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Direito Civil 7 minutos

Custas do recurso especial em 2027: como calcular o preparo

A partir de 2027, as custas do recurso especial serão calculadas em 2% sobre o valor atualizado da causa, respeitados piso e teto. Veja exemplos e cuidados com o preparo.

Carlos Silva 29/09/2026
Direito Civil 9 minutos

BPC/LOAS: quem tem direito, requisitos e como solicitar o benefício

Saiba quem pode receber o BPC/LOAS, como funciona a análise da renda e da deficiência, quais documentos reunir e como solicitar o benefício.

Carlos Silva 29/09/2026
Direito Civil 7 minutos

Inventário extrajudicial na prática: procedimento e cuidados para advogados

Entenda como conduzir um inventário extrajudicial, organizar os documentos, definir a partilha e evitar problemas antes da lavratura da escritura.

Carlos Silva 29/09/2026
Jurídico 9 minutos

Tipografia jurídica: como criar petições claras e bem organizadas

A tipografia jurídica vai além da escolha da fonte. Veja como organizar títulos, argumentos e provas para produzir petições mais claras e persuasivas.

Carlos Silva 29/09/2026

Todos Direito Civil Direito de Família Direito Digital Direito Penal Direito Trabalhista Direito Tributário

Notícias sobre Direito Jurídico

Direito Civil 25 abr, 2024

Petição Inicial no CPC: Como fazer? [Guia Prático]

Escrever uma petição inicial no CPC pode ser uma tarefa complexa, em especial para aqueles que estão começando agora suas carreiras no mundo jurídico. A petição inicial dá início ao processo. Dessa forma, sua importância é indiscutível em toda ação judicial. Ela define o caminho que será tomado em toda disputa judicial. Trazendo consigo a […]
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Direito Civil 24 abr, 2024

Lei 14.833/24: Conversão da obrigação em perdas e danos

No final do mês de Março de 2024, foi publicada a Lei 14.833/24, que altera o Código de Processo Civil para versar sobre a conversão da obrigação em perdas e danos. Veja o resumo completo da mudança: Quem nos ajudou a criar? Esse informativo foi elaborado com base no Informe Legalcloud, criado pela equipe jurídica […]
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Direito Civil 24 abr, 2024

STJ: Possibilidade de pensão indenizatória junto à pensão previdenciária [REsp 1.392.730-DF]

A Quarta Turma do STJ trouxe decisão sobre pensão previdenciária e direito à pensão indenizatória em 05/03/24: “O recebimento de pensão previdenciária não exclui a condenação do ofensor à prestação de alimentos indenizatórios, desde que demonstrado decréscimo na situação financeira dos dependentes da vítima.” (REsp 1.392.730-DF, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, 4ª Turma, maioria, j. […]
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Direito de Família 24 abr, 2024

STJ: Dosimetria do prazo de encarceramento do devedor de alimentos

A Quarta Turma do STJ decidiu, em 12/03/24, por unanimidade, que: “A decisão que decreta a prisão civil do devedor de alimentos deve ser fundamentada no tocante à dosimetria do prazo de encarceramento (entre 1 mês e 3 meses), notadamente quando se adotar prazo superior ao mínimo legal.” (Processo em segredo de justiça, Rel. Min. […]
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Direito Civil 23 abr, 2024

Revisão do Valor de Astreintes (multa cominatória): EAREsp 1.766.665-RS

A Corte Especial do STJ trouxe uma nova decisão sobre a revisão do valor dos astreintes em 03/04/2024: “Incide a preclusão consumativa sobre o montante acumulado da multa cominatória, de forma que, já tendo havido modificação, não é possível nova alteração, preservando-se as situações já consolidadas.” (EAREsp 1.766.665-RS, Rel. Min. Francisco Falcão, Rel. p/ acórdão […]
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Direito Digital 22 abr, 2024

Petição com Inteligência Artificial: Quais os benefícios?

Elaborar uma petição com Inteligência artificial pode se tornar uma peça chave para facilitar e trazer eficiência na rotina dos advogados, em especial para aqueles que possuem uma carga extensa de tarefas diárias. A IA pode trazer eficiência, através da facilitação e otimização de certas etapas presentes na escrita de peças. Dessa forma, é possível […]
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Direito Civil 21 mar, 2024

STF derrubou Revisão da Vida Toda [Urgente]

Em 21/03/2024, foi derrubada a Revisão da Vida Toda pelo STF. O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que os contribuintes não têm o direito de escolher o regime previdenciário que lhes ofereça maiores benefícios para a aposentadoria pelo INSS. Essa posição da Corte acaba por limitar a efetividade da denominada revisão da vida toda, previamente […]
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Direito Digital 18 mar, 2024

IA jurídica no Poder Judiciário brasileiro: Possíveis aplicações

Nos últimos anos, o Judiciário brasileiro tem enfrentado desafios significativos relacionados à eficiência, à morosidade processual e à sobrecarga de trabalho. Em resposta a essas questões, a IA Jurídica emergiu como uma ferramenta promissora para otimizar processos, aumentar a produtividade e aprimorar a qualidade das decisões judiciais. Porém, ainda existem muitos questionamentos acerca da aplicação […]
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Direito Digital 18 mar, 2024

Como a IA jurídica tem transformado a advocacia? [Completo]

A Inteligência Artificial Jurídica tem se tornado uma ferramenta cada vez mais poderosa e influente na prática jurídica. Mas, Como essa tecnologia realmente transforma a advocacia? ainda é uma pergunta recorrente. Pensando nisso, a equipe da Jurídico AI elaborou esse artigo para explorar como a IA está transformando a advocacia, fornecendo insights sobre suas aplicações […]
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Direito Civil 18 mar, 2024

IA jurídica no Direito Civil: Aplicações práticas [Exemplos]

A aplicação da IA Jurídica (Inteligência Artificial jurídica) no direito tem se destacado como uma inovação que impacta diretamente a área cível (direito civil e direito processual civil). No entanto, ainda há algumas dúvidas sobre qual o verdadeiro papel e possíveis aplicações da IA no Direito Civil. Assim, a equipe da Jurídico AI montou esse […]
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Direito Digital 18 mar, 2024

Jurídico AI: Como utilizar essa IA para advogados no seu escritório?

A Jurídico AI é uma IA para advogados que tem se tornado uma aliada valiosa nos escritórios de advocacia, otimizando e transformando a escrita de petições e peças processuais de milhares de profissionais. Aprender como utilizar a Jurídico AI na advocacia, portando, está sendo fundamental para profissionais que querem mais agilidade na escrita de peças […]
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Direito Digital 10 mar, 2024

Inteligência Artificial: O Guia Definitivo para advogados

A integração da Inteligência Artificial (IA) nas diversas esferas profissionais tem sido uma revolução, promovendo eficiência e inovação em tarefas burocráticas. Para o profissional do direito, compreender a IA é fundamental, não apenas para permanecer atualizado no mundo da tecnologia, mas para identificar como essa tecnologia pode ser utilizada em benefício da prática jurídica. Com […]
→ Ler artigo

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Guia sobre a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) [Atualizado]

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Salário-maternidade [INSS]: Quem tem direito e como funciona?

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Por que a maioria dos advogados ainda não usa IA para todas as peças?

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Art. 14 do CDC: direitos do consumidor em caso de falha na prestação de serviço

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Confira as principais mudanças nas leis trabalhistas em 2026, incluindo licença-paternidade, saúde preventiva, riscos psicossociais e o debate sobre a escala 6x1.
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Equiparação salarial: quem tem direito, requisitos e como funciona

Entenda o que é equiparação salarial, quem tem direito, quais são os requisitos do artigo 461 da CLT, como comprovar e calcular as diferenças.
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Controle de ponto como prova trabalhista: o que vale (e o que não vale) na Justiça do Trabalho

Controle de ponto como prova na Justiça do Trabalho: entenda, pela Súmula 338 do TST, quais registros sustentam a defesa e o que costuma invalidá-los.
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Réu primário: o que significa e como afeta o processo penal?

Entenda o conceito de réu primário, seus requisitos e benefícios no processo penal.
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Direito Penal 21 set, 2026

Dosimetria da pena: como calcular as três fases e evitar erros

Entenda como funciona a dosimetria da pena, quais são as três fases do cálculo e os principais erros que o advogado deve verificar na sentença.
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Direito Penal 16 set, 2026

Art. 157, CP: Entenda os tipos de roubo e suas implicações penais

Explore as nuances do art. 157 do CP: roubo simples, majorado, qualificado e latrocínio.
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Direito Penal 14 set, 2026

Lei nº 7.492/1986: Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

A Lei nº 7.492/1986 define crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e estabelece regras penais e processuais aplicáveis a essas condutas.
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Direito Penal 9 set, 2026

Contagem de Prazo no CPP: Como funciona?

Entenda como funciona a contagem de prazos no CPP e no CP, com exemplos práticos.
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Direito Civil 29 set, 2026

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O bloqueio judicial de conta exige uma resposta rápida e acompanhada de provas. Veja como funciona o Sisbajud, quais valores podem ser protegidos e como estruturar o pedido de desbloqueio.
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Direito Digital 7 jun, 2026

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Modelo de Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho TRCT

Modelo de Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho TRCT para formalizar a extinção do vínculo laboral, discriminar proventos, descontos legais e viabilizar a quitação das verbas rescisórias.
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