemplos

Entenda o que são crimes conexos, conheça as modalidades previstas no art. 76 do CPP e saiba como a conexão influencia a competência criminal.

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Anuidade da OAB pode ser limitada a R$ 250? Entenda o projeto

O PL nº 2.188/2026 propõe estabelecer um teto de R$ 250 para a anuidade da OAB. Veja o que está previsto e como está a tramitação.
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TST autoriza pagamento de custas sem ser no Banco do Brasil e na Caixa

A Sexta Turma do TST reconheceu a validade do pagamento de custas processuais por GRU em banco diferente do Banco do Brasil e da Caixa. Entenda quando o precedente pode ser utilizado e quais cuidados o advogado deve observar.
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Veja como pedir jurisprudência ao Claude, um prompt pronto, como conferir se a decisão existe e quando usar uma IA jurídica com base dos tribunais.
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Equiparação salarial: quem tem direito, requisitos e como funciona

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Imóvel alugado: despejo ou imissão na posse — qual ação ajuizar?

Entenda quando o imóvel alugado exige ação de despejo, quando pode caber imissão na posse e quais pontos o advogado deve analisar antes de ajuizar a medida.
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Veja como identificar o termo inicial da prescrição intercorrente, calcular o prazo e avaliar os efeitos das diligências realizadas na execução
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Como funciona o impeachment de ministro do STF?

O impeachment de ministro do STF é um processo por crime de responsabilidade que tramita no Senado Federal, conforme a Constituição e a Lei nº 1.079/1950.
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Lei nº 7.492/1986: Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

A Lei nº 7.492/1986 define crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e estabelece regras penais e processuais aplicáveis a essas condutas.
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