Modelo atualizado de Ação de Consignação em Pagamento para situações de recusa do credor, dúvidas sobre o valor devido ou quitação segura da obrigação.
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Veja o guia completo da Jurídico AI sobre a Réplica (Impugnação à Contestação) e fique por dentro das minúcias dessa peça processual.
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A Lei nº 14.979/2024 alterou o ECA, tornando obrigatória a consulta aos cadastros de adoção para garantir mais transparência e agilidade nos processos de adoção.

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Conheça as disposições da Lei 14.992/2024, que assegura a integração de pessoas com TEA no ambiente laboral de forma mais inclusiva.
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