Descubra como consultar jurisprudência no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) com eficiência, usando filtros, pesquisas avançadas e ferramentas de apoio à advocacia tributária.
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A Petição Inicial Cível é o primeiro passo fundamental em um processo civil. Sua correta...
Veja o que diz o art. 80 do CPC e as sanções aplicáveis aos litigantes. Confira o artigo!
Saiba como regular contratos de trabalho temporário com clareza.
Descubra como formalizar a união estável de forma legal.
Aprenda como definir prazos e valores em contratos de empreitada.
Entenda como formalizar empréstimos entre partes com segurança.
Veja como elaborar um contrato de arrendamento claro e seguro.
Saiba como definir expectativas em um contrato de namoro.
Descubra como formalizar a rescisão de um contrato de forma correta.
Veja como definir honorários advocatícios de forma transparente.
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O Art. 485 do CPC é fundamental para identificar quando o juiz pode extinguir o processo sem julgar o mérito. Confira!
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