Decisão do STJ estabelece limites para suspender CNH, passaporte e cartões em execuções. Confira os novos critérios e orientações práticas!
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STJ: Imóvel de alto valor no mercado é impenhorável se for a única moradia da família
O STJ decidiu que imóveis de luxo também são impenhoráveis quando constituem a única moradia da família. Veja a fundamentação!
![Art. 98 § 3º CPC: Gratuidade de Justiça e Sucumbência [Comentado]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/10/Gratuidade-de-Justica-e-Sucumbencia-1080x600.jpg)
Art. 98 § 3º CPC: Gratuidade de Justiça e Sucumbência [Comentado]
O benefício da Gratuidade de Justiça é uma importante ferramenta prevista no Código de Processo...
![Gratuidade de Justiça no CPC: Benefícios compreendidos [Art. 98, § 1º, CPC]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/10/Gratuidade-de-Justica-no-CPC-1080x600.jpg)
Gratuidade de Justiça no CPC: Benefícios compreendidos [Art. 98, § 1º, CPC]
A Gratuidade de Justiça, prevista no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC), é um...
![Gratuidade de Justiça: Aplicação e Concessão do Benefício [Art. 98, §§ 5º, 6º e 8º, CPC]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/10/quem-tem-direito-a-gratuidade-de-justica-1080x600.jpg)
Gratuidade de Justiça: Aplicação e Concessão do Benefício [Art. 98, §§ 5º, 6º e 8º, CPC]
Quer entender melhor quem tem direito a Gratuidade de Justiça? Veja os critérios legais e amplie sua prática!
Lei nº 14.979/2024: Novas regras de adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
A Lei nº 14.979/2024 alterou o ECA, tornando obrigatória a consulta aos cadastros de adoção para garantir mais transparência e agilidade nos processos de adoção.
Modelo de Cumprimento de Sentença em Ação de Alimento pelo rito da Prisão
Confira nosso modelo completo de Cumprimento de Sentença em Ação de Alimentos pelo rito da prisão!
Modelo de Cumprimento de Sentença em Ação de Alimentos pelo rito da Penhora
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Termo de Rescisão Contratual: Modelo
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![Perempção [CPC e CPP]: Significado e penalidades](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/10/Perempcao-CPC-e-CPP-1080x600.jpg)
Perempção [CPC e CPP]: Significado e penalidades
Entenda o conceito e implicações da Perempção no CPC e no CPP.
Art. 330 do CPC: Indeferimento da Inicial
Entenda as hipóteses de Indeferimento da Inicial estabelecidas no CPC.
STJ fixa critérios para suspender CNH, passaporte e cartões na execução
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STJ: Imóvel de alto valor no mercado é impenhorável se for a única moradia da família
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![Tutela de urgência [Art. 300 do CPC]: Requisitos](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/10/Tutela-de-urgencia-1-1080x600.jpg)
Tutela de urgência [Art. 300 do CPC]: Requisitos
Veja quais são os requisitos para a concessão da tutela de urgência. Utilize essa ferramenta para proteger seus clientes.
Art. 98 § 3º CPC: Gratuidade de Justiça e Sucumbência [Comentado]
O benefício da Gratuidade de Justiça é uma importante ferramenta prevista no Código de Processo Civil (CPC), destinada a garantir o acesso ao...
Gratuidade de Justiça no CPC: Benefícios compreendidos [Art. 98, § 1º, CPC]
A Gratuidade de Justiça, prevista no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC), é um mecanismo essencial para garantir o amplo acesso à...
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A Lei nº 14.979/2024 alterou o ECA, tornando obrigatória a consulta aos cadastros de adoção para garantir mais transparência e agilidade nos processos de adoção.
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Modelo de Recurso Especial
Tenha em mãos um modelo de recurso especial prático e detalhado, ideal para fortalecer sua argumentação jurídica!
Tutela de urgência [Art. 300 do CPC]: Requisitos
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