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  • Direito Civil 1 maio, 2026
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  • Direito de Família 29 abr, 2026
    Lei 15.3922026 guarda compartilhada de animais

    Lei 15.392/2026: O que muda na prática com a guarda compartilhada de animais de estimação

    Entenda a Lei 15.392/2026 e veja como funciona a guarda compartilhada de animais, com critérios legais, exceções e orientações práticas no Direito de Família.

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  • Direito Penal 29 abr, 2026
    Crime de roubo

    Art. 157, CP: Entenda os tipos de roubo e suas implicações penais

    Explore as nuances do art. 157 do CP: roubo simples, majorado, qualificado e latrocínio.

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  • Jurídico 24 abr, 2026
    um advogado com um contrato administrativo e uma caneta na mão.

    Contratos Administrativos: Lei nº 14.133/2021 e suas Novas Diretrizes

    A Lei nº 14.133/2021 moderniza contratos administrativos, com foco em transparência, segurança e eficiência. Saiba mais!

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  • Jurídico 22 abr, 2026
    Advogada orientando politico sobre como se desfiliar de um partido

    Requerimento de desfiliação partidária: Como fazer e modelo atualizado

    Neste artigo, explicamos de forma prática como solicitar a desfiliação de um partido político, quais são as regras previstas na legislação eleitoral e em que situações é possível mudar de legenda sem perder o mandato. No fim, disponibilizamos um modelo de requerimento de desfiliação partidária pronto para uso.

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  • Jurídico 13 abr, 2026
    Advogado pensando como citar jurisprudência na petição

    Como citar e formatar jurisprudência em petições

    Este artigo detalha como utilizar citações de jurisprudência e artigos de lei em petições, abordando padronização, recuo, hifenização, supressão de trechos e citação indireta. Também mostra como a Jurídico AI pode agilizar o processo, garantindo clareza e objetividade na peça.

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  • Jurídico 2 abr, 2026
    ECA Digital (Lei 15.2112025)

    ECA Digital (Lei 15.211/2025): O que muda para plataformas, jogos eletrônicos e empresas 

    Entenda o que muda com a Lei 15.211/2025 (ECA Digital) para plataformas digitais, jogos, redes sociais e proteção de dados de crianças e adolescentes no Brasil.

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  • Direito Civil 31 mar, 2026
    Advogado analisando um trânsito em julgado

    Trânsito em Julgado e seus efeitos no processo

    Este artigo explica de forma prática o conceito de trânsito em julgado, sua importância no processo judicial, prazos aplicáveis e consequências. Também aborda a diferença entre trânsito em julgado e coisa julgada, além das possibilidades excepcionais de reversão de uma sentença definitiva.

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  • Direito Civil 31 mar, 2026
    Uma pessoa mexendo no celular e, na outra mão, segurando um cartão de crédito. Ao lado, caixas de compras e um carrinho com compras dentro.

    Como funciona o Direito de Arrependimento? [Art. 49 CDC]

    O Direito de Arrependimento, art. 49 do CDC, garante a devolução do valor pago em compras realizadas fora do estabelecimento comercial. Saiba mais!

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  • Direito de Família 31 mar, 2026
    A imagem representa o conceito de proteção e organização patrimonial, sendo relacionada a uma holding familiar que centraliza bens como imóveis, veículos e herança para garantir segurança e planejamento sucessório.

    Holding Familiar: O que é, como funciona e como fazer

    Holding Familiar é estratégia para reduzir tributos e evitar conflitos sucessórios. Saiba neste artigo como aplicá-la na prática jurídica.

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    CNJ extingue aposentadoria compulsória como punição máxima para juízes 

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    Habeas Corpus: Quais são os tipos e Cabimento? [Guia Prático]

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    Sobrepartilha de bens: entenda como funciona e quando fazer

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    Individualização da pena: como funciona e quais critérios devem ser analisados

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    O print certo, no lugar errado, não convence ninguém: Onde e como posicionar provas em peças processuais?

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  • Hilberth Sousa de Oliveira

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