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Conteúdo jurídico para quem advoga todo dia

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

Notícias sobre Direito 5 minutos

CNJ suspende prazos processuais em todo o país após falha nos serviços da Microsoft

A contagem foi suspensa em 12 e 13 de novembro e será retomada na segunda-feira (16)

Jamile Cruz 13/11/2026
Direito Civil 11 minutos

Uso indevido de marca: como estruturar a ação de abstenção de uso de marca e o pedido de indenização

Veja como estruturar uma ação de abstenção de uso de marca, organizar provas e fundamentar pedidos de indenização com apoio da Jurídico AI.

Carlos Silva 13/11/2026
Direito Civil 13 minutos

Ação coletiva: o que é, tipos, quem pode propor e como funciona

Entenda o que é ação coletiva, seus tipos, quem pode propor, os efeitos da sentença e como funciona a liquidação e a execução individual.

Jamile Cruz 12/11/2026
Direito Civil 13 minutos

Ata notarial: como utilizar como prova, como fazer e quanto custa?

A ata notarial permite documentar fatos relevantes para processos judiciais e extrajudiciais. Entenda como solicitar o documento, registrar provas digitais, conhecer seus custos e utilizar a Jurídico AI para auxiliar na elaboração de documentos jurídicos.

Jamile Cruz 12/11/2026

Todos Direito Civil Direito de Família Direito Digital Direito Penal Direito Trabalhista Direito Tributário

Notícias sobre Direito Jurídico

Blog do Produto - IA para advogados 30 set, 2026

Chat jurídico da Jurídico AI: como funciona e como usar na prática

Entenda como o chat jurídico da Jurídico AI vai além de responder perguntas e gerar peças: apoia a compreensão do caso, a análise das provas e a construção da estratégia, com o advogado conduzindo as decisões.
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Direito Civil 30 set, 2026

Certidão de inteiro teor: o que é, para que serve e como solicitar

A certidão de inteiro teor reproduz integralmente um registro ou ato específico. Entenda quando solicitá-la, quais são os principais tipos e como verificar requisitos, custos e prazos.
→ Ler artigo
Jurídico 30 set, 2026

Como dividir as tarefas em um escritório de advocacia

Veja como organizar o trabalho da equipe e integrar a Jurídico AI como apoio ao longo das demandas, conectando a compreensão do caso, a estratégia jurídica, a produção e a revisão das entregas.
→ Ler artigo
Direito Civil 29 set, 2026

Custas do recurso especial em 2027: como calcular o preparo

A partir de 2027, as custas do recurso especial serão calculadas em 2% sobre o valor atualizado da causa, respeitados piso e teto. Veja exemplos e cuidados com o preparo.
→ Ler artigo
Direito Civil 29 set, 2026

BPC/LOAS: quem tem direito, requisitos e como solicitar o benefício

Saiba quem pode receber o BPC/LOAS, como funciona a análise da renda e da deficiência, quais documentos reunir e como solicitar o benefício.
→ Ler artigo
Direito Civil 29 set, 2026

Inventário extrajudicial na prática: procedimento e cuidados para advogados

Entenda como conduzir um inventário extrajudicial, organizar os documentos, definir a partilha e evitar problemas antes da lavratura da escritura.
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Jurídico 29 set, 2026

Tipografia jurídica: como criar petições claras e bem organizadas

A tipografia jurídica vai além da escolha da fonte. Veja como organizar títulos, argumentos e provas para produzir petições mais claras e persuasivas.
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Direito Penal 29 set, 2026

Legítima defesa: requisitos, excesso e atuação do advogado

A legítima defesa exige agressão injusta, atual ou iminente e uso moderado dos meios necessários. Veja como analisar as provas, identificar eventual excesso e estruturar a atuação jurídica.
→ Ler artigo
Blog do Produto - IA para advogados 29 set, 2026

Jurídico AI: O que é e Como funciona?

Conheça a Jurídico AI e entenda como a plataforma apoia o advogado no atendimento, na estratégia, na pesquisa e no acompanhamento dos casos.
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Direito Civil 28 set, 2026

Conta de motorista de aplicativo bloqueada: o que analisar antes da ação

O bloqueio da conta de motorista de aplicativo exige a análise do motivo, dos termos de uso e das provas disponíveis. Entenda o que o STJ decidiu e como estruturar a ação.
→ Ler artigo
Direito Civil 28 set, 2026

Bloqueio judicial de conta: como pedir o desbloqueio

O bloqueio judicial de conta exige uma resposta rápida e acompanhada de provas. Veja como funciona o Sisbajud, quais valores podem ser protegidos e como estruturar o pedido de desbloqueio.
→ Ler artigo
Jurídico 27 set, 2026

Escritório inteligente: o que é e como funciona na advocacia

Escritório inteligente vai além do digital: veja como unir fluxos, dados, automação e IA com revisão do advogado, com exemplos e indicadores.
→ Ler artigo

Precisa da peça com os seus fatos?

