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![Ação de Obrigação de Fazer [Modelo Atualizado 2026]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/03/Acao-de-Obrigacao-de-Fazer-1080x600.jpg)
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Recurso Ordinário Constitucional: Hipóteses de cabimento e modelo
O Recurso Ordinário Constitucional é um instrumento previsto na Constituição Federal para impugnar decisões específicas proferidas em processos de competência originária. Neste artigo, você confere quando esse recurso é cabível, seus prazos, efeitos e um modelo prático elaborado com o auxílio da Jurídico AI.
O que é a multiparentalidade e como ela altera os efeitos jurídicos familiares?
Conheça os efeitos jurídicos da multiparentalidade e como lidar com essa questão em casos de guarda e herança. Confira o artigo!
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Correção Monetária em Débitos Judiciais e Juros: Lei nº 14.905/2024
Entenda as mudanças da Lei nº 14.905/2024 sobre correção monetária e juros. Saiba como afetam os débitos judiciais e contratos.
Mudanças no Pix e Cartões de Crédito: Entenda o que é e-Financeira e quais as novas regras
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Lei nº 15.068/2024 (Paul Singer): Economia Solidária e o programa SINAES
Entenda a Lei Paul Singer, suas mudanças no Código Civil e o impacto na economia solidária.
Usucapião Extraordinária: Requisitos, procedimentos e dicas práticas
Domine os detalhes da usucapião extraordinária! Saiba quais são os requisitos, os procedimentos e dicas práticas.
Usucapião Extrajudicial: Como funciona e quais são os requisitos?
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