STF encerra a revisão da vida toda e confirma que salários anteriores a 1994 ficam fora do cálculo da aposentadoria. Saiba o que muda para aposentados e para a prática jurídica.
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Saiba como funciona o recesso forense CLT e quais medidas urgentes podem ser tomadas nesse período. Confira o artigo!
Recesso Forense Criminal exige atenção redobrada! Veja como tratar medidas urgentes e calcular os prazos para proteger os direitos dos seus clientes.
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Direitos e deveres do locador conforme a Lei do Inquilinato. Veja as principais responsabilidades e como garantir a conformidade do contrato de locação.
Veja como fazer uma rescisão de contrato de aluguel! Disponibilizamos um modelo prático e orientações importantes para garantir seus direitos.
Fiador de aluguel é uma garantia prevista na Lei nº 8.245/91. Saiba como funciona e os direitos e deveres envolvidos nessa relação jurídica.
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Saiba como orientar seus clientes sobre o que é permitido e suas responsabilidades ao alugar um imóvel. Confira!
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