Conteúdo jurídico para quem advoga todo dia

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

Direito Civil 9 minutos

Certidão de inteiro teor: o que é, para que serve e como solicitar

A certidão de inteiro teor reproduz integralmente um registro ou ato específico. Entenda quando solicitá-la, quais são os principais tipos e como verificar requisitos, custos e prazos.

Carlos Silva 30/09/2026
Jurídico 6 minutos

Como dividir as tarefas em um escritório de advocacia

Veja como organizar o trabalho da equipe e integrar a Jurídico AI como apoio ao longo das demandas, conectando a compreensão do caso, a estratégia jurídica, a produção e a revisão das entregas.

Carlos Silva 30/09/2026
Direito Civil 7 minutos

Custas do recurso especial em 2027: como calcular o preparo

A partir de 2027, as custas do recurso especial serão calculadas em 2% sobre o valor atualizado da causa, respeitados piso e teto. Veja exemplos e cuidados com o preparo.

Carlos Silva 29/09/2026
Direito Civil 9 minutos

BPC/LOAS: quem tem direito, requisitos e como solicitar o benefício

Saiba quem pode receber o BPC/LOAS, como funciona a análise da renda e da deficiência, quais documentos reunir e como solicitar o benefício.

Carlos Silva 29/09/2026

Todos Direito Civil Direito de Família Direito Digital Direito Penal Direito Trabalhista Direito Tributário

Notícias sobre Direito Jurídico

Veja mais

Direito Digital 23 dez, 2023

6 Motivos para usar Jurídico AI na advocacia

Descubra como o Jurídico AI transforma a advocacia! Confira 6 motivos para incorporar essa tecnologia e elevar a produtividade no seu escritório.
→ Ler artigo
Direito Digital 23 dez, 2023

Por que usar Jurídico AI na minha advocacia?

Saiba como Juridico AI pode revolucionar a sua advocacia e fazer com que você execute tarefas de 1 dia inteiro em poucos minutos.
→ Ler artigo

Direito Trabalhista

Veja mais

Direito Trabalhista 19 set, 2026

Principais Mudanças nas Leis Trabalhistas em 2026

Confira as principais mudanças nas leis trabalhistas em 2026, incluindo licença-paternidade, saúde preventiva, riscos psicossociais e o debate sobre a escala 6x1.
→ Ler artigo
Direito Trabalhista 16 set, 2026

Equiparação salarial: quem tem direito, requisitos e como funciona

Entenda o que é equiparação salarial, quem tem direito, quais são os requisitos do artigo 461 da CLT, como comprovar e calcular as diferenças.
→ Ler artigo
Direito Trabalhista 8 set, 2026

Controle de ponto como prova trabalhista: o que vale (e o que não vale) na Justiça do Trabalho

Controle de ponto como prova na Justiça do Trabalho: entenda, pela Súmula 338 do TST, quais registros sustentam a defesa e o que costuma invalidá-los.
→ Ler artigo
Direito Trabalhista 8 set, 2026

Depósito recursal trabalhista: como calcular e evitar que o recurso não seja conhecido?

Entenda como calcular o depósito recursal trabalhista, quais são os valores vigentes em 2026 e quem possui direito à redução ou isenção. Veja também os cuidados necessários para evitar a deserção do recurso.
→ Ler artigo
Direito Trabalhista 2 set, 2026

CCJ aprova PEC pelo fim da escala 6×1: veja o que acontece agora

CCJ do Senado aprovou a PEC que prevê jornada máxima de 40 horas e dois dias de descanso. A proposta ainda será votada pelo Plenário.
→ Ler artigo
Direito Trabalhista 2 set, 2026

Audiência una: Principais vantagens e como funciona?

A audiência una concentra conciliação, defesa e produção de provas em uma única sessão. Entenda como funciona e quais cuidados o advogado deve tomar.
→ Ler artigo

Direito Penal

Veja mais

Direito Penal 29 set, 2026

Legítima defesa: requisitos, excesso e atuação do advogado

A legítima defesa exige agressão injusta, atual ou iminente e uso moderado dos meios necessários. Veja como analisar as provas, identificar eventual excesso e estruturar a atuação jurídica.
→ Ler artigo
Direito Penal 21 set, 2026

Réu primário: o que significa e como afeta o processo penal?

