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STJ decide que critérios econômicos genéricos não bastam para negar gratuidade de justiça
STJ decide que critérios econômicos genéricos não são suficientes para negar a gratuidade de justiça, reforçando a análise individual do caso.
Lei 14.992/2024: Inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Ambiente Laboral
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