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Guia sobre a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) [Atualizado]

Carlos Moura
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Uso indevido de marca: como estruturar a ação de abstenção de uso de marca e o pedido de indenização

Carlos Silva
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CNJ suspende prazos processuais em todo o país após falha nos serviços da Microsoft

Jamile Cruz
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Engenharia de prompt para advogados: o método PACEF para a IA trabalhar a seu favor

Larissa Santos Teles
Blog do Produto - IA para advogados

Por que a maioria dos advogados ainda não usa IA para todas as peças?

Pedro Tibau
Direito Tributário

Utilização Extemporânea de Ex Tarifários: Impactos Legais

José Geraldo Reis

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Direito Trabalhista

Direito Trabalhista 5 nov, 2026

Férias coletivas: o que conferir para defender seu cliente

Veja o que conferir nas férias coletivas para identificar irregularidades e defender seu cliente. Prepare sua peça trabalhista com a Jurídico AI.
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Direito Trabalhista 3 nov, 2026

TST fixa novas teses vinculantes sobre divisor 220 e protesto em audiência

O TST fixou teses sobre divisor 220 e protesto em ata. Veja os cuidados para analisar o caso e preparar sua peça com a Jurídico AI.
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Direito Trabalhista 22 out, 2026

O que é controle de ponto britânico? Entenda a regra do TST

Entenda o que é ponto britânico, como identificar horários invariáveis e quais são os efeitos da Súmula 338, III, do TST nos processos de horas extras.
→ Ler artigo
Direito Trabalhista 21 out, 2026

Vínculo empregatício: como comprovar e quais provas utilizar

Saiba quais provas ajudam a demonstrar vínculo empregatício e como relacioná-las aos requisitos da CLT. Prepare a inicial ou a defesa com a Jurídico AI.
→ Ler artigo
Direito Trabalhista 19 set, 2026

Principais Mudanças nas Leis Trabalhistas em 2026

Confira as principais mudanças nas leis trabalhistas em 2026, incluindo licença-paternidade, saúde preventiva, riscos psicossociais e o debate sobre a escala 6x1.
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Direito Trabalhista 16 set, 2026

Equiparação salarial: quem tem direito, requisitos e como funciona

Entenda o que é equiparação salarial, quem tem direito, quais são os requisitos do artigo 461 da CLT, como comprovar e calcular as diferenças.
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Direito Penal

Direito Penal 9 nov, 2026

Busca e apreensão domiciliar: quando a entrada na residência é legal?

Saiba quando a busca e apreensão domiciliar é legal: hipóteses sem mandado, requisitos, horário e como contestar provas ilícitas na defesa.
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Direito Penal 6 nov, 2026

Prisão Domiciliar: Requisitos e funcionamento

Entenda tudo sobre a prisão domiciliar: requisitos legais, como funciona o cumprimento da pena e as condições impostas pela Justiça.
→ Ler artigo
Direito Penal 6 nov, 2026

Acordo de Não Persecução Penal (ANPP): requisitos e condições

Entenda os requisitos do ANPP, as condições do acordo, a confissão segundo o STJ e as consequências do cumprimento ou descumprimento.
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Direito Penal 5 nov, 2026

Indulto natalino: quem tem direito, crimes excluídos e como pedir

O indulto natalino é uma medida de clemência prevista na Constituição Federal, concedida anualmente pelo Presidente da República a determinados presos. Neste artigo, explicamos o que é o indulto, como ele funciona e quem tem direito.
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Direito Penal 4 nov, 2026

PEC da Segurança Pública: o que muda e como afeta a advocacia?

Entenda os principais pontos da PEC da Segurança Pública e veja como a Jurídico AI pode apoiar a atuação criminal diante das questões abordadas na proposta.
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Direito Penal 2 nov, 2026

Art. 157 do CP: roubo majorado, latrocínio e teses de defesa

Confira o que analisar nas provas e nas majorantes do art. 157 do CP e veja como a Jurídico AI pode apoiar a elaboração da defesa.
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Direito Civil

Direito Civil 13 nov, 2026

Uso indevido de marca: como estruturar a ação de abstenção de uso de marca e o pedido de indenização

Veja como estruturar uma ação de abstenção de uso de marca, organizar provas e fundamentar pedidos de indenização com apoio da Jurídico AI.
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Direito Civil 12 nov, 2026

Ação coletiva: o que é, tipos, quem pode propor e como funciona

Entenda o que é ação coletiva, seus tipos, quem pode propor, os efeitos da sentença e como funciona a liquidação e a execução individual.
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Direito Civil 12 nov, 2026

Ata notarial: como utilizar como prova, como fazer e quanto custa?