Entenda o conceito de réu primário, seus requisitos e benefícios no processo penal.
→ Ler artigo
Direito Penal 21 set, 2026

Dosimetria da pena: como calcular as três fases e evitar erros

Entenda como funciona a dosimetria da pena, quais são as três fases do cálculo e os principais erros que o advogado deve verificar na sentença.
→ Ler artigo
Direito Penal 16 set, 2026

Art. 157, CP: Entenda os tipos de roubo e suas implicações penais

Explore as nuances do art. 157 do CP: roubo simples, majorado, qualificado e latrocínio.
→ Ler artigo
Direito Penal 14 set, 2026

Lei nº 7.492/1986: Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

A Lei nº 7.492/1986 define crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e estabelece regras penais e processuais aplicáveis a essas condutas.
→ Ler artigo
Direito Penal 9 set, 2026

Contagem de Prazo no CPP: Como funciona?

Entenda como funciona a contagem de prazos no CPP e no CP, com exemplos práticos.
→ Ler artigo

Direito Civil

Veja mais

Direito Civil 30 set, 2026

Certidão de inteiro teor: o que é, para que serve e como solicitar

A certidão de inteiro teor reproduz integralmente um registro ou ato específico. Entenda quando solicitá-la, quais são os principais tipos e como verificar requisitos, custos e prazos.
→ Ler artigo
Direito Civil 29 set, 2026

Custas do recurso especial em 2027: como calcular o preparo

A partir de 2027, as custas do recurso especial serão calculadas em 2% sobre o valor atualizado da causa, respeitados piso e teto. Veja exemplos e cuidados com o preparo.
→ Ler artigo
Direito Civil 29 set, 2026

BPC/LOAS: quem tem direito, requisitos e como solicitar o benefício

Saiba quem pode receber o BPC/LOAS, como funciona a análise da renda e da deficiência, quais documentos reunir e como solicitar o benefício.
→ Ler artigo
Direito Civil 29 set, 2026

Inventário extrajudicial na prática: procedimento e cuidados para advogados

Entenda como conduzir um inventário extrajudicial, organizar os documentos, definir a partilha e evitar problemas antes da lavratura da escritura.
→ Ler artigo
Direito Civil 28 set, 2026

Conta de motorista de aplicativo bloqueada: o que analisar antes da ação

O bloqueio da conta de motorista de aplicativo exige a análise do motivo, dos termos de uso e das provas disponíveis. Entenda o que o STJ decidiu e como estruturar a ação.
→ Ler artigo
Direito Civil 28 set, 2026

Bloqueio judicial de conta: como pedir o desbloqueio

O bloqueio judicial de conta exige uma resposta rápida e acompanhada de provas. Veja como funciona o Sisbajud, quais valores podem ser protegidos e como estruturar o pedido de desbloqueio.
→ Ler artigo

Direito Tributário

Veja mais

Direito Tributário 14 set, 2026

Intimação pelo DTE: quando começa o prazo para a defesa?

A intimação pelo DTE pode produzir efeitos mesmo sem a abertura da mensagem. Veja quando ocorre a ciência e quais informações devem ser conferidas antes de contar o prazo para defesa.
→ Ler artigo
Direito Tributário 8 set, 2026

Lei Complementar 236/2026: O que muda no Código Tributário Nacional?

A LC 236/2026 altera o CTN e cria novas regras sobre multas tributárias, processo administrativo fiscal, precedentes, fiscalização e soluções consensuais.
→ Ler artigo
Direito Tributário 25 ago, 2026

Ação de Execução Fiscal: Como funciona, prazos e formas de defesa

Entenda como funciona a Ação de Execução Fiscal, desde a inscrição em dívida ativa até a penhora, conheça os principais meios de defesa e os prazos que exigem atenção do advogado.
→ Ler artigo
Direito Tributário 6 ago, 2026

STF amplia benefício na compra de carro para PcD: o que muda para autistas nível 1?

