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Notícias sobre Direito Jurídico

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  • Direito Civil 29 maio, 2024
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    A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime datada de 18/03/24, reconheceu que portadores de Alzheimer têm direito à isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) quando a doença resultar em alienação mental: “O portador de Alzheimer possui direito à isenção do IRPF quando a doença resultar em alienação mental.” […]

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  • Direito Civil 28 maio, 2024
    Advogado estudando o art.523 do CPC

    Art. 523 do CPC no Cumprimento de Sentença [Resumo]

    No contexto do cumprimento de sentença no ordenamento jurídico brasileiro, o Art. 523 do Código de Processo Civil emerge como uma disposição fundamental, estabelecendo um prazo específico para a efetivação definitiva das decisões judiciais.  No mesmo sentido, este dispositivo normativo, essencial para o regular funcionamento da justiça, delineia com precisão os passos a serem seguidos […]

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  • Direito Civil 27 maio, 2024
    STJ decide que anuidade da OAB não tem natureza tributária

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    Em uma decisão unânime de 09/04/24, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que as anuidades cobradas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não possuem natureza tributária: “A anuidade cobrada pela Ordem dos Advogados do Brasil não tem natureza jurídica tributária.” (AREsp 2.451.645-SP, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, 2ª Turma, unanimidade, […]

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  • Direito Civil 27 maio, 2024
    STJ decide sobre intimação da parte em caso de renúncia de advogado

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    [et_pb_section admin_label=”section”] [et_pb_row admin_label=”row”] [et_pb_column type=”4_4″][et_pb_text admin_label=”Text”] Em decisão unânime proferida em 26/02/2024 pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi estabelecido que a renúncia de mandato de advogado, quando devidamente notificada ao cliente, não exige intimação judicial para que a parte regularize sua representação nos autos. A responsabilidade de nomear um novo […]

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  • Direito Civil 27 maio, 2024
    STJ: É válida notificação sobre inscrição em cadastro de inadimplência por e-mail

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    Em recente julgamento realizado em 14/03/24, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento, por unanimidade, de que é legítima a notificação de consumidores sobre a inscrição em cadastro de inadimplentes via e-mail, desde que se comprove a entrega da mensagem ao servidor de destino: “É válida a comunicação remetida por e-mail […]

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  • Direito Civil 24 maio, 2024
    Advogado estudando os prazos do Cumprimento de Sentença.

    Prazos do Cumprimento de Sentença [Resumo]

    No campo jurídico, o Cumprimento de Sentença é um instrumento jurídico essencial para concretizar decisões judiciais.  Nesse sentido, este guia oferece uma análise abrangente dos prazos associados a esse processo, abrangendo desde a notificação do devedor até as medidas adotadas diante do inadimplemento. Reconhecendo a importância desse tema, a equipe da Juridico AI trouxe esse […]

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  • Direito Civil 23 maio, 2024
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    Cabimento do Recurso Especial: Como funciona? [Guia Completo]

    No âmbito do direito, o Recurso Especial desempenha um papel essencial ao questionar decisões que possam entrar em conflito com tratados, leis federais ou interpretações jurisprudenciais. Neste guia, exploramos os cenários em que esse recurso é cabível, oferecendo uma compreensão clara sobre esse aspecto desse instrumento jurídico fundamental.  Seja você estudante ou profissional do direito, […]

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  • Direito Civil 23 maio, 2024
    Advogados estudando os prazos do Recurso Especial.

    Prazos no Recurso Especial: Guia Completo

    No universo jurídico, o Recurso Especial se destaca como um instrumento vital, possibilitando a revisão de decisões passadas. Porém, por trás dessa ferramenta jurídica, há uma série de prazos que influenciam diretamente sua eficácia. Neste guia completo, examinaremos esses prazos de forma detalhada, abordando desde o período para interposição do Recurso Especial até questões específicas […]

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  • Direito Civil 21 maio, 2024
    Advogado estudando guia de Agravo de Instrumento.

    Agravo de Instrumento no CPC: O que é e Como fazer? [Guia Completo]

    O agravo de instrumento representa uma das ferramentas mais preciosas do CPC para os advogados que buscam a reforma ou a invalidação de uma decisão judicial que possa causar à parte lesão grave ou de difícil reparação durante a tramitação do processo.  Entretanto, entender o Agravo de Instrumento no contexto do Código de Processo Civil […]

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  • Direito Civil 21 maio, 2024
    Uma advogada preparando um recurso especial.

    Recurso Especial: Como funciona e quando é cabível? [Guia Prático]

    O Recurso Especial é uma peça chave no sistema jurídico, mas muitas vezes sua aplicação pode parecer intrincada à primeira vista.  Se você busca entender o que é o Recurso Especial, como opera e em que contextos é relevante, este guia é para você. Neste texto abrangente, vamos explorar minuciosamente o Recurso Especial, oferecendo explicações […]

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  • Direito Civil 21 maio, 2024
    Advogada estudando embargos de declaração no CPC.

    Embargos de Declaração no CPC: Quando é cabível e qual o prazo [Guia Prático]

    É indiscutível que os Embargos de Declaração são uma ferramenta de extrema importância no âmbito jurídico, entretanto, muitas vezes essas peças podem parecer complexas à primeira vista.  Se você está em busca de compreender o que são, como funcionam e quando são utilizados, este guia foi feito para você! Nesse texto, a equipe da Jurídico […]

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  • Direito Digital 20 maio, 2024
    Como a Inteligência Artificial pode auxiliar na advocacia.

    Como a Inteligência Artificial pode auxiliar na advocacia? [Resumo]

    A Inteligência Artificial para advogados está revolucionando a maneira como o Direito é praticado, oferecendo soluções inovadoras e eficientes para os desafios cotidianos da profissão.  Com a crescente demanda por agilidade e precisão, a IA se torna uma ferramenta indispensável para os profissionais que buscam se destacar no mercado jurídico.  Este artigo abordará como a […]

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