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Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

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  • Direito Penal 2 maio, 2024
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    Em 18/12/2023, a sexta turma do STJ decidiu, por unanimidade, sobre os fundamentos de majoração de pena-base e modulação da fração da causa de diminuição previstas no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006. A decisão incide no que se diz respeito à quantidade e natureza de ilícito entorpecente apreendido, tanto na condição de mula […]

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  • Direito Digital 2 maio, 2024
    O Guia Definitivo da IA para Advogados.

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    A Inteligência Artificial para advogados está revolucionando a maneira como o Direito é praticado, oferecendo ferramentas que transformam a rotina desses profissionais.  Com a capacidade de otimizar tarefas e análises, a inteligência artificial abre um novo horizonte de possibilidades, permitindo que advogados se concentrem em tarefas importantes como a advocacia estratégica e o relacionamento com […]

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  • Direito Civil 2 maio, 2024
    Uma Advogada estudando o guia de Apelação Cível.

    Apelação Cível: O que é e como fazer? [Guia Completo]

    Quer entender melhor sobre a apelação cível? Preparamos um guia completo para te orientar no processo! Acesse o artigo completo!

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  • Direito Civil 25 abr, 2024
    Advogada estudando Petição Inicial no CPC.

    Petição Inicial no CPC: Como fazer? [Guia Prático]

    Escrever uma petição inicial no CPC pode ser uma tarefa complexa, em especial para aqueles que estão começando agora suas carreiras no mundo jurídico.  A petição inicial dá início ao processo. Dessa forma, sua importância é indiscutível em toda ação judicial. Ela define o caminho que será tomado em toda disputa judicial. Trazendo consigo a […]

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  • Direito Civil 24 abr, 2024
    Lei 14.833/24: Conversão da obrigação em perdas e danos

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    No final do mês de Março de 2024, foi publicada a Lei 14.833/24, que altera o Código de Processo Civil para versar sobre a conversão da obrigação em perdas e danos. Veja o resumo completo da mudança: Quem nos ajudou a criar? Esse informativo foi elaborado com base no Informe Legalcloud, criado pela equipe jurídica […]

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  • Direito Civil 24 abr, 2024
    STJ: Possibilidade de pensão indenizatória junto à pensão previdenciária [REsp 1.392.730-DF]

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    A Quarta Turma do STJ trouxe decisão sobre pensão previdenciária e direito à pensão indenizatória em 05/03/24: “O recebimento de pensão previdenciária não exclui a condenação do ofensor à prestação de alimentos indenizatórios, desde que demonstrado decréscimo na situação financeira dos dependentes da vítima.” (REsp 1.392.730-DF, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, 4ª Turma, maioria, j. […]

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  • Direito de Família 24 abr, 2024
    STJ: Dosimetria do prazo de encarceramento do devedor de alimentos

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    A Quarta Turma do STJ decidiu, em 12/03/24, por unanimidade, que: “A decisão que decreta a prisão civil do devedor de alimentos deve ser fundamentada no tocante à dosimetria do prazo de encarceramento (entre 1 mês e 3 meses), notadamente quando se adotar prazo superior ao mínimo legal.” (Processo em segredo de justiça, Rel. Min. […]

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  • Direito Civil 23 abr, 2024
    Revisão do Valor de Astreintes (multa cominatória): EAREsp 1.766.665-RS

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    A Corte Especial do STJ trouxe uma nova decisão sobre a revisão do valor dos astreintes em 03/04/2024: “Incide a preclusão consumativa sobre o montante acumulado da multa cominatória, de forma que, já tendo havido modificação, não é possível nova alteração, preservando-se as situações já consolidadas.” (EAREsp 1.766.665-RS, Rel. Min. Francisco Falcão, Rel. p/ acórdão […]

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  • Direito Digital 22 abr, 2024
    Advogada analisando petições elaboradas pela IA.

    Petição com Inteligência Artificial: Quais os benefícios?

    Elaborar uma petição com Inteligência artificial pode se tornar uma peça chave para facilitar e trazer eficiência na rotina dos advogados, em especial para aqueles que possuem uma carga extensa de tarefas diárias. A IA pode trazer eficiência, através da facilitação e otimização de certas etapas presentes na escrita de peças. Dessa forma, é possível […]

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  • Direito Civil 21 mar, 2024
    Advogados debatem a decisão do STF que derrubou a revisão da vida toda.

    STF derrubou Revisão da Vida Toda [Urgente]

    Em 21/03/2024, foi derrubada a Revisão da Vida Toda pelo STF. O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que os contribuintes não têm o direito de escolher o regime previdenciário que lhes ofereça maiores benefícios para a aposentadoria pelo INSS. Essa posição da Corte acaba por limitar a efetividade da denominada revisão da vida toda, previamente […]

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  • Direito Digital 18 mar, 2024
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    IA jurídica no Poder Judiciário brasileiro: Possíveis aplicações

    Nos últimos anos, o Judiciário brasileiro tem enfrentado desafios significativos relacionados à eficiência, à morosidade processual e à sobrecarga de trabalho. Em resposta a essas questões, a IA Jurídica emergiu como uma ferramenta promissora para otimizar processos, aumentar a produtividade e aprimorar a qualidade das decisões judiciais. Porém, ainda existem muitos questionamentos acerca da aplicação […]

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  • Direito Digital 18 mar, 2024
    Como a IA jurídica tem transformado a advocacia?

    Como a IA jurídica tem transformado a advocacia? [Completo]

    A Inteligência Artificial Jurídica tem se tornado uma ferramenta cada vez mais poderosa e influente na prática jurídica.  Mas, Como essa tecnologia realmente transforma a advocacia? ainda é uma pergunta recorrente. Pensando nisso, a equipe da Jurídico AI elaborou esse artigo para explorar como a IA está transformando a advocacia, fornecendo insights sobre suas aplicações […]

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