TST consolida 69 teses vinculantes e afeta 21 temas, reduzindo recursos e garantindo previsibilidade nas decisões trabalhistas em todo o país.

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Terceira Turma do STJ decide que bens adquiridos depois da ação podem ser partilhados, mesmo após contestação no divórcio. Saiba mais!
Descubra o passo a passo para estruturar os cálculos das verbas rescisórias na petição inicial trabalhista.
Descubra como evitar erros na sublocação com este manual jurídico completo, repleto de dicas práticas e orientações para advogados.
Este artigo traz um modelo gratuito de termo de confissão de dívida e explica, de forma prática, como esse documento pode ser usado na cobrança extrajudicial ou como título executivo judicial.
O preposto é a pessoa designada para representar empresas ou pessoas jurídicas em audiências e outros atos legais. Neste guia, você vai aprender quem pode exercer essa função, como elaborar corretamente uma carta de preposição, as principais áreas de atuação e o que é vedado ao preposto.
Este artigo oferece uma análise prática sobre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), detalhando seu papel, competências de fiscalização e atuação, informações cruciais para advogados que buscam conformidade e defesa em questões de proteção de dados.
Confira as diferenças entre carta precatória cível e criminal, quando solicitar cada uma e como fazer o acompanhamento processual eficaz.
Modelo completo de Revisão Criminal: veja como advogados podem estruturar a petição, com fundamentos legais e estratégias práticas para reverter condenações injustas.
Guia completo sobre carta de ordem: veja requisitos, prazos e dicas práticas para advogados que lidam com atos em jurisdições distintas.
O crime de falso testemunho está previsto no art. 342 do Código Penal e pode comprometer o andamento de processos civis, penais ou administrativos. Neste artigo, abordamos os aspectos práticos para a atuação de advogados: os requisitos legais, como identificar a conduta, penalidades, valor de fiança e estratégias de defesa.
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