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  • Direito Civil 10 out, 2024
    Representação de uma advogada orientando seu cliente durante uma consulta no escritório.

    Art. 98 § 3º CPC: Gratuidade de Justiça e Sucumbência [Comentado]

    O benefício da Gratuidade de Justiça é uma importante ferramenta prevista no Código de Processo Civil (CPC), destinada a garantir o acesso ao Judiciário para aqueles que não possuem condições financeiras para arcar com os custos processuais.  Essa proteção, consagrada no art. 98 do CPC, assegura que pessoas físicas ou jurídicas possam litigar sem pagar […]

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  • Direito de Família 9 out, 2024
    A imagem representa um advogado lendo mais sobre a Lei nº 14.979_2024

    Lei nº 14.979/2024: Novas regras de adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

    A Lei nº 14.979/2024 alterou o ECA, tornando obrigatória a consulta aos cadastros de adoção para garantir mais transparência e agilidade nos processos de adoção.

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  • Jurídico 8 out, 2024
    Um advogado está atuando em um processo que envolve perempção.

    Perempção [CPC e CPP]: Significado e penalidades

    Entenda o conceito e implicações da Perempção no CPC e no CPP.

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  • Direito Civil 8 out, 2024
    Advogado estudando sobre indeferimento da Inicial (art. 330 do CPC).

    Art. 330 do CPC: Indeferimento da Inicial

    Entenda as hipóteses de Indeferimento da Inicial estabelecidas no CPC.

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  • Direito Civil 8 out, 2024
    Advogado fazendo contagem de prazo no CPC

    Contagem de Prazo no CPC [Art. 219 CPC]

    Entenda mais sobre as principais regras que regem a contagem de prazos no CPC.

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  • Direito Civil 7 out, 2024
    Imagem representa um ambiente de escritório onde esta sendo estudando as mudanças da Lei nº 14.976_2024

    Lei nº 14.976/2024: atualização no CPC sobre a competência dos Juizados Especiais Cíveis

    A Lei nº 14.976/2024 esclarece a competência dos JECs para julgar casos de menor complexidade. Saiba mais!

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  • Direito Trabalhista 4 out, 2024
    A imagem apresenta a estátua de uma figura simbólica da justiça, frequentemente associada à deusa

    Resolução 586/2024 do CNJ: Nova regra para acordos extrajudiciais trabalhistas 

    A Resolução 586/2024 do CNJ mudou o cenário dos acordos extrajudiciais trabalhistas! Quer entender como isso impacta sua prática? Confira o artigo!

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  • Notícias sobre Direito 4 out, 2024
    Modelos de cartões de visita para advogados

    Cartões de Visita para Advogados: 15 modelos para te inspirar

    Inspire-se com estes modelos de cartões de visita para advogados.

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  • Direito Civil 4 out, 2024
    Uma advogada atuando em um processo envolvendo litigância de má-fé.

    Litigância de má-fé [Art. 80, CPC]: O que diz o e suas sanções

    Veja o que diz o art. 80 do CPC e as sanções aplicáveis aos litigantes. Confira o artigo!

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  • Direito Penal 25 set, 2024
    Art. 28: Lei de Drogas [Resumo]

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    Entenda o artigo 28 da Lei de Drogas e as controvérsias em torno da sua aplicação.

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  • Direito Civil 18 set, 2024
    Prazo para apelação cível

    Prazo para Apelação no CPC

    Saiba os principais prazos envolvendo Apelação Cível no CPC.

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