A ata notarial permite documentar fatos relevantes para processos judiciais e extrajudiciais. Entenda como solicitar o documento, registrar provas digitais, conhecer seus custos e utilizar a Jurídico AI para auxiliar na elaboração de documentos jurídicos.
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Direito Civil 12 nov, 2026

Inventário judicial parado: como identificar a causa da demora e destravar o processo?

A demora em um inventário judicial pode estar relacionada a documentos pendentes, conflitos entre herdeiros, dívidas do espólio ou pedidos ainda não apreciados. Veja como o advogado pode identificar o entrave, definir a providência processual adequada e utilizar a Jurídico AI para examinar os documentos do processo e auxiliar na elaboração das manifestações.
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Direito Civil 10 nov, 2026

Venda casada em serviços digitais: provas e pedidos para defender seu cliente

Veja como comprovar a venda casada em serviços digitais e definir os pedidos de cancelamento e restituição. Analise documentos e prepare sua manifestação com a Jurídico AI.
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Direito Civil 9 nov, 2026

Desconsideração da personalidade jurídica: como fundamentar o pedido e a defesa?

Veja quais fatos sustentam a desconsideração da personalidade jurídica e como preparar o pedido ou a defesa. Analise documentos e elabore sua minuta com a Jurídico AI.
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Direito Tributário

Direito Tributário 29 out, 2026

TCU calcula alíquota de referência da CBS em 11,3% para 2027

Entenda o cálculo de referência da CBS em 2027 e o que avaliar nos contratos dos clientes com apoio da Jurídico AI.
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Direito Tributário 27 out, 2026

Ação de Execução Fiscal: Como funciona, prazos e formas de defesa

Entenda como funciona a Ação de Execução Fiscal, desde a inscrição em dívida ativa até a penhora, conheça os principais meios de defesa e os prazos que exigem atenção do advogado.
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Direito Tributário 27 out, 2026

Lei de Execução Fiscal: principais artigos e prazos

Entenda os artigos e prazos da Lei de Execução Fiscal (6.830/80), as mudanças da LC 236/2026 e prepare manifestações com a Jurídico AI.
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Direito Tributário 24 out, 2026

Multas tributárias: limites legais e como contestar cobranças excessivas

Entenda os tipos de multas tributárias, os limites definidos pelo STF e como contestar penalidades excessivas com fundamentos legais e jurisprudenciais.
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Direito Tributário 15 out, 2026

Reforma tributária para advogados: o que muda em 2027 e como ajustar contratos de honorários

Veja o que muda na tributação da advocacia em 2027, quem pode aproveitar a redução de 30% e como a Jurídico AI ajuda a revisar contratos de honorários.
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Direito Tributário 14 set, 2026

Intimação pelo DTE: quando começa o prazo para a defesa?

A intimação pelo DTE pode produzir efeitos mesmo sem a abertura da mensagem. Veja quando ocorre a ciência e quais informações devem ser conferidas antes de contar o prazo para defesa.
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Direito Digital 4 nov, 2026

NotebookLM para advogados: como analisar processos e documentos? Veja onde ele para

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Saiba quais cuidados tomar ao inserir dados do cliente no ChatGPT e como proteger o sigilo profissional ao usar IA na advocacia.
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Direito Digital 28 out, 2026

Tecnologia no Direito: como as ferramentas digitais estão transformando a rotina dos advogados

Entenda como ferramentas digitais e os recursos da Jurídico AI ajudam na pesquisa, produção de documentos e acompanhamento de processos.
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Direito Digital 15 out, 2026

Como analisar um processo com IA sem ficar só no resumo (5 prompts prontos)

Aprenda como analisar um processo com IA para identificar contradições, lacunas documentais e pontos frágeis das teses. Conheça o Método F.O.R.A. e confira cinco prompts prontos para aplicar na Jurídico AI, com um caso prático e cuidados para conferir os resultados.
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Direito Digital 9 out, 2026

Automação jurídica: como automatizar tarefas no escritório

Conheça formas de automatizar tarefas no escritório, do atendimento ao monitoramento de processos. Veja como agendas compartilhadas, softwares de gestão e recursos da Jurídico AI podem ajudar a reduzir o trabalho manual.
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Saiba quem tem direito à justiça gratuita, quais critérios devem ser observados após a ADC 80 do STF e como comprovar a insuficiência financeira. Veja também como a Jurídico AI auxilia na elaboração do pedido.
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Entenda o que é a Reforma Administrativa, as diferenças entre as PECs 38/2025 e 32/2020, a tramitação das propostas e os possíveis impactos para servidores, concursos públicos e advogados.
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26 out, 2026
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Art. 98 do CPC [Gratuidade de justiça]: Comentado

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12 nov, 2026

Modelo de Contrato de Factoring

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12 nov, 2026

Modelo de Contrato de Honorários Previdenciários e Trabalhistas

Modelo de Contrato de Honorários Previdenciários e Trabalhistas para formalizar a prestação de serviços advocatícios, estipular honorários fixos e de êxito, retenção e despesas processuais.
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