Após ampla repercussão, o governo federal decidiu revogar as normas da Receita Federal que implementariam novas regras para o uso do Pix em 2025.
Este artigo explora as decisões do governo e explica quais seriam as mudanças previstas.
O que o governo decidiu sobre as novas regras do Pix para 2025?
O governo federal e a Receita Federal, no dia 15 de janeiro de 2025, decidiram revogar a Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024, que previa a implementação de regras mais rigorosas para o monitoramento de transações financeiras via Pix e outras modalidades.
Segundo o site O Globo:
“A informação foi confirmada pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, na tarde desta quarta-feira.
[…]
Além da revogação da Instrução Normativa (IN) da Receita Federal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo vai editar uma medida provisória (MP) para garantir que o Pix não será taxado.”
Com essa decisão, vão deixar de vigorar as obrigações de reportar dados detalhados sobre transações e saldos financeiros diretamente à Receita Federal por meio da plataforma e-Financeira.
Quais eram as novas regras do Pix?
A norma que será revogada previa um aumento significativo no monitoramento de transações financeiras realizadas via Pix e outros instrumentos, como cartões de crédito e TED. Entre as principais obrigações estavam:
- Reportar movimentações mensais acima do montante de R$ 5.000,00 para pessoas físicas e R$ 15.000,00 para pessoas jurídicas;
- Enviar dados detalhados sobre transações financeiras para a Receita Federal;
- Enviar informações transacionais ao final do ano ou no encerramento de vínculo com o credenciado, mesmo que não fossem atingidos os limites mensais previstos.
Confira nosso artigo completo sobre as mudanças no Pix para 2025.
Essas regras tinham como objetivo ampliar a transparência e combater a evasão fiscal, mas geraram grande repercussão online e política.
Mesmo com a decisão pela revogação, é importante manter-se atento às diretrizes fiscais e à correta declaração de rendimentos e movimentações financeiras.
O que esperar para o Pix em 2025?
É crucial que advogados e profissionais da área continuem atentos às normativas fiscais e orientem seus clientes sobre as melhores práticas de compliance.
O cenário exige preparo e conhecimento, garantindo uma navegação tranquila no ambiente regulatório.
