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Conteúdo jurídico para quem advoga todo dia

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

Jurídico 7 minutos

Constituição Federal: artigos essenciais para a prática jurídica

Confira uma seleção de artigos essenciais da Constituição Federal, com aplicações na defesa de direitos, na análise de decisões e na elaboração de peças.

Carlos Silva 05/10/2026
Direito Civil 7 minutos

38 anos da Constituição Federal: uma história de democracia e direitos

Nos 38 anos da Constituição Federal, relembre sua história, conheça curiosidades e entenda sua importância para a cidadania e a advocacia brasileira.

Carlos Silva 05/10/2026
Direito Civil 6 minutos

STF cria novas regras para petições em processos em andamento

A Resolução 921/2026 estabelece uma nova triagem para determinadas petições apresentadas em processos que já tramitam no STF. Veja quais pedidos serão analisados e os cuidados para o advogado.

Carlos Silva 02/10/2026
Direito Civil 8 minutos

Lei Seca nas eleições 2026: como o advogado pode orientar sobre as restrições?

As restrições à venda e ao consumo de bebidas variam conforme o local. Veja como o advogado pode analisar as regras e orientar sobre seu cumprimento.

Carlos Silva 02/10/2026

Todos Direito Civil Direito de Família Direito Digital Direito Penal Direito Trabalhista Direito Tributário

Notícias sobre Direito Jurídico

Jurídico 18 ago, 2026

Como saber se fui citado em um processo?

Descubra como saber se foi citado em um processo, consultar a ação pelo nome ou CPF e verificar a modalidade, os documentos, a validade da citação e os prazos processuais.
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Direito Civil 18 ago, 2026

Nulidades Processuais no CPC: entenda as regras dos arts. 276 a 283

Conheça as nulidades processuais no CPC, entenda as hipóteses previstas nos arts. 276 a 283, os tipos de nulidade, as regras aplicáveis e exemplos práticos.
→ Ler artigo
Jurídico 18 ago, 2026

Qual a diferença entre jurisprudência e súmula?

Jurisprudência é o conjunto de decisões adotadas pelos tribunais sobre determinada questão. Súmula é o enunciado que sintetiza uma orientação jurisprudencial dominante.
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Direito Civil 18 ago, 2026

A nulidade absoluta pode ser arguida a qualquer tempo?

A nulidade absoluta pode ser reconhecida de ofício, mas deve ser alegada pela parte na primeira oportunidade. Entenda os limites, a preclusão e as medidas cabíveis após o trânsito em julgado.
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Notícias sobre Direito 18 ago, 2026

STF proíbe alíquota maior de IPTU com base na área do imóvel

O STF considerou inconstitucional a utilização da área do imóvel como critério autônomo para estabelecer uma alíquota maior de IPTU. A decisão foi firmada no Tema 1.455 da repercussão geral e deverá orientar os demais processos sobre a matéria.
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Jurídico 18 ago, 2026

Dia do Estagiário de Direito: Parabéns a quem está construindo o futuro da advocacia

O estágio aproxima o estudante da prática jurídica e contribui para o desenvolvimento de habilidades profissionais. Neste artigo, a Jurídico AI celebra o Dia do Estagiário de Direito e explica os aprendizados e a importância dessa etapa para a futura carreira.
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Jurídico 17 ago, 2026

Qual o prazo para pedir indenização? Entenda!

Qual o prazo para pedir indenização? Entenda os prazos para danos morais e materiais e saiba como funciona a prescrição.
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Notícias sobre Direito 17 ago, 2026

STJ: envio de pornografia sem consentimento pode configurar importunação sexual

A Quinta Turma do STJ restabeleceu a condenação de um homem que enviou fotografias e vídeos pornográficos sem o consentimento das vítimas. Entenda por que o crime de importunação sexual não exige contato físico.
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Jurídico 17 ago, 2026

Quer atuar no Direito Eleitoral? Veja as oportunidades nas Eleições 2026

A campanha eleitoral abriu diferentes frentes de atuação jurídica. Veja como advogados podem trabalhar com registros, propaganda, contratos, conteúdos falsos, processos e prestação de contas nas Eleições 2026.
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Direito Civil 17 ago, 2026

Fake news nas eleições: quando pedir remoção ou direito de resposta?

Com o início da campanha eleitoral, conteúdos falsos e ofensivos exigem reação rápida. Entenda quando pedir remoção, direito de resposta ou as duas medidas.
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Notícias sobre Direito 17 ago, 2026

Casas Bahia: Entenda o pedido de recuperação judicial

Entenda o pedido de recuperação judicial das Casas Bahia, os motivos da crise e os principais efeitos para credores e empresas.
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Notícias sobre Direito 17 ago, 2026

Candidato inelegível pode registrar candidatura? Entenda o caso Pablo Marçal

O pedido de registro de Pablo Marçal levantou uma dúvida: uma pessoa declarada inelegível pode se candidatar? Entenda por que o protocolo não representa a aceitação da candidatura e como funcionam a impugnação e o registro sub judice.
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Guia sobre a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) [Atualizado]

Carlos Moura
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Larissa Santos Teles
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Skills do Claude para advogados: 5 skills prontas para copiar e usar

Jamile Cruz
Blog do Produto - IA para advogados

Por que a maioria dos advogados ainda não usa IA para todas as peças?

Pedro Tibau
Direito Civil

Art. 14 do CDC: direitos do consumidor em caso de falha na prestação de serviço

Hilberth Sousa de Oliveira

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Direito Trabalhista 19 set, 2026

Principais Mudanças nas Leis Trabalhistas em 2026

Confira as principais mudanças nas leis trabalhistas em 2026, incluindo licença-paternidade, saúde preventiva, riscos psicossociais e o debate sobre a escala 6x1.
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Direito Trabalhista 16 set, 2026

Equiparação salarial: quem tem direito, requisitos e como funciona

Entenda o que é equiparação salarial, quem tem direito, quais são os requisitos do artigo 461 da CLT, como comprovar e calcular as diferenças.
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Direito Trabalhista 8 set, 2026

Controle de ponto como prova trabalhista: o que vale (e o que não vale) na Justiça do Trabalho

Controle de ponto como prova na Justiça do Trabalho: entenda, pela Súmula 338 do TST, quais registros sustentam a defesa e o que costuma invalidá-los.
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Direito Trabalhista 8 set, 2026

Depósito recursal trabalhista: como calcular e evitar que o recurso não seja conhecido?

Entenda como calcular o depósito recursal trabalhista, quais são os valores vigentes em 2026 e quem possui direito à redução ou isenção. Veja também os cuidados necessários para evitar a deserção do recurso.
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Direito Trabalhista 2 set, 2026

CCJ aprova PEC pelo fim da escala 6×1: veja o que acontece agora

CCJ do Senado aprovou a PEC que prevê jornada máxima de 40 horas e dois dias de descanso. A proposta ainda será votada pelo Plenário.
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Direito Trabalhista 2 set, 2026

Audiência una: Principais vantagens e como funciona?

A audiência una concentra conciliação, defesa e produção de provas em uma única sessão. Entenda como funciona e quais cuidados o advogado deve tomar.
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Direito Penal 1 out, 2026

Alegações finais no CPP: prazos e como elaborar

Saiba mais sobre o que são Alegações Finais no CPP, seus prazos específicos e procedimento.
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Direito Penal 30 set, 2026

Cárcere privado: requisitos, penas e atuação do advogado

Veja os requisitos do cárcere privado, as penas e as qualificadoras do art. 148, incluindo a alteração de 2026, e os pontos relevantes para a atuação do advogado.
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Direito Penal 29 set, 2026

Legítima defesa: requisitos, excesso e atuação do advogado

A legítima defesa exige agressão injusta, atual ou iminente e uso moderado dos meios necessários. Veja como analisar as provas, identificar eventual excesso e estruturar a atuação jurídica.
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Direito Penal 21 set, 2026

Réu primário: o que significa e como afeta o processo penal?

Entenda o conceito de réu primário, seus requisitos e benefícios no processo penal.
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Direito Penal 21 set, 2026

Dosimetria da pena: como calcular as três fases e evitar erros

Entenda como funciona a dosimetria da pena, quais são as três fases do cálculo e os principais erros que o advogado deve verificar na sentença.
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Direito Penal 16 set, 2026

Art. 157, CP: Entenda os tipos de roubo e suas implicações penais

Explore as nuances do art. 157 do CP: roubo simples, majorado, qualificado e latrocínio.
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Direito Civil 5 out, 2026

38 anos da Constituição Federal: uma história de democracia e direitos

Nos 38 anos da Constituição Federal, relembre sua história, conheça curiosidades e entenda sua importância para a cidadania e a advocacia brasileira.
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Direito Civil 2 out, 2026

Eleições 2026: como funciona a atuação do advogado no plantão eleitoral?

Veja como funciona a atuação do advogado no plantão eleitoral nas Eleições 2026. Saiba como consultar os canais oficiais, organizar pedidos urgentes e acompanhar prazos no fim de semana da votação.
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Direito Civil 1 out, 2026

Tabela Prática TJSP: como consultar e calcular a atualização monetária

Saiba como consultar a Tabela Prática TJSP, calcular a atualização monetária e conferir os critérios aplicáveis antes de apresentar o demonstrativo.
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Direito Civil 30 set, 2026

Certidão de inteiro teor: o que é, para que serve e como solicitar

A certidão de inteiro teor reproduz integralmente um registro ou ato específico. Entenda quando solicitá-la, quais são os principais tipos e como verificar requisitos, custos e prazos.
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Direito Tributário 14 set, 2026

Intimação pelo DTE: quando começa o prazo para a defesa?

A intimação pelo DTE pode produzir efeitos mesmo sem a abertura da mensagem. Veja quando ocorre a ciência e quais informações devem ser conferidas antes de contar o prazo para defesa.
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Direito Tributário 8 set, 2026

Lei Complementar 236/2026: O que muda no Código Tributário Nacional?

A LC 236/2026 altera o CTN e cria novas regras sobre multas tributárias, processo administrativo fiscal, precedentes, fiscalização e soluções consensuais.
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Direito Tributário 25 ago, 2026

Ação de Execução Fiscal: Como funciona, prazos e formas de defesa

Entenda como funciona a Ação de Execução Fiscal, desde a inscrição em dívida ativa até a penhora, conheça os principais meios de defesa e os prazos que exigem atenção do advogado.
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O STF afastou restrições baseadas no grau da deficiência e incluiu autistas nível 1 no benefício de IBS e CBS para compra de veículos. Veja o alcance da decisão.
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Reforma tributária na prática: as mudanças que começam em agosto

Descubra o que são IBS e CBS na nota fiscal, por que eles foram criados e quais medidas jurídicas ajudam a evitar riscos e inconsistências fiscais.
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Direito de Família 14 jul, 2026

Imposto sobre herança 2026: Alíquotas do ITCMD e como calcular

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Direito Digital 4 set, 2026

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Direito Digital 7 jun, 2026

Neurodireitos: Departamentos jurídicos precisam saber sobre neurotecnologia e riscos trabalhistas

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5 out, 2026

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Modelo de Ação Ex Empto para exigir a complementação da metragem de imóvel adquirido na modalidade ad mensuram, com pedidos subsidiários de abatimento de preço ou rescisão contratual.
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