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Apresentar os cálculos das verbas rescisórias de forma clara e fundamentada é essencial para o êxito de uma ação trabalhista. Além de garantir a credibilidade do pedido, isso facilita a compreensão do juiz e pode agilizar a fase de liquidação. Neste artigo, você...
A sublocação é um dos temas mais delicados e mal compreendidos do direito imobiliário — e, justamente por isso, é fonte frequente de litígios e insegurança jurídica. Para advogados(as) que desejam prestar uma assessoria precisa, preventiva e alinhada às exigências...
No dinâmico universo das relações negociais, a formalização de acordos e o reconhecimento de obrigações são pilares para a segurança jurídica. O Termo de Confissão de Dívida emerge como um instrumento de valor inestimável, transformando compromissos verbais em...
A figura do preposto é fundamental e estratégica no cenário jurídico, atuando como o elo direto entre a empresa e o Poder Judiciário. Mais do que um mero representante, o preposto personifica a pessoa jurídica em audiências e atos processuais, tornando-se uma...
A proteção de dados pessoais tornou-se um tema central no cenário jurídico global, e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é o marco legal que rege essa realidade no Brasil. Nesse contexto, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) surge como o pilar...
A carta precatória constitui instrumento fundamental para viabilizar a cooperação judiciária entre comarcas distintas, possibilitando a prática de atos processuais fora da jurisdição do juízo competente para conhecer da causa principal. Para o advogado que atua...