Neste artigo, explicamos de forma prática como solicitar a desfiliação de um partido político, quais são as regras previstas na legislação eleitoral e em que situações é possível mudar de legenda sem perder o mandato. No fim, disponibilizamos um modelo de requerimento de desfiliação partidária pronto para uso.
Este guia explica, de forma prática, como protocolar uma petição inicial no TJSP. Você vai aprender o passo a passo para acessar o sistema, preencher os dados, anexar documentos e finalizar o protocolo eletrônico de maneira simples e segura.
STJ define que o depósito parcial em execução invertida não elimina a multa de 10% nem os honorários de sucumbência devidos ao credor. Confira!
O CNJ lançou a nova versão do Sniper, ferramenta que centraliza informações para tornar mais ágeis as investigações patrimoniais e o bloqueio de bens.
A Lei Magnitsky é um mecanismo jurídico internacional que busca penalizar pessoas e entidades envolvidas em corrupção e violações de direitos humanos. Neste artigo, você vai conhecer sua origem, objetivos, sanções previstas e casos reais de aplicação.
A liquidação da sentença é a fase processual destinada a tornar determinado o valor ou o objeto de uma decisão judicial que foi proferida de forma ilíquida. Neste artigo, você vai entender sua finalidade, quando ela é exigida, os tipos previstos no CPC, prazos, recursos aplicáveis e como a jurisprudência tem tratado a matéria.
Sanção da Lei 15.222/2025 ajusta CLT e legislação previdenciária, garantindo início da licença e do salário-maternidade apenas após alta da mãe ou do bebê.
A Certidão de Objeto e Pé resume atos processuais, informando situação atual do processo. Veja finalidades, quem pode solicitar, prazos e custos.
Entenda a decisão do TST que veda a cobrança imediata de honorários de sucumbência de trabalhadores que têm direito à justiça gratuita.
STJ decide que critérios econômicos genéricos não são suficientes para negar a gratuidade de justiça, reforçando a análise individual do caso.
O STJ reafirmou que o bem de família é impenhorável mesmo em inventário, impedindo que o imóvel seja usado para quitar dívidas do espólio.
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Saiba como advogados auxiliam clientes no processo de consulta e registro de marcas e patentes, prevenindo nulidades e protegendo ativos intangíveis.
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As contrarrazões ao recurso de revista são a oportunidade da parte recorrida apresentar seus argumentos para manter a decisão favorável já obtida. Neste artigo, você encontra explicação prática sobre sua finalidade, prazo, modelo atualizado e como simplificar a elaboração da peça com o auxílio da Jurídico AI.
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