A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) é uma das principais medidas para apurar abuso de poder nas eleições. Neste artigo, você vai entender quando ela é cabível, quem pode ingressar, como funciona o prazo, qual a diferença para a AIME e como elaborar um modelo confiável com apoio da Jurídico AI.
A indisponibilidade de bem de família é permitida, segundo o STJ, desde que preserve o uso e impeça fraudes. Confira os principais pontos do precedente.
A ferramenta de resumo processual da Jurídico AI usa inteligência artificial para gerar panoramas claros e objetivos de documentos e processos jurídicos. É ideal para quem precisa de agilidade sem perder precisão.
Conheça as mudanças trazidas pela PEC aprovada pela Câmara que redefine os prazos e critérios de pagamento de precatórios.
Precisa pedir relaxamento de prisão? Acesse um modelo gratuito, completo e atualizado conforme a legislação penal brasileira.
Apreenda como estruturar uma petição inicial de auxílio-doença com base sólida, com auxilio da melhor IA para redação de peças.
A legítima defesa é uma das principais causas de exclusão de ilicitude no Direito Penal brasileiro. Este artigo aborda, de forma prática, os critérios legais para seu reconhecimento, os principais tipos, o tratamento dado pela jurisprudência e como o advogado pode estruturar sua defesa em casos que envolvem esse instituto.
O acordo coletivo de trabalho é um instrumento jurídico fundamental nas relações entre empresas e sindicatos. Neste artigo, explicamos com linguagem acessível como ele funciona na prática, quais são suas características, limites, o que pode ser negociado, como se dá a homologação e quais mudanças foram trazidas pela reforma trabalhista.
A interpelação judicial é uma ferramenta estratégica do advogado. Neste artigo, explicamos quando ela é necessária, como fazer na prática, os efeitos processuais, e ainda diferenciamos a interpelação judicial da extrajudicial e da notificação.
A Nova Lei do Luto Parental entra em vigor em agosto de 2025 e garante acolhimento, apoio psicológico e direitos às famílias enlutadas no Brasil.
A licença-maternidade será ampliada quando a mãe ou o recém-nascido precisarem de internação prolongada, conforme aprovação da CCJ.
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A rotina jurídica pode ser mais leve e estratégica com o uso certo da tecnologia. Descubra 10 funcionalidades da Jurídico AI que estão otimizando o dia a dia de milhares de advogados em todo o país.
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