Neste artigo, você encontra um modelo de alvará judicial para publicidade com crianças, entende quando o alvará é exigido, como funciona o pedido, quais documentos são necessários e as penalidades pelo descumprimento da norma.


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A ação de cobrança de honorários é utilizada para buscar judicialmente valores devidos ao advogado. Confira os requisitos, o prazo prescricional e um modelo atualizado para adaptação ao caso concreto.
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Saiba como elaborar uma contranotificação eficaz ao responder uma notificação extrajudicial. Confira nosso modelo atualizado!

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Saiba quais são os critérios para concessão dos alimentos gravídicos e como atuar de forma estratégica nos casos. Confira o artigo!

Descubra as principais regras da alienação fiduciária e os direitos envolvidos em caso de inadimplência.

Lei nº 14.994/24 eleva penas para feminicídio e dispõe outras medidas.
![Contestação no CPC: Como fazer? [Guia Completo]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/05/Contestacao-no-CPC-1080x600.jpg)
Redigir uma contestação cível, prevista no art. 335 CPC, é uma etapa importante nos processos...

STF reconhece natureza alimentar dos honorários advocatícios e assegura sua prioridade sobre créditos tributários em execuções judiciais.
![Art. 523 do CPC: Condenação em quantia certa [Comentado]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/10/Art.-523-do-CPC-1080x600.jpg)
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![Ação Monitória [Modelo Atualizado 2026]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/03/Acao-Monitoria-1080x600.jpg)
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