O STF afastou restrições baseadas no grau da deficiência e incluiu autistas nível 1 no benefício de IBS e CBS para compra de veículos. Veja o alcance da decisão.
→ Ler artigo
Direito Tributário 3 ago, 2026

Reforma tributária na prática: as mudanças que começam em agosto

Descubra o que são IBS e CBS na nota fiscal, por que eles foram criados e quais medidas jurídicas ajudam a evitar riscos e inconsistências fiscais.
→ Ler artigo
Direito de Família 14 jul, 2026

Imposto sobre herança 2026: Alíquotas do ITCMD e como calcular

Entenda como funciona o imposto sobre herança (ITCMD) em 2026: alíquotas por estado, como calcular, isenções e como reduzir a carga tributária legalmente.
→ Ler artigo

Direito Digital

Veja mais

Direito Digital 4 set, 2026

Advogado pode fazer publicidade na internet?

O advogado pode divulgar seu trabalho na internet, anunciar no Google e impulsionar conteúdos, desde que respeite as normas da OAB. Entenda o que é permitido e quais práticas podem configurar captação indevida de clientes.
→ Ler artigo
Direito Digital 2 set, 2026

Como usar a IA como apoio na estratégia processual?

Veja como a IA pode apoiar o advogado na análise de fatos, provas, argumentos e riscos durante a construção da estratégia processual.
→ Ler artigo
Direito Digital 1 set, 2026

Jurídico AI vale a pena? 10 motivos para assinar agora

A Jurídico AI é uma ferramenta desenvolvida para advogados que buscam economizar tempo sem abrir mão de qualidade. Confira os 10 motivos para você assinar a Jurídico AI.
→ Ler artigo
Direito Digital 29 jun, 2026

Qual a melhor Inteligência Artificial para advogados? [2026]

A integração da Inteligência Artificial para advogados vem revolucionando a maneira como o Direito é praticado no Brasil. Isso é possível graças ao uso de algoritmos de aprendizado de máquina, que analisam grandes volumes de dados e adaptam-se continuamente para oferecer soluções cada vez mais ajustadas às necessidades específicas de cada advogado. Nesse sentido, com […]
→ Ler artigo
Direito Digital 7 jun, 2026

Neurodireitos: Departamentos jurídicos precisam saber sobre neurotecnologia e riscos trabalhistas

Compreenda o que são os neurodireitos, os impactos jurídicos da neurotecnologia nas relações de trabalho e como departamentos jurídicos podem reduzir riscos de litígios e violações à LGPD.
→ Ler artigo
Direito Digital 23 fev, 2026

Jurídico AI vs. ChatGPT para advogados: O que é melhor?

Jurídico AI ou ChatGPT? Compare as funcionalidades e veja qual é a melhor opção para advogados que buscam precisão na prática jurídica.
→ Ler artigo

Notícias mais lidas

Direito Civil

1 Certidão de inteiro teor: o que é, para que serve e como solicitar 30/09/26 → Ler artigo
2 Custas do recurso especial em 2027: como calcular o preparo 29/09/26 → Ler artigo
3 BPC/LOAS: quem tem direito, requisitos e como solicitar o benefício 29/09/26 → Ler artigo
4 Inventário extrajudicial na prática: procedimento e cuidados para advogados 29/09/26 → Ler artigo
5 Conta de motorista de aplicativo bloqueada: o que analisar antes da ação 28/09/26 → Ler artigo
6 Bloqueio judicial de conta: como pedir o desbloqueio 28/09/26 → Ler artigo
7 Crimes eleitorais no dia da votação: o que é proibido e como o advogado deve agir? 28/09/26 → Ler artigo
8 Interdição judicial: o que é, quem pode pedir e como funciona? 25/09/26 → Ler artigo
9 Esbulho possessório: o que é, como provar e qual ação cabe 24/09/26 → Ler artigo
10 Art. 485 do CPC: Extinção do processo sem resolução do mérito 24/09/26 → Ler artigo

Direito Penal

1 Legítima defesa: requisitos, excesso e atuação do advogado 29/09/26 → Ler artigo
2 Réu primário: o que significa e como afeta o processo penal? 21/09/26 → Ler artigo
3 Dosimetria da pena: como calcular as três fases e evitar erros 21/09/26 → Ler artigo
4 Art. 157, CP: Entenda os tipos de roubo e suas implicações penais 16/09/26 → Ler artigo
5 Lei nº 7.492/1986: Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional 14/09/26 → Ler artigo
6 Contagem de Prazo no CPP: Como funciona? 09/09/26 → Ler artigo
7 Direito Penal: 5 modelos essenciais para atuação 02/09/26 → Ler artigo
8 Individualização da pena: como funciona e quais critérios devem ser analisados 26/08/26 → Ler artigo
9 Apresentação de memoriais: o que significa e qual o prazo? 26/08/26 → Ler artigo
10 Crime de Prevaricação no Código Penal: Tipos e Pena 23/08/26 → Ler artigo

Notícias sobre Direito

1 STJ aprova novas custas judiciais: veja valores para 2027 26/09/26 → Ler artigo
2 Lula assina MP que proíbe bets: veja os prazos e como recuperar o dinheiro 26/09/26 → Ler artigo
3 Anac atualiza regras para atraso e cancelamento de voos 24/09/26 → Ler artigo
4 STF equipara licença-maternidade de mães biológicas e adotivas: o que muda? 24/09/26 → Ler artigo
5 TST define quando trabalhador pode perder direito de cobrar dívida trabalhista 23/09/26 → Ler artigo
6 CNJ adia para 2027 novas regras para acelerar execuções judiciais 22/09/26 → Ler artigo
7 STJ define critérios para devolução em dobro de cobrança indevida [Tema 929] 17/09/26 → Ler artigo
8 Anuidade da OAB pode ser limitada a R$ 250? Entenda o projeto 17/09/26 → Ler artigo
9 TST autoriza pagamento de custas sem ser no Banco do Brasil e na Caixa 17/09/26 → Ler artigo
10 Provimento 255 do CNJ: o que todo advogado precisa saber 04/09/26 → Ler artigo

Jurídico

1 Como dividir as tarefas em um escritório de advocacia 30/09/26 → Ler artigo
2 Tipografia jurídica: como criar petições claras e bem organizadas 29/09/26 → Ler artigo
3 Escritório inteligente: o que é e como funciona na advocacia 27/09/26 → Ler artigo
4 Skills do Claude para advogados: 5 skills prontas para copiar e usar 25/09/26 → Ler artigo
5 Como citar e formatar jurisprudência em petições 25/09/26 → Ler artigo
6 Estatuto da Advocacia: o que é e quais são as principais regras? 22/09/26 → Ler artigo
7 Renúncia e revogação do mandato: quais são os efeitos sobre os honorários? 21/09/26 → Ler artigo
8 Artigo 7º do Estatuto da Advocacia: principais prerrogativas do advogado 21/09/26 → Ler artigo
9 Como identificar os pontos frágeis de uma petição antes da geração 16/09/26 → Ler artigo
10 Impedimento e suspeição do juiz: qual a diferença e como alegar? 15/09/26 → Ler artigo

Categorias

Recentemente publicadas

Jurídico
Tudo que você precisa saber sobre a liquidação do banco Master e como recuperar o dinheiro do seu cliente

Saiba tudo sobre a liquidação do banco Master e entenda como orientar seu cliente para recuperar valores, prazos, documentos e direitos envolvidos.
→ Ler artigo
24 nov, 2025
Jurídico
Liquidação Extrajudicial: Guia completo para entender o procedimento

Este artigo explica como funciona a liquidação extrajudicial, quais são seus efeitos para credores e os pontos essenciais do procedimento conduzido pelo liquidante e supervisionado pelo Banco Central.
→ Ler artigo
24 nov, 2025
Notícias sobre Direito
TST reconhece que recusa arbitrária em negociar autoriza dissídio coletivo de sindicato

Decisão do TST reconhece que a recusa injustificada de negociar permite o dissídio coletivo, ampliando a proteção e a efetividade da negociação coletiva.
→ Ler artigo
21 nov, 2025
Jurídico
Como a inteligência artificial pode ajudar a reduzir a sobrecarga mental na advocacia

A sobrecarga na advocacia tem solução. Veja como a inteligência artificial pode transformar sua rotina, diminuir o estresse operacional e aumentar sua produtividade com mais clareza e menos pressão.
→ Ler artigo
20 nov, 2025
Jurídico
Como consultar jurisprudência no STJ e encontrar precedentes superiores

Saber consultar jurisprudência no STJ é fundamental para quem atua com Direito e precisa embasar petições ou pareceres. Neste artigo, explicamos onde encontrar precedentes superiores, como fazer buscas no site do tribunal e como otimizar sua pesquisa com recursos digitais.
→ Ler artigo
20 nov, 2025

Certidão de inteiro teor: o que é, para que serve e como solicitar

Como dividir as tarefas em um escritório de advocacia

Custas do recurso especial em 2027: como calcular o preparo

BPC/LOAS: quem tem direito, requisitos e como solicitar o benefício

6 Motivos para usar Jurídico AI na advocacia

Por que usar Jurídico AI na minha advocacia?

Precisa da peça com os seus fatos?

Especialistas

Principais Mudanças nas Leis Trabalhistas em 2026

Equiparação salarial: quem tem direito, requisitos e como funciona

Controle de ponto como prova trabalhista: o que vale (e o que não vale) na Justiça do Trabalho

Depósito recursal trabalhista: como calcular e evitar que o recurso não seja conhecido?

CCJ aprova PEC pelo fim da escala 6×1: veja o que acontece agora

Audiência una: Principais vantagens e como funciona?

Legítima defesa: requisitos, excesso e atuação do advogado

Réu primário: o que significa e como afeta o processo penal?

Dosimetria da pena: como calcular as três fases e evitar erros

Art. 157, CP: Entenda os tipos de roubo e suas implicações penais

Lei nº 7.492/1986: Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

Contagem de Prazo no CPP: Como funciona?

Certidão de inteiro teor: o que é, para que serve e como solicitar

Custas do recurso especial em 2027: como calcular o preparo

BPC/LOAS: quem tem direito, requisitos e como solicitar o benefício

Inventário extrajudicial na prática: procedimento e cuidados para advogados

Conta de motorista de aplicativo bloqueada: o que analisar antes da ação

Bloqueio judicial de conta: como pedir o desbloqueio

Intimação pelo DTE: quando começa o prazo para a defesa?

Lei Complementar 236/2026: O que muda no Código Tributário Nacional?

Ação de Execução Fiscal: Como funciona, prazos e formas de defesa

STF amplia benefício na compra de carro para PcD: o que muda para autistas nível 1?

Reforma tributária na prática: as mudanças que começam em agosto

Imposto sobre herança 2026: Alíquotas do ITCMD e como calcular

Advogado pode fazer publicidade na internet?

Como usar a IA como apoio na estratégia processual?

Jurídico AI vale a pena? 10 motivos para assinar agora

Qual a melhor Inteligência Artificial para advogados? [2026]

Neurodireitos: Departamentos jurídicos precisam saber sobre neurotecnologia e riscos trabalhistas

Jurídico AI vs. ChatGPT para advogados: O que é melhor?

Precisa da peça com os seus fatos?

Notícias mais lidas

Direito Civil

Direito Penal

Notícias sobre Direito

Jurídico

Categorias

Recentemente publicadas

Tudo que você precisa saber sobre a liquidação do banco Master e como recuperar o dinheiro do seu cliente

Liquidação Extrajudicial: Guia completo para entender o procedimento

TST reconhece que recusa arbitrária em negociar autoriza dissídio coletivo de sindicato

Como a inteligência artificial pode ajudar a reduzir a sobrecarga mental na advocacia

Como consultar jurisprudência no STJ e encontrar precedentes superiores

Modelo de Testamento Vital

Modelo de Escritura de Renúncia de Herança

Modelo de inventário extrajudicial: requerimento atualizado

Nossos